| Reqte |
União Federal - PRFN
Advogado: Mariana Ratzka Advogado: Izari Carlos da Silva Junior Advogada: Renata Melo Pacheco |
| Reqdo |
Petroforte Brasileiro Petroleo Ltda- Massa Falida
Advogado: Afonso Henrique Alves Braga |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 01/11/2023 |
Arquivado Definitivamente
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| 03/05/2023 |
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
|
| 15/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40262159-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2023 17:36 |
| 24/01/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 17/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0132/2023 Data da Publicação: 18/01/2023 Número do Diário: 3659 |
| 01/11/2023 |
Arquivado Definitivamente
|
| 03/05/2023 |
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
|
| 15/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40262159-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2023 17:36 |
| 24/01/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 17/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0132/2023 Data da Publicação: 18/01/2023 Número do Diário: 3659 |
| 17/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0132/2023 Data da Publicação: 18/01/2023 Número do Diário: 3659 |
| 16/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0132/2023 Teor do ato: Vistos. Sentença (fl. 106) Última decisão (fl. 283) Por decisão de fl. 283, manifestou-se ciência do retorno dos autos a este juízo. Determinou-se que se cumprisse v. Acórdão, devendo o síndico trazer os cálculos do valor a ser habilitado em favor da União Federal. Determinou-se, também, que, após, se intimasse a União para manifestação, abrindo-se vista, posteriormente, ao Ministério Público. O síndico, às fls. 287/289, informa que o que o acórdão de fls. 268/277, deu provimento à Apelação interposta pela União. Informa que a questão era a inclusão do encargo legal como crédito tributário, o que restou pacificado pelo TJSP. Aduz que o extrato já foi apresentado à fl. 105, apenas com a separação dos valores, sendo caso de acrescer ao valor de R$ 421.373,44 o montante de R$ 106.984,82. Requer a homologação do cálculo apurado à fl. 105, a fim de incluir o crédito da habilitante pelo valor total de R$ 528.358,26. A União, à fl. 290, manifesta ciência e no sentido de que nada a opor. Manifestação do Ministério Público, à fl. 299, no sentido de que nada a opor quanto à homologação requerida pelo síndico (fls. 287/289). O síndico, às fls. 301/302, requer apreciação da petição de fls. 287/289, com a homologação do crédito da habilitante pelo valor de R$ 528.358,26 como privilegiado fiscal. Posto isso, homologo os cálculos de fl. 105 e determino a inclusão no Quadro Geral de Credores da falida Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda, em favor da União Federal no importe de R$ 528.358,26, como crédito privilegiado fiscal. Intimem-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Mariana Ratzka (OAB 20709/BA), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP) |
| 13/01/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/01/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 13/01/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/01/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato para intimação da União Federal. |
| 08/12/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Sentença (fl. 106) Última decisão (fl. 283) Por decisão de fl. 283, manifestou-se ciência do retorno dos autos a este juízo. Determinou-se que se cumprisse v. Acórdão, devendo o síndico trazer os cálculos do valor a ser habilitado em favor da União Federal. Determinou-se, também, que, após, se intimasse a União para manifestação, abrindo-se vista, posteriormente, ao Ministério Público. O síndico, às fls. 287/289, informa que o que o acórdão de fls. 268/277, deu provimento à Apelação interposta pela União. Informa que a questão era a inclusão do encargo legal como crédito tributário, o que restou pacificado pelo TJSP. Aduz que o extrato já foi apresentado à fl. 105, apenas com a separação dos valores, sendo caso de acrescer ao valor de R$ 421.373,44 o montante de R$ 106.984,82. Requer a homologação do cálculo apurado à fl. 105, a fim de incluir o crédito da habilitante pelo valor total de R$ 528.358,26. A União, à fl. 290, manifesta ciência e no sentido de que nada a opor. Manifestação do Ministério Público, à fl. 299, no sentido de que nada a opor quanto à homologação requerida pelo síndico (fls. 287/289). O síndico, às fls. 301/302, requer apreciação da petição de fls. 287/289, com a homologação do crédito da habilitante pelo valor de R$ 528.358,26 como privilegiado fiscal. Posto isso, homologo os cálculos de fl. 105 e determino a inclusão no Quadro Geral de Credores da falida Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda, em favor da União Federal no importe de R$ 528.358,26, como crédito privilegiado fiscal. Intimem-se. |
| 07/12/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 06/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42192527-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2022 18:22 |
| 06/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42187405-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/12/2022 14:14 |
| 05/12/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/12/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 02/12/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1159/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 3642 |
| 02/12/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 01/12/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1159/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Mariana Ratzka (OAB 20709/BA), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP) |
| 21/11/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/11/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato para intimação da União Federal ( fl. 292). |
| 08/11/2022 |
Ato ordinatório
Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". |
| 27/09/2022 |
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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| 15/07/2022 |
Remetidos os Autos para Local Externo
Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada |
| 15/06/2022 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81833 - Protocolo: FJMJ21012288804 |
| 05/04/2022 |
Recebidos os Autos da Procuradoria Federal
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 24/03/2022 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal |
| 24/03/2022 |
Ato ordinatório
Vista à União Federal. |
| 06/12/2021 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 23/11/2021 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Autos retirados em carga por LUIZA ELI LINARES ARAÚJO, OAB/SP 295.706. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Afonso Henrique Alves Braga Vencimento: 15/12/2021 |
| 11/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0488/2021 Data da Disponibilização: 11/11/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 3397 Página: 985/1007 |
| 10/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0488/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência do retorno dos autos a este juízo. Cumpra-se v.Acórdão, devendo o síndico trazer os cálculos do valor a ser habilitado em favor da União Federal. Após, intime-se a União para manifestação, abrindo-se vista, posteriormente, ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Mariana Ratzka (OAB 20709/BA), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP) |
| 31/08/2021 |
Decisão
Vistos. Ciência do retorno dos autos a este juízo. Cumpra-se v.Acórdão, devendo o síndico trazer os cálculos do valor a ser habilitado em favor da União Federal. Após, intime-se a União para manifestação, abrindo-se vista, posteriormente, ao Ministério Público. Intimem-se. |
| 26/08/2021 |
Conclusos para Decisão
Dra Maria Rita |
| 23/08/2021 |
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
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| 03/07/2021 |
Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau
Processo baixado pelo segundo grau em 02/07/2021 transitou em julagdo em 28/05/2021 |
| 01/10/2019 |
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
|
| 01/10/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 01/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0386/2019 Data da Disponibilização: 01/10/2019 Data da Publicação: 02/10/2019 Número do Diário: 2903 Página: 1056/1068 |
| 30/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0386/2019 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as anotações de praxe (art. 1010, § 3º do CPC). Intimem-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Mariana Ratzka (OAB 20709/BA), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP) |
| 30/09/2019 |
Decisão
Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as anotações de praxe (art. 1010, § 3º do CPC). Intimem-se. |
| 14/08/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 03/05/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80534 - Protocolo: FJMJ19011921738 |
| 24/04/2019 |
Recebidos os Autos da Procuradoria Federal
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 03/04/2019 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 17/04/2019 |
| 01/04/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80484 - Protocolo: FJMJ19010742013 |
| 28/02/2019 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 08/02/2019 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
síndico Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA Vencimento: 15/02/2019 |
| 31/01/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0020/2019 Data da Disponibilização: 31/01/2019 Data da Publicação: 01/02/2019 Número do Diário: 2739 Página: 1149/1166 |
| 30/01/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0020/2019 Teor do ato: Fls. 162/171: nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, em razão do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independentemente do juízo de admissibilidade. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Mariana Ratzka (OAB 20709/BA), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP) |
| 30/01/2019 |
Ato ordinatório
Fls. 162/171: nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, em razão do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independentemente do juízo de admissibilidade. |
| 05/11/2018 |
Recebidos os Autos da Procuradoria Federal
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 16/10/2018 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 30/10/2018 |
| 10/10/2018 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 03/10/2018 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 25/10/2018 |
| 06/07/2018 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 28/06/2018 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
AVINIDA NOVE DE JULHO 3229 10º ANDA CJ 1001 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA Vencimento: 10/08/2018 |
| 15/06/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0176/2018 Data da Disponibilização: 15/06/2018 Data da Publicação: 18/06/2018 Número do Diário: 2596 Página: 1032 a 103 |
| 14/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0176/2018 Teor do ato: Vistos. Fica postergado o juízo de admissibilidade do recurso de apelação para o relator sorteado junto ao E. Tribunal de Justiça, na forma do art. 1010, §3º do CPC. Intimem-se os apelados, para apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 1010, §1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de resposta pelo apelado, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as anotações de praxe (art. 1010, §3º do CPC). Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Mariana Ratzka (OAB 20709/BA) |
| 13/06/2018 |
Decisão
Vistos. Fica postergado o juízo de admissibilidade do recurso de apelação para o relator sorteado junto ao E. Tribunal de Justiça, na forma do art. 1010, §3º do CPC. Intimem-se os apelados, para apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 1010, §1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de resposta pelo apelado, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as anotações de praxe (art. 1010, §3º do CPC). |
| 13/06/2018 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 15/12/2017 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível |
| 23/11/2017 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/12/2017 |
| 23/11/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/11/2017 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho |
| 23/11/2017 |
Carta Expedida
abertura de vista ao ministério público ( promotoria ) |
| 23/11/2017 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 22/11/2017 |
Recebidos os Autos da Procuradoria Federal
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível |
| 06/10/2017 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal |
| 02/10/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0370/2017 Data da Disponibilização: 02/10/2017 Data da Publicação: 03/10/2017 Número do Diário: 2442 Página: |
| 29/09/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0370/2017 Teor do ato: Vistos.Intime-se a requerente por carta, da decisão dos embargos de declaração.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Mariana Ratzka (OAB 20709/BA) |
| 28/09/2017 |
Serventuário
|
| 28/09/2017 |
Decisão
Vistos.Intime-se a requerente por carta, da decisão dos embargos de declaração.Intime-se. |
| 26/09/2017 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível |
| 21/09/2017 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/10/2017 |
| 03/05/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0146/2017 Data da Disponibilização: 03/05/2017 Data da Publicação: 04/05/2017 Número do Diário: 2338 Página: |
| 28/04/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0146/2017 Teor do ato: Vistos.Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas não vislumbro razão para o acolhimento da pretensão da embargante, por não verificar a omissão apontada pela parte.Os embargos declaratórios ora analisados expressam, na realidade, o inconformismo da embargante com o teor da sentença recorrida e o legítimo desejo de sua reforma. Inviável, contudo o acolhimento desta pretensão, eis que não se prestam os embargos, evidentemente, à reconsideração do decidido.Nego, pois, provimento aos embargos.Intime-se. Advogados(s): Mariana Ratzka (OAB 20709/BA), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP) |
| 27/04/2017 |
Serventuário
|
| 27/04/2017 |
Decisão
Vistos.Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas não vislumbro razão para o acolhimento da pretensão da embargante, por não verificar a omissão apontada pela parte.Os embargos declaratórios ora analisados expressam, na realidade, o inconformismo da embargante com o teor da sentença recorrida e o legítimo desejo de sua reforma. Inviável, contudo o acolhimento desta pretensão, eis que não se prestam os embargos, evidentemente, à reconsideração do decidido.Nego, pois, provimento aos embargos.Intime-se. |
| 24/04/2017 |
Recebidos os Autos da Procuradoria Federal
retirados os autos por Jose Carlos Gonçalves Junior, portador do RG: 45507287-5 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível |
| 07/04/2017 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
retirados os autos por Jose Carlos Gonçalves Junior, portador do RG: 45507287-5 Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 26/04/2017 |
| 28/03/2017 |
Autos no Prazo
p. 15/05/2017 |
| 27/03/2017 |
Serventuário
serviço de máquina - carta (27/março/2017) |
| 06/12/2016 |
Serventuário
|
| 15/02/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0046/2016 Data da Disponibilização: 15/02/2016 Data da Publicação: 16/02/2016 Número do Diário: 2055 Página: 437 a 467 |
| 11/02/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0046/2016 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito na Falência de Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda. O presente crédito foi devidamente inscrito na Relação de Credores publicada em 03/08/2015. Decorrido o prazo legal sem impugnação, conforme decisão anterior no principal, não há mais interesse ou utilidade na presente habilitação, diante da concordância tácita em relação ao valor habilitado. Diante do exposto EXTINGO o presente feito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se os autos observadas as cautelas de estilo. Ciência ao MP. P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Mariana Ratzka (OAB 20709/BA) |
| 03/02/2016 |
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais - Sentença Completa
Vistos. Trata-se de habilitação de crédito na Falência de Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda. O presente crédito foi devidamente inscrito na Relação de Credores publicada em 03/08/2015. Decorrido o prazo legal sem impugnação, conforme decisão anterior no principal, não há mais interesse ou utilidade na presente habilitação, diante da concordância tácita em relação ao valor habilitado. Diante do exposto EXTINGO o presente feito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se os autos observadas as cautelas de estilo. Ciência ao MP. P.R.I. |
| 22/06/2015 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível |
| 08/01/2015 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Remessa ao síndico da massa Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA |
| 05/11/2013 |
Serventuário
Dat (mandado) |
| 04/11/2013 |
Conclusos para Despacho
Em 05/11/2013 |
| 04/11/2013 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0074201-23.2001.8.26.0100 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 06/07/2018 |
Petições Diversas |
| 19/02/2019 |
Petições Diversas |
| 24/04/2019 |
Petições Diversas |
| 06/12/2021 |
Petições Diversas |
| 06/12/2022 |
Manifestação do MP |
| 06/12/2022 |
Petições Diversas |
| 15/02/2023 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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