Reqte	Sergio Caçador de Barros Advogado:  Dejair Passerine da Silva   Advogada:  Veridiana Ginelli   Advogada:  Natália Melanas Passerine da Silva
Reqdo	Petroforte Brasileiro Petroleo Ltda- Massa Falida Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
13/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
19/08/2015		Arquivado Provisoriamente
14/01/2015		Serventuário arquivo (P)
30/10/2014		Serventuário Juntada de Petiçao
07/10/2014		Autos no Prazo Prazo 04
13/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
19/08/2015		Arquivado Provisoriamente
14/01/2015		Serventuário arquivo (P)
30/10/2014		Serventuário Juntada de Petiçao
07/10/2014		Autos no Prazo Prazo 04
07/10/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
25/09/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/10/2014
11/09/2014		Expedição de documento dast CERTIDÃO 11/09
02/09/2014		Serventuário Juntada de Petiçao
09/06/2014		Autos no Prazo 11/07/2014
05/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2014 Data da Disponibilização: 05/06/2014 Data da Publicação: 06/06/2014 Número do Diário: Página:
04/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0203/2014 Teor do ato: Vistos, etc. Cuida-se de pedido de habilitação de crédito formulado por SERGIO CAÇADOR DE BARROS nos autos da falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA., requerendo a inclusão de crédito oriundo de ação trabalhista julgada procedente. Feitas as intimações do Síndico e do Ministério Público, manifestaram-se favoravelmente ao pedido. É o Relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O crédito que se pretende habilitar foi apurado em ação trabalhista cuja sentença que julgou procedente, já transitou em julgado. Trata-se, pois, de decisão definitiva, que está sob os efeitos da coisa julgada, tornando inviável novo questionamento, seja de sua legalidade ou dos valores apurados. Deste modo, contando com a concordância do Ministério Público e do Síndico, de rigor a procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente habilitação de crédito e determino a inclusão do crédito no valor de R$3.656,90 em favor de SÉRGIO CAÇADOR DE BARROS, na falência de PETROFORTE BRASILEIRO PETRÓLEO LTDA., na qualidade de credor privilegiado. Abra-se vista ao MP. Transitada esta decisão em julgado, aguarde-se no arquivo provisório. P.R.I. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP)
04/06/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Imprensa / Relação 203/2014
02/06/2014		Sentença Registrada
02/06/2014		Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Vistos, etc. Cuida-se de pedido de habilitação de crédito formulado por SERGIO CAÇADOR DE BARROS nos autos da falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA., requerendo a inclusão de crédito oriundo de ação trabalhista julgada procedente. Feitas as intimações do Síndico e do Ministério Público, manifestaram-se favoravelmente ao pedido. É o Relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O crédito que se pretende habilitar foi apurado em ação trabalhista cuja sentença que julgou procedente, já transitou em julgado. Trata-se, pois, de decisão definitiva, que está sob os efeitos da coisa julgada, tornando inviável novo questionamento, seja de sua legalidade ou dos valores apurados. Deste modo, contando com a concordância do Ministério Público e do Síndico, de rigor a procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente habilitação de crédito e determino a inclusão do crédito no valor de R$3.656,90 em favor de SÉRGIO CAÇADOR DE BARROS, na falência de PETROFORTE BRASILEIRO PETRÓLEO LTDA., na qualidade de credor privilegiado. Abra-se vista ao MP. Transitada esta decisão em julgado, aguarde-se no arquivo provisório. P.R.I.
30/05/2014		Serventuário CLS em 02/06
30/05/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
15/05/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/05/2014
15/05/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/12/2013		Arquivado Provisoriamente em Cartório aguardando análise da movimentação correta da habilitação
02/12/2013		Serventuário Conclusão
19/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0600/2013 Data da Disponibilização: 19/11/2013 Data da Publicação: 21/11/2013 Número do Diário: Página:
18/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0600/2013 Teor do ato: Vistos. Diga o síndico e o falido. Após, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo, ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP)
18/11/2013		Serventuário Mesa do Diretor
14/11/2013		Conclusos para Despacho e/ 18/11/2013
14/11/2013		Decisão Vistos. Diga o síndico e o falido. Após, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo, ao Ministério Público. Intime-se.
13/11/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0074201-23.2001.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI