Reqte	Bertin Ltda Advogada:  Lidelaine Cristina Giaretta   Advogado:  Tiago Dias de Amorim
Falido	BANCO SANTOS S/A - MASSA FALIDA Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo   Advogado:  Joao Carlos Silveira
Adm-Terc.	VÂNIO CESAR PICKLER AGUIAR Advogado:  Joao Carlos Silveira   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo

Data		Movimento
05/12/2017		Processo Digitalizado
17/03/2014		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 1601/2014
05/03/2014		Baixa Definitiva
05/03/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/02/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista autos remetidos com vista à promotoria de justiça de falencia cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/03/2014
05/12/2017		Processo Digitalizado
17/03/2014		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 1601/2014
05/03/2014		Baixa Definitiva
05/03/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/02/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista autos remetidos com vista à promotoria de justiça de falencia cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/03/2014
24/02/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2014 Data da Disponibilização: 24/01/2014 Data da Publicação: 27/01/2014 Número do Diário: 1578 Página: 740-753
23/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0005/2014 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito, por honorários de advogado, devidamente processada. Não obstante a manifestação retro do Dr. Promotor de Justiça, a questão está em termos para ser imediatamente deslindada, uma vez que não há divergência sobre a existência do crédito, seu valor ou classificação. Já ficou claro pela manifestação de fls.31 que os honorários pertencem aos profissionais indicados, mas decorrem de condenação judicial que favoreceu a Bertin Ltda. Aliás, a respeito do tema, deve-se verificar o v acórdão do E. Superior Tribunal de Justiça, colocada nos autos dos embargos de divergência em REsp nº 134.778-MG, do seguinte teor: "Processo Civil. Execução. Honorários de Sucumbência. Legitimidade. É certo que o artº 23 da Lei 8906/94, que cuida do Estatuto da Advocacia, confere ao advogado o direito autônomo para executar a sentença na parte referente aos honorários de sucumbência. Isto não quer dizer, todavia, que fica excluída a legitimidade da própria parte para executar os honorários do seu patrono, mormente não havendo entre eles qualquer conflito." Em face do exposto, acolho o incidente, para determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do crédito com privilégio geral, no valor de R$. 76.173,83. Int e arquivem-se. S.Paulo, 16 de janeiro de 2014. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Lidelaine Cristina Giaretta (OAB 173036/SP), Tiago Dias de Amorim (OAB 287715/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
17/01/2014		Proferido Despacho Vistos. Trata-se de habilitação de crédito, por honorários de advogado, devidamente processada. Não obstante a manifestação retro do Dr. Promotor de Justiça, a questão está em termos para ser imediatamente deslindada, uma vez que não há divergência sobre a existência do crédito, seu valor ou classificação. Já ficou claro pela manifestação de fls.31 que os honorários pertencem aos profissionais indicados, mas decorrem de condenação judicial que favoreceu a Bertin Ltda. Aliás, a respeito do tema, deve-se verificar o v acórdão do E. Superior Tribunal de Justiça, colocada nos autos dos embargos de divergência em REsp nº 134.778-MG, do seguinte teor: "Processo Civil. Execução. Honorários de Sucumbência. Legitimidade. É certo que o artº 23 da Lei 8906/94, que cuida do Estatuto da Advocacia, confere ao advogado o direito autônomo para executar a sentença na parte referente aos honorários de sucumbência. Isto não quer dizer, todavia, que fica excluída a legitimidade da própria parte para executar os honorários do seu patrono, mormente não havendo entre eles qualquer conflito." Em face do exposto, acolho o incidente, para determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do crédito com privilégio geral, no valor de R$. 76.173,83. Int e arquivem-se. S.Paulo, 16 de janeiro de 2014.
15/01/2014		Conclusos para Despacho
14/01/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/01/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 20/01/2014
10/01/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls 31: ao administrador judicial, digo. M.P. Int.
08/01/2014		Petição Juntada da habilitante
11/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2013 Data da Disponibilização: 11/12/2013 Data da Publicação: 12/12/2013 Número do Diário: Ed. 1558 Página: 816/829
10/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0220/2013 Teor do ato: Vistos. Fls 26/27: à habilitante. Int. Advogados(s): Lidelaine Cristina Giaretta (OAB 173036/SP), Tiago Dias de Amorim (OAB 287715/SP)
09/12/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls 26/27: à habilitante. Int.
06/12/2013		Petição Juntada do administrador judicial
05/12/2013		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/11/2013		Remetidos os Autos para o Perito vista ao adm. judicial Dr. Vanio C.P.Aguiar Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 13/12/2013
06/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2013 Data da Disponibilização: 06/11/2013 Data da Publicação: 07/11/2013 Número do Diário: Ed. 1535 Página: 777/787
05/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0192/2013 Teor do ato: Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida e o administrador judicial. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Lidelaine Cristina Giaretta (OAB 173036/SP), Tiago Dias de Amorim (OAB 287715/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
04/11/2013		Proferido Despacho Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida e o administrador judicial. Int.
01/11/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0065208-49.2005.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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