Reqte	JOSE BEZERRA DE ASSUNSSÃO Advogado:  Carlos Pereira Custodio
Reqdo	Filtros Logan S/A Ind. Comércio - Massa Falida Advogado:  Flavio Duarte Barbosa
Adm-Terc.	Celio de Melo Almada Filho Advogado:  Celio de Melo Almada Filho   Advogado:  Carlos Pereira Custodio

Data		Movimento
29/07/2022		Desapensado do processo Desapensado o processo 0009717-71.2016.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: DIREITO CIVIL
13/08/2021		Arquivado Definitivamente ARQUIVO GERAL -IM
28/08/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/08/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/09/2019
21/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/07/2022		Desapensado do processo Desapensado o processo 0009717-71.2016.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: DIREITO CIVIL
13/08/2021		Arquivado Definitivamente ARQUIVO GERAL -IM
28/08/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/08/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/09/2019
21/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/08/2019		Certidão de Cartório Expedida certidão.cintia
02/07/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/06/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu autos retirados por Carolina Rosa cpf418519578/80 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Celio de Melo Almada Filho
10/06/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 0009717-71.2016.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: DIREITO CIVIL
07/06/2019		Recebidos os Autos do Distribuidor local
07/06/2019		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/06/2019		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/05/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público carga do 1 e 2 volume Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
09/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2019 Data da Disponibilização: 09/05/2019 Data da Publicação: 10/05/2019 Número do Diário: 2804 Página: 1116/1121
09/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2019 Data da Disponibilização: 09/05/2019 Data da Publicação: 10/05/2019 Número do Diário: 2804 Página: 1116/1121
08/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0178/2019 Teor do ato: O processo encontra-se à disposição pelo prazo de 30 dias. Após, retornará ao arquivo. Advogados(s): Flavio Duarte Barbosa (OAB 138654/SP), Carlos Pereira Custodio (OAB 28390/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
08/05/2019		Ato ordinatório O processo encontra-se à disposição pelo prazo de 30 dias. Após, retornará ao arquivo.
06/11/2015		Arquivado Definitivamente Extinto
04/11/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público carga do 1 e 2 volume Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
22/10/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista carga do 1 e 2 volume Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/11/2015
10/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2015 Data da Disponibilização: 10/09/2015 Data da Publicação: 11/09/2015 Número do Diário: 1964 Página: 175/181
03/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0307/2015 Teor do ato: Fls 237/238: Vistos. Cuida-se de pedido de habilitação de crédito de natureza trabalhista formulado por José Bezerra de Assunssão nos autos da falência de Filtros Logan S/A Indústria e Comércio. Regularmente processado, e dirimida a questão do levantamento de depósito recursal, os autos forma remetidos a contadoria. Apresentado o cálculo (fls.216), com retificação (fls. 226), o síndico se manifestou favoravelmente ao pedido (fls. 231). O Ministério Público, por sua vez, também manifestou-se favoravelmente à habilitação do montante apurado de R$ 36.936,29. É o relatório. Fundamento e decido. O crédito que se pretende habilitar foi devidamente comprovado nos autos pelos documentos acostados com a inicial, contando ainda com parecer favorável do Ministério Público. Observo que, publicado o edital, não houve oferecimento de qualquer impugnação. Os valores encontrados no último cálculo são os que devem prevalecer na medida em que inicialmente foram computados verbas indevidas, em afronta à norma de regência e por isso não podem prevalecer. Importante salientar que todos os envolvidos concordaram com os valores apurados pela Contadoria as fls. 226. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a inclusão do crédito trabalhista no valor de R$ 36.936,29, apurado em favor do habilitante, nos autos da falência supra. Transitada em julgado, aguarde-se no arquivo. P.R.I. Advogados(s): Flavio Duarte Barbosa (OAB 138654/SP), Carlos Pereira Custodio (OAB 28390/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
02/09/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/09/2015		Sentença Registrada
02/09/2015		Julgada Procedente a Ação Fls 237/238: Vistos. Cuida-se de pedido de habilitação de crédito de natureza trabalhista formulado por José Bezerra de Assunssão nos autos da falência de Filtros Logan S/A Indústria e Comércio. Regularmente processado, e dirimida a questão do levantamento de depósito recursal, os autos forma remetidos a contadoria. Apresentado o cálculo (fls.216), com retificação (fls. 226), o síndico se manifestou favoravelmente ao pedido (fls. 231). O Ministério Público, por sua vez, também manifestou-se favoravelmente à habilitação do montante apurado de R$ 36.936,29. É o relatório. Fundamento e decido. O crédito que se pretende habilitar foi devidamente comprovado nos autos pelos documentos acostados com a inicial, contando ainda com parecer favorável do Ministério Público. Observo que, publicado o edital, não houve oferecimento de qualquer impugnação. Os valores encontrados no último cálculo são os que devem prevalecer na medida em que inicialmente foram computados verbas indevidas, em afronta à norma de regência e por isso não podem prevalecer. Importante salientar que todos os envolvidos concordaram com os valores apurados pela Contadoria as fls. 226. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a inclusão do crédito trabalhista no valor de R$ 36.936,29, apurado em favor do habilitante, nos autos da falência supra. Transitada em julgado, aguarde-se no arquivo. P.R.I.
14/08/2015		Petição Juntada
14/08/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público MP FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
05/08/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 20/08/2015
05/08/2015		Proferido Despacho Vistos Ao MP. Intime-se.
31/07/2015		Petição Juntada
14/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2015 Data da Disponibilização: 14/07/2015 Data da Publicação: 15/07/2015 Número do Diário: 1923 Página: 145/153
06/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0227/2015 Teor do ato: Vistos Ciência às partes e ao síndico. Prazo de 05 dias. Intime-se. Advogados(s): Flavio Duarte Barbosa (OAB 138654/SP), Carlos Pereira Custodio (OAB 28390/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
03/07/2015		Proferido Despacho Vistos Ciência às partes e ao síndico. Prazo de 05 dias. Intime-se.
01/07/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
23/06/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/07/2015
25/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2015 Data da Disponibilização: 25/05/2015 Data da Publicação: 26/05/2015 Número do Diário: 1891 Página: 93/102
21/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0165/2015 Teor do ato: Fls 225: Vistos. Nos termos da cota retro, tornem os autos ao Contador. Com o retorno, dê-se ciência às partes e ao síndico, pelo prazo de cinco dias. Oportunamente, ao Parquet. Ciência as partes pelo prazo de 05 dias da conta de fls 226. (( Total na quebra - R$ 36.936,29). Advogados(s): Flavio Duarte Barbosa (OAB 138654/SP), Carlos Pereira Custodio (OAB 28390/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
20/05/2015		Recebidos os Autos da Contadoria 1ª e 2ª Volumes
20/05/2015		Remetidos os autos da Contadoria 1ª e 2ª Volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
08/04/2015		Recebidos os Autos pela Contadoria
06/04/2015		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
01/04/2015		Decisão Fls 225: Vistos. Nos termos da cota retro, tornem os autos ao Contador. Com o retorno, dê-se ciência às partes e ao síndico, pelo prazo de cinco dias. Oportunamente, ao Parquet. Ciência as partes pelo prazo de 05 dias da conta de fls 226. (( Total na quebra - R$ 36.936,29).
27/03/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
18/03/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Minnistério Público de Falência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
29/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2015 Data da Disponibilização: 29/01/2015 Data da Publicação: 30/01/2015 Número do Diário: 1816 Página: 201/209
19/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0005/2015 Teor do ato: Fls 216: Ciência da conta - (Total na quebra - R$ 26.985,33). Advogados(s): Flavio Duarte Barbosa (OAB 138654/SP), Carlos Pereira Custodio (OAB 28390/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
16/01/2015		Ato ordinatório Fls 216: Ciência da conta - (Total na quebra - R$ 26.985,33).
16/01/2015		Recebidos os Autos da Contadoria 1ª e 2ª Volumes
16/01/2015		Remetidos os autos da Contadoria 1ª e 2ª Volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
17/11/2014		Recebidos os Autos pela Contadoria
11/11/2014		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
11/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0378/2014 Data da Disponibilização: 11/11/2014 Data da Publicação: 12/11/2014 Número do Diário: 1773 Página: 146/156
06/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0378/2014 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao Contador. Com o retorno, dê-se ciência às partes e ao síndico, pelo prazo de cinco dias. Após, ao Parquet. Intime-se. Advogados(s): Flavio Duarte Barbosa (OAB 138654/SP), Carlos Pereira Custodio (OAB 28390/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
05/11/2014		Decisão Vistos. Remetam-se os autos ao Contador. Com o retorno, dê-se ciência às partes e ao síndico, pelo prazo de cinco dias. Após, ao Parquet. Intime-se.
30/10/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
27/10/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/11/2014
18/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2014 Data da Disponibilização: 18/09/2014 Data da Publicação: 19/09/2014 Número do Diário: 1736 Página: 221/224
15/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0306/2014 Teor do ato: *Ciência às partes e ao síndico da juntada do comprovante do valor soerguido. Advogados(s): Flavio Duarte Barbosa (OAB 138654/SP), Carlos Pereira Custodio (OAB 28390/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
15/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0306/2014 Teor do ato: *Ciência às partes e ao síndico da juntada do comprovante do valor soerguido. Advogados(s): Flavio Duarte Barbosa (OAB 138654/SP), Carlos Pereira Custodio (OAB 28390/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
15/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0306/2014 Teor do ato: *Ciência às partes e ao síndico da juntada do comprovante do valor soerguido. Advogados(s): Flavio Duarte Barbosa (OAB 138654/SP), Carlos Pereira Custodio (OAB 28390/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
15/09/2014		Ato ordinatório *Ciência às partes e ao síndico da juntada do comprovante do valor soerguido.
15/09/2014		Petição Juntada Ciência às partes e ao síndico da juntada do comprovante do valor soerguido.
20/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2014 Data da Disponibilização: 20/08/2014 Data da Publicação: 21/08/2014 Número do Diário: 1715 Página: 137/146
19/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0264/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 199: traga o habilitante aos autos, o comprovante do valor soerguido na ação trabalhista, no prazo de dez dias. Com a providência, dê-se ciência às partes e ao síndico, pelo prazo de cinco dias. Após, ao Parquet. Intime-se. Advogados(s): Flavio Duarte Barbosa (OAB 138654/SP), Carlos Pereira Custodio (OAB 28390/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
15/08/2014		Decisão Vistos. Fls. 199: traga o habilitante aos autos, o comprovante do valor soerguido na ação trabalhista, no prazo de dez dias. Com a providência, dê-se ciência às partes e ao síndico, pelo prazo de cinco dias. Após, ao Parquet. Intime-se.
06/08/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
31/07/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 01/09/2014
14/07/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
10/07/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado sindico Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Celio de Melo Almada Filho Vencimento: 25/07/2014
30/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2014 Data da Disponibilização: 30/06/2014 Data da Publicação: 01/07/2014 Número do Diário: 1679 Página: 153/161
26/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0193/2014 Teor do ato: Fls. 187: fica o síndico intimado a manifestar-se sobre a petição às fls. 190/191. Advogados(s): Flavio Duarte Barbosa (OAB 138654/SP), Carlos Pereira Custodio (OAB 28390/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
16/06/2014		Ato ordinatório Fls. 187: fica o síndico intimado a manifestar-se sobre a petição às fls. 190/191.
07/05/2014		Petição Juntada
20/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2014 Data da Disponibilização: 20/03/2014 Data da Publicação: 21/03/2014 Número do Diário: 1615 Página: 148/154
18/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0081/2014 Teor do ato: Fls 187: Vistos. Certifique-se a data da quebra. Outrossim, intime-se a habilitante a se manifestar nos termos requeridos pelo MP às fls. 186, no prazo de 10 dias. Após, ao síndico e ao MP. Advogados(s): Flavio Duarte Barbosa (OAB 138654/SP), Carlos Pereira Custodio (OAB 28390/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
14/03/2014		Decisão Fls 187: Vistos. Certifique-se a data da quebra. Outrossim, intime-se a habilitante a se manifestar nos termos requeridos pelo MP às fls. 186, no prazo de 10 dias. Após, ao síndico e ao MP.
11/03/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
27/02/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Ministério Público de Falência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/03/2014
26/02/2014		Certidão de Cartório Expedida
21/01/2014		Edital Expedido Edital - Conhecimento - Terceiros Interessados - Ação Civil Pública - Art. 94 do CDC - Fazenda Pública
11/11/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
30/10/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Praça Roosevelt, 200, 5 and, Tel: 3159-0941 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Celio de Melo Almada Filho Vencimento: 14/11/2013
23/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2013 Data da Disponibilização: 23/10/2013 Data da Publicação: 24/10/2013 Número do Diário: 1526 Página: 183/190
21/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0344/2013 Teor do ato: Vistos. Ciência à falida e ao síndico, respectivamente, pelo prazo de três dias. Sem prejuízo, expeça-se edital para conhecimento dos credores. Após, ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Flavio Duarte Barbosa (OAB 138654/SP), Carlos Pereira Custodio (OAB 28390/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
17/10/2013		Decisão Vistos. Ciência à falida e ao síndico, respectivamente, pelo prazo de três dias. Sem prejuízo, expeça-se edital para conhecimento dos credores. Após, ao Ministério Público. Intime-se.
15/10/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0030730-25.1999.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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