| Impugte |
Alex Rocha Da Silva
Advogado: Ronaldo Alvair dos Santos Advogada: Dulcelene Alcantara Giardim Advogado: Raphael da Silva Maia Advogado: Fabio Augusto Rocha Velho Lins Franco |
| Impugdo |
Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda.
Advogado: Gamalher Corrêa Júnior |
| Adm-Terc. |
V Faccio Administrações - LTDA.
Advogado: José Nazareno Ribeiro Neto Advogada: Sandra Nascimento |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 10/05/2023 |
Mudança de Magistrado
Titular vaga 1 (1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Leonardo Fernandes dos Santos. Motivo: Divisão interna trabalho - .. |
| 10/08/2020 |
Arquivado Definitivamente
|
| 10/08/2020 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
|
| 10/08/2020 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Transito em julgado com baixa para decisão terminativa |
| 27/05/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 10/05/2023 |
Mudança de Magistrado
Titular vaga 1 (1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Leonardo Fernandes dos Santos. Motivo: Divisão interna trabalho - .. |
| 10/08/2020 |
Arquivado Definitivamente
|
| 10/08/2020 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
|
| 10/08/2020 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Transito em julgado com baixa para decisão terminativa |
| 27/05/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 21/05/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 05/05/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0296/2020 Data da Disponibilização: 05/05/2020 Data da Publicação: 06/05/2020 Número do Diário: 3036 Página: 1045/1049 |
| 02/05/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0296/2020 Teor do ato: Vistos. Nada mais a decidir, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Dulcelene Alcantara Giardim (OAB 161526/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Ronaldo Alvair dos Santos (OAB 61526/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Fabio Augusto Rocha Velho Lins Franco (OAB 284145/SP) |
| 30/04/2020 |
Decisão
Vistos. Nada mais a decidir, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Intime-se. |
| 29/04/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/02/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0079/2020 Data da Disponibilização: 18/02/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 2988 Página: 1287/1304 |
| 17/02/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0079/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.127: Defiro prazo improrrogável de 10 dias para que a recuperanda cumpra o determinado nos autos, sob pena de preclusão. Intime-se. Advogados(s): Dulcelene Alcantara Giardim (OAB 161526/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Ronaldo Alvair dos Santos (OAB 61526/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Fabio Augusto Rocha Velho Lins Franco (OAB 284145/SP) |
| 14/02/2020 |
Decisão
Vistos. Fls.127: Defiro prazo improrrogável de 10 dias para que a recuperanda cumpra o determinado nos autos, sob pena de preclusão. Intime-se. |
| 19/12/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41611964-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2019 17:59 |
| 08/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0518/2019 Data da Disponibilização: 08/10/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 2908 Página: 1022/1054 |
| 04/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0518/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando o tempo transcorrido, sem manifestação do Impugnante, defiro o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para que cumpra o determinado nos autos à fl. 80, sob pena de preclusão. Intime-se. Advogados(s): Dulcelene Alcantara Giardim (OAB 161526/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Ronaldo Alvair dos Santos (OAB 61526/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Fabio Augusto Rocha Velho Lins Franco (OAB 284145/SP) |
| 01/10/2019 |
Decisão
Vistos. Considerando o tempo transcorrido, sem manifestação do Impugnante, defiro o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para que cumpra o determinado nos autos à fl. 80, sob pena de preclusão. Intime-se. |
| 27/09/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/09/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0404/2019 Data da Disponibilização: 06/08/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: 2863 Página: 997/1015 |
| 01/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0404/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se o impugnante para que manifeste-se acerca de petição de fl. 71 e de cota ministerial de fls. 78/79, sob o prazo de 10 dias. Após, ante a inércia do requerente, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Dulcelene Alcantara Giardim (OAB 161526/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Ronaldo Alvair dos Santos (OAB 61526/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Fabio Augusto Rocha Velho Lins Franco (OAB 284145/SP) |
| 31/07/2019 |
Decisão
Vistos. Intime-se o impugnante para que manifeste-se acerca de petição de fl. 71 e de cota ministerial de fls. 78/79, sob o prazo de 10 dias. Após, ante a inércia do requerente, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Intime-se. |
| 25/07/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40709326-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/05/2019 15:05 |
| 13/05/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/05/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 08/03/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 19/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0089/2019 Data da Disponibilização: 19/02/2019 Data da Publicação: 20/02/2019 Número do Diário: 2752 Página: 1373/1389 |
| 18/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0089/2019 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre o parecer contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Dulcelene Alcantara Giardim (OAB 161526/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Ronaldo Alvair dos Santos (OAB 61526/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Fabio Augusto Rocha Velho Lins Franco (OAB 284145/SP) |
| 13/02/2019 |
Ato ordinatório
Ciência aos interessados sobre o parecer contábil apresentado pelo administrador judicial. |
| 24/01/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 10/01/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40012351-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2019 10:56 |
| 21/12/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 03/12/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0542/2018 Data da Disponibilização: 03/12/2018 Data da Publicação: 04/12/2018 Número do Diário: 2709 Página: 1143/1161 |
| 30/11/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0542/2018 Teor do ato: Vistos. Eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Fls. 65/66: anote-se. Fl. 64 : em razão da convolação da recuperação judicial em falência, o edital de credores ainda não foi publicado. A habilitação requerida, é pois, tempestiva. O respectivo crédito apurado deverá ser considerado quando da elaboração da relação de credores prevista no artigo 7º, parágrafo 2º da Lei 11.101/05. Nestes termos, julgo extinto o presente incidente. Arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Dulcelene Alcantara Giardim (OAB 161526/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Ronaldo Alvair dos Santos (OAB 61526/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP) |
| 29/11/2018 |
Decisão
Vistos. Eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Fls. 65/66: anote-se. Fl. 64 : em razão da convolação da recuperação judicial em falência, o edital de credores ainda não foi publicado. A habilitação requerida, é pois, tempestiva. O respectivo crédito apurado deverá ser considerado quando da elaboração da relação de credores prevista no artigo 7º, parágrafo 2º da Lei 11.101/05. Nestes termos, julgo extinto o presente incidente. Arquivem-se. Intime-se. |
| 21/11/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 16/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0281/2018 Data da Disponibilização: 16/07/2018 Data da Publicação: 17/07/2018 Número do Diário: 2616 Página: 795/821 |
| 11/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0281/2018 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao administrador judicial para manifestação no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Dulcelene Alcantara Giardim (OAB 161526/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Ronaldo Alvair dos Santos (OAB 61526/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP) |
| 10/07/2018 |
Decisão
Vistos. Remetam-se os autos ao administrador judicial para manifestação no prazo de 10 dias. Intime-se. |
| 29/05/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/05/2018 |
Petição Juntada
|
| 01/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40213774-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2018 15:40 |
| 01/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40212844-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2018 14:34 |
| 16/02/2018 |
Processo Digitalizado
|
| 26/11/2017 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Autos dos processos entregues ao administrador judicial para digitalização |
| 01/08/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80174 - Protocolo: FFPA17001634647 |
| 22/05/2017 |
Certidão Juntada
certidão juntada |
| 31/03/2016 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 31/03/2016 |
Decisão
Vistos.Cota ministerial de fls. 43: intime-se conforme requerido. Intime-se |
| 18/12/2015 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 16/12/2015 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público |
| 14/12/2015 |
Decurso de Prazo
|
| 22/05/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0116/2015 Data da Disponibilização: 22/05/2015 Data da Publicação: 25/05/2015 Número do Diário: 1890 Página: 757/796 |
| 21/05/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0116/2015 Teor do ato: Cota ministerial de fl.40: manifeste-se o autor. Advogados(s): Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Ronaldo Alvair dos Santos (OAB 61526/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP) |
| 20/05/2015 |
Decisão
Cota ministerial de fl.40: manifeste-se o autor. |
| 04/05/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/04/2015 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 29/04/2015 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/05/2015 |
| 23/02/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0024/2015 Data da Disponibilização: 23/02/2015 Data da Publicação: 24/02/2015 Número do Diário: 1831 Página: 844/854 |
| 20/02/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0024/2015 Teor do ato: Manifeste-se a autora sobre a cota de fls.36/37. Advogados(s): Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Ronaldo Alvair dos Santos (OAB 61526/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP) |
| 30/01/2015 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 14/01/2015 |
Decisão
Manifeste-se a autora sobre a cota de fls.36/37. |
| 16/12/2014 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/12/2014 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 09/12/2014 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/12/2014 |
| 14/10/2014 |
Petição Juntada
|
| 08/08/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0224/2014 Data da Disponibilização: 08/08/2014 Data da Publicação: 11/08/2014 Número do Diário: 1.707 Página: 683/ 695 |
| 07/08/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0224/2014 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Ronaldo Alvair dos Santos (OAB 61526/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP) |
| 05/08/2014 |
Ato ordinatório
Ciência aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. |
| 05/08/2014 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 06/06/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 23/05/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
com o administrador judiocial em Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: José Nazareno Ribeiro Neto |
| 30/04/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0115/2014 Data da Disponibilização: 30/04/2014 Data da Publicação: 02/05/2014 Número do Diário: 1641 Página: 861/874 |
| 29/04/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0115/2014 Teor do ato: Vistos. 1- Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Anote-se. 2- No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a recuperanda, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis (artigo 12 da Lei n. 11.101/05). 3- Após, ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei n. 11.101/05. Intimem-se. Advogados(s): Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Ronaldo Alvair dos Santos (OAB 61526/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP) |
| 08/04/2014 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 31/03/2014 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 28/03/2014 |
Decisão
Vistos. 1- Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Anote-se. 2- No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a recuperanda, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis (artigo 12 da Lei n. 11.101/05). 3- Após, ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei n. 11.101/05. Intimem-se. |
| 28/03/2014 |
Conclusos para Decisão
conclusos Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa |
| 27/03/2014 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/10/2013 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0026467-56.2013.8.26.0100 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 15/08/2014 |
Petições Diversas |
| 29/06/2017 |
Petições Diversas |
| 01/03/2018 |
Petições Diversas |
| 01/03/2018 |
Petições Diversas |
| 10/01/2019 |
Petições Diversas |
| 20/05/2019 |
Manifestação do MP |
| 16/10/2019 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |