Impugte	LUIZ JOSÉ COUTO MARTINS BRAGA Advogado:  Luiz Carlos Nogueira Merlin
Impugdo	VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Joao Boyadjian

Data		Movimento
27/09/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
10/02/2023		Arquivado Definitivamente
10/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
10/02/2023		Arquivado Definitivamente
10/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1850/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 3622
31/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1850/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro os beneficios da justiça gratuita, tendo em vista que o impugnante comprovou a sua situação de hipossuficiência. Anote-se. 2. Trata-se de impugnação de crédito por meio da qual a parte impugnante busca a retificação de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 126. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 126, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a retificação, no quadro geral de credores, do valor do crédito da habilitante na quantia de R$ 32.451,55, na classe trabalhista. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
28/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Defiro os beneficios da justiça gratuita, tendo em vista que o impugnante comprovou a sua situação de hipossuficiência. Anote-se. 2. Trata-se de impugnação de crédito por meio da qual a parte impugnante busca a retificação de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 126. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 126, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a retificação, no quadro geral de credores, do valor do crédito da habilitante na quantia de R$ 32.451,55, na classe trabalhista. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
26/08/2022		Conclusos para Despacho
21/07/2022		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41245898-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 21/07/2022 21:14
11/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0955/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3524
08/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0955/2022 Teor do ato: Ciência do parecer contábil apresentado pelo administrador judicial Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
07/06/2022		Ato ordinatório Ciência do parecer contábil apresentado pelo administrador judicial Oportunamente, ao MP.
03/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40921396-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/06/2022 12:48
29/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40682637-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2022 17:34
19/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0636/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 3489
18/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0636/2022 Teor do ato: Vistos. Esclareça o administrador judicial acerca do seu parecer de fls. 109/11. Isso porque o crédito o autor está no valor total de R$ 66.056,63, sendo o valor de R$ 62.250,00 como crédito trabalhista e o valor de R$ 3.806,63 como crédito quirografário. Entretanto, o auxiliar do Juízo apontou que a Justiça do Trabalho já providenciou pagamento no valor de R$ 55.497,22 ao credor. Assim, diante dos números apresentados, não há perfeitas informações sobre o remanescente no valor de R$ 32.451,55. Após os esclarecimentos, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
16/04/2022		Decisão Vistos. Esclareça o administrador judicial acerca do seu parecer de fls. 109/11. Isso porque o crédito o autor está no valor total de R$ 66.056,63, sendo o valor de R$ 62.250,00 como crédito trabalhista e o valor de R$ 3.806,63 como crédito quirografário. Entretanto, o auxiliar do Juízo apontou que a Justiça do Trabalho já providenciou pagamento no valor de R$ 55.497,22 ao credor. Assim, diante dos números apresentados, não há perfeitas informações sobre o remanescente no valor de R$ 32.451,55. Após os esclarecimentos, tornem conclusos. Intime-se.
25/01/2022		Conclusos para Despacho
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1730/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
16/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42075345-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2021 16:19
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1730/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
14/12/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se.
12/12/2021		Conclusos para Decisão
01/09/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41353250-0 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 01/09/2020 20:00
11/10/2019		Serventuário Autos retirados pela administradora judicial, em 27/09/2019, para digitalização.
09/09/2019		Processo Digitalizado
29/03/2019		Serventuário
28/03/2019		Serventuário Autos recebidos pelo administrador judicial em 27/03/2019. Volume único.
10/11/2017		Serventuário Inclusão
09/11/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/11/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/11/2017
30/10/2017		Serventuário
21/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2017 Data da Disponibilização: 21/07/2017 Data da Publicação: 24/07/2017 Número do Diário: 2393 Página: 772-800
21/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2017 Data da Disponibilização: 21/07/2017 Data da Publicação: 24/07/2017 Número do Diário: 2393 Página: 772-800
20/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0241/2017 Teor do ato: manifeste-se o credor sobre o extrato contábil apresentado pelo Administrador Judicial às fls. 100/102. Advogados(s): Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
20/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0241/2017 Teor do ato: Manifeste-se o credor sobre o extrato contábil apresentado pelo Administrador Judicial às fls. 100/102. Advogados(s): Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
17/07/2017		Ato ordinatório manifeste-se o credor sobre o extrato contábil apresentado pelo Administrador Judicial às fls. 100/102.
12/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80980 - Protocolo: FJMJ17012469734
20/04/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/02/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 03/02/2017 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra
29/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0421/2016 Data da Disponibilização: 29/11/2016 Data da Publicação: 30/11/2016 Número do Diário: 2249 Página: 998 a 1016
24/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0421/2016 Teor do ato: Vistos.LUIZ JOSÉ COUTO MARTINS BRAGA requereu a retificação de seu crédito trabalhista no quadro geral de credores na falência da VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A, reconhecido originariamente no valor de R$ 474,36 para que conste R$ 118.005,99.O administrador judicial, com base no parecer contábil, manifestou-se pela retificação para que passe a constar do quadro geral o valor de R$ 62.250,00 na categoria de crédito privilegiado trabalhista e R$ 3806,63 como crédito quirografário, atualizados até a data da decretação da falência. (fls. 82/85).O Ministério Público concordou com o valor apurado pelo administrador judicial (fls. 89).Considerando que não houve impugnação, retifique-se o crédito em favor de LUIZ JOSÉ COUTO MARTINS BRAGA na falência da VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A, pelo valor e classificação apurados no parecer contábil.Intimem-se.Oportunamente, arquive-se os autos. Advogados(s): Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
18/11/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/11/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/12/2016
16/11/2016		Decisão Vistos.LUIZ JOSÉ COUTO MARTINS BRAGA requereu a retificação de seu crédito trabalhista no quadro geral de credores na falência da VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A, reconhecido originariamente no valor de R$ 474,36 para que conste R$ 118.005,99.O administrador judicial, com base no parecer contábil, manifestou-se pela retificação para que passe a constar do quadro geral o valor de R$ 62.250,00 na categoria de crédito privilegiado trabalhista e R$ 3806,63 como crédito quirografário, atualizados até a data da decretação da falência. (fls. 82/85).O Ministério Público concordou com o valor apurado pelo administrador judicial (fls. 89).Considerando que não houve impugnação, retifique-se o crédito em favor de LUIZ JOSÉ COUTO MARTINS BRAGA na falência da VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A, pelo valor e classificação apurados no parecer contábil.Intimem-se.Oportunamente, arquive-se os autos.
04/11/2016		Conclusos para Decisão
17/06/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/06/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/06/2016
01/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2016 Data da Disponibilização: 01/02/2016 Data da Publicação: 02/02/2016 Número do Diário: 2.047 Página: 777/806
29/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0004/2016 Teor do ato: Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
12/01/2016		Ato ordinatório Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
12/01/2016		Petição e Documento(s) Juntado
01/09/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/08/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
03/08/2015		Decisão Manifeste-se o credor sobre o extrato contábil apresentado pelo Administrador Judicial às fls. 100/102.
28/07/2015		Conclusos para Despacho
25/07/2015		Petição e Documento(s) Juntado
03/03/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/02/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor com o advogado do autor em 27/02/2015 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiz Carlos Nogueira Merlin
24/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2015 Data da Disponibilização: 24/02/2015 Data da Publicação: 25/02/2015 Número do Diário: 1832 Página: 671/684
23/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0025/2015 Teor do ato: Vistos. Intime-se o autor para que junte aos autos os documentos solicitados pelo administrador judicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
02/02/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
19/01/2015		Decisão Vistos. Intime-se o autor para que junte aos autos os documentos solicitados pelo administrador judicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento.
19/01/2015		Conclusos para Despacho
05/12/2014		Petição e Documento(s) Juntado
16/09/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/07/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado C/ ADMINISTRADOR JUDICIAL Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
14/07/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
11/07/2014		Decisão Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão.
10/07/2014		Conclusos para Despacho
23/06/2014		Petição Juntada
15/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2014 Data da Disponibilização: 15/04/2014 Data da Publicação: 16/04/2014 Número do Diário: 1633 Página: 871 a 87
14/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0104/2014 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por mais 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
02/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/04/2014		Decisão Vistos. Aguarde-se por mais 30 dias. Intime-se.
01/04/2014		Conclusos para Decisão Conclusos Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
19/03/2014		Petição Juntada
29/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2014 Data da Disponibilização: 29/01/2014 Data da Publicação: 30/01/2014 Número do Diário: 1581 Página: 840/849
28/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0015/2014 Teor do ato: Vistos Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento: a) procuração original e atualizada para o presente processo. b) declaração de pobreza. c) cópia da sentença trabalhista com a respectiva certidão de trânsito em julgado. d) cálculos elaborados na ação trabalhista. e) cópia da decisão homologatória dos cálculos de liquidação. f) objeto e pé e pé da ação que deu origem ao crédito pleiteado. Advogados(s): Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
16/01/2014		Decisão Vistos Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento: a) procuração original e atualizada para o presente processo. b) declaração de pobreza. c) cópia da sentença trabalhista com a respectiva certidão de trânsito em julgado. d) cálculos elaborados na ação trabalhista. e) cópia da decisão homologatória dos cálculos de liquidação. f) objeto e pé e pé da ação que deu origem ao crédito pleiteado.
10/01/2014		Conclusos para Despacho
27/11/2013		Petição e Documento(s) Juntado
18/11/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/11/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o administrador judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
13/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2013 Data da Disponibilização: 13/11/2013 Data da Publicação: 14/11/2013 Número do Diário: 1540 Página: 798 a 818
12/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0187/2013 Teor do ato: Fls.05/06 : manifeste-se o administrador judicial Advogados(s): Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB 120307/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
01/11/2013		Decisão Fls.05/06 : manifeste-se o administrador judicial
31/10/2013		Conclusos para Despacho
04/10/2013		Incidente Processual Instaurado 0065056-20.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
04/10/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100

Data	Tipo
20/04/2017	Petições Diversas
01/09/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
16/12/2021	Petições Diversas
29/04/2022	Petições Diversas
03/06/2022	Petição Intermediária
21/07/2022	Parecer do MP

Recebido em	Classe
04/10/2013	Impugnação de Crédito  (0065056-20.2013.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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