Impugte	REYNALDO ABENANTE Advogada:  Rosangela Contri Rondão
Impugdo	BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (MASSA FALIDA) Advogada:  Patrizia Piccardi Camargo Penteado   Advogado:  PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO   Advogada:  Flavia Botta
Adm-Terc.	ALFREDO LUIZ KUGELMAS Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogada:  Rita de Cassia Mesquita Taliba   Advogada:  Alessandra de Cassia Valezim   Advogada:  Naiara Insauriaga

Data		Movimento
08/06/2018		Processo Digitalizado
07/11/2017		Arquivado Definitivamente pct 2991/2017
28/11/2016		Baixa Definitiva
12/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0321/2016 Data da Disponibilização: 12/08/2016 Data da Publicação: 15/08/2016 Número do Diário: 2178 Página: 804/819
11/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0321/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 52/53: recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.No mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão quanto a habilitação de crédito do co-autor Marco Aurélio Luchetti Abenante.A referida decisão incluiu tão-somente o crédito de Reinaldo Abenante. Entretanto, o pedido de habilitação e documentos juntados referem-se ao crédito de Reinaldo Abenante e Marco Aurélio Luchetti Abenante.Ademais, o parecer contábil de fls. 42/43 foi pela habilitação do crédito no valor de R$ 3.169,85 para cada um dos habilitantes. Nesse sentido, determino a inclusão do crédito em favor de Reinaldo Abenante e Marco Aurélio Luchetti Abenante, nos moldes do parecer contábil, ou seja, R$ 3.169,85 para um, na classe quirografária.No mais, permanece a decisão embargada tal como lançada.Intime-se. Advogados(s): Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
08/06/2018		Processo Digitalizado
07/11/2017		Arquivado Definitivamente pct 2991/2017
28/11/2016		Baixa Definitiva
12/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0321/2016 Data da Disponibilização: 12/08/2016 Data da Publicação: 15/08/2016 Número do Diário: 2178 Página: 804/819
11/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0321/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 52/53: recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.No mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão quanto a habilitação de crédito do co-autor Marco Aurélio Luchetti Abenante.A referida decisão incluiu tão-somente o crédito de Reinaldo Abenante. Entretanto, o pedido de habilitação e documentos juntados referem-se ao crédito de Reinaldo Abenante e Marco Aurélio Luchetti Abenante.Ademais, o parecer contábil de fls. 42/43 foi pela habilitação do crédito no valor de R$ 3.169,85 para cada um dos habilitantes. Nesse sentido, determino a inclusão do crédito em favor de Reinaldo Abenante e Marco Aurélio Luchetti Abenante, nos moldes do parecer contábil, ou seja, R$ 3.169,85 para um, na classe quirografária.No mais, permanece a decisão embargada tal como lançada.Intime-se. Advogados(s): Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
09/08/2016		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos.Fls. 52/53: recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.No mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão quanto a habilitação de crédito do co-autor Marco Aurélio Luchetti Abenante.A referida decisão incluiu tão-somente o crédito de Reinaldo Abenante. Entretanto, o pedido de habilitação e documentos juntados referem-se ao crédito de Reinaldo Abenante e Marco Aurélio Luchetti Abenante.Ademais, o parecer contábil de fls. 42/43 foi pela habilitação do crédito no valor de R$ 3.169,85 para cada um dos habilitantes. Nesse sentido, determino a inclusão do crédito em favor de Reinaldo Abenante e Marco Aurélio Luchetti Abenante, nos moldes do parecer contábil, ou seja, R$ 3.169,85 para um, na classe quirografária.No mais, permanece a decisão embargada tal como lançada.Intime-se.
08/08/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
29/07/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
19/04/2016		Petição Juntada
02/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2015 Data da Disponibilização: 02/12/2015 Data da Publicação: 03/12/2015 Número do Diário: 2019 Página: 853 a 879
01/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0365/2015 Teor do ato: Vistos. REYNALDO ABENANTE requereu a habilitação de seu crédito na falência da BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A., alegando ser credora pelo valor de R$ 3.158,12, na classe quirografária. Juntou documentos. O administrador judicial, com base no parecer contábil manifestou-se pela inclusão do crédito, no valor de R$ 3.169,85, atualizado até a data do pedido de recuperação judicial, como crédito quirografário. (fls.42/43) O Ministério Público manifestou-se favoralmente ao parecer apresentado pelo administrador judicial.(fls.48) É o relatório. Fundamento e decido. A habilitação merece parcial acolhida. O crédito deve ser habilitado, mas o cálculo de atualização deve observar o disposto no art. 9º, inc. II, da LRF. Assim, julgo parcialmente procedente a habilitação de crédito, e determino que se inclua o crédito, nos termos do parecer contábil. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se os autos. Advogados(s): Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
30/11/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
25/11/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/12/2015
23/11/2015		Decisão Vistos. REYNALDO ABENANTE requereu a habilitação de seu crédito na falência da BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A., alegando ser credora pelo valor de R$ 3.158,12, na classe quirografária. Juntou documentos. O administrador judicial, com base no parecer contábil manifestou-se pela inclusão do crédito, no valor de R$ 3.169,85, atualizado até a data do pedido de recuperação judicial, como crédito quirografário. (fls.42/43) O Ministério Público manifestou-se favoralmente ao parecer apresentado pelo administrador judicial.(fls.48) É o relatório. Fundamento e decido. A habilitação merece parcial acolhida. O crédito deve ser habilitado, mas o cálculo de atualização deve observar o disposto no art. 9º, inc. II, da LRF. Assim, julgo parcialmente procedente a habilitação de crédito, e determino que se inclua o crédito, nos termos do parecer contábil. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se os autos.
23/11/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/11/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
20/07/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/07/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/07/2015
03/07/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
25/06/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/07/2015
22/06/2015		Petição Juntada
23/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2015 Data da Disponibilização: 23/04/2015 Data da Publicação: 24/04/2015 Número do Diário: 1870 Página: 951/967
22/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0086/2015 Teor do ato: Ciencia aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
16/04/2015		Ato ordinatório Ciencia aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
16/04/2015		Parecer Juntado Ciencia aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
16/04/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
02/10/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado c/ adm,inistrador judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
29/09/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
22/09/2014		Decisão Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação apresentada necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão.
19/09/2014		Conclusos para Despacho
25/08/2014		Petição Juntada
26/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2014 Data da Disponibilização: 26/05/2014 Data da Publicação: 27/05/2014 Número do Diário: 1657 Página: 787/801
23/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0132/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 14/15 e 18/19: providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos solicitados, sob pena de indeferimento. Intime-se. Advogados(s): Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
16/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
14/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/04/2014		Decisão Vistos. Fls. 14/15 e 18/19: providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos solicitados, sob pena de indeferimento. Intime-se.
09/04/2014		Conclusos para Decisão conclusos Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
07/04/2014		Petição Juntada
02/04/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2014 Data da Disponibilização: 21/03/2014 Data da Publicação: 24/03/2014 Número do Diário: 1616 Página: 794/798
20/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0084/2014 Teor do ato: Deverá o administrador judicial devolver os autos em cartório no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
19/03/2014		Ato ordinatório Deverá o administrador judicial devolver os autos em cartório no prazo de 48 horas, sob as penas da lei.
07/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2013 Data da Disponibilização: 07/11/2013 Data da Publicação: 08/11/2013 Número do Diário: 1536 Página: 758/772
06/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0183/2013 Teor do ato: Vistos 1- Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita.Anote-se. 2-No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a recuperanda, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis (artigo 12 da Lei n. 11.101/05). 3- Após, ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei n. 11.101/05. 4- Com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Rosangela Contri Rondão (OAB 263765/SP), Eduardo Luiz Kawakami (OAB 264703/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
22/10/2013		Decisão Vistos 1- Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita.Anote-se. 2-No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a recuperanda, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis (artigo 12 da Lei n. 11.101/05). 3- Após, ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei n. 11.101/05. 4- Com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público.
21/10/2013		Conclusos para Despacho
10/10/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0255180-67.2007.8.26.0100

Data	Tipo
06/06/2014	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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