Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA
Impugdo	VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Joao Boyadjian

Data		Movimento
22/09/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
08/11/2022		Arquivado Definitivamente
08/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41601120-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2022 14:37
22/09/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
08/11/2022		Arquivado Definitivamente
08/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41601120-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2022 14:37
10/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
30/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1424/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 3577
24/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 1424/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuízado pela União, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03. 2. Trata-se de impugnação de crédito por meio da qual a parte requerente busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 94/97. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Não obstante o teor da cota ministerial de fls. 106, não é caso de se acatar a tese de decadência. Isto porque, por força do decidido nos autos do AI n. 2015565-04.2022.8.26.0000, o §10º do art. 10 da LFR, inserido pela Lei n. 14.112/2020, não é aplicável a incidente distribuído em momento anterior a sua vigência. No mais, acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 94/97, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do valor do crédito da União no total de R$ 361.218,88, na classe tributária, correspondendo R$ 355.518,66 ao INSS empregador e R$ 5.700,22 ao INSS empregado. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
23/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuízado pela União, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03. 2. Trata-se de impugnação de crédito por meio da qual a parte requerente busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 94/97. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Não obstante o teor da cota ministerial de fls. 106, não é caso de se acatar a tese de decadência. Isto porque, por força do decidido nos autos do AI n. 2015565-04.2022.8.26.0000, o §10º do art. 10 da LFR, inserido pela Lei n. 14.112/2020, não é aplicável a incidente distribuído em momento anterior a sua vigência. No mais, acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 94/97, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do valor do crédito da União no total de R$ 361.218,88, na classe tributária, correspondendo R$ 355.518,66 ao INSS empregador e R$ 5.700,22 ao INSS empregado. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
08/06/2022		Conclusos para Despacho
19/05/2022		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40816227-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 19/05/2022 15:47
19/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/04/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40573328-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2022 17:36
26/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
09/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 3461
07/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0420/2022 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo AJ. Após, ao MP. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
04/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo AJ. Após, ao MP.
04/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40145431-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/02/2022 17:34
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1747/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1747/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
14/12/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se.
12/12/2021		Conclusos para Decisão
18/08/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41250186-4 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 18/08/2020 10:47
20/09/2019		Serventuário Retirados pela administradora judicial, na data de hoje, para digitalização.
09/09/2019		Processo Digitalizado
11/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2019 Data da Disponibilização: 11/07/2019 Data da Publicação: 12/07/2019 Número do Diário: 2845 Página: 950/975
10/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0344/2019 Teor do ato: Vistos. Diante do trânsito em julgado do 2252855-79.2016.8.26.0000, cumpra-se o v. acórdão. Após, autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
01/07/2019		Serventuário
01/07/2019		Decisão Vistos. Diante do trânsito em julgado do 2252855-79.2016.8.26.0000, cumpra-se o v. acórdão. Após, autos ao arquivo. Intime-se.
18/06/2019		Conclusos para Despacho
21/03/2019		Petição Juntada Petição juntada
20/03/2019		Recebidos os Autos do Advogado processos devolvidos pelo AJ, retirados para fins de digitalização.
25/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0375/2017 Data da Disponibilização: 25/10/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: Página:
24/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0375/2017 Teor do ato: Vistos.Ante o período decorrido, manifeste-se o agravante(União) acerca do julgamento do recurso interposto, apontando seu trânsito em julgado, inclusive. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP)
17/10/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
16/10/2017		Decisão Vistos.Ante o período decorrido, manifeste-se o agravante(União) acerca do julgamento do recurso interposto, apontando seu trânsito em julgado, inclusive. Intime-se.
27/06/2017		Autos no Prazo
27/06/2017		Autos no Prazo
27/06/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/06/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
02/06/2017		Decisão Vistos.Fls. 59/61. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Anote-se.Aguarde-se o julgamento do agravo.Intimem-se.
20/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0457/2016 Data da Disponibilização: 20/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2272 Página: 720 a 739
19/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0457/2016 Teor do ato: Vistos.Trata-se de habilitação de crédito da União Federal, na falência de Viação Aérea São Paulo S/A. - VASP, na qual alega ser credora de crédito previdenciário da massa falida pelo valor de R$ 361.218,88, sendo, respectivamente, R$ 355.518,66 (INSS Empregador) e R$ 5.700,22 (INSS Empregado), decorrente da ação trabalhista que tramitou perante a 14ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP (fls.02).O administrador judicial solicitou a Procuradoria da Fazenda Nacional que esclarecesse se o crédito pleiteado já havia sido habilitado, assim, evitando a inclusão de valores em duplicidade (fls. 13; 21/23; 31/32 e 37/39).A Fazenda Nacional afirmou que o próprio administrador judicial teria como informar sobre a existência de outra habilitação referente ao mesmo crédito (fls. 17 e 27).O Ministério Público opinou pela inclusão do crédito no valor de R$ 355.518,66, como tributário (fls. 50/52).É o relatório.Decido.A habilitação de crédito não deve ser acolhida.De acordo com o art. 373, I, CPC incumbe ao autor provar o fato constitutivo do seu direito, dessa forma, caberia a Fazenda Pública esclarecer sobre se o crédito já havia sido habilitado para que não ocorresse a duplicidade de habilitação.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido de habilitação do crédito da União.Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
14/12/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/12/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Procurador da Fazenda Nacional Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: IZARI CARLOS DA SILVA JUNIOR
05/12/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/12/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 02/02/2017
30/11/2016		Decisão Vistos.Trata-se de habilitação de crédito da União Federal, na falência de Viação Aérea São Paulo S/A. - VASP, na qual alega ser credora de crédito previdenciário da massa falida pelo valor de R$ 361.218,88, sendo, respectivamente, R$ 355.518,66 (INSS Empregador) e R$ 5.700,22 (INSS Empregado), decorrente da ação trabalhista que tramitou perante a 14ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP (fls.02).O administrador judicial solicitou a Procuradoria da Fazenda Nacional que esclarecesse se o crédito pleiteado já havia sido habilitado, assim, evitando a inclusão de valores em duplicidade (fls. 13; 21/23; 31/32 e 37/39).A Fazenda Nacional afirmou que o próprio administrador judicial teria como informar sobre a existência de outra habilitação referente ao mesmo crédito (fls. 17 e 27).O Ministério Público opinou pela inclusão do crédito no valor de R$ 355.518,66, como tributário (fls. 50/52).É o relatório.Decido.A habilitação de crédito não deve ser acolhida.De acordo com o art. 373, I, CPC incumbe ao autor provar o fato constitutivo do seu direito, dessa forma, caberia a Fazenda Pública esclarecer sobre se o crédito já havia sido habilitado para que não ocorresse a duplicidade de habilitação.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido de habilitação do crédito da União.Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.Intime-se.
29/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/11/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: João de Oliveira Rodrigues Filho
17/06/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/06/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/06/2016
15/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0380/2015 Data da Disponibilização: 15/12/2015 Data da Publicação: 16/12/2015 Número do Diário: 2027 Página: 849/872
14/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0380/2015 Teor do ato: Vistos. Cota Ministerial: à União. Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
09/12/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
04/12/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
26/11/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
26/11/2015		Decisão Vistos. Cota Ministerial: à União. Intimem-se.
18/11/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/11/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/11/2015
16/10/2015		Petição e Documento(s) Juntado
15/10/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/10/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
01/10/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
01/10/2015		Decisão Vistos. Cota Ministerial: ao administrador judicial. Intimem-se.
17/09/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/09/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/10/2015
19/08/2015		Petição e Documento(s) Juntado
17/08/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/08/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
26/06/2015		Petição e Documento(s) Juntado
24/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/06/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
06/04/2015		Petição e Documento(s) Juntado
30/03/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/03/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado c/ administrador judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
24/03/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
24/03/2015		Decisão Vistos. Ao administrador judicial. Intimem-se.
22/01/2015		Petição e Documento(s) Juntado
14/01/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/01/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
09/12/2014		Decisão Vistos. À União. Intimem-se.
22/09/2014		Petição e Documento(s) Juntado
02/09/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
30/06/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado AD, JUDICIAL Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
29/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2014 Data da Disponibilização: 29/04/2014 Data da Publicação: 30/04/2014 Número do Diário: 1640 Página: 803/813
28/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0114/2014 Teor do ato: Vistos. 1) Recebo como ratificação à inicial. Anote-se. 2) Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP)
08/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2014 Data da Disponibilização: 08/04/2014 Data da Publicação: 09/04/2014 Número do Diário: 1628 Página: 711/725
07/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0092/2014 Teor do ato: Vistos. Revogo a decisão de fls. 03. Intime-se a União Federal a ratificar a habilitação, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
21/03/2014		Decisão Vistos. 1) Recebo como ratificação à inicial. Anote-se. 2) Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Intimem-se.
20/01/2014		Petição e Documento(s) Juntado
20/01/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/01/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
18/12/2013		Decisão Vistos. Revogo a decisão de fls. 03. Intime-se a União Federal a ratificar a habilitação, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Intimem-se.
22/10/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100

Data	Tipo
18/08/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
04/02/2022	Petição Intermediária
11/04/2022	Petições Diversas
19/05/2022	Parecer do MP
12/09/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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