Exeqte	Seguros Sura S/A Advogada:  Renata Zambrotti Martins Felipe Vale   Advogada:  Maria Thereza Soares Ferreira Loiola   Advogada:  Maria Carolina Brunharotto Garcia   Advogado:  Antonio Chaves Abdalla
Exectdo	Mac Cargo do Brazil Ltda Advogado:  Herberto Aparecido Guimaraes

Data		Movimento
17/01/2025		Arquivado Provisoriamente
17/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
17/01/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação das partes.
19/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0870/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076
18/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0870/2024 Teor do ato: Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO Nº 15 a 17/2024, devidamente publicado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4011 - CADERNO DE EDITAIS - págs. 06/15 do dia 22 de julho de 2024, com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br." Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP), Antonio Chaves Abdalla (OAB 299487/SP)
17/01/2025		Arquivado Provisoriamente
17/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
17/01/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação das partes.
19/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0870/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076
18/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0870/2024 Teor do ato: Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO Nº 15 a 17/2024, devidamente publicado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4011 - CADERNO DE EDITAIS - págs. 06/15 do dia 22 de julho de 2024, com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br." Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP), Antonio Chaves Abdalla (OAB 299487/SP)
18/10/2024		Ato ordinatório Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO Nº 15 a 17/2024, devidamente publicado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4011 - CADERNO DE EDITAIS - págs. 06/15 do dia 22 de julho de 2024, com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br."
09/10/2024		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
08/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/07/2024		Expedição de documento Certidão de Publicação de Edital de Eliminação - Comunicado 698
17/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0545/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 4008
16/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0545/2024 Teor do ato: O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 16/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP), Antonio Chaves Abdalla (OAB 299487/SP)
16/07/2024		Ato ordinatório O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 16/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 .
10/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade de Digitalização - Comunicado 698
28/04/2022		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
28/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
28/04/2022		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
28/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0136/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 3457
25/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0136/2022 Teor do ato: Vistos. 1. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes às fls. 1343 e ss., , nos termos ali avençados, e, por conseguinte, suspendo o feito nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil, visto que o feito se encontra na fase executória da sentença.. 2. Aguarde-se no arquivo provisório notícias acerca do integral cumprimento da avença, que deverá ser noticiado pelo credor, para fins de extinção na forma do art. 924 do Código de Processo Civil. 3. Precluso o direito de recorrer, por inexistência de interesse processual, certifique a Serventia o trânsito em julgado. P.I.C. Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP), Antonio Chaves Abdalla (OAB 299487/SP)
24/02/2022		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. 1. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes às fls. 1343 e ss., , nos termos ali avençados, e, por conseguinte, suspendo o feito nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil, visto que o feito se encontra na fase executória da sentença.. 2. Aguarde-se no arquivo provisório notícias acerca do integral cumprimento da avença, que deverá ser noticiado pelo credor, para fins de extinção na forma do art. 924 do Código de Processo Civil. 3. Precluso o direito de recorrer, por inexistência de interesse processual, certifique a Serventia o trânsito em julgado. P.I.C.
24/02/2022		Conclusos para Decisão
18/02/2022		Conclusos para Despacho
17/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0112/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 3450
16/02/2022		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40219958-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 16/02/2022 09:52
16/02/2022		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40219681-5 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 16/02/2022 09:07
15/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0112/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1334 e 1337/1338: 1. Em que pesem aos argumentos da exequente, assinalo que, para a intimação do perito para que estime seus honorários, imprescinde-se de sua prévia nomeação. Neste sentido, saliento que, após a apresentação de tal estimativa, restará facultado à credora desistir da penhora de percentual de faturamento da empresa executada (fls. 1319), se o caso. Assim sendo, no prazo suplementar de 15 (quinze) dias, esclareça a exequente se concorda com o adiantamento de profissional ser nomeado pelo Juízo para os fins acima, nos termos da decisão retro. Após, tornem conclusos. Por fim, retifico ex officio a decisão retro somente para sanar erro material que constato neste momento, visto que a penhora pretendida pela exequente é regida pelas disposições do art. 866 do CPC (e não do art. 862 a 865 daquele Diploma, como prévia e equivocadamente constou). 2. Considerando o longo interregno decorrido desde a juntada da petição de fls. 1319/1320, no mesmo prazo acima, apresente a exequente a planilha atualizada do débito, na forma determinada na decisão de fls. 1332. Suprida a pendência, tornem conclusos para a inclusão de apontamento em nome da executada por meio do sistema SERASAJUD (CPC, art. 782, § 3.º). Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP), Antonio Chaves Abdalla (OAB 299487/SP)
15/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 1334 e 1337/1338: 1. Em que pesem aos argumentos da exequente, assinalo que, para a intimação do perito para que estime seus honorários, imprescinde-se de sua prévia nomeação. Neste sentido, saliento que, após a apresentação de tal estimativa, restará facultado à credora desistir da penhora de percentual de faturamento da empresa executada (fls. 1319), se o caso. Assim sendo, no prazo suplementar de 15 (quinze) dias, esclareça a exequente se concorda com o adiantamento de profissional ser nomeado pelo Juízo para os fins acima, nos termos da decisão retro. Após, tornem conclusos. Por fim, retifico ex officio a decisão retro somente para sanar erro material que constato neste momento, visto que a penhora pretendida pela exequente é regida pelas disposições do art. 866 do CPC (e não do art. 862 a 865 daquele Diploma, como prévia e equivocadamente constou). 2. Considerando o longo interregno decorrido desde a juntada da petição de fls. 1319/1320, no mesmo prazo acima, apresente a exequente a planilha atualizada do débito, na forma determinada na decisão de fls. 1332. Suprida a pendência, tornem conclusos para a inclusão de apontamento em nome da executada por meio do sistema SERASAJUD (CPC, art. 782, § 3.º).
14/02/2022		Conclusos para Decisão
03/11/2021		Conclusos para Despacho
24/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41588004-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/09/2021 18:24
20/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41549219-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/09/2021 14:27
02/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0292/2021 Data da Disponibilização: 02/09/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: Página:
01/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0292/2021 Teor do ato: Vistos. 1 - Ante a anuência da executada, fls.1331, com a digitalização dos autos, passo a análise das questões pendentes. 2 Fl.1317: Ciência do Ofício. 3 Fls. 1319 e ss.: Com a juntada da planilha atualizada do débito, e, o recolhimento das custas devidas, proceda-se ao cadastro da executada no cadastro Serasajud. No mais, esclareça a exequente se concorda em adiantar os honorários do profissional a ser nomeado por este juízo para a apresentação de plano de administração e esquema de pagamento, nos termos do artigo 862 e seguintes do CPC. Prazo 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP), Antonio Chaves Abdalla (OAB 299487/SP)
31/08/2021		Decisão Vistos. 1 - Ante a anuência da executada, fls.1331, com a digitalização dos autos, passo a análise das questões pendentes. 2 Fl.1317: Ciência do Ofício. 3 Fls. 1319 e ss.: Com a juntada da planilha atualizada do débito, e, o recolhimento das custas devidas, proceda-se ao cadastro da executada no cadastro Serasajud. No mais, esclareça a exequente se concorda em adiantar os honorários do profissional a ser nomeado por este juízo para a apresentação de plano de administração e esquema de pagamento, nos termos do artigo 862 e seguintes do CPC. Prazo 15 dias. Intimem-se.
31/08/2021		Desapensado do processo Desapensado do processo 0119730-55.2007.8.26.0003 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal:
31/08/2021		Conclusos para Decisão
21/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41186871-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2021 17:47
14/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2021 Data da Disponibilização: 14/07/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: Página:
13/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0237/2021 Teor do ato: REGULARIZAÇÃO DE CADASTRO DE DOCUMENTOS ANTIGOS PARA CONVERSÃO DIGITAL Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP)
13/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0237/2021 Teor do ato: Vistos. 1 - Trata-se o presente de autos físicos digitalizados. 2 - Intime-se a parte contrária, pela imprensa oficial, para ciência, e, para querendo manifestar-se, no prazo de cinco dias, podendo proceder à complementação das peças, ou, justificadamente, recusar a conversão.. 3 - Decorrido o prazo sem impugnação, certifique-se. 4 - Ao depois, tornem conclusos para análise de fls. 1317 e ss., destes (fls.1205 e ss. dos autos físicos). Intimem-se. Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP)
08/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - Trata-se o presente de autos físicos digitalizados. 2 - Intime-se a parte contrária, pela imprensa oficial, para ciência, e, para querendo manifestar-se, no prazo de cinco dias, podendo proceder à complementação das peças, ou, justificadamente, recusar a conversão.. 3 - Decorrido o prazo sem impugnação, certifique-se. 4 - Ao depois, tornem conclusos para análise de fls. 1317 e ss., destes (fls.1205 e ss. dos autos físicos). Intimem-se.
08/07/2021		Conclusos para Decisão
01/07/2021		Conclusos para Despacho
30/06/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41061422-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 30/06/2021 18:28
22/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2021 Data da Disponibilização: 28/05/2021 Data da Publicação: 31/05/2021 Número do Diário: Página:
27/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0184/2021 Teor do ato: Vistos. 1 - Trata-se o presente de autos físicos digitalizados. Por primeiro observo que, instruído o presente incidente a partir de fls. 545 dos autos físicos, referente ao início da execução. Contudo as peças foram protocolizadas fora da ordem numérica dos autos físicos. Verifica-se que das fls. 8 até as fls.118 destes, as peças estão em ordem, e correspondem as fls. 545 a 650 dos autos físicos. A partir daí, os blocos foram protocolizados fora da ordem. Regularize-se, no prazo de 30 dias, e ao depois, tornem conclusos. 2 - Sem prejuízo, e no mesmo prazo, providenciem a regularização dos autos principais. Intimem-se. Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP), Antonio Chaves Abdalla (OAB 299487/SP)
26/05/2021		Decisão Vistos. 1 - Trata-se o presente de autos físicos digitalizados. Por primeiro observo que, instruído o presente incidente a partir de fls. 545 dos autos físicos, referente ao início da execução. Contudo as peças foram protocolizadas fora da ordem numérica dos autos físicos. Verifica-se que das fls. 8 até as fls.118 destes, as peças estão em ordem, e correspondem as fls. 545 a 650 dos autos físicos. A partir daí, os blocos foram protocolizados fora da ordem. Regularize-se, no prazo de 30 dias, e ao depois, tornem conclusos. 2 - Sem prejuízo, e no mesmo prazo, providenciem a regularização dos autos principais. Intimem-se.
26/05/2021		Conclusos para Decisão
24/05/2021		Conclusos para Despacho
21/05/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40821676-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 21/05/2021 16:40
29/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2021 Data da Disponibilização: 15/04/2021 Data da Publicação: 16/04/2021 Número do Diário: Página:
09/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0135/2021 Teor do ato: Vistos. 1 Trata-se o presente de autos físicos digitalizados que deverá ser devidamente instruído com as peças dos autos físicos a partir do início da execução de sentença. 2 Aguarde-se por 30 dias a regularização, vindo a seguir conclusos. 3 Na inércia, aguarde-se no arquivo provisório. Intimem-se. Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP), Antonio Chaves Abdalla (OAB 299487/SP)
08/04/2021		Decisão Vistos. 1 Trata-se o presente de autos físicos digitalizados que deverá ser devidamente instruído com as peças dos autos físicos a partir do início da execução de sentença. 2 Aguarde-se por 30 dias a regularização, vindo a seguir conclusos. 3 Na inércia, aguarde-se no arquivo provisório. Intimem-se.
08/04/2021		Conclusos para Decisão
08/04/2021		Conclusos para Despacho
06/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2021 Data da Disponibilização: 17/03/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: Página:
15/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0105/2021 Teor do ato: Fica o(a) patrono(a) intimado(a) de que, diante da vossa solicitação, estes autos foram convertidos em autos digitais e encontram-se disponíveis para o peticionamento eletrônico, no código 7094 Petição Intermediária Digitalização. Todas as peças dos autos deverão ser devidamente anexadas e classificadas, em ordem cronológica. Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP), Antonio Chaves Abdalla (OAB 299487/SP)
15/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o(a) patrono(a) intimado(a) de que, diante da vossa solicitação, estes autos foram convertidos em autos digitais e encontram-se disponíveis para o peticionamento eletrônico, no código 7094 Petição Intermediária Digitalização. Todas as peças dos autos deverão ser devidamente anexadas e classificadas, em ordem cronológica.
15/03/2021		Processo Digitalizado
15/03/2021		Serventuário REGULARIZAÇÃO DE CADASTRO DE DOCUMENTOS ANTIGOS PARA CONVERSÃO DIGITAL
18/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2021 Data da Disponibilização: 18/02/2021 Data da Publicação: 19/02/2021 Número do Diário: Página:
11/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0019/2021 Teor do ato: Vistos, 1) Considerando que a manutenção de autos físicos consiste em verdadeira ameaça à saúde de todos em tempos de pandemia de COVID-19, em especial de servidores do Poder Judiciário e de advogados no manuseio de petições e dos próprios autos processuais, bem como que o andamento dos processos em autos digitais vem se mostrando mais célere em comparação com o andamento dos processos em autos físicos, com fundamento no Comunicado CG nº 466/2020 faculto aos patronos da parte autora/exequente/embargante, no prazo de 30 dias, a carga dos autos físicos (processo principal e eventuais incidentes apensados) para sua integral digitação e peticionamento eletrônico intermediário visando a conversão em meio digital, nos moldes determinados no Comunicado acima mencionado. 2) Havendo expressa discordância dos patronos da parte autora/exequente/embargante, ou após o decurso do prazo acima fixado, intimem-se os patronos das partes requeridas/executadas/embargadas para que, no mesmo prazo de 30 dias, efetuem a carga dos autos físicos para a mesma finalidade. 3) Em qualquer das duas hipótese descritas, deve a zelosa serventia, no momento oportuno, providenciar a intimação das demais partes para se manifestarem no prazo de 05 dias sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão. 4) Atente a zelosa serventia para a adoção das providências necessárias para conversão do processo para o meio digital junto ao sistema SAJ/PG5, bem como para que junto com os autos principais sejam convertidos e apensados processos conexos, incidentes processuais e quaisquer outros expedientes avulsos que eventualmente tenham sido distribuídos a este Juízo pelo meio digital. Atente-se também para o fato de que os prazos processuais permanecem suspensos durante todo esse procedimento de conversão dos autos para o meio digital. 5) Cumprido o acima determinado, abra-se conclusão para decisão para os fins do determinado no item 6 do referido Comunicado CG nº 466/2020. Intimem-se. Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP), Antonio Chaves Abdalla (OAB 299487/SP)
17/12/2020		Decisão Vistos, 1) Considerando que a manutenção de autos físicos consiste em verdadeira ameaça à saúde de todos em tempos de pandemia de COVID-19, em especial de servidores do Poder Judiciário e de advogados no manuseio de petições e dos próprios autos processuais, bem como que o andamento dos processos em autos digitais vem se mostrando mais célere em comparação com o andamento dos processos em autos físicos, com fundamento no Comunicado CG nº 466/2020 faculto aos patronos da parte autora/exequente/embargante, no prazo de 30 dias, a carga dos autos físicos (processo principal e eventuais incidentes apensados) para sua integral digitação e peticionamento eletrônico intermediário visando a conversão em meio digital, nos moldes determinados no Comunicado acima mencionado. 2) Havendo expressa discordância dos patronos da parte autora/exequente/embargante, ou após o decurso do prazo acima fixado, intimem-se os patronos das partes requeridas/executadas/embargadas para que, no mesmo prazo de 30 dias, efetuem a carga dos autos físicos para a mesma finalidade. 3) Em qualquer das duas hipótese descritas, deve a zelosa serventia, no momento oportuno, providenciar a intimação das demais partes para se manifestarem no prazo de 05 dias sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão. 4) Atente a zelosa serventia para a adoção das providências necessárias para conversão do processo para o meio digital junto ao sistema SAJ/PG5, bem como para que junto com os autos principais sejam convertidos e apensados processos conexos, incidentes processuais e quaisquer outros expedientes avulsos que eventualmente tenham sido distribuídos a este Juízo pelo meio digital. Atente-se também para o fato de que os prazos processuais permanecem suspensos durante todo esse procedimento de conversão dos autos para o meio digital. 5) Cumprido o acima determinado, abra-se conclusão para decisão para os fins do determinado no item 6 do referido Comunicado CG nº 466/2020. Intimem-se.
16/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2019 Data da Disponibilização: 06/12/2019 Data da Publicação: 09/12/2019 Número do Diário: Página:
06/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2019 Data da Disponibilização: 06/12/2019 Data da Publicação: 09/12/2019 Número do Diário: Página:
05/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0343/2019 Teor do ato: Vistos. Consoante se verifica do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores em anexo, a medida foi cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. Assim, nesta data, procedi à determinação da transferência dos valores bloqueados para a conta judicial à disposição deste Juízo, conforme recibo em anexo. Fica convertido desde já o bloqueio em penhora, sendo desnecessária a lavratura do termo. Fica o executado, por meio do presente despacho, intimado, na pessoa de seu procurador, para oferecimento de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Manifeste-se a parte credora em termos de regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP), Antonio Chaves Abdalla (OAB 299487/SP)
05/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0343/2019 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 835, I, c.c artigo 854 do Código de Processo Civil, defiro o bloqueio on-line, via Bacenjud, das contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte devedora, até o limite do débito exequendo. Intimem-se. Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP), Antonio Chaves Abdalla (OAB 299487/SP)
28/11/2019		Decisão Vistos. Consoante se verifica do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores em anexo, a medida foi cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. Assim, nesta data, procedi à determinação da transferência dos valores bloqueados para a conta judicial à disposição deste Juízo, conforme recibo em anexo. Fica convertido desde já o bloqueio em penhora, sendo desnecessária a lavratura do termo. Fica o executado, por meio do presente despacho, intimado, na pessoa de seu procurador, para oferecimento de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Manifeste-se a parte credora em termos de regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Intimem-se.
28/11/2019		Decisão Vistos. Nos termos do artigo 835, I, c.c artigo 854 do Código de Processo Civil, defiro o bloqueio on-line, via Bacenjud, das contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte devedora, até o limite do débito exequendo. Intimem-se.
28/11/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
27/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ19014927130
12/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: Página:
11/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0257/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra a parte exequente integralmente o determinado na decisão de fl. 1187, juntando planilha atualizada e discriminada do débito exequendo, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intimem-se. Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP), Antonio Chaves Abdalla (OAB 299487/SP)
09/09/2019		Decisão Vistos. Cumpra a parte exequente integralmente o determinado na decisão de fl. 1187, juntando planilha atualizada e discriminada do débito exequendo, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intimem-se.
09/09/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
30/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2019 Data da Disponibilização: 30/07/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: Página:
29/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0199/2019 Teor do ato: Vistos. Providencie o requerente o recolhimento das custas para a realização das pesquisas para obtenção das informações constantes dos convênios Bacenjud, Renajud e Infojud que são fixadas de acordo com o Provimento CSM nº 2.195/2014 - Art. 11 nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003, alterada  pela lei nº 14.838/12 - (R$ 15,00 por CPF/CNPJ, por pesquisa), bem como junte planilha atualizada e discriminada do débito exequendo, no prazo de 10 dias. Todas as receitas deverão ser recolhidas nos termos do art. 12 do Provimento supra. Intimem-se. Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP), Antonio Chaves Abdalla (OAB 299487/SP)
24/07/2019		Decisão Vistos. Providencie o requerente o recolhimento das custas para a realização das pesquisas para obtenção das informações constantes dos convênios Bacenjud, Renajud e Infojud que são fixadas de acordo com o Provimento CSM nº 2.195/2014 - Art. 11 nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003, alterada  pela lei nº 14.838/12 - (R$ 15,00 por CPF/CNPJ, por pesquisa), bem como junte planilha atualizada e discriminada do débito exequendo, no prazo de 10 dias. Todas as receitas deverão ser recolhidas nos termos do art. 12 do Provimento supra. Intimem-se.
24/07/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
11/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2019 Data da Disponibilização: 03/04/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: Página:
02/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0079/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1179: Para a realização das diligências solicitadas, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art.2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intime-se. Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP)
28/03/2019		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1179: Para a realização das diligências solicitadas, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art.2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intime-se.
21/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ19011259302
18/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2019 Data da Disponibilização: 18/02/2019 Data da Publicação: 19/02/2019 Número do Diário: Página:
15/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0031/2019 Teor do ato: Fls. 1157, 1160,1162,1165,1167,1169,1171,1175: Ciência dos Oficios. Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP)
07/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1157, 1160,1162,1165,1167,1169,1171,1175: Ciência dos Oficios.
08/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0294/2018 Data da Disponibilização: 08/10/2018 Data da Publicação: 09/10/2018 Número do Diário: Página:
05/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0294/2018 Teor do ato: Fls. 1154: Ciência do ofício. Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP)
28/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1154: Ciência do ofício.
18/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a exequente as retiradas das guias de levantamento nº s 912/2018 e 913/2018, diariamente a partir das 11:00 horas.
17/09/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
09/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2018 Data da Disponibilização: 09/08/2018 Data da Publicação: 10/08/2018 Número do Diário: Página:
08/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0239/2018 Teor do ato: Fl. 1135: Defiro. Expeça-se mandado de levantamento dos valores constritos e transferidos a fls. 1131/1132 em favor da exequente, autorizada a expedição de ofício à instituição bancária, se necessário. Proceda-se após o decurso do prazo recursal previsto no Provimento nº 68, de 03 e maio de 2018, da Corregedoria Nacional de Justiça. Cumpra a serventia o quarto parágrafo da decisão de fl. 1129. Concito à parte exequente que aguarde o momento adequado para seu pronunciamento, ficando desde já advertida que este juízo não tolerará a atuação tumultuária no processo, ensejando, se o caso, a cominação das penas por litigância de má-fé. Tendo em vista que o sistema BACENJUD não abrange pesquisa de ativos em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdência privada, cópia desta decisão serve como OFÍCIO, devendo a parte exequente encaminhá-la diretamente às instituições financeiras, à Fazenda Pública Estadual, Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNSEG, bem como à Previ/BrasilPrev, mantida pelo Banco do Brasil, e às instituições CCS - Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, CVM, CETIP, BOVESPA e SUSEP, às quais caberá efetuar o bloqueio de ações, cotas, títulos, direitos creditórios e ativos em fundos de investimento e a transferência à disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em nome dos executada Mac Cargo do Brazil Ltda - CNPJ nº 03.051.284/0001-33. Comprove a exequente a distribuição do ofício, no prazo de 30 (trinta) dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP)
07/08/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
07/08/2018		Decisão Fl. 1135: Defiro. Expeça-se mandado de levantamento dos valores constritos e transferidos a fls. 1131/1132 em favor da exequente, autorizada a expedição de ofício à instituição bancária, se necessário. Proceda-se após o decurso do prazo recursal previsto no Provimento nº 68, de 03 e maio de 2018, da Corregedoria Nacional de Justiça. Cumpra a serventia o quarto parágrafo da decisão de fl. 1129. Concito à parte exequente que aguarde o momento adequado para seu pronunciamento, ficando desde já advertida que este juízo não tolerará a atuação tumultuária no processo, ensejando, se o caso, a cominação das penas por litigância de má-fé. Tendo em vista que o sistema BACENJUD não abrange pesquisa de ativos em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdência privada, cópia desta decisão serve como OFÍCIO, devendo a parte exequente encaminhá-la diretamente às instituições financeiras, à Fazenda Pública Estadual, Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNSEG, bem como à Previ/BrasilPrev, mantida pelo Banco do Brasil, e às instituições CCS - Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, CVM, CETIP, BOVESPA e SUSEP, às quais caberá efetuar o bloqueio de ações, cotas, títulos, direitos creditórios e ativos em fundos de investimento e a transferência à disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em nome dos executada Mac Cargo do Brazil Ltda - CNPJ nº 03.051.284/0001-33. Comprove a exequente a distribuição do ofício, no prazo de 30 (trinta) dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intime-se. Cumpra-se.
24/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2018 Data da Disponibilização: 24/07/2018 Data da Publicação: 25/07/2018 Número do Diário: Página:
23/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0214/2018 Teor do ato: Vistos. 1) Consoante se verifica do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores em anexo, a medida foi cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. 2) Assim, nesta data, procedi à determinação da transferência dos valores bloqueados para a conta judicial à disposição deste Juízo, conforme recibo em anexo. Fica convertido desde já o bloqueio em penhora, sendo desnecessária a lavratura do termo. 3) Fica o executado, por meio do presente despacho, intimado, na pessoa de seu procurador, para, em querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 4) Fl. 1128: Defiro o levantamento do valores depositados em conta vinculada à este juízo, conforme fls. 1119/1123 e 1126, em favor da parte credora. Oficie-se à instituição bancária, se necessário. 5) No mais, manifeste-se a parte credora em termos de regular prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP)
13/07/2018		Decisão Vistos. 1) Consoante se verifica do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores em anexo, a medida foi cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. 2) Assim, nesta data, procedi à determinação da transferência dos valores bloqueados para a conta judicial à disposição deste Juízo, conforme recibo em anexo. Fica convertido desde já o bloqueio em penhora, sendo desnecessária a lavratura do termo. 3) Fica o executado, por meio do presente despacho, intimado, na pessoa de seu procurador, para, em querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 4) Fl. 1128: Defiro o levantamento do valores depositados em conta vinculada à este juízo, conforme fls. 1119/1123 e 1126, em favor da parte credora. Oficie-se à instituição bancária, se necessário. 5) No mais, manifeste-se a parte credora em termos de regular prosseguimento do feito. Intime-se.
13/07/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
26/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2018 Data da Disponibilização: 26/03/2018 Data da Publicação: 27/03/2018 Número do Diário: Página:
23/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0066/2018 Teor do ato: Fl. 1116: Reporto-me integralmente ao terceiro parágrafo da decisão de fl. 1084 dos autos principais.Observo que a presente decisão não será objeto de reconsideração, devendo a parte, em caso de inconformismo, utilizar-se da via recursal adequada.Defiro a realização da pesquisa para obtenção das informações constantes do convênio Bacenjud. Proceda-se.A exequente já recolheu as custas devidas, ou seja, R$ 15,00 (quinze reais) por CPF ou CNPJ para cada pesquisa.Anote-se desde já que, nos termos do referido Comunicado, não haverá restituição do valor em caso de insucesso e que o valor se refere a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado em cada processo.Intime-se.Cumpra-se. Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP)
16/03/2018		Decisão Fl. 1116: Reporto-me integralmente ao terceiro parágrafo da decisão de fl. 1084 dos autos principais.Observo que a presente decisão não será objeto de reconsideração, devendo a parte, em caso de inconformismo, utilizar-se da via recursal adequada.Defiro a realização da pesquisa para obtenção das informações constantes do convênio Bacenjud. Proceda-se.A exequente já recolheu as custas devidas, ou seja, R$ 15,00 (quinze reais) por CPF ou CNPJ para cada pesquisa.Anote-se desde já que, nos termos do referido Comunicado, não haverá restituição do valor em caso de insucesso e que o valor se refere a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado em cada processo.Intime-se.Cumpra-se.
23/02/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
22/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/02/2018		Mudança de Classe Processual
16/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2018 Data da Disponibilização: 31/01/2018 Data da Publicação: 01/02/2018 Número do Diário: Página:
06/02/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
30/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0005/2018 Teor do ato: Vistos.1) Fls. 1091/1097: Cumpra a serventia, com celeridade, os itens 1 e 2 da decisão de fl. 1084.2) Providencie o requerente o correto recolhimento das custas para a realização das pesquisas para obtenção das informações constantes dos convênios Bacenjud e Infojud que são fixadas de acordo com o Provimento CSM nº 2.195/2014 Art. 11 nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003, alterada pela lei nº 14.838/12 - (R$15,00 por CPF se for Pessoa Física e R$15,00 por exercício ser for Pessoa Jurídica).Todas as receitas deverão ser recolhidas nos termos do art. 12 do Provimento supra.Anote-se desde já que, nos termos do referido Comunicado, não haverá restituição do valor em caso de insucesso e que o valor se refere a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado em cada processo, devendo o recolhimento ser efetuado mediante Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1.Prazo: 15 dias.Intime-se. Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP)
12/01/2018		Decisão Vistos.1) Fls. 1091/1097: Cumpra a serventia, com celeridade, os itens 1 e 2 da decisão de fl. 1084.2) Providencie o requerente o correto recolhimento das custas para a realização das pesquisas para obtenção das informações constantes dos convênios Bacenjud e Infojud que são fixadas de acordo com o Provimento CSM nº 2.195/2014 Art. 11 nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003, alterada pela lei nº 14.838/12 - (R$15,00 por CPF se for Pessoa Física e R$15,00 por exercício ser for Pessoa Jurídica).Todas as receitas deverão ser recolhidas nos termos do art. 12 do Provimento supra.Anote-se desde já que, nos termos do referido Comunicado, não haverá restituição do valor em caso de insucesso e que o valor se refere a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado em cada processo, devendo o recolhimento ser efetuado mediante Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1.Prazo: 15 dias.Intime-se.
12/01/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
17/11/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
24/05/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
23/03/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
24/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2016 Data da Disponibilização: 24/08/2016 Data da Publicação: 25/08/2016 Número do Diário: Página:
24/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2016 Data da Disponibilização: 24/08/2016 Data da Publicação: 25/08/2016 Número do Diário: Página:
23/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0349/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 938/939: Trata-se de embargos de declaração opostos à decisão de fls. 938, que determinou que se aguarde o trânsito em julgado para a liberação dos valores depositados. Alega o embargante que o decisório está eivado por obscuridade.Conheço dos embargos, visto que tempestivos. A decisão recorrida não padece do vício apontado.O art. 1.022 do Código de Processo Civil é taxativo ao estabelecer as hipóteses de cabimento deste recurso, quais sejam, omissão, contradição, obscuridade ou erro material do ato decisório atacado.Verifica-se que no recurso em análise pretende-se rediscutir o mérito da decisão proferida, discussão que não é comportada por esta estreita via recursal.Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos, a fim de manter a decisão embargada, em seu inteiro teor. Intime-se. Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP)
23/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0349/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 113/114: despachei, nesta data, nos autos principais. Prossiga-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP)
22/08/2016		Decisão Vistos.Fls. 938/939: Trata-se de embargos de declaração opostos à decisão de fls. 938, que determinou que se aguarde o trânsito em julgado para a liberação dos valores depositados. Alega o embargante que o decisório está eivado por obscuridade.Conheço dos embargos, visto que tempestivos. A decisão recorrida não padece do vício apontado.O art. 1.022 do Código de Processo Civil é taxativo ao estabelecer as hipóteses de cabimento deste recurso, quais sejam, omissão, contradição, obscuridade ou erro material do ato decisório atacado.Verifica-se que no recurso em análise pretende-se rediscutir o mérito da decisão proferida, discussão que não é comportada por esta estreita via recursal.Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos, a fim de manter a decisão embargada, em seu inteiro teor. Intime-se.
20/05/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
11/02/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
03/11/2015		Recebidos os Autos da Contadoria
03/11/2015		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
04/08/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2015 Data da Disponibilização: 01/07/2015 Data da Publicação: 02/07/2015 Número do Diário: Página:
30/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0212/2015 Teor do ato: Vistos. Fl. 793: ante a divergência das partes com relação ao montante incontroverso, tornem os autos à Contadoria do Juízo para verificação dos cálculos e apuração do valor incontroverso. Com a vinda dos cálculos, digam as partes no prazo de 10 dias e, após, tornem conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP)
26/06/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
25/06/2015		Decisão Vistos. Fl. 793: ante a divergência das partes com relação ao montante incontroverso, tornem os autos à Contadoria do Juízo para verificação dos cálculos e apuração do valor incontroverso. Com a vinda dos cálculos, digam as partes no prazo de 10 dias e, após, tornem conclusos. Intime-se. Cumpra-se.
28/05/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
28/05/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
22/04/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
09/04/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
01/04/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/03/2015		Decisão Vistos. Fls. 113/114: despachei, nesta data, nos autos principais. Prossiga-se nos autos principais. Int.
11/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2015 Data da Disponibilização: 11/03/2015 Data da Publicação: 12/03/2015 Número do Diário: Página:
10/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0065/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 47 e seguintes: manifeste-se o exequente sobre a petição e documentos retro, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP)
04/03/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
03/03/2015		Decisão Vistos. Fls. 47 e seguintes: manifeste-se o exequente sobre a petição e documentos retro, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos. Int.
11/11/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
24/09/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/09/2014		Apensado ao processo Apensado ao processo 0119730-55.2007.8.26.0003 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
18/03/2014		Expedição de documento APENSAR
18/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2014 Data da Disponibilização: 18/03/2014 Data da Publicação: 19/03/2014 Número do Diário: Página:
17/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0105/2014 Teor do ato: Vistos. Apensem-se estes aos autos principais (proc.nº 0119730-55.2007), prosseguindo-se naqueles. Int. Advogados(s): Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Maria Thereza Soares Ferreira Loiola (OAB 204832/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP), Herberto Aparecido Guimaraes (OAB 92818/SP)
13/02/2014		Remetido ao DJE IMP. 17/03
11/02/2014		Proferido Despacho Vistos. Apensem-se estes aos autos principais (proc.nº 0119730-55.2007), prosseguindo-se naqueles. Int.
11/02/2014		Conclusos para Decisão cls 11.02
28/01/2014		Carta de Sentença Expedida Aguardando assinatura
02/12/2013		Início da Execução Juntado Processo principal: 0119730-55.2007.8.26.0003

Data	Tipo
20/03/2019	Petição Intermediária
26/09/2019	Petição Intermediária
21/05/2021	Petição Intermediária - Digitalização
30/06/2021	Petição Intermediária - Digitalização
21/07/2021	Petições Diversas
20/09/2021	Petição Intermediária
24/09/2021	Petição Intermediária
16/02/2022	Pedido de Homologação de Acordo
16/02/2022	Pedido de Homologação de Acordo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
24/02/2018	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	em cumprimento a decisão de fls 1098
03/12/2013	Inicial	Cumprimento Provisório de Sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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