| Reqte |
União Fazenda Nacional
Advogado: RENATA MELO PACHECO Advogado: Paulo Jose Leonesi Maluf |
| Falido |
Munte Montagens Ltda
Advogado: Marcelo de Camargo Andrade |
| Adm-Terc. |
Lauria Sociedade de Advogados
Advogado: Marco Antonio Parisi Lauria Advogado: Joao Augusto Pires Guariento |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 09/03/2018 |
Processo Digitalizado
|
| 04/11/2016 |
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
Pacote nº 20439/2016 |
| 02/08/2016 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/08 |
| 25/07/2016 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
|
| 25/07/2016 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 09/03/2018 |
Processo Digitalizado
|
| 04/11/2016 |
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
Pacote nº 20439/2016 |
| 02/08/2016 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/08 |
| 25/07/2016 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
|
| 25/07/2016 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 19/07/2016 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/08/2016 |
| 22/06/2016 |
Recebidos os Autos da Procuradoria Federal
autos retirados por Fazenda Nacional/U. Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 15/06/2016 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
autos retirados por Fazenda Nacional/U. Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 06/07/2016 |
| 15/06/2016 |
Autos no Prazo
|
| 10/05/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0133/2016 Data da Disponibilização: 10/05/2016 Data da Publicação: 11/05/2016 Número do Diário: Ed. 2112 Página: 719/730 |
| 09/05/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0133/2016 Teor do ato: Vistos.Apesar de ter adotado entendimento no sentido de ser de natureza quirografária o encargo legal, ajusto-me à posição predominante no Superior Tribunal de Justiça, que passou a decidir que o encargo legal deve ser habilitado na falência na classe dos créditos tributários. Confira-se: "TRIBUTÁRIO. ENCARGO LEGAL. DECRETO-LEI N. 1.025/69. NATUREZA JURÍDICA PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS NA FALÊNCIA. PARTE INTEGRANTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.1. 'O encargo de que trata o art. 1º do Decreto-Lei n. 1.025/69 não possui natureza jurídica de pena pecuniária e é devido como parte integrante do crédito tributário. Com efeito, além do montante apurado a título de obrigação tributária principal, compõem o crédito tributário a correção monetária, os juros de mora, as multas tributárias e, quando exigível, também o encargo de que tratam o art. 1º do Decreto-Lei n. 1.025/69, o art. 3º do Decreto-Lei n. 1.569/77, o art. 3º do Decreto-lei n. 1.645/78. Das parcelas ou rubricas que compõem os créditos tributários, a Lei n. 11.101/2005 classificou como créditos subquirografários apenas as multas tributárias' (REsp 1327067/DF, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 28/08/2012, DJe 03/09/2012). 2. O encargo previsto no art. 1º do Decreto-Lei n. 1.025/69 representa parte integrante do crédito tributário, legitimando sua classificação como crédito tributário previsto no inciso III do art. 83 da Lei n. 11.101/2005. Recurso especial provido." (STJ, REsp 1517361- SP, 2ª Turma, rel. Min. Humberto. Incluam-se, portanto, no quadro geral de credores, os seguintes valores:1-R$ 574.957,03 crédito por restituição;2- R$ 66.071,08 - crédito tributário;3-R$ 85.753,83 crédito subquirografário.Oportunamente, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Marco Antonio Parisi Lauria (OAB 185030/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), ' (OAB 123517/RJ) |
| 03/05/2016 |
Decisão
Vistos.Apesar de ter adotado entendimento no sentido de ser de natureza quirografária o encargo legal, ajusto-me à posição predominante no Superior Tribunal de Justiça, que passou a decidir que o encargo legal deve ser habilitado na falência na classe dos créditos tributários. Confira-se: "TRIBUTÁRIO. ENCARGO LEGAL. DECRETO-LEI N. 1.025/69. NATUREZA JURÍDICA PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS NA FALÊNCIA. PARTE INTEGRANTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.1. 'O encargo de que trata o art. 1º do Decreto-Lei n. 1.025/69 não possui natureza jurídica de pena pecuniária e é devido como parte integrante do crédito tributário. Com efeito, além do montante apurado a título de obrigação tributária principal, compõem o crédito tributário a correção monetária, os juros de mora, as multas tributárias e, quando exigível, também o encargo de que tratam o art. 1º do Decreto-Lei n. 1.025/69, o art. 3º do Decreto-Lei n. 1.569/77, o art. 3º do Decreto-lei n. 1.645/78. Das parcelas ou rubricas que compõem os créditos tributários, a Lei n. 11.101/2005 classificou como créditos subquirografários apenas as multas tributárias' (REsp 1327067/DF, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 28/08/2012, DJe 03/09/2012). 2. O encargo previsto no art. 1º do Decreto-Lei n. 1.025/69 representa parte integrante do crédito tributário, legitimando sua classificação como crédito tributário previsto no inciso III do art. 83 da Lei n. 11.101/2005. Recurso especial provido." (STJ, REsp 1517361- SP, 2ª Turma, rel. Min. Humberto. Incluam-se, portanto, no quadro geral de credores, os seguintes valores:1-R$ 574.957,03 crédito por restituição;2- R$ 66.071,08 - crédito tributário;3-R$ 85.753,83 crédito subquirografário.Oportunamente, arquivem-se. Intime-se. |
| 07/04/2016 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
autos remetidos c/vista à Promotoria de Justiça de Falencia Cível. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 29/03/2016 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
autos remetidos c/vista à Promotoria de Justiça de Falencia Cível. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/04/2016 |
| 28/03/2016 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
|
| 28/03/2016 |
Petição Juntada
DA União |
| 11/03/2016 |
Recebidos os Autos da Procuradoria Federal
autos retirados por Fazenda Nacional/U. Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 04/03/2016 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
autos retirados por Fazenda Nacional/U. Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal |
| 23/02/2016 |
Autos no Prazo
|
| 29/01/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0007/2016 Data da Disponibilização: 29/01/2016 Data da Publicação: 01/02/2016 Número do Diário: Ed. 2046 Página: 850/856 |
| 28/01/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0007/2016 Teor do ato: Republicação para constar o correto nome do patrono das falidas: Teor do ato: Nota cartor[aria: petição do administrador judicial, para manifestação das partes em 05 dias, apurando o valor de R$ 574.957,03, como tributário, R$ 66.071,08, como quirografário e R$ 85.753,83, como subquirografário. Advogados(s): Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Tadeu Luiz Laskowski (OAB 22043/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ) |
| 26/01/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0002/2016 Data da Disponibilização: 26/01/2016 Data da Publicação: 27/01/2016 Número do Diário: Ed. 2043 Página: 885/892 |
| 22/01/2016 |
Remetido ao DJE
Republicação para constar o correto nome do patrono das falidas: Teor do ato: Nota cartor[aria: petição do administrador judicial, para manifestação das partes em 05 dias, apurando o valor de R$ 574.957,03, como tributário, R$ 66.071,08, como quirografário e R$ 85.753,83, como subquirografário. |
| 13/01/2016 |
Remetido ao DJE
Nota cartor[aria: petição do administrador judicial, para manifestação das partes em 05 dias, apurando o valor de R$ 574.957,03, como tributário, R$ 66.071,08, como quirografário e R$ 85.753,83, como subquirografário. |
| 18/12/2015 |
Petição Juntada
DO ADMINISTRADOR JUDICIAL |
| 10/12/2015 |
Recebidos os Autos do Advogado
autos retirados por adm. judicial Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 10/11/2015 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
autos retirados por adm. judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Tadeu Luiz Laskowski Vencimento: 10/12/2015 |
| 06/11/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0285/2015 Data da Disponibilização: 06/11/2015 Data da Publicação: 09/11/2015 Número do Diário: 2002 Página: 799/820 |
| 06/11/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0285/2015 Data da Disponibilização: 06/11/2015 Data da Publicação: 09/11/2015 Número do Diário: 2002 Página: 799/820 |
| 05/11/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0285/2015 Teor do ato: Vistos. F. 103/107: cumpra-se o v. Acórdão. Ao administrador judicial para a elaboração do novo cálculo e digam. Int. Advogados(s): Tadeu Luiz Laskowski (OAB 22043/SP), Flaminio Mauricio Neto (OAB 55119/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ) |
| 23/10/2015 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 23/10/2015 |
Proferido Despacho
Vistos. F. 103/107: cumpra-se o v. Acórdão. Ao administrador judicial para a elaboração do novo cálculo e digam. Int. |
| 21/10/2015 |
Conclusos para Despacho
22/10 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone |
| 21/10/2015 |
Petição Juntada
da União |
| 21/09/2015 |
Autos no Prazo
aguardando o trânsito em julgado do A.I. nº 2124383-31.2014 |
| 21/07/2015 |
Autos no Prazo
aguardando o julgamento do A.I. nº 2124383-31.2014 |
| 20/03/2015 |
Autos no Prazo
aguardando o julgamento do A.I. nº 2124383-31.2014 |
| 22/09/2014 |
Autos no Prazo
aguardando o julgamento do A.I. nº 2124383-31.2014 |
| 28/08/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0200/2014 Data da Disponibilização: 28/08/2014 Data da Publicação: 29/08/2014 Número do Diário: 1721 Página: 841/850 |
| 27/08/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0200/2014 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição do Recurso (fls. 95/99). Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por ora, o julgamento do recurso. Int. Advogados(s): Tadeu Luiz Laskowski (OAB 22043/SP), Flaminio Mauricio Neto (OAB 55119/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ) |
| 25/08/2014 |
Proferido Despacho
Vistos. Anote-se a interposição do Recurso (fls. 95/99). Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por ora, o julgamento do recurso. Int. |
| 22/08/2014 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/08/2014 |
Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Art. 526 do CPC
DA HABILITANTE |
| 07/08/2014 |
Recebidos os Autos da Procuradoria Federal
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 11/07/2014 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal |
| 04/06/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0108/2014 Data da Disponibilização: 04/06/2014 Data da Publicação: 05/06/2014 Número do Diário: 1664 Página: 426/836 |
| 03/06/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0108/2014 Teor do ato: nota cartorária: petição do administradora judicial, para manifestação das partes em 05 dias, apurando o valor de R$ 244.170,38, como tributário, R$ 19.596,67, como subquirografário e R$ 52.753,41, como quirografário. Advogados(s): Flaminio Mauricio Neto (OAB 55119/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ), Mariana Ratzka (OAB 20709/BA) |
| 02/06/2014 |
Remetido ao DJE
nota cartorária: petição do administradora judicial, para manifestação das partes em 05 dias, apurando o valor de R$ 244.170,38, como tributário, R$ 19.596,67, como subquirografário e R$ 52.753,41, como quirografário. |
| 02/06/2014 |
Petição Juntada
do administrador judicial |
| 29/05/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 07/05/2014 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à carga foi alterado para 22/05/2014 devido à alteração da tabela de feriados |
| 16/04/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
vistas dos autos ao adm. judicial(p/perito contador) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Tadeu Luiz Laskowski Vencimento: 22/05/2014 |
| 14/04/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0068/2014 Data da Disponibilização: 14/04/2014 Data da Publicação: 15/04/2014 Número do Diário: Ed. 1632 Página: 833/842 |
| 11/04/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0068/2014 Teor do ato: Vistos. Ao Administrador judicial. Há créditos constituídos antes de 11.10.2012 ( f.78 ), data do ingresso com a execução fiscal. A cobrança destes valores está prescrita, não tendo a União apresentado qualquer justificativa em contrário. Prevalecem somente as certidões de f.31 e seguintes. Ao cálculo e digam. Advogados(s): Tadeu Luiz Laskowski (OAB 22043/SP), Flaminio Mauricio Neto (OAB 55119/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ), Mariana Ratzka (OAB 20709/BA) |
| 10/04/2014 |
Proferido Despacho
Vistos. Ao Administrador judicial. Há créditos constituídos antes de 11.10.2012 ( f.78 ), data do ingresso com a execução fiscal. A cobrança destes valores está prescrita, não tendo a União apresentado qualquer justificativa em contrário. Prevalecem somente as certidões de f.31 e seguintes. Ao cálculo e digam. |
| 27/03/2014 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/03/2014 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 26/03/2014 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 31/03/2014 |
| 25/03/2014 |
Petição Juntada
da habilitante |
| 19/03/2014 |
Recebidos os Autos da Procuradoria Federal
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 14/03/2014 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal |
| 07/03/2014 |
Proferido Despacho
Vistos. À União para manifestação acerca de fls. 66vº. Após, com a manifestação, ao M.P. Int. |
| 06/03/2014 |
Petição Juntada
da habilitante |
| 26/02/2014 |
Recebidos os Autos da Procuradoria Federal
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 21/02/2014 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal |
| 20/02/2014 |
Proferido Despacho
Vistos. À União. Após, com a manifestação, ao M.P. |
| 19/02/2014 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/02/2014 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 13/02/2014 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/02/2014 |
| 12/02/2014 |
Proferido Despacho
Vistos. Indefiro. Os prazos são comuns. Ao Ministério Público e conclusos. |
| 07/02/2014 |
Petição Juntada
do administrador judicial |
| 07/02/2014 |
Petição Juntada
de Itaú Unibanco S/A |
| 07/02/2014 |
Petição Juntada
de Madrona, Hong, Mazzuco- Sociedade de Advogados |
| 07/02/2014 |
Petição Juntada
de Plastolância Hidraúlica e Pl´sticos Industriais Ltda |
| 06/02/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 19/12/2013 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Tadeu Luiz Laskowski Vencimento: 05/02/2014 |
| 09/12/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0217/2013 Data da Disponibilização: 09/12/2013 Data da Publicação: 10/12/2013 Número do Diário: Ed. 1556 Página: 733/744 |
| 06/12/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0217/2013 Teor do ato: Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida, os credores e o administrador judicial. Int.ADV João Domingos (OAB 58544/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Dijalmo Rodrigues (OAB 62226/SP), Amarillio dos Santos (OAB 61840/SP), Solange Maria Martins Hoppe (OAB 60759/SP), Edna Margareth Oliveira Rossi (OAB 60029/SP), Claudio Jesus de Almeida (OAB 75739/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Jose Eduardo da Rocha Frota (OAB 51511/SP), Conrado Del Papa (OAB 51384/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Milton Durval Rossi Junior (OAB 47832/SP), Arsenio Eduardo Correa (OAB 41879/SP), Djalma Pereira dos Santos (OAB 86570/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Nelson Freitas Zanzanelli (OAB 92987/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Ailton Donizeti Moreira da Silva (OAB 90863/SP), Helena Goncalves da Silva (OAB 89172/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Francisco de Assis Costa (OAB 86258/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP), Priscilla Damaris Correa (OAB 77868/SP), Jose Carlos Frigatto (OAB 77537/SP), Katia Giosa Venegas (OAB 77188/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Jandir Jose Dalle Lucca (OAB 96539/SP), Leandro Zanotelli (OAB 238773/SP), Paulo Eduardo Pinheiro de Souza Bonilha (OAB 242666/SP), Katia Lacerda de Moura (OAB 242617/SP), José Carlos Polidori (OAB 242512/SP), Thamara Lacerda Pereira Manuel (OAB 241833/SP), Miguel Dias da Silva (OAB 240937/SP), Roberta Cardoso (OAB 242681/SP), Fernando de Almeida Prado Sampaio (OAB 235387/SP), Márcia Batagin Sammour (OAB 233194/SP), Renata Fonseca Macluf Renosto (OAB 232685/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Evandro Martins de Melo (OAB 225261/SP), Tadeu Batista da Silva (OAB 224357/SP), Juelio Ferreira de Moura (OAB 36482/SP), Marcos Alves Ferreira (OAB 255783/SP), Henedina Trabulci (OAB 36077/SP), Jeremias Alves Pereira Filho (OAB 33868/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Eduardo Alessandro Silva Martins (OAB 256241/SP), Adilson de Castro Junior (OAB 255876/SP), Fabio Rogerio Negrão (OAB 243214/SP), Sonia Maria Tavares Russo (OAB 254822/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Andrezza Panhan Mesquita (OAB 252742/SP), Gustavo Fernando Lux Hoppe (OAB 251292/SP), José Nilton de Oliveira (OAB 250050/SP), Elaine Liberato de Oliveira (OAB 247647/SP), Maria do Carmo de Jesus Carvalho Siqueira (OAB 222943/SP), REINALDO ZACARIAS AFFONSO (OAB 84627/SP), Miguel de Souza Carneiro (OAB 2590/BA), João Batista Xavier da Silva (OAB 7100/SC), Agner Eduardo Gomes da Silva (OAB 292546/SP), TADEU LUIZ LASKOWSKI (OAB 22043/SP), NADIR MILHETI FERREIRA (OAB 59316/SP), Maria Eglaize Pinheiro Carfozo Silva (OAB 86412/MG), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP), ARSENIO EDUARDO CORREA (OAB 41879/SP), ARSENIO EDUARDO CORREA (OAB 41879/SP), PAULO GODOY CORREA (OAB 135019/SP), Doralice Alves de Almeida Silveira (OAB 283016/SP), Fernanda Barreto (OAB 23247/BA), Maria Marta Giraldelli de Nobrega (OAB 48019/PR), José Henrique Barbosa (OAB 742B/BA), Mariana Ratzka (OAB 20709/BA), Mauro Roberto Guimarães Aziz (OAB 319143/SP), Marcelo Locatelli (OAB 37816/PR), Leandro Queiroz Pinto (OAB 297545/SP), Carlos Tourinho (OAB 16936/BA), MARCELO PEREIRA LOBO (OAB 12325/SC), Paulo Victor Bueno Iozzi (OAB 306524/SP), Marcia Maria Fadel Janot de Mattos (OAB 1026/RJ), Antonio Carlos Zacharias (OAB 79645/SP), Janaine Mendes Pimentel (OAB 105763/MG), Sidnei Garcia Diaz (OAB 97089/SP), Jose Adailton dos Santos (OAB 257404/SP), PEDRO DE JESUS FERNANDES (OAB 183507/SP), Vilma Sales de Sousa (OAB 264650/SP), Tais da Silva Borges (OAB 262475/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), Laura Maria Pompilio da Silva Carvalho (OAB 257922/SP), Elias Rubens de Souza (OAB 99653/SP), Solange Pantojo de Souza (OAB 98926/SP), Sergio de Oliveira Wixak (OAB 98506/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Franciely Lourenço de Morais (OAB 282106/SP), Vitor Crispim Costa (OAB 270963/SP), Daiane Cristina da Silva (OAB 279229/SP), Igor Pereira Torres (OAB 278781/SP), Danilo Lacerda de Souza Ferreira (OAB 272633/SP), Maria Aparecida de Oliveira (OAB 72320/SP), Mayra Simioni Aparecido (OAB 271436/SP), FABIO MESQUITA RIBEIRO (OAB 71812/SP), Renato Antonio da Silva (OAB 276609/SP), Carolina Moreno Gago (OAB 270926/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Thais Telles Romeiro (OAB 273718/SP), Debora Cristina Pereira (OAB 271913/SP), OTTO CARLOS VIEIRA RITTER VON ADAMEK (OAB 10906/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Luiz Otavio Pinheiro Bittencourt (OAB 147224/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Joao Ricardo Pereira (OAB 146423/SP), Azael Cerqueira de Jesus (OAB 144465/SP), Karin Cristina Stringueto (OAB 143892/SP), Luciana Ferrari (OAB 142669/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Vinicius Bernardo Leite (OAB 138856/SP), Paulo da Silva Filho (OAB 138814/SP), Arthur Alex Esteves da Fonseca (OAB 138624/SP), Ricardo Azevedo Sette (OAB 138486/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Elaine Cristina Ribeiro (OAB 138336/SP), Oziar de Souza (OAB 137432/SP), Fabíola Raugust de Abreu (OAB 154212/SP), Marcelo Martins Cesar (OAB 159139/SP), Marco Antonio Silva (OAB 158144/SP), Devanir Aparecido Fuentes (OAB 154819/SP), Luiz Ademaro Pinheiro Prezia Júnior (OAB 154403/SP), Eli Alves Nunes (OAB 154226/SP), Decio Frignani Junior (OAB 148636/SP), Pedro dos Santos Correia (OAB 154094/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Ana Paula Santos (OAB 152042/SP), Joel Teixeira de Camargo Junior (OAB 149492/SP), Marcelo Pires Lima (OAB 149315/SP), Antonio Hernandes Moreno (OAB 14884/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), Fernando Manzato Oliva (OAB 114851/SP), Cintia Maria Leo Silva (OAB 120104/SP), Marcio Calil de Assumpcao (OAB 117890/SP), Aurino Souza Xavier Passinho (OAB 116219/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Claudete Martins da Silva (OAB 111374/SP), Vanderlei Batista da Silva (OAB 109942/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Marcia de Jesus Onofre (OAB 104713/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), Alexandre Ogusuku (OAB 137378/SP), Valeria de Paula Thomas de Almeida (OAB 131919/SP), Marcio Rogerio Solcia (OAB 136953/SP), Tania Cristina Giovanni Bezerra de Menezes (OAB 134494/SP), Nelson Roberto Marcantonio Vinha (OAB 132811/SP), Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Claudete Aparecida Cardoso de Padua (OAB 132037/SP), Marcello Antonio Fiore (OAB 123734/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Alessandro Epifani (OAB 130415/SP), Andre Macedo Campos Toledo (OAB 129270/SP), Joao Henrique Pellegrini Quibao (OAB 128925/SP), Elisabete da Silva Santana Lajos (OAB 128798/SP), Marco Antonio Rocha Calabria (OAB 126729/SP), Pietro de Oliveira Sidoti (OAB 221730/SP), Renata Mendes Acioli Martins (OAB 194090/SP), Cícero Barbosa dos Santos (OAB 202062/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Fabiana Maria Galego Cicchetto (OAB 196661/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Carlos Violino Junior (OAB 194173/SP), Francisco Airis Inácio da Nóbrega (OAB 203654/SP), Jairo Dias Júnior (OAB 193015/SP), Alexandre Rodrigo dos Santos (OAB 191829/SP), Marilia Bortoluzzi Avilla (OAB 190288/SP), Rodrigo Camargo Frias (OAB 189675/SP), Adolfo Jorge Silveira (OAB 188408/SP), Gisele da Silva Belardinelli (OAB 187770/SP), Jonny Elton Vasconcellos Oliveira (OAB 187700/SP), Luís Eduardo Mangini do Rêgo Freitas (OAB 212608/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Ana Julia Brandimarti Vaz Pinto (OAB 217937/SP), Ana Elisa Labbate Taurisano Marteli (OAB 217106/SP), Rene Lauriano da Silva (OAB 216667/SP), Cloves Alves de Souza (OAB 213383/SP), Mauricio Silva Trindade (OAB 203712/SP), Christiane da Rocha Bozolo (OAB 209166/SP), Murilo Kerche de Oliveira (OAB 208143/SP), Renata Martins de Oliveira (OAB 207486/SP), Eduardo Massaglia (OAB 207290/SP), Inaldo Pedro Bilar (OAB 207065/SP), Jorge Roberto Vieira Aguiar Filho (OAB 205504/SP), Renato Mello Leal (OAB 160120/SP), Cyntia Santos Ruiz Braga (OAB 166974/SP), Marcelo Eduardo Ferraz (OAB 170188/SP), Fabio Leite de Oliveira (OAB 168672/SP), Marcos de Oliveira Messias (OAB 167636/SP), Fernanda de Souza Mello (OAB 167528/SP), Fabio Sergio Barssuglio Lazzaretti (OAB 167190/SP), Fabio Teixeira Ozi (OAB 172594/SP), Flávio Silva Belchior (OAB 165562/SP), Epaminondas Murilo Vieira Nogueira (OAB 16489/SP), Fernanda Figueiredo Malaguti (OAB 164842/SP), Leandro Rizek Dugaich (OAB 164634/SP), Nilton José Lourenção (OAB 164577/SP), Fabio Ortolani (OAB 164312/SP), Gustavo Henrique Silva Bracco (OAB 187552/SP), Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Diogo Teixeira Macedo (OAB 183351/SP), João Paulo Saad (OAB 182456/SP), Elke de Souza Brondi (OAB 180948/SP), Luiz Filipe Nogueira Veloso de Almeida (OAB 177801/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Marcelo Noronha Carneiro Del Papa (OAB 175305/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Dagoberto Jose Steinmeyer Lima (OAB 17513/SP), Paulo Otto Lemos Menezes (OAB 174019/SP), Fábio Abdo Miguel (OAB 173861/SP), Elisabete de Lima Tavares (OAB 173859/SP) Advogados(s): Tadeu Luiz Laskowski (OAB 22043/SP), Flaminio Mauricio Neto (OAB 55119/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ), Mariana Ratzka (OAB 20709/BA) |
| 04/12/2013 |
Proferido Despacho
Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida, os credores e o administrador judicial. Int.ADV João Domingos (OAB 58544/SP), Antonio Salis de Moura (OAB 70808/SP), Ricardo Augusto Pazianotto (OAB 70134/SP), Dijalmo Rodrigues (OAB 62226/SP), Amarillio dos Santos (OAB 61840/SP), Solange Maria Martins Hoppe (OAB 60759/SP), Edna Margareth Oliveira Rossi (OAB 60029/SP), Claudio Jesus de Almeida (OAB 75739/SP), Jose Roberto Ribeiro (OAB 56695/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Jose Eduardo da Rocha Frota (OAB 51511/SP), Conrado Del Papa (OAB 51384/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Milton Durval Rossi Junior (OAB 47832/SP), Arsenio Eduardo Correa (OAB 41879/SP), Djalma Pereira dos Santos (OAB 86570/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Nelson Freitas Zanzanelli (OAB 92987/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Ailton Donizeti Moreira da Silva (OAB 90863/SP), Helena Goncalves da Silva (OAB 89172/SP), Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB 75956/SP), Francisco de Assis Costa (OAB 86258/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP), Priscilla Damaris Correa (OAB 77868/SP), Jose Carlos Frigatto (OAB 77537/SP), Katia Giosa Venegas (OAB 77188/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Jandir Jose Dalle Lucca (OAB 96539/SP), Leandro Zanotelli (OAB 238773/SP), Paulo Eduardo Pinheiro de Souza Bonilha (OAB 242666/SP), Katia Lacerda de Moura (OAB 242617/SP), José Carlos Polidori (OAB 242512/SP), Thamara Lacerda Pereira Manuel (OAB 241833/SP), Miguel Dias da Silva (OAB 240937/SP), Roberta Cardoso (OAB 242681/SP), Fernando de Almeida Prado Sampaio (OAB 235387/SP), Márcia Batagin Sammour (OAB 233194/SP), Renata Fonseca Macluf Renosto (OAB 232685/SP), Diana Funi Huang (OAB 229942/SP), Evandro Martins de Melo (OAB 225261/SP), Tadeu Batista da Silva (OAB 224357/SP), Juelio Ferreira de Moura (OAB 36482/SP), Marcos Alves Ferreira (OAB 255783/SP), Henedina Trabulci (OAB 36077/SP), Jeremias Alves Pereira Filho (OAB 33868/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Eduardo Alessandro Silva Martins (OAB 256241/SP), Adilson de Castro Junior (OAB 255876/SP), Fabio Rogerio Negrão (OAB 243214/SP), Sonia Maria Tavares Russo (OAB 254822/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Andrezza Panhan Mesquita (OAB 252742/SP), Gustavo Fernando Lux Hoppe (OAB 251292/SP), José Nilton de Oliveira (OAB 250050/SP), Elaine Liberato de Oliveira (OAB 247647/SP), Maria do Carmo de Jesus Carvalho Siqueira (OAB 222943/SP), REINALDO ZACARIAS AFFONSO (OAB 84627/SP), Miguel de Souza Carneiro (OAB 2590/BA), João Batista Xavier da Silva (OAB 7100/SC), Agner Eduardo Gomes da Silva (OAB 292546/SP), TADEU LUIZ LASKOWSKI (OAB 22043/SP), NADIR MILHETI FERREIRA (OAB 59316/SP), Maria Eglaize Pinheiro Carfozo Silva (OAB 86412/MG), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP), ARSENIO EDUARDO CORREA (OAB 41879/SP), ARSENIO EDUARDO CORREA (OAB 41879/SP), PAULO GODOY CORREA (OAB 135019/SP), Doralice Alves de Almeida Silveira (OAB 283016/SP), Fernanda Barreto (OAB 23247/BA), Maria Marta Giraldelli de Nobrega (OAB 48019/PR), José Henrique Barbosa (OAB 742B/BA), Mariana Ratzka (OAB 20709/BA), Mauro Roberto Guimarães Aziz (OAB 319143/SP), Marcelo Locatelli (OAB 37816/PR), Leandro Queiroz Pinto (OAB 297545/SP), Carlos Tourinho (OAB 16936/BA), MARCELO PEREIRA LOBO (OAB 12325/SC), Paulo Victor Bueno Iozzi (OAB 306524/SP), Marcia Maria Fadel Janot de Mattos (OAB 1026/RJ), Antonio Carlos Zacharias (OAB 79645/SP), Janaine Mendes Pimentel (OAB 105763/MG), Sidnei Garcia Diaz (OAB 97089/SP), Jose Adailton dos Santos (OAB 257404/SP), PEDRO DE JESUS FERNANDES (OAB 183507/SP), Vilma Sales de Sousa (OAB 264650/SP), Tais da Silva Borges (OAB 262475/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), Laura Maria Pompilio da Silva Carvalho (OAB 257922/SP), Elias Rubens de Souza (OAB 99653/SP), Solange Pantojo de Souza (OAB 98926/SP), Sergio de Oliveira Wixak (OAB 98506/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP), Franciely Lourenço de Morais (OAB 282106/SP), Vitor Crispim Costa (OAB 270963/SP), Daiane Cristina da Silva (OAB 279229/SP), Igor Pereira Torres (OAB 278781/SP), Danilo Lacerda de Souza Ferreira (OAB 272633/SP), Maria Aparecida de Oliveira (OAB 72320/SP), Mayra Simioni Aparecido (OAB 271436/SP), FABIO MESQUITA RIBEIRO (OAB 71812/SP), Renato Antonio da Silva (OAB 276609/SP), Carolina Moreno Gago (OAB 270926/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Thais Telles Romeiro (OAB 273718/SP), Debora Cristina Pereira (OAB 271913/SP), OTTO CARLOS VIEIRA RITTER VON ADAMEK (OAB 10906/SP), Moacil Garcia (OAB 100335/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Luiz Otavio Pinheiro Bittencourt (OAB 147224/SP), Vanessa Martins Loreto (OAB 146513/SP), Joao Ricardo Pereira (OAB 146423/SP), Azael Cerqueira de Jesus (OAB 144465/SP), Karin Cristina Stringueto (OAB 143892/SP), Luciana Ferrari (OAB 142669/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Vinicius Bernardo Leite (OAB 138856/SP), Paulo da Silva Filho (OAB 138814/SP), Arthur Alex Esteves da Fonseca (OAB 138624/SP), Ricardo Azevedo Sette (OAB 138486/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Elaine Cristina Ribeiro (OAB 138336/SP), Oziar de Souza (OAB 137432/SP), Fabíola Raugust de Abreu (OAB 154212/SP), Marcelo Martins Cesar (OAB 159139/SP), Marco Antonio Silva (OAB 158144/SP), Devanir Aparecido Fuentes (OAB 154819/SP), Luiz Ademaro Pinheiro Prezia Júnior (OAB 154403/SP), Eli Alves Nunes (OAB 154226/SP), Decio Frignani Junior (OAB 148636/SP), Pedro dos Santos Correia (OAB 154094/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Ana Paula Santos (OAB 152042/SP), Joel Teixeira de Camargo Junior (OAB 149492/SP), Marcelo Pires Lima (OAB 149315/SP), Antonio Hernandes Moreno (OAB 14884/SP), Vanderlei Aparecido Pinto de Morais (OAB 159487/SP), Fernando Manzato Oliva (OAB 114851/SP), Cintia Maria Leo Silva (OAB 120104/SP), Marcio Calil de Assumpcao (OAB 117890/SP), Aurino Souza Xavier Passinho (OAB 116219/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Claudete Martins da Silva (OAB 111374/SP), Vanderlei Batista da Silva (OAB 109942/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Marcia de Jesus Onofre (OAB 104713/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), Alexandre Ogusuku (OAB 137378/SP), Valeria de Paula Thomas de Almeida (OAB 131919/SP), Marcio Rogerio Solcia (OAB 136953/SP), Tania Cristina Giovanni Bezerra de Menezes (OAB 134494/SP), Nelson Roberto Marcantonio Vinha (OAB 132811/SP), Ricardo Fernandes Paula (OAB 132480/SP), Claudete Aparecida Cardoso de Padua (OAB 132037/SP), Marcello Antonio Fiore (OAB 123734/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Alessandro Epifani (OAB 130415/SP), Andre Macedo Campos Toledo (OAB 129270/SP), Joao Henrique Pellegrini Quibao (OAB 128925/SP), Elisabete da Silva Santana Lajos (OAB 128798/SP), Marco Antonio Rocha Calabria (OAB 126729/SP), Pietro de Oliveira Sidoti (OAB 221730/SP), Renata Mendes Acioli Martins (OAB 194090/SP), Cícero Barbosa dos Santos (OAB 202062/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Fabiana Maria Galego Cicchetto (OAB 196661/SP), Andiara Brito Costa (OAB 195683/SP), Carlos Violino Junior (OAB 194173/SP), Francisco Airis Inácio da Nóbrega (OAB 203654/SP), Jairo Dias Júnior (OAB 193015/SP), Alexandre Rodrigo dos Santos (OAB 191829/SP), Marilia Bortoluzzi Avilla (OAB 190288/SP), Rodrigo Camargo Frias (OAB 189675/SP), Adolfo Jorge Silveira (OAB 188408/SP), Gisele da Silva Belardinelli (OAB 187770/SP), Jonny Elton Vasconcellos Oliveira (OAB 187700/SP), Luís Eduardo Mangini do Rêgo Freitas (OAB 212608/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Ana Julia Brandimarti Vaz Pinto (OAB 217937/SP), Ana Elisa Labbate Taurisano Marteli (OAB 217106/SP), Rene Lauriano da Silva (OAB 216667/SP), Cloves Alves de Souza (OAB 213383/SP), Mauricio Silva Trindade (OAB 203712/SP), Christiane da Rocha Bozolo (OAB 209166/SP), Murilo Kerche de Oliveira (OAB 208143/SP), Renata Martins de Oliveira (OAB 207486/SP), Eduardo Massaglia (OAB 207290/SP), Inaldo Pedro Bilar (OAB 207065/SP), Jorge Roberto Vieira Aguiar Filho (OAB 205504/SP), Renato Mello Leal (OAB 160120/SP), Cyntia Santos Ruiz Braga (OAB 166974/SP), Marcelo Eduardo Ferraz (OAB 170188/SP), Fabio Leite de Oliveira (OAB 168672/SP), Marcos de Oliveira Messias (OAB 167636/SP), Fernanda de Souza Mello (OAB 167528/SP), Fabio Sergio Barssuglio Lazzaretti (OAB 167190/SP), Fabio Teixeira Ozi (OAB 172594/SP), Flávio Silva Belchior (OAB 165562/SP), Epaminondas Murilo Vieira Nogueira (OAB 16489/SP), Fernanda Figueiredo Malaguti (OAB 164842/SP), Leandro Rizek Dugaich (OAB 164634/SP), Nilton José Lourenção (OAB 164577/SP), Fabio Ortolani (OAB 164312/SP), Gustavo Henrique Silva Bracco (OAB 187552/SP), Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Diogo Teixeira Macedo (OAB 183351/SP), João Paulo Saad (OAB 182456/SP), Elke de Souza Brondi (OAB 180948/SP), Luiz Filipe Nogueira Veloso de Almeida (OAB 177801/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Marcelo Noronha Carneiro Del Papa (OAB 175305/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Dagoberto Jose Steinmeyer Lima (OAB 17513/SP), Paulo Otto Lemos Menezes (OAB 174019/SP), Fábio Abdo Miguel (OAB 173861/SP), Elisabete de Lima Tavares (OAB 173859/SP) |
| 27/11/2013 |
Mudança de Classe Processual
|
| 13/11/2013 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0145782-20.2009.8.26.0100 |
| Não há petições diversas vinculadas a este processo. |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 29/11/2013 | Evolução | Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário | Cível | - |
| 14/11/2013 | Inicial | Habilitação de Crédito | Cível | - |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |