Impugte	Adna Das Neves Martins Advogado:  Julio Paez Rey
Impugdo	BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (MASSA FALIDA) Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogada:  Patrizia Piccardi Camargo Penteado   Advogado:  PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO   Advogada:  Flavia Botta
Adm-Terc.	ALFREDO LUIZ KUGELMAS Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogada:  Rita de Cassia Mesquita Taliba   Advogada:  Alessandra de Cassia Valezim   Advogada:  Naiara Insauriaga

Data		Movimento
08/06/2018		Processo Digitalizado
28/11/2016		Arquivado Definitivamente
21/01/2016		Baixa Definitiva
13/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2015 Data da Disponibilização: 13/08/2015 Data da Publicação: 14/08/2015 Número do Diário: 1945 Página: 861 a 876
12/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0220/2015 Teor do ato: Vistos. Impugnação formulada por Adna Das Neves Martins quanto ao seu crédito, arrolado na recuperação judicial da BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, pelo valor de R$ 992,00, alegando que o valor correto do seu crédito é de R$ 2.377,00, referente a compra de passagens que não foram utilizadas. Juntou documentos. O administrador judicial manifestou-se pela inclusão do crédito corrigido até a data do pedido de recuperação judicial, no valor de R$ 2.450,64, na classe dos quirografários. (fls.25) O Ministério Público opinou pela a inclusão do valor apontado pelo Perito Contador. (fls. 35) É o relatório. Fundamento e decido. A habilitação merece acolhida. Os fatos relacionados ao crédito em questão estão demonstrados pelos documentos juntados, sem necessidade de maior dilação probatória, mesmo porque a controvérsia constitui matéria de direito. Portanto, passível de pronta decisão, atenta ao disposto no artigo 15, II, da Lei n. 11.101/05. A impugnante contesta o valor de seu crédito, elencado na recuperação judicial da impugnada. Quanto ao valor contestado, com razão a impugnante, tanto que houve a concordância do administrador judicial, corroborada pelo parecer contábil, de modo que, atualizado, o valor do crédito é de R$ 2.450,64. Por outro lado, consideradas as três classes dispostas na Lei n. 11.101/05, nenhum reparo a inclusão do crédito na classe III (quirografários), desde que apenas com a falência há de prevalecer o privilégio levantado pela impugnada. Por tudo que foi dito, acolho a presente impugnação, para retificar o valor do crédito da impugnante Adna Das Neves Martins, para constar R$ 2.450,64, mantido na classe III, conforme quadro de credores. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Julio Paez Rey (OAB 155363/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
08/06/2018		Processo Digitalizado
28/11/2016		Arquivado Definitivamente
21/01/2016		Baixa Definitiva
13/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2015 Data da Disponibilização: 13/08/2015 Data da Publicação: 14/08/2015 Número do Diário: 1945 Página: 861 a 876
12/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0220/2015 Teor do ato: Vistos. Impugnação formulada por Adna Das Neves Martins quanto ao seu crédito, arrolado na recuperação judicial da BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, pelo valor de R$ 992,00, alegando que o valor correto do seu crédito é de R$ 2.377,00, referente a compra de passagens que não foram utilizadas. Juntou documentos. O administrador judicial manifestou-se pela inclusão do crédito corrigido até a data do pedido de recuperação judicial, no valor de R$ 2.450,64, na classe dos quirografários. (fls.25) O Ministério Público opinou pela a inclusão do valor apontado pelo Perito Contador. (fls. 35) É o relatório. Fundamento e decido. A habilitação merece acolhida. Os fatos relacionados ao crédito em questão estão demonstrados pelos documentos juntados, sem necessidade de maior dilação probatória, mesmo porque a controvérsia constitui matéria de direito. Portanto, passível de pronta decisão, atenta ao disposto no artigo 15, II, da Lei n. 11.101/05. A impugnante contesta o valor de seu crédito, elencado na recuperação judicial da impugnada. Quanto ao valor contestado, com razão a impugnante, tanto que houve a concordância do administrador judicial, corroborada pelo parecer contábil, de modo que, atualizado, o valor do crédito é de R$ 2.450,64. Por outro lado, consideradas as três classes dispostas na Lei n. 11.101/05, nenhum reparo a inclusão do crédito na classe III (quirografários), desde que apenas com a falência há de prevalecer o privilégio levantado pela impugnada. Por tudo que foi dito, acolho a presente impugnação, para retificar o valor do crédito da impugnante Adna Das Neves Martins, para constar R$ 2.450,64, mantido na classe III, conforme quadro de credores. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Julio Paez Rey (OAB 155363/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
10/08/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/08/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/08/2015
03/08/2015		Decisão Vistos. Impugnação formulada por Adna Das Neves Martins quanto ao seu crédito, arrolado na recuperação judicial da BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, pelo valor de R$ 992,00, alegando que o valor correto do seu crédito é de R$ 2.377,00, referente a compra de passagens que não foram utilizadas. Juntou documentos. O administrador judicial manifestou-se pela inclusão do crédito corrigido até a data do pedido de recuperação judicial, no valor de R$ 2.450,64, na classe dos quirografários. (fls.25) O Ministério Público opinou pela a inclusão do valor apontado pelo Perito Contador. (fls. 35) É o relatório. Fundamento e decido. A habilitação merece acolhida. Os fatos relacionados ao crédito em questão estão demonstrados pelos documentos juntados, sem necessidade de maior dilação probatória, mesmo porque a controvérsia constitui matéria de direito. Portanto, passível de pronta decisão, atenta ao disposto no artigo 15, II, da Lei n. 11.101/05. A impugnante contesta o valor de seu crédito, elencado na recuperação judicial da impugnada. Quanto ao valor contestado, com razão a impugnante, tanto que houve a concordância do administrador judicial, corroborada pelo parecer contábil, de modo que, atualizado, o valor do crédito é de R$ 2.450,64. Por outro lado, consideradas as três classes dispostas na Lei n. 11.101/05, nenhum reparo a inclusão do crédito na classe III (quirografários), desde que apenas com a falência há de prevalecer o privilégio levantado pela impugnada. Por tudo que foi dito, acolho a presente impugnação, para retificar o valor do crédito da impugnante Adna Das Neves Martins, para constar R$ 2.450,64, mantido na classe III, conforme quadro de credores. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se.
03/08/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
29/07/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
17/12/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/12/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/01/2015
30/09/2014		Petição e Documento(s) Juntado
29/09/2014		Petição e Documento(s) Juntado
23/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2014 Data da Disponibilização: 23/09/2014 Data da Publicação: 24/09/2014 Número do Diário: 1.739 Página: 789/ 802
22/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0269/2014 Teor do ato: Ciência aos interessados da manifestação do administrador judicial sobre o crédito pleiteado. Advogados(s): Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Julio Paez Rey (OAB 155363/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
18/09/2014		Ato ordinatório Ciência aos interessados da manifestação do administrador judicial sobre o crédito pleiteado.
18/09/2014		Petição e Documento(s) Juntado Parecer do administrador judicial e extrato contábil
10/09/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/04/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o administrador judicial em 28/04/14 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
09/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2014 Data da Disponibilização: 09/04/2014 Data da Publicação: 10/04/2014 Número do Diário: 1629 Página: 853 a 86
08/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0097/2014 Teor do ato: Ao administrador judicial. Advogados(s): Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Julio Paez Rey (OAB 155363/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
29/03/2014		Petição Juntada Ao administrador judicial.
20/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2014 Data da Disponibilização: 20/03/2014 Data da Publicação: 21/03/2014 Número do Diário: 1615 Página: 760 a 768
19/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0072/2014 Teor do ato: Fls.17/18: anote-se. Fl.14: manifeste-se a autora. Após, tornem os autos ao administrador judicial. Advogados(s): Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Julio Paez Rey (OAB 155363/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
12/03/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
07/03/2014		Decisão Fls.17/18: anote-se. Fl.14: manifeste-se a autora. Após, tornem os autos ao administrador judicial.
06/03/2014		Conclusos para Despacho
11/02/2014		Petição e Documento(s) Juntado
07/02/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
04/02/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
23/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2014 Data da Disponibilização: 23/01/2014 Data da Publicação: 24/01/2014 Número do Diário: 1577 Página: 640/650
22/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0006/2014 Teor do ato: Vistos. 1-No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a recuperanda, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis (artigo 12 da Lei n. 11.101/05). 2- Após, ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei n. 11.101/05. 3- Com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Advogados(s): Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Julio Paez Rey (OAB 155363/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
10/01/2014		Decisão Vistos. 1-No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a recuperanda, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis (artigo 12 da Lei n. 11.101/05). 2- Após, ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei n. 11.101/05. 3- Com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público.
10/01/2014		Conclusos para Despacho
19/11/2013		Petição e Documento(s) Juntado
07/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2013 Data da Disponibilização: 07/11/2013 Data da Publicação: 08/11/2013 Número do Diário: 1536 Página: 758/772
06/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0183/2013 Teor do ato: Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento: a) certidão de objeto e pé da ação que deu origem ao crédito pleiteado. Advogados(s): Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Julio Paez Rey (OAB 155363/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
22/10/2013		Decisão Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento: a) certidão de objeto e pé da ação que deu origem ao crédito pleiteado.
21/10/2013		Conclusos para Despacho
04/10/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0255180-67.2007.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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