Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  Rochelle Costa de Souza Lins
Falido	Munte Montagens Ltda Advogado:  Flaminio Mauricio Neto
Adm-Terc.	Lauria Sociedade de Advogados Advogado:  Marco Antonio Parisi Lauria   Advogado:  Joao Augusto Pires Guariento

Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  Rochelle Costa de Souza Lins
Falido	Munte Montagens Ltda Advogado:  Flaminio Mauricio Neto
Falido	Schwark Construções Ltda Advogado:  Flaminio Mauricio Neto
Falido	Construhold Empreendimentos e Participações Ltda Advogado:  Flaminio Mauricio Neto
Falido	Munte Construções Industrializadas Ltda Advogado:  Flaminio Mauricio Neto
Falido	Moura Schwark Construções S/A Advogado:  Flaminio Mauricio Neto
Adm-Terc.	Lauria Sociedade de Advogados Advogado:  Marco Antonio Parisi Lauria   Advogado:  Joao Augusto Pires Guariento

Data		Movimento
03/05/2024		Arquivado Definitivamente
03/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
03/05/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/05/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
16/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0321/2024 Data da Publicação: 19/02/2024 Número do Diário: 3907
03/05/2024		Arquivado Definitivamente
03/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
03/05/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/05/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
16/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0321/2024 Data da Publicação: 19/02/2024 Número do Diário: 3907
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0321/2024 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos. Advogados(s): Marco Antonio Parisi Lauria (OAB 185030/SP), Flaminio Mauricio Neto (OAB 55119/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
09/02/2024		Determinado o arquivamento Vistos. Arquivem-se os autos.
30/11/2023		Conclusos para Decisão
04/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
13/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42244656-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2022 17:21
09/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
08/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1358/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646
07/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1358/2022 Teor do ato: Vistos. Ao AJ para manifestação nos termos requeridos pelo MP. Int. Advogados(s): Marco Antonio Parisi Lauria (OAB 185030/SP), Flaminio Mauricio Neto (OAB 55119/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
02/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ao AJ para manifestação nos termos requeridos pelo MP. Int.
01/12/2022		Conclusos para Decisão
24/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41754750-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/10/2021 13:17
21/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41460930-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2021 20:54
23/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41357791-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2021 15:48
11/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
10/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0832/2021 Data da Disponibilização: 09/08/2021 Data da Publicação: 10/08/2021 Número do Diário: 3336 Página: 1094/1102
05/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0832/2021 Teor do ato: À(s) parte(s) para informar sobre o andamento do(s) recurso(s) interposto(s), juntando, se o caso, o acórdão e a certidão de trânsito em julgado, para o devido prosseguimento. Advogados(s): Marco Antonio Parisi Lauria (OAB 185030/SP), Flaminio Mauricio Neto (OAB 55119/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
02/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À(s) parte(s) para informar sobre o andamento do(s) recurso(s) interposto(s), juntando, se o caso, o acórdão e a certidão de trânsito em julgado, para o devido prosseguimento.
12/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41787097-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2020 12:45
28/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1243/2020 Data da Disponibilização: 28/10/2020 Data da Publicação: 29/10/2020 Número do Diário: 3157 Página: 929/932
27/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1243/2020 Teor do ato: Nota cartorária: Ao administrador judicial para liberação das peças digitalizadas, pois o processo está convertido em digital, conforme certidão supra. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Marco Antonio Parisi Lauria (OAB 185030/SP), Flaminio Mauricio Neto (OAB 55119/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
05/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota cartorária: Ao administrador judicial para liberação das peças digitalizadas, pois o processo está convertido em digital, conforme certidão supra. Prazo: 15 dias.
02/10/2020		Certidão de Cartório Expedida CERT. DIGITALIZAÇÃO
09/03/2018		Processo Digitalizado
17/08/2017		Tema S0969 - Habilitação - Falência - Encargo DL 1.025/1969 - Classificação
17/03/2017		Autos no Prazo aguardando o trânsito em ulgado do A.I. nº 2123880-10.2014 ( recurso especial sobrestado até pronunciamento da Corte Superior)
19/09/2016		Autos no Prazo
19/04/2016		Autos no Prazo aguardando o trânsito em ulgado do A.I. nº 2123880-10.2014
19/10/2015		Autos no Prazo aguardando o jrânsito em ulgado do A.I. nº 2123880-10.2014
20/07/2015		Autos no Prazo aguardando o julgamento do A.I. nº 2123880-10.2014
19/02/2015		Autos no Prazo aguardando o julgamento do A.I. nº 2123880-10.2014
18/09/2014		Autos no Prazo aguardando o julgamento do A.I. nº 2123880-10.2014
22/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2014 Data da Disponibilização: 22/08/2014 Data da Publicação: 25/08/2014 Número do Diário: 1717 Página: 821/830
21/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0193/2014 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição do Recurso (fls. 138/143). Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por ora, o julgamento do recurso. Int. Advogados(s): Tadeu Luiz Laskowski (OAB 22043/SP), Flaminio Mauricio Neto (OAB 55119/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
19/08/2014		Proferido Despacho Vistos. Anote-se a interposição do Recurso (fls. 138/143). Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por ora, o julgamento do recurso. Int.
18/08/2014		Conclusos para Despacho
07/08/2014		Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Art. 526 do CPC da habilitante
07/08/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
25/07/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
24/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2014 Data da Disponibilização: 24/06/2014 Data da Publicação: 25/06/2014 Número do Diário: 1675 Página: 770/781
23/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0126/2014 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito da União Federal na falência de Munte Montagens Ltda. O crédito decorre de fatos geradores ocorridos entre 2003 e 2007 (fls. 7 e 11). Como houve parcelamento, operou-se a suspensão do prazo decadencial até o descumprimento das obrigações, em janeiro de 2008 (fls.113). Em 2010 foi efetuado o lançamento do crédito, passando a fluir o prazo prescricional, que é de cinco anos, e ainda não se consumou. Quanto ao encargo legal, tem decidido a jurisprudência que constitui crédito quirografário (TJSP - Agravo de Instrumento nº 0272220-95.2012.8.26.0000, j.22.1.2013, Des. Rel. Maia da Cunha ). Acolho a manifestação do administrador judicial (fls. 101), para determinar a inclusão da importância de R$ 1.742.026,95, da seguinte forma: (i) R$ 1.266.114,95 como tributário, correspondente à somatória do valor principal e juros; (ii) R$ 320.727,76 como quirografário, correspondente ao encargo legal; e (iii) R$ 155.183,45 como subquirografário, correspondente ao valor da multa. Int. Advogados(s): Tadeu Luiz Laskowski (OAB 22043/SP), Flaminio Mauricio Neto (OAB 55119/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
17/06/2014		Proferido Despacho Vistos. Trata-se de habilitação de crédito da União Federal na falência de Munte Montagens Ltda. O crédito decorre de fatos geradores ocorridos entre 2003 e 2007 (fls. 7 e 11). Como houve parcelamento, operou-se a suspensão do prazo decadencial até o descumprimento das obrigações, em janeiro de 2008 (fls.113). Em 2010 foi efetuado o lançamento do crédito, passando a fluir o prazo prescricional, que é de cinco anos, e ainda não se consumou. Quanto ao encargo legal, tem decidido a jurisprudência que constitui crédito quirografário (TJSP - Agravo de Instrumento nº 0272220-95.2012.8.26.0000, j.22.1.2013, Des. Rel. Maia da Cunha ). Acolho a manifestação do administrador judicial (fls. 101), para determinar a inclusão da importância de R$ 1.742.026,95, da seguinte forma: (i) R$ 1.266.114,95 como tributário, correspondente à somatória do valor principal e juros; (ii) R$ 320.727,76 como quirografário, correspondente ao encargo legal; e (iii) R$ 155.183,45 como subquirografário, correspondente ao valor da multa. Int.
26/05/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/05/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/05/2014
21/05/2014		Petição Juntada da habilitante
16/05/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/05/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
29/04/2014		Proferido Despacho Vistos. Abra-se nova vista à União. Após, com a manifestação, tornem ao M.P.
28/04/2014		Conclusos para Despacho
23/04/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/04/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista autos remetidos com vistas à`Promotoria de Justiça de Falencia Cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/04/2014
14/04/2014		Petição Juntada da habilitante
09/04/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
04/04/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
01/04/2014		Proferido Despacho Vistos. À União. Após, com a manifestação, tornem ao M.P.
27/03/2014		Conclusos para Despacho
27/03/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/03/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 31/03/2014
25/03/2014		Petição Juntada da habilitante
21/03/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/03/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
10/03/2014		Proferido Despacho Vistos. À União. Após, com a manifestação, tornem ao M.P.
07/03/2014		Conclusos para Despacho
07/03/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/03/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/03/2014
28/02/2014		Proferido Despacho Vistos. Abra-se vista ao M.P.
27/02/2014		Conclusos para Despacho
19/02/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/02/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
11/02/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls 100/105: à União. Int.
10/02/2014		Petição Juntada do administrador judicial
06/02/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/12/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Tadeu Luiz Laskowski Vencimento: 05/02/2014
09/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2013 Data da Disponibilização: 09/12/2013 Data da Publicação: 10/12/2013 Número do Diário: Ed. 1556 Página: 733/744
06/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0217/2013 Teor do ato: Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida e o administrador judicial. Int. Advogados(s): Tadeu Luiz Laskowski (OAB 22043/SP), Flaminio Mauricio Neto (OAB 55119/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
04/12/2013		Proferido Despacho Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida e o administrador judicial. Int.
04/11/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0145782-20.2009.8.26.0100

Data	Tipo
12/11/2020	Petições Diversas
18/08/2021	Petições Diversas
02/09/2021	Petições Diversas
24/10/2021	Manifestação do MP
13/12/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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