Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  Rochelle Costa de Souza Lins   Advogado:  Paulo Jose Leonesi Maluf
Falida	Imbra S.A. Advogado:  Esper Chacur Filho
Adm-Terc.	Asdrubal Montenegro Neto Advogado:  Asdrubal Montenegro Neto

Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  Rochelle Costa de Souza Lins   Advogado:  Paulo Jose Leonesi Maluf
Falida	Imbra S.A. Advogado:  Esper Chacur Filho
Adm-Terc.	Asdrubal Montenegro Neto Advogado:  Asdrubal Montenegro Neto
Adm-Terc.	Julio Kahan Mandel Advogado:  Julio Kahan Mandel   Advogado:  Paulo Cezar Simões Calheiros

Data		Movimento
06/12/2023		Arquivado Definitivamente
06/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
06/12/2023		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
06/12/2023		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
14/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1325/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 3820
06/12/2023		Arquivado Definitivamente
06/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
06/12/2023		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
06/12/2023		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
14/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1325/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 3820
13/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 1325/2023 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos. Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), Esper Chacur Filho (OAB 98604/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
12/09/2023		Deferido o Pedido Vistos. Arquivem-se os autos.
31/08/2023		Conclusos para Despacho
31/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41527171-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2022 11:12
12/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
27/09/2021		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.41597943-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 27/09/2021 19:18
27/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/11/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR216606221TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : União Fazenda Nacional Diligência : 12/11/2020
06/11/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
20/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
03/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40951521-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2020 19:34
24/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0583/2020 Data da Disponibilização: 24/06/2020 Data da Publicação: 25/06/2020 Número do Diário: 3069 Página: 984/992
22/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0583/2020 Teor do ato: Vistos. A Primeira Seção do C. Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de Recurso Repetitivo (Tema 969 - REsp nº 1.525.388 e 1.521.999), firmou a tese de que o encargo constante do DL 1.025/69 possui preferências iguais à do crédito tributário e, como tal, deve ser classificado, em caso de falência, na ordem de créditos tributários, excetuadas as multas tributárias (art. 83, III, da Lei n. 11.101/2005). Diante disso, ao Administrador Judicial, para incluir o valor do encargo legal na classe de créditos tributários. Int. Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), Esper Chacur Filho (OAB 98604/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
15/06/2020		Decisão Vistos. A Primeira Seção do C. Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de Recurso Repetitivo (Tema 969 - REsp nº 1.525.388 e 1.521.999), firmou a tese de que o encargo constante do DL 1.025/69 possui preferências iguais à do crédito tributário e, como tal, deve ser classificado, em caso de falência, na ordem de créditos tributários, excetuadas as multas tributárias (art. 83, III, da Lei n. 11.101/2005). Diante disso, ao Administrador Judicial, para incluir o valor do encargo legal na classe de créditos tributários. Int.
12/06/2020		Conclusos para Decisão
30/01/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40104516-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 30/01/2020 10:24
16/04/2018		Processo Digitalizado
25/04/2017		Autos no Prazo aguardando o trânsito em julgado do A.I. nº 2076678-37.2014 ( recurso especial suspenso até julgamento da controvérsia)
26/08/2016		Autos no Prazo aguardando o trânsito em julgado do A.I. nº 2076678-37.2014 ( recurso especial suspenso até julgamento da controvérsia)
28/04/2016		Autos no Prazo aguardando o trânsito em julgado do A.I. nº 2076678-37.2014
28/09/2015		Autos no Prazo aguardando o trânsito em julgado do A.I. nº 2076678-37.2014
29/07/2015		Autos no Prazo aguardando o trânsito em julgado do A.I. nº 2076678-37.2014
26/03/2015		Autos no Prazo aguardando o trânsito em julgado do A.I. nº 2076678-37.2014
27/11/2014		Autos no Prazo aguardando o trânsito em julgado do A.I. nº 2076678-37.2014
02/07/2014		Petição Juntada da falida
27/06/2014		Autos no Prazo aguardando o julgamento do A.I. nº 2076678-37.2014
30/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2014 Data da Disponibilização: 30/05/2014 Data da Publicação: 02/06/2014 Número do Diário: 1661 Página: 781/787
29/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0102/2014 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição do Recurso (fls. 77/82). Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por ora, o julgamento do recurso. Int. Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), Esper Chacur Filho (OAB 98604/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
28/05/2014		Proferido Despacho Vistos. Anote-se a interposição do Recurso (fls. 77/82). Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por ora, o julgamento do recurso. Int.
26/05/2014		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada do TJ referente ao A.I. nº 2076678-37.2014
26/05/2014		Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Art. 526 do CPC da habilitante
22/05/2014		Autos no Prazo
21/05/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/05/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
31/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2014 Data da Disponibilização: 31/03/2014 Data da Publicação: 01/04/2014 Número do Diário: 1622 Página: 749/760
28/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0053/2014 Teor do ato: Vistos. Incluam-se, no Quadro Geral de Credores, os seguintes valores: 1) R$ 1.005.171,04 - crédito tributário; 2) R$ 269.330,25 - crédito quirografário; 3) R$ 164.648,09 - crédito subquirografário (multa). Oportunamente, com cópia no apenso próprio, arquivem-se. P. e I. Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Esper Chacur Filho (OAB 98604/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP)
27/03/2014		Decisão Vistos. Incluam-se, no Quadro Geral de Credores, os seguintes valores: 1) R$ 1.005.171,04 - crédito tributário; 2) R$ 269.330,25 - crédito quirografário; 3) R$ 164.648,09 - crédito subquirografário (multa). Oportunamente, com cópia no apenso próprio, arquivem-se. P. e I.
21/03/2014		Conclusos para Decisão
21/03/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/03/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista autos remetidos com vistas à promotoria de justiça de falencia cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 24/03/2014
17/03/2014		Proferido Despacho Vistos. Abra-se vista ao M.P.
14/03/2014		Petição Juntada do administrador judicial
10/03/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/02/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Julio Kahan Mandel
04/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2014 Data da Disponibilização: 04/02/2014 Data da Publicação: 05/02/2014 Número do Diário: Ed. 1585 Página: 629-644
03/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0015/2014 Teor do ato: Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida e o administrador judicial. Int. Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Esper Chacur Filho (OAB 98604/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Mariana Ratzka (OAB 20709/BA), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
28/01/2014		Proferido Despacho Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida e o administrador judicial. Int.
15/01/2014		Conclusos para Despacho
06/11/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0051798-45.2010.8.26.0100

Data	Tipo
30/01/2020	Petição Intermediária - Digitalização
03/07/2020	Petições Diversas
27/09/2021	Parecer do MP
31/08/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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