Impugte	União Federal - PRFN Advogado:  DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA
Impugdo	VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Joao Boyadjian

Data		Movimento
11/10/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
18/04/2024		Arquivado Definitivamente
18/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
18/04/2024		Expedição de documento Certidão - Decurso de prazo - Arquivamento
18/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40533777-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2024 19:09
11/10/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
18/04/2024		Arquivado Definitivamente
18/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
18/04/2024		Expedição de documento Certidão - Decurso de prazo - Arquivamento
18/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40533777-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2024 19:09
17/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
06/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0158/2024 Data da Publicação: 07/02/2024 Número do Diário: 3901
05/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0158/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuizado pela União, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03. 2. Trata-se de impuganação de crédito por meio da qual a parte impugnante busca a retificação de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 86. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 86, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar improcedente a presente impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
01/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuizado pela União, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03. 2. Trata-se de impuganação de crédito por meio da qual a parte impugnante busca a retificação de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 86. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 86, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar improcedente a presente impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
13/12/2023		Conclusos para Despacho
29/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42456039-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/11/2023 10:20
28/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
07/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42299173-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2023 19:21
27/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
26/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1732/2023 Data da Publicação: 27/10/2023 Número do Diário: 3848
26/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1732/2023 Data da Publicação: 27/10/2023 Número do Diário: 3848
25/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1732/2023 Teor do ato: Ciência do parecer apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
24/10/2023		Ato ordinatório Ciência do parecer apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP.
29/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42016001-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/09/2023 12:27
29/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1581/2023 Data da Publicação: 02/10/2023 Número do Diário: 3831
28/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 1581/2023 Teor do ato: Ante o período decorrido, manifeste-se o administrador judicial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
27/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o período decorrido, manifeste-se o administrador judicial.
06/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41836684-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2023 12:47
29/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1398/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 1398/2023 Teor do ato: Ao Administrador Judicial para parecer. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
24/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial para parecer.
24/08/2023		Ofício Juntado
24/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/11/2022		AR Positivo Juntado
30/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/09/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
23/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/07/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
15/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0907/2021 Data da Disponibilização: 15/07/2021 Data da Publicação: 16/07/2021 Número do Diário: 3319 Página: 1036-1047
13/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0907/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 48/49, 51, 57/58 e 61. Oficie-se a 6ª Vara do Trabalho de Maceió/AL, via correio eletrônico, a fim de solicitar cópia da sentença e cálculos de liquidação da RT n. 0138600-33.2000.5.19.0006, onde constam os valores que compõem o crédito tributário cota parte empregador e cota parte empregado. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
08/07/2021		Decisão Vistos. Fls. 48/49, 51, 57/58 e 61. Oficie-se a 6ª Vara do Trabalho de Maceió/AL, via correio eletrônico, a fim de solicitar cópia da sentença e cálculos de liquidação da RT n. 0138600-33.2000.5.19.0006, onde constam os valores que compõem o crédito tributário cota parte empregador e cota parte empregado. Intime-se.
17/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/04/2021		Conclusos para Despacho
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40405151-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/03/2021 20:01
16/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40115583-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2021 16:27
27/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
26/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2021 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 3203 Página: 1702-1714
20/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0018/2021 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca da digitalização dos presentes autos. Oportunamente, ao Ministério Público. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
17/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca da digitalização dos presentes autos. Oportunamente, ao Ministério Público.
28/09/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41518232-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 28/09/2020 19:40
25/08/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41301065-1 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 25/08/2020 14:51
11/10/2019		Serventuário Autos retirados pela administradora judicial, em 27/09/2019, para digitalização.
09/09/2019		Processo Digitalizado
19/06/2019		Serventuário
27/03/2019		Expedição de documento certidao generica
26/03/2019		Recebidos os Autos do Advogado processos devolvidos pelo AJ, retirados em 2017 para analise (digitalização)
19/10/2017		Petição e Documento(s) Juntado
14/09/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/09/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior Vencimento: 06/10/2017
16/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0324/2016 Data da Disponibilização: 16/08/2016 Data da Publicação: 17/08/2016 Número do Diário: 2180 Página: 796/807
15/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0324/2016 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 120 (cento e vinte) dias à União.Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
15/08/2016		Decisão Vistos. Defiro o prazo de 120 (cento e vinte) dias à União.Intimem-se.
15/06/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/06/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
17/05/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/05/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 31/05/2016
11/05/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
04/05/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
02/05/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
02/05/2016		Decisão Vistos.Manifeste-se a União em termos de prosseguimento do feito.Oportunamente, ao Ministério Público.
26/04/2016		Conclusos para Decisão
19/08/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/08/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
10/08/2015		Decisão Cota ministerial de fl.22: manifeste-se a União.
30/07/2015		Conclusos para Despacho
27/07/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/07/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/07/2015
06/03/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/02/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
15/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2014 Data da Disponibilização: 15/08/2014 Data da Publicação: 18/08/2014 Número do Diário: 1712 Página: 831/840
14/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0231/2014 Teor do ato: Fls.17/18: aguarde-se por cento e vinte dias. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
13/08/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
11/08/2014		Decisão Fls.17/18: aguarde-se por cento e vinte dias.
08/08/2014		Conclusos para Despacho
30/07/2014		Petição e Documento(s) Juntado
25/05/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/05/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
29/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2014 Data da Disponibilização: 29/04/2014 Data da Publicação: 30/04/2014 Número do Diário: 1640 Página: 803/813
28/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0114/2014 Teor do ato: Vistos. Intime-se a impugnante para juntar aos autos as informações e documentos solicitados pelo administrador judicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
08/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
04/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/04/2014		Decisão Vistos. Intime-se a impugnante para juntar aos autos as informações e documentos solicitados pelo administrador judicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se.
01/04/2014		Conclusos para Decisão Conclusos Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
28/03/2014		Petição Juntada
24/03/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/02/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o administrador judicial em 10/02/14 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
28/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2014 Data da Disponibilização: 28/01/2014 Data da Publicação: 29/01/2014 Número do Diário: 1580 Página: 667/684
27/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0011/2014 Teor do ato: 1) Fl.06: recebo como aditamento a inicial. Anote-se. 2) Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público.. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
14/01/2014		Decisão 1) Fl.06: recebo como aditamento a inicial. Anote-se. 2) Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público..
13/01/2014		Conclusos para Despacho
28/11/2013		Petição e Documento(s) Juntado
14/11/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/11/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
07/11/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
01/11/2013		Conclusos para Despacho
22/10/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100

Data	Tipo
25/08/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
28/09/2020	Petição Intermediária - Digitalização
02/02/2021	Petições Diversas
16/03/2021	Manifestação do MP
06/09/2023	Petições Diversas
29/09/2023	Petição Intermediária
07/11/2023	Petições Diversas
29/11/2023	Manifestação do MP
18/03/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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