Impugte	Orssa Master Contabilidade S/S ltda Advogado:  Marcos Augusto Prado
Impugdo	Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda. Advogado:  Gamalher Corrêa Júnior
Adm-Terc.	V Faccio Administrações - LTDA. Advogado:  José Nazareno Ribeiro Neto   Advogada:  Sandra Nascimento

Data		Movimento
10/05/2023		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Leonardo Fernandes dos Santos. Motivo: Divisão interna trabalho - ..
16/02/2018		Processo Digitalizado
15/09/2016		Arquivado Definitivamente
12/01/2016		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
23/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2015 Data da Disponibilização: 23/06/2015 Data da Publicação: 24/06/2015 Número do Diário: 1910 Página: 792-811
10/05/2023		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Leonardo Fernandes dos Santos. Motivo: Divisão interna trabalho - ..
16/02/2018		Processo Digitalizado
15/09/2016		Arquivado Definitivamente
12/01/2016		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
23/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2015 Data da Disponibilização: 23/06/2015 Data da Publicação: 24/06/2015 Número do Diário: 1910 Página: 792-811
22/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0152/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação de crédito ajuizada por Orssa Master Contabilidade S/S ltda em face de Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda., em recuperação judicial, alegando que o valor correto do crédito é de R$ 88.673,78, atualizado até a data do pedido de recuperação judicial (09/04/2013) e não o valor de R$ 36.000,00 o qual constou na relação nominal de credores apresentada pela empresa devedora. Juntou documentos. O administrador judicial manifestou-se pela alteração do valor da credora para o valor de R$ 45.589,97, conforme extrato contábil.(fls. 84/88) A recuperanda concordou com o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial e informou que a impugnada opôs embargos a execução perante a 2ª Vara do Foro Regional IV, Lapa, Comarca de São Paulo, SP., os quais ainda não foram julgados. (fls. 92/160 e fls. 165) Houve manifestação do MP (fls. 161). É o relatório. Fundamento e decido. Conforme bem observado pelo MP, o crédito cuja habilitação se pretende é ilíquido, pois depende da análise da aplicação de cláusulas contratuais e aplicação de penalidades em razão de inadimplemento contratual. Já existe discussão judicial sobre essas questões, conforme informado nos autos, na medida em que tais argumentos são objeto do julgamento de embargos à execução. Nesse sentido, é caso de extinção do presente incidente, aguardando-se a definição da existência e da liquidez do crédito nos autos próprios. Nesse sentido, permanece a credora na lista de credores pelo valor já reconhecido pela recuperanda (incontroverso). Após a definição do valor total no julgamento dos embargos à execução, deverá o credor pleitear a eventual inclusão de montante acional nos autos da recuperação judicial para pagamento conforme o plano Posto isso, julgo extinto o presente incidente sem resolução do mérito, mantendo, por ora, a impugnante na relação de credores conforme apresentado pela recuperanda. Int. Advogados(s): Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
18/06/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
18/06/2015		Decisão Vistos. Trata-se de impugnação de crédito ajuizada por Orssa Master Contabilidade S/S ltda em face de Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda., em recuperação judicial, alegando que o valor correto do crédito é de R$ 88.673,78, atualizado até a data do pedido de recuperação judicial (09/04/2013) e não o valor de R$ 36.000,00 o qual constou na relação nominal de credores apresentada pela empresa devedora. Juntou documentos. O administrador judicial manifestou-se pela alteração do valor da credora para o valor de R$ 45.589,97, conforme extrato contábil.(fls. 84/88) A recuperanda concordou com o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial e informou que a impugnada opôs embargos a execução perante a 2ª Vara do Foro Regional IV, Lapa, Comarca de São Paulo, SP., os quais ainda não foram julgados. (fls. 92/160 e fls. 165) Houve manifestação do MP (fls. 161). É o relatório. Fundamento e decido. Conforme bem observado pelo MP, o crédito cuja habilitação se pretende é ilíquido, pois depende da análise da aplicação de cláusulas contratuais e aplicação de penalidades em razão de inadimplemento contratual. Já existe discussão judicial sobre essas questões, conforme informado nos autos, na medida em que tais argumentos são objeto do julgamento de embargos à execução. Nesse sentido, é caso de extinção do presente incidente, aguardando-se a definição da existência e da liquidez do crédito nos autos próprios. Nesse sentido, permanece a credora na lista de credores pelo valor já reconhecido pela recuperanda (incontroverso). Após a definição do valor total no julgamento dos embargos à execução, deverá o credor pleitear a eventual inclusão de montante acional nos autos da recuperação judicial para pagamento conforme o plano Posto isso, julgo extinto o presente incidente sem resolução do mérito, mantendo, por ora, a impugnante na relação de credores conforme apresentado pela recuperanda. Int.
17/06/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/06/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
14/04/2015		Petição e Documento(s) Juntado
16/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2015 Data da Disponibilização: 16/03/2015 Data da Publicação: 17/03/2015 Número do Diário: 1846 Página: 779/814
13/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0048/2015 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, diga a impugnada se já houve o julgamento dos embargos à execução, mencionados em sua petição (fls. 92/113). Intime-se. Advogados(s): Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
05/03/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
02/03/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
02/03/2015		Decisão Vistos. Primeiramente, diga a impugnada se já houve o julgamento dos embargos à execução, mencionados em sua petição (fls. 92/113). Intime-se.
09/02/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
30/01/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/01/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/02/2015
22/01/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/01/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/02/2015
19/01/2015		Petição Juntada
13/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2014 Data da Disponibilização: 13/11/2014 Data da Publicação: 14/11/2014 Número do Diário: 1775 Página: 823/832
12/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0313/2014 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
07/11/2014		Ato ordinatório Ciência aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
07/11/2014		Petição e Documento(s) Juntado
08/08/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/06/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado c/ admin. judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: José Nazareno Ribeiro Neto Vencimento: 21/08/2014
13/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2014 Data da Disponibilização: 13/06/2014 Data da Publicação: 16/06/2014 Número do Diário: 660/673 Página:
11/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0162/2014 Teor do ato: Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
09/05/2014		Decisão Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
06/05/2014		Petição e Documento(s) Juntado
09/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2014 Data da Disponibilização: 09/04/2014 Data da Publicação: 10/04/2014 Número do Diário: 1629 Página: 839/853
08/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0096/2014 Teor do ato: Vistos. 1- Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento: a) procuração devidamente atualizada e original para o presente processo. Intimem-se Advogados(s): Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Marcos Augusto Prado (OAB 211366/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
28/03/2014		Decisão Vistos. 1- Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento: a) procuração devidamente atualizada e original para o presente processo. Intimem-se
08/10/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0026467-56.2013.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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