Impugte	Thais Magrinelli De Toledo Advogada:  Lucia Helena Marcondes Assuncao
Impugdo	BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (MASSA FALIDA) Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogada:  Patrizia Piccardi Camargo Penteado   Advogado:  PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO   Advogada:  Flavia Botta
Adm-Terc.	ALFREDO LUIZ KUGELMAS Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogada:  Rita de Cassia Mesquita Taliba   Advogada:  Alessandra de Cassia Valezim   Advogada:  Naiara Insauriaga

Data		Movimento
05/10/2020		Arquivado Definitivamente
05/10/2020		Trânsito em Julgado às partes Transito em julgado para decisão terminativa
28/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41104345-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/07/2020 08:19
27/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/10/2020		Arquivado Definitivamente
05/10/2020		Trânsito em Julgado às partes Transito em julgado para decisão terminativa
28/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41104345-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/07/2020 08:19
27/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2020 Data da Disponibilização: 02/04/2020 Data da Publicação: 03/04/2020 Número do Diário: 3018 Página: 1212\1217
01/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0156/2020 Teor do ato: Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 107 e 123, corroborada pela cota ministerial de fls. 126/127, para determinar o valor do crédito do impugnante no valor de R$ 43.909,08, na classe trabalhista. Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
13/03/2020		Decisão Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 107 e 123, corroborada pela cota ministerial de fls. 126/127, para determinar o valor do crédito do impugnante no valor de R$ 43.909,08, na classe trabalhista. Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
11/03/2020		Conclusos para Despacho
13/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/02/2020		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40151424-2 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 06/02/2020 11:16
04/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.42001657-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2019 11:04
21/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0611/2019 Data da Disponibilização: 21/11/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 2937 Página: 1008-1024
18/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0611/2019 Teor do ato: Vistos. Cota ministerial: Intime-se a Administradora Judicial para esclarecer os pontos levantados pelo Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
06/11/2019		Decisão Vistos. Cota ministerial: Intime-se a Administradora Judicial para esclarecer os pontos levantados pelo Ministério Público. Intime-se.
30/10/2019		Conclusos para Despacho
02/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41519742-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/10/2019 13:47
01/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0386/2019 Data da Disponibilização: 29/07/2019 Data da Publicação: 30/07/2019 Número do Diário: 2857 Página: 1010/1030
26/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0386/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo administrador judicial. Após, ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
24/07/2019		Decisão Vistos. Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo administrador judicial. Após, ao Ministério Público. Intime-se.
23/07/2019		Conclusos para Despacho
21/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40043887-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2019 15:30
08/06/2018		Processo Digitalizado
29/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2017 Data da Disponibilização: 29/09/2017 Data da Publicação: 02/10/2017 Número do Diário: 2441 Página: 771/797
28/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0339/2017 Teor do ato: Ciencia aos interessados do parecer sobre o crédito apresentado pelo administrador judicial às fls. 82/84. Advogados(s): Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
19/09/2017		Ato ordinatório Ciencia aos interessados do parecer sobre o crédito apresentado pelo administrador judicial às fls. 82/84.
18/09/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/02/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 16/02/2017 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas
07/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2017 Data da Disponibilização: 07/02/2017 Data da Publicação: 08/02/2017 Número do Diário: Página:
06/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0033/2017 Teor do ato: Vistos.1) À recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.2) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.3) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 6) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 6. 7) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se. Advogados(s): Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
28/01/2017		Decisão Vistos.1) À recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.2) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.3) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 6) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 6. 7) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se.
04/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2016 Data da Disponibilização: 04/08/2016 Data da Publicação: 05/08/2016 Número do Diário: 2172 Página: 881/895
03/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0315/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 23/24: defiro o prazo de 20 (vinte) dias à impugnante, para integral cumprimento do determinado às fls. 20, sob pena de indeferimento.Intimem-se. Advogados(s): Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
02/08/2016		Decisão Vistos. Fls. 23/24: defiro o prazo de 20 (vinte) dias à impugnante, para integral cumprimento do determinado às fls. 20, sob pena de indeferimento.Intimem-se.
02/08/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
19/04/2016		Petição Juntada
24/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2015 Data da Disponibilização: 24/11/2015 Data da Publicação: 25/11/2015 Número do Diário: 2013 Página: 805 a 844
23/11/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
23/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0352/2015 Teor do ato: Fls.08//10 e 18/19: apresente o autor os documentos solicitados, em dez dias, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
23/11/2015		Decisão Fls.08//10 e 18/19: apresente o autor os documentos solicitados, em dez dias, sob pena de indeferimento.
18/11/2015		Conclusos para Despacho
28/09/2015		Petição e Documento(s) Juntado
23/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2015 Data da Disponibilização: 23/06/2015 Data da Publicação: 24/06/2015 Número do Diário: 1910 Página: 792-811
22/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0152/2015 Teor do ato: Fl.14: concedo a prazo de cinco dias a recuperanda. Advogados(s): Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
18/06/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
18/06/2015		Decisão Fl.14: concedo a prazo de cinco dias a recuperanda.
15/04/2015		Conclusos para Despacho
09/04/2015		Petição Juntada
08/10/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/04/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o administrador judicial em 28/04/14 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas
09/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2014 Data da Disponibilização: 09/04/2014 Data da Publicação: 10/04/2014 Número do Diário: 1629 Página: 829/839
08/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0095/2014 Teor do ato: Vistos. I - À recuperanda para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis (artigo 12 da Lei n. 11.101/05). II - Após, ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei n. 11.101/05. Intimem-se. Advogados(s): Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
01/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
29/03/2014		Decisão Vistos. I - À recuperanda para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis (artigo 12 da Lei n. 11.101/05). II - Após, ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei n. 11.101/05. Intimem-se.
28/03/2014		Conclusos para Decisão conclusos Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
27/03/2014		Conclusos para Despacho
04/11/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0255180-67.2007.8.26.0100

Data	Tipo
29/06/2015	Petição Intermediária
21/01/2019	Petições Diversas
02/10/2019	Manifestação do MP
20/12/2019	Petições Diversas
06/02/2020	Parecer do MP
28/07/2020	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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