Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  Rochelle Costa de Souza Lins   Advogado:  Paulo Jose Leonesi Maluf
Falida	Imbra S.A. Advogado:  Esper Chacur Filho
Adm-Terc.	Asdrubal Montenegro Neto Advogado:  Asdrubal Montenegro Neto

Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  Rochelle Costa de Souza Lins   Advogado:  Paulo Jose Leonesi Maluf
Falida	Imbra S.A. Advogado:  Esper Chacur Filho
Adm-Terc.	Asdrubal Montenegro Neto Advogado:  Asdrubal Montenegro Neto
Adm-Terc.	Julio Kahan Mandel Advogado:  Julio Kahan Mandel   Advogado:  Paulo Cezar Simões Calheiros

Data		Movimento
04/06/2024		Arquivado Definitivamente
04/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
04/06/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/06/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
10/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0768/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943
04/06/2024		Arquivado Definitivamente
04/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
04/06/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/06/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
10/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0768/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943
10/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0768/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943
09/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0768/2024 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos. Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), Esper Chacur Filho (OAB 98604/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
08/04/2024		Determinado o arquivamento Vistos. Arquivem-se os autos.
04/12/2023		Conclusos para Decisão
16/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
08/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41365963-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2022 19:32
03/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0719/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 3561
02/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0719/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), Esper Chacur Filho (OAB 98604/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
01/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
01/08/2022		Conclusos para Decisão
28/09/2021		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.41604373-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 28/09/2021 16:08
27/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/11/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR216606306TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : União Fazenda Nacional Diligência : 12/11/2020
06/11/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
20/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
03/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40951533-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2020 19:37
24/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0583/2020 Data da Disponibilização: 24/06/2020 Data da Publicação: 25/06/2020 Número do Diário: 3069 Página: 984/992
22/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0583/2020 Teor do ato: Vistos. A Primeira Seção do C. Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de Recurso Repetitivo (Tema 969 - REsp nº 1.525.388 e 1.521.999), firmou a tese de que o encargo constante do DL 1.025/69 possui preferências iguais à do crédito tributário e, como tal, deve ser classificado, em caso de falência, na ordem de créditos tributários, excetuadas as multas tributárias (art. 83, III, da Lei n. 11.101/2005). Diante disso, ao Administrador Judicial, para incluir o valor do encargo legal na classe de créditos tributários. Int. Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), Esper Chacur Filho (OAB 98604/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
15/06/2020		Decisão Vistos. A Primeira Seção do C. Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de Recurso Repetitivo (Tema 969 - REsp nº 1.525.388 e 1.521.999), firmou a tese de que o encargo constante do DL 1.025/69 possui preferências iguais à do crédito tributário e, como tal, deve ser classificado, em caso de falência, na ordem de créditos tributários, excetuadas as multas tributárias (art. 83, III, da Lei n. 11.101/2005). Diante disso, ao Administrador Judicial, para incluir o valor do encargo legal na classe de créditos tributários. Int.
12/06/2020		Conclusos para Decisão
28/02/2019		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40274374-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 28/02/2019 17:37
16/04/2018		Processo Digitalizado
25/05/2017		Tema S0969 - Habilitação - Falência - Encargo DL 1.025/1969 - Classificação
26/08/2016		Autos no Prazo aguardando o trânsito em julgado do A.I. nº 2 2078127-51.2014 ( recurso especial suspenso até julgamento da controvérsia)
28/03/2016		Autos no Prazo aguardando o trânsito em julgado do A.I. nº 2 2078127-51.2014
28/09/2015		Autos no Prazo aguardando o trânsito em julgado do A.I. nº 2 2078127-51.2014
27/04/2015		Autos no Prazo aguardando o trânsito em julgado do A.I. nº 2 2078127-51.2014
27/11/2014		Autos no Prazo aguardando o trânsito em julgado do A.I. nº 2 2078127-51.2014
27/06/2014		Autos no Prazo aguardando o julgamento do A.I. nº 2078727-51.2014
30/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2014 Data da Disponibilização: 30/05/2014 Data da Publicação: 02/06/2014 Número do Diário: 1661 Página: 781/787
29/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0102/2014 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição do Recurso (fls. 66/78). Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por ora, o julgamento do recurso. Int. Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), Esper Chacur Filho (OAB 98604/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
28/05/2014		Proferido Despacho Vistos. Anote-se a interposição do Recurso (fls. 66/78). Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por ora, o julgamento do recurso. Int.
27/05/2014		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada do TJ referente ao A.I. nº 2078727-51.2014
26/05/2014		Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Art. 526 do CPC da habilitante
21/05/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/05/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
11/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2014 Data da Disponibilização: 11/04/2014 Data da Publicação: 14/04/2014 Número do Diário: 1631 Página: 723/733
10/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0066/2014 Teor do ato: Vistos. Conforme consta dos autos principais a sociedade Roma Clínica Odontológica foi incorporada pela falida. Por outro lado não se pode cogitar de prescrição, uma vez que os débitos foram consolidados com a notificação pessoal em 19.3.2010. Incluam-se, no quadro geral de credores, os seguintes valores: 1-R$.3.357.160,04 crédito tributário; 2-R$.388.826,04 crédito quirografário; 3-R$.531.300,52 crédito subquirografário. Oportunamente, junte-se cópia no apenso próprio e arquivem-se. P e I. Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Esper Chacur Filho (OAB 98604/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Mariana Ratzka (OAB 20709/BA), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
09/04/2014		Proferido Despacho Vistos. Conforme consta dos autos principais a sociedade Roma Clínica Odontológica foi incorporada pela falida. Por outro lado não se pode cogitar de prescrição, uma vez que os débitos foram consolidados com a notificação pessoal em 19.3.2010. Incluam-se, no quadro geral de credores, os seguintes valores: 1-R$.3.357.160,04 crédito tributário; 2-R$.388.826,04 crédito quirografário; 3-R$.531.300,52 crédito subquirografário. Oportunamente, junte-se cópia no apenso próprio e arquivem-se. P e I.
02/04/2014		Conclusos para Despacho
02/04/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/03/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 31/03/2014
25/03/2014		Proferido Despacho Vistos. Créditos inscritos em 2010, com execução fiscal ajuizada em 2012. S.m.j., não pode ser invocada prescrição. Tornem ao M.P.
21/03/2014		Conclusos para Despacho
21/03/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/03/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 25/03/2014
19/03/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/02/2014		Petição Juntada da falida
24/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2014 Data da Disponibilização: 24/02/2014 Data da Publicação: 25/02/2014 Número do Diário: Ed. 1599 Página: 823/833
21/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0029/2014 Teor do ato: nota cartorária: petição de fls. 50 do administrador judicial, para manifestação das partes em 05 dias, apurando o valor de R$ 3.357.160,04, como tributário, R$ 388.826,04, como quirografário e R$ 531.300,52, como subquirografário. Advogados(s): Esper Chacur Filho (OAB 98604/SP)
21/02/2014		Remetido ao DJE nota cartorária: petição de fls. 50 do administrador judicial, para manifestação das partes em 05 dias, apurando o valor de R$ 3.357.160,04, como tributário, R$ 388.826,04, como quirografário e R$ 531.300,52, como subquirografário.
21/02/2014		Petição Juntada da habilitante
21/02/2014		Petição Juntada do administrador judicial
19/02/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/02/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
07/02/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/01/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Asdrubal Montenegro Neto Vencimento: 10/02/2014
17/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2013 Data da Disponibilização: 17/12/2013 Data da Publicação: 18/12/2013 Número do Diário: Ed. 1562 Página: 754/768
16/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0226/2013 Teor do ato: Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida e o administrador judicial. Int. Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Esper Chacur Filho (OAB 98604/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Mariana Ratzka (OAB 20709/BA), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
13/12/2013		Proferido Despacho Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida e o administrador judicial. Int.
06/12/2013		Conclusos para Despacho
13/11/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0051798-45.2010.8.26.0100

Data	Tipo
28/02/2019	Petição Intermediária - Digitalização
03/07/2020	Petições Diversas
28/09/2021	Parecer do MP
08/08/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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