Reqte	Marcelo Francisco Nogueira Advogada:  Ivanilda Francisca de Lima Nogueira
Reqdo	Petroforte Brasileiro Petroleo Ltda - Massa Falida Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
13/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
10/11/2015		Arquivado Provisoriamente
10/11/2015		Certidão de Cartório Expedida a r. Sentença transitou em julgado em 21/07/2015 ( ) procedi à baixa através do sistema informatizado nesta data
13/07/2015		Autos no Prazo Prazo 20/07/15
08/07/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
13/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
10/11/2015		Arquivado Provisoriamente
10/11/2015		Certidão de Cartório Expedida a r. Sentença transitou em julgado em 21/07/2015 ( ) procedi à baixa através do sistema informatizado nesta data
13/07/2015		Autos no Prazo Prazo 20/07/15
08/07/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
03/07/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/07/2015
03/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2015 Data da Disponibilização: 03/07/2015 Data da Publicação: 06/07/2015 Número do Diário: 1918 Página:
02/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0232/2015 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de pedido de habilitação de crédito formulado por MARCELO FRANCISCO NOGUEIRA nos autos da falência de PETROFORTE BRASILEIRO PETRÓLEO LTDA - MASSA FALIDA (COSTELÃO CHUURRASCARIA PAMONHA E LANCHONETE LTDA), requerendo a inclusão de crédito oriundo de ação trabalhista, em que lhe foram arbitrados honorários periciais, julgada procedente em parte (fls. 06). Feitas as intimações da Falida, do Síndico e do Ministério Público, manifestaram-se somente o Síndico e o Ministério Público favoravelmente ao pedido. É o Relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O crédito que se pretende habilitar foi apurado em ação trabalhista cuja sentença que julgou parcialmente procedente o pedido já transitou em julgado. Trata-se, pois, de decisão definitiva, que está sob os efeitos da coisa julgada, tornando inviável novo questionamento, seja de sua legalidade ou dos valores apurados. Deste modo, contando com a concordância do Ministério Público e do Síndico, de rigor a procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente habilitação de crédito e determino a inclusão do crédito no valor de R$151,38 em favor de MARCELO FRANCISCO NOGUEIRA, na falência de PETROFORTE BRASILEIRO PETRÓLEO LTDA - MASSA FALIDA, na qualidade de credor privilegiado. Abra-se vista ao MP. Transitada esta decisão em julgado, aguarde-se no arquivo provisório. P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Ivanilda Francisca de Lima Nogueira (OAB 268635/SP)
26/06/2015		Sentença Registrada
26/06/2015		Julgada Procedente a Ação Vistos. Cuida-se de pedido de habilitação de crédito formulado por MARCELO FRANCISCO NOGUEIRA nos autos da falência de PETROFORTE BRASILEIRO PETRÓLEO LTDA - MASSA FALIDA (COSTELÃO CHUURRASCARIA PAMONHA E LANCHONETE LTDA), requerendo a inclusão de crédito oriundo de ação trabalhista, em que lhe foram arbitrados honorários periciais, julgada procedente em parte (fls. 06). Feitas as intimações da Falida, do Síndico e do Ministério Público, manifestaram-se somente o Síndico e o Ministério Público favoravelmente ao pedido. É o Relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O crédito que se pretende habilitar foi apurado em ação trabalhista cuja sentença que julgou parcialmente procedente o pedido já transitou em julgado. Trata-se, pois, de decisão definitiva, que está sob os efeitos da coisa julgada, tornando inviável novo questionamento, seja de sua legalidade ou dos valores apurados. Deste modo, contando com a concordância do Ministério Público e do Síndico, de rigor a procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente habilitação de crédito e determino a inclusão do crédito no valor de R$151,38 em favor de MARCELO FRANCISCO NOGUEIRA, na falência de PETROFORTE BRASILEIRO PETRÓLEO LTDA - MASSA FALIDA, na qualidade de credor privilegiado. Abra-se vista ao MP. Transitada esta decisão em julgado, aguarde-se no arquivo provisório. P.R.I.
26/06/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
25/06/2015		Conclusos para Despacho Cls. 25/06/15 cls. 25/06/15 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
24/06/2015		Conclusos para Decisão cls p/ 25/06
23/06/2015		Serventuário minuta
23/06/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
17/06/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/06/2015
17/06/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/06/2015		Serventuário minuta
26/05/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
21/05/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 01/06/2015
21/05/2015		Carta Expedida abertura de vista ao ministério público ( promotoria )
15/11/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/11/2014 devido à alteração da tabela de feriados
03/10/2014		Autos no Prazo P.14/10 Vencimento: 07/11/2014
18/09/2014		Autos no Prazo Prazo 14/10/2014
18/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2014 Data da Disponibilização: 18/09/2014 Data da Publicação: 19/09/2014 Número do Diário: Página:
17/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0346/2014 Teor do ato: Fl.12: Ciência dos cálculos da contadoria. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Ivanilda Francisca de Lima Nogueira (OAB 268635/SP)
16/09/2014		Serventuário
16/09/2014		Ato ordinatório Fl.12: Ciência dos cálculos da contadoria.
18/08/2014		Recebidos os Autos da Contadoria
18/08/2014		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
18/08/2014		Serventuário Imprensa
14/07/2014		Recebidos os Autos pela Contadoria
10/07/2014		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
22/05/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
15/05/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/05/2014
15/05/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/12/2013		Arquivado Provisoriamente em Cartório aguardando análise da movimentação correta da habilitação
02/12/2013		Serventuário Conclusão
19/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0600/2013 Data da Disponibilização: 19/11/2013 Data da Publicação: 21/11/2013 Número do Diário: Página:
18/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0600/2013 Teor do ato: Vistos. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Diga o síndico e o falido. Após, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo, ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Ivanilda Francisca de Lima Nogueira (OAB 268635/SP)
18/11/2013		Serventuário Mesa do Diretor
14/11/2013		Conclusos para Despacho e/ 18/11/2013
14/11/2013		Decisão Vistos. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Diga o síndico e o falido. Após, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo, ao Ministério Público. Intime-se.
14/11/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0074201-23.2001.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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