Impugte	União (Fazenda Nacional) Advogado:  Dacier Martins de Almeida
Impugdo	Exímia Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda Advogado:  Fernando Yoshio Iritani
Adm-Terc.	Afonso Henrique Alves Braga Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga
Fiscal	PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL

Data		Movimento
08/11/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
09/09/2020		Arquivado Definitivamente
09/09/2020		Trânsito em Julgado às partes o v. acórdão transitou em julgado em 26/05/2020.
07/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41188654-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2020 17:34
10/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0506/2020 Data da Disponibilização: 10/06/2020 Data da Publicação: 12/06/2020 Número do Diário: 3059 Página: 1062\1066
08/11/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
09/09/2020		Arquivado Definitivamente
09/09/2020		Trânsito em Julgado às partes o v. acórdão transitou em julgado em 26/05/2020.
07/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41188654-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2020 17:34
10/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0506/2020 Data da Disponibilização: 10/06/2020 Data da Publicação: 12/06/2020 Número do Diário: 3059 Página: 1062\1066
09/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0506/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 957/961 e 963/968: Cumpra-se. Nada mais a decidir. Arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP)
05/06/2020		Decisão Vistos. Fls. 957/961 e 963/968: Cumpra-se. Nada mais a decidir. Arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Intime-se.
05/06/2020		Conclusos para Decisão
01/06/2020		Conclusos para Despacho
01/06/2020		Realizado cálculo de custas
01/06/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2020		Agravo de Instrumento - Cópia do Acórdão Juntada - Sem Trânsito em Julgado
16/03/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR095498291TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 30/01/2020
24/01/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
11/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0654/2019 Data da Disponibilização: 11/12/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: 2951 Página: 1230-1249
09/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0654/2019 Teor do ato: Vistos. Tratam-se de embargos de declaração opostos pela União, nos quais pleiteia aclaramento acerca de determinados pontos da decisão de fls. 886/887. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Conheço dos embargos, posto que tempestivos. Contudo, no mérito, não há razão à embargante. As razoes apresentadas não merecem prosperar, uma vez que, conforme informado pela administradora judicial (fls. 940/947) ,não ocorreu qualquer omissão, obscuridade ou contradição. Diante do exposto, nego provimento os embargos opostos, pelos fundamentos acima. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP)
05/12/2019		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Tratam-se de embargos de declaração opostos pela União, nos quais pleiteia aclaramento acerca de determinados pontos da decisão de fls. 886/887. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Conheço dos embargos, posto que tempestivos. Contudo, no mérito, não há razão à embargante. As razoes apresentadas não merecem prosperar, uma vez que, conforme informado pela administradora judicial (fls. 940/947) ,não ocorreu qualquer omissão, obscuridade ou contradição. Diante do exposto, nego provimento os embargos opostos, pelos fundamentos acima. Intime-se.
02/12/2019		Conclusos para Decisão
29/11/2019		Conclusos para Despacho
28/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41677247-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2019 11:50
15/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0530/2019 Data da Disponibilização: 15/10/2019 Data da Publicação: 16/10/2019 Número do Diário: 2913 Página: 1159/1183
14/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0530/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a administradora judicial em termos de regular prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP)
10/10/2019		Decisão Vistos. Manifeste-se a administradora judicial em termos de regular prosseguimento do feito. Intime-se.
24/09/2019		Conclusos para Decisão
23/09/2019		Conclusos para Despacho
27/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41292795-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2019 12:52
20/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0427/2019 Data da Disponibilização: 20/08/2019 Data da Publicação: 21/08/2019 Número do Diário: 2873 Página: 1490/1504
16/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0427/2019 Teor do ato: Vistos. Providencie a administradora judicial a juntada das peças digitalizadas dos autos que se encontram em seu poder. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP)
15/08/2019		Decisão Vistos. Providencie a administradora judicial a juntada das peças digitalizadas dos autos que se encontram em seu poder. Intime-se.
07/08/2019		Conclusos para Despacho
06/08/2019		Documento Juntado
16/12/2017		Processo Digitalizado
26/11/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Autos dos processos entregues ao administrador judicial para digitalização
18/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2017 Data da Disponibilização: 18/05/2017 Data da Publicação: 19/05/2017 Número do Diário: Página:
18/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2017 Data da Disponibilização: 18/05/2017 Data da Publicação: 19/05/2017 Número do Diário: Página:
17/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0172/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de habilitação de crédito proposta pela União (Fazenda Nacional) em face da massa falida Exímia Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda, no qual alega ser credora da quantia de R$ 1.716.355,96. Juntou documentos (fls. 06/83, 100/273, 277/282 e 324/820). O Administrador Judicial manifestou pela improcedência da impugnação, tendo em vista a prescrição do crédito requerido (fls. 829/833). O Ministério Público opinou favorável ao parecer apresentado pelo Administrador Judicial, reiterando sua manifestação de fls. 293/294 (fls. 834). É o relatório.Fundamento e decido.A presente habilitação não merece acolhimento.Isso porque embora trate-se de crédito decorrente de imposto sobre lucro presumido, de COFINS e de PIS, devidamente constituídos em 19/08/2005 por declaração de contribuinte, quando houve proposição de execução fiscal em 18/01/2011, já havia transcorrido mais de 5 (anos) da data de constituição do crédito.A constituição do crédito tributário, ocorre por lançamento, observando-se o disposto no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, de acordo com art. 142, caput, do CTN c. c. art. 150, caput, do CTN. Após ter sido definitivamente constituído, passa a correr o prazo prescricional, conforme art. 174, caput, do CTN.Ante o exposto, julgo improcedente a presente habilitação, tendo em vista se tratar de crédito tributário sujeito a lançamento por homologação que prescreveu, decorrido o prazo de 5 (cinco) anos desde a constituição do crédito impugnado. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP)
03/05/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/04/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
20/04/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/04/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/05/2017
11/04/2017		Decisão Vistos.Trata-se de habilitação de crédito proposta pela União (Fazenda Nacional) em face da massa falida Exímia Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda, no qual alega ser credora da quantia de R$ 1.716.355,96. Juntou documentos (fls. 06/83, 100/273, 277/282 e 324/820). O Administrador Judicial manifestou pela improcedência da impugnação, tendo em vista a prescrição do crédito requerido (fls. 829/833). O Ministério Público opinou favorável ao parecer apresentado pelo Administrador Judicial, reiterando sua manifestação de fls. 293/294 (fls. 834). É o relatório.Fundamento e decido.A presente habilitação não merece acolhimento.Isso porque embora trate-se de crédito decorrente de imposto sobre lucro presumido, de COFINS e de PIS, devidamente constituídos em 19/08/2005 por declaração de contribuinte, quando houve proposição de execução fiscal em 18/01/2011, já havia transcorrido mais de 5 (anos) da data de constituição do crédito.A constituição do crédito tributário, ocorre por lançamento, observando-se o disposto no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, de acordo com art. 142, caput, do CTN c. c. art. 150, caput, do CTN. Após ter sido definitivamente constituído, passa a correr o prazo prescricional, conforme art. 174, caput, do CTN.Ante o exposto, julgo improcedente a presente habilitação, tendo em vista se tratar de crédito tributário sujeito a lançamento por homologação que prescreveu, decorrido o prazo de 5 (cinco) anos desde a constituição do crédito impugnado. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.Intime-se.
11/04/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/03/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: João de Oliveira Rodrigues Filho
16/03/2017		Conclusos para Decisão
16/03/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/03/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/03/2017
07/03/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/02/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 06/02/2017 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
27/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2017 Data da Disponibilização: 27/01/2017 Data da Publicação: 30/01/2017 Número do Diário: 2276 Página: 1178/1197
26/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0003/2017 Teor do ato: Certidão: Certifico e dou fé que remeto os autos a imprensa para manifestação do Administrador Judicial sobre fls. 823/824 Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
17/01/2017		Ato ordinatório Certidão: Certifico e dou fé que remeto os autos a imprensa para manifestação do Administrador Judicial sobre fls. 823/824
23/11/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/11/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado 1º ao 4º vols. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
09/11/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/05/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
10/05/2016		Decisão Vistos.Fls. 298/299: concedo o prazo de 120 dias à União.Intime-se.
26/02/2016		Petição e Documento(s) Juntado
17/09/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
04/09/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
01/09/2015		Decisão Vistos. Esclareça a União, comprovando, se foi deferida alguma medida liminar ou de tutela antecipada (art. 156, V, CTN) na mencionada ação ordinária de compensação e extinção do crédito tributária, que suspendesse a exigibilidade do crédito, ao passo que no print acostado às fls. 282 não consta tal informação. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Intimem-se.
31/08/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/08/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
05/08/2015		Conclusos para Decisão
29/07/2015		Conclusos para Decisão
27/07/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/07/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/07/2015
18/03/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/03/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
02/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2015 Data da Disponibilização: 02/03/2015 Data da Publicação: 03/03/2015 Número do Diário: 1836 Página: 832/850
27/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0032/2015 Teor do ato: Manifeste-se o administrador judicial. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP)
04/02/2015		Decisão Manifeste-se o administrador judicial.
31/01/2015		Conclusos para Despacho
30/01/2015		Petição Juntada
22/10/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/10/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
16/10/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
15/10/2014		Decisão Fls.107/273: tornem os autos a União.
14/10/2014		Conclusos para Despacho
08/09/2014		Petição Juntada
11/07/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/06/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
25/06/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
24/06/2014		Decisão Manifeste-se a União sobre a cota ministerial.
23/06/2014		Conclusos para Despacho
03/06/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/06/2014		Conclusos para Despacho
30/05/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 02/07/2014
01/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2014 Data da Disponibilização: 01/04/2014 Data da Publicação: 02/04/2014 Número do Diário: 1.623 Página: 791/ 805
31/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0085/2014 Teor do ato: Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP)
19/03/2014		Petição e Documento(s) Juntado
19/03/2014		Ato ordinatório Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
19/03/2014		Petição e Documento(s) Juntado
05/02/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/01/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o administrador judicial em 13/01/14 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Afonso Henrique Alves Braga
18/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2013 Data da Disponibilização: 18/12/2013 Data da Publicação: 19/12/2013 Número do Diário: 1563 Página: 806/818
17/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0221/2013 Teor do ato: Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP)
03/12/2013		Decisão Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público.
02/12/2013		Conclusos para Despacho
07/11/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0119245-84.2009.8.26.0100

Data	Tipo
27/08/2019	Petições Diversas
28/10/2019	Petições Diversas
07/08/2020	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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