Reqte	União Fazenda Nacional Advogado:  Rochelle Costa de Souza Lins   Advogado:  Paulo Jose Leonesi Maluf
Falido	Banco Santos S/A - Massa Falida Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior
Adm-Terc.	Vanio Cesar Pickler Aguiar Advogado:  Joao Carlos Silveira   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo

Data		Movimento
05/12/2017		Processo Digitalizado
03/11/2016		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 2037/2016
20/07/2016		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
16/06/2016		Autos no Prazo
06/06/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal autos retirados por Fazenda Nacional/U. Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/12/2017		Processo Digitalizado
03/11/2016		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 2037/2016
20/07/2016		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
16/06/2016		Autos no Prazo
06/06/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal autos retirados por Fazenda Nacional/U. Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
25/05/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal autos retirados por Fazenda Nacional/U. Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 17/06/2016
16/05/2016		Autos no Prazo
25/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2016 Data da Disponibilização: 25/04/2016 Data da Publicação: 26/04/2016 Número do Diário: Ed. 2101 Página: 802/822
20/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0114/2016 Teor do ato: Vistos.Deixo de receber o recurso de apelação, inadequado à hipótese de despacho interlocutório que resolve habilitação retardatária de crédito. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
12/04/2016		Proferido Despacho Vistos.Deixo de receber o recurso de apelação, inadequado à hipótese de despacho interlocutório que resolve habilitação retardatária de crédito. Int.
06/04/2016		Conclusos para Despacho
06/04/2016		Apelação Juntada da União
16/03/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal autos retirados por Fazenda Nacional/União Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/02/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal autos retirados por Fazenda Nacional/União Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
16/02/2016		Autos no Prazo
22/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2016 Data da Disponibilização: 22/01/2016 Data da Publicação: 25/01/2016 Número do Diário: Ed. 2042 Página: 922/931
21/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0001/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 193 e verso: Rejeito os embargos de declaração pois não há a alegada omissão. Além disso, se a própria União requereu habilitação de crédito, soa contraditório alegar a incompetência deste juízo. Pelo exposto, mantenho a decisão embargada. Intime-se. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
12/01/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/01/2016		Decisão Vistos. Fls. 193 e verso: Rejeito os embargos de declaração pois não há a alegada omissão. Além disso, se a própria União requereu habilitação de crédito, soa contraditório alegar a incompetência deste juízo. Pelo exposto, mantenho a decisão embargada. Intime-se.
11/01/2016		Conclusos para Despacho 12/01 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Paulo Furtado de Oliveira Filho
17/12/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal autos retirados por União Federal/Fazenda Nacional Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/12/2015		Embargos de Declaração Juntados da habilitante
04/12/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal autos retirados por União Federal/Fazenda Nacional Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 18/01/2016
02/12/2015		Autos no Prazo
05/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2015 Data da Disponibilização: 05/11/2015 Data da Publicação: 06/11/2015 Número do Diário: ed. 2001 Página: 831/843
04/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0283/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito, promovida pela União em face da Massa Falida de Banco Santos, na qual se pleiteia a inclusão do valor de R$ 654.417,47, referente a débitos inscritos em dívidas ativas. Os mesmos são objeto da Execução Fiscal n ° 0064248-48.2011.403.612, em trâmite na 10° Vara Federal Especializada em Execuções Fiscais de São Paulo. Juntou documentos. O Comitê de Credores (fls. 85/87), o Administrador Judicial (fls. 90/96) e a Massa Falida (fls. 185/187) manifestaram-se pelo indeferimento da habilitação.   A União manifestou-se a fls. 161 informando que requer o prosseguindo todo feito com a habilitação e classificação dos créditos tributários descritos tão somente no CDA n° 80 2 11 049879-59, no valor principal de R$ 243.326,91. O administrador judicial, em sua última manifestação, requereu a extinção do feito, pois o débito pendente na CDA acimas indicada foi inserido na dívida ativa em duplicidade, dívida essa já liquidada com os benefícios da Lei 11.941/09 (fls. 185/187). O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à pretensão da massa falida (fls. 188). É o relatório. Decido. A Massa Falida juntou documentos que comprovam que os valores inscritos no CDA n° 80 2 07 012161-05 encontravam-se exigidos em duplicidade, uma vez que estavam sendo exigidos no âmbito da Secretaria da Receita, sob o PA n° 10880.490.626/2004-23 (fls. 97) e no âmbito da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, por meio da referida certidão (fls. 118/119). Diante do exposto, indefiro a habilitação, uma vez que o crédito pleiteado pela União encontra-se integralmente satisfeito (fls.120). Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
21/10/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/10/2015		Decisão Vistos. Trata-se de habilitação de crédito, promovida pela União em face da Massa Falida de Banco Santos, na qual se pleiteia a inclusão do valor de R$ 654.417,47, referente a débitos inscritos em dívidas ativas. Os mesmos são objeto da Execução Fiscal n ° 0064248-48.2011.403.612, em trâmite na 10° Vara Federal Especializada em Execuções Fiscais de São Paulo. Juntou documentos. O Comitê de Credores (fls. 85/87), o Administrador Judicial (fls. 90/96) e a Massa Falida (fls. 185/187) manifestaram-se pelo indeferimento da habilitação.   A União manifestou-se a fls. 161 informando que requer o prosseguindo todo feito com a habilitação e classificação dos créditos tributários descritos tão somente no CDA n° 80 2 11 049879-59, no valor principal de R$ 243.326,91. O administrador judicial, em sua última manifestação, requereu a extinção do feito, pois o débito pendente na CDA acimas indicada foi inserido na dívida ativa em duplicidade, dívida essa já liquidada com os benefícios da Lei 11.941/09 (fls. 185/187). O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à pretensão da massa falida (fls. 188). É o relatório. Decido. A Massa Falida juntou documentos que comprovam que os valores inscritos no CDA n° 80 2 07 012161-05 encontravam-se exigidos em duplicidade, uma vez que estavam sendo exigidos no âmbito da Secretaria da Receita, sob o PA n° 10880.490.626/2004-23 (fls. 97) e no âmbito da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, por meio da referida certidão (fls. 118/119). Diante do exposto, indefiro a habilitação, uma vez que o crédito pleiteado pela União encontra-se integralmente satisfeito (fls.120). Int.
19/10/2015		Conclusos para Decisão CLS 20/10 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Paulo Furtado de Oliveira Filho
19/10/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público autos remetidos à promotoria de Justiça de Falencia Cível Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/10/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista autos remetidos à promotoria de Justiça de Falencia Cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/10/2015
05/10/2015		Petição Juntada do administrador
21/09/2015		Recebidos os Autos do Advogado autos retirados por adm. judicial Dr. Vanio C. P. Aguiar Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/09/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado autos retirados por adm. judicial Dr. Vanio C. P. Aguiar Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: SÍNDICO Vencimento: 24/09/2015
08/09/2015		Autos no Prazo
11/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2015 Data da Disponibilização: 11/08/2015 Data da Publicação: 12/08/2015 Número do Diário: ed. 1943 Página: 767/776
10/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0198/2015 Teor do ato: Vistos. Nos termos suscitados pelo M.P., abra-se nova vista à massa falida. Após, tornem ao M.P. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
04/08/2015		Proferido Despacho Vistos. Nos termos suscitados pelo M.P., abra-se nova vista à massa falida. Após, tornem ao M.P. Int.
30/07/2015		Conclusos para Despacho
18/06/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/04/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista autos remetidos com vistas à promotoria de justiça de falencia cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
17/04/2015		Petição Juntada da habilitante
15/04/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/04/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal autos retirados por União Federal/Fazenda Nacional Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
27/03/2015		Proferido Despacho Vistos. F. 172/173: à União. Após, abra-se vista ao M.P. Int.
26/03/2015		Petição Juntada do administrador judicial
24/03/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/03/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado ADMINISTRADOR JUDICIAL Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Joao Carlos Silveira
18/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2015 Data da Disponibilização: 18/03/2015 Data da Publicação: 19/03/2015 Número do Diário: Ed. 1848 Página: 729/739
17/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0055/2015 Teor do ato: Vistos. F. 161/168: ao administrador judicial. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
13/03/2015		Proferido Despacho Vistos. F. 161/168: ao administrador judicial. Int.
12/03/2015		Petição Juntada da habilitante
06/03/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/02/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal autos retirados por União Federal/Fazenda Nacional Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
30/10/2014		Petição Juntada da habilitante
30/10/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/10/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal vista à união federal/fazenda nacional Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 17/11/2014
25/09/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/09/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal vistas dos autos à União Fed.-Faz.Nac./Procur.Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 21/10/2014
12/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2014 Data da Disponibilização: 12/09/2014 Data da Publicação: 15/09/2014 Número do Diário: Ed. 1732 Página: 751/759
10/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0217/2014 Teor do ato: Vistos. F. 135/152:concedo mais 90 dias. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
10/09/2014		Proferido Despacho Vistos. F. 135/152:concedo mais 90 dias. Int.
09/09/2014		Petição Juntada da habilitante
05/09/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
29/08/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
13/08/2014		Autos no Prazo
23/06/2014		Autos no Prazo
18/06/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/06/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
29/05/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls 129/130: concedo o prazo suplementar de 60 dias. Int.
28/05/2014		Petição Juntada do habilitante
23/05/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/05/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
27/03/2014		Autos no Prazo
26/03/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/03/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
18/03/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls 124: concedo o prazo de 30 dias. Int.
17/03/2014		Petição Juntada da habilitante
07/03/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/02/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
27/02/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls 90/122: à União. Int.
26/02/2014		Petição Juntada do administrador judicial
21/02/2014		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/02/2014		Remetidos os Autos para o Perito vistas ao adm. judicial Dr.Vanio C.P.Aguiar Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 27/02/2014
11/02/2014		Decurso de Prazo da falida
09/01/2014		Petição Juntada do comitê
17/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2013 Data da Disponibilização: 17/12/2013 Data da Publicação: 18/12/2013 Número do Diário: Ed. 1562 Página: 754/768
16/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0226/2013 Teor do ato: Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida, o comitê e o administrador judicial. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariana Ratzka (OAB 20709/BA), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
13/12/2013		Proferido Despacho Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida, o comitê e o administrador judicial. Int.
03/12/2013		Conclusos para Despacho
01/11/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0065208-49.2005.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI