Impugte	Francisco Francelino do Nascimento Advogado:  Vagner Gomes Basso
Impugdo	BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (MASSA FALIDA) Advogada:  Patrizia Piccardi Camargo Penteado   Advogado:  PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO   Advogada:  Flavia Botta
Adm-Terc.	ALFREDO LUIZ KUGELMAS Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogada:  Rita de Cassia Mesquita Taliba   Advogada:  Alessandra de Cassia Valezim   Advogada:  Naiara Insauriaga

Data		Movimento
11/09/2019		Arquivado Definitivamente
11/09/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
21/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40044024-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2019 15:39
08/06/2018		Processo Digitalizado
23/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0410/2017 Data da Disponibilização: 23/11/2017 Data da Publicação: 24/11/2017 Número do Diário: Página:
11/09/2019		Arquivado Definitivamente
11/09/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
21/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40044024-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2019 15:39
08/06/2018		Processo Digitalizado
23/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0410/2017 Data da Disponibilização: 23/11/2017 Data da Publicação: 24/11/2017 Número do Diário: Página:
22/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0410/2017 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista o certificado, nada mais a ser apreciado, ante a decisão de inclusão de fl. 35.Remetam-se os autos ao Ministério Público e, após, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Vagner Gomes Basso (OAB 145382/SP)
14/11/2017		Serventuário Imp. Rel. 410
09/11/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
30/10/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/11/2017
25/10/2017		Decisão Vistos.Tendo em vista o certificado, nada mais a ser apreciado, ante a decisão de inclusão de fl. 35.Remetam-se os autos ao Ministério Público e, após, arquivem-se os autos. Intime-se.
18/10/2017		Conclusos para Decisão
17/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/10/2017		Decisão Vistos.Providencie a Serventia a juntada da certidão do trânsito em julgado do recurso de fls. retro. Após, tornem concluso. Intime-se.
27/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80167 - Protocolo: FSNE17000345262
08/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2017 Data da Disponibilização: 08/03/2017 Data da Publicação: 09/03/2017 Número do Diário: 2302 Página: 999 a 1018
07/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0103/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 51/52. Aguarde-se por 90 dias o julgamento definitivo do recurso. Intime-se. Advogados(s): Vagner Gomes Basso (OAB 145382/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
02/03/2017		Decisão Vistos.Fls. 51/52. Aguarde-se por 90 dias o julgamento definitivo do recurso. Intime-se.
20/02/2017		Conclusos para Decisão
20/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0448/2016 Data da Disponibilização: 20/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2272 Página: 640 a 653
19/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0448/2016 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o agravante, informando se houve o julgamento do agravo.Intime-se. Advogados(s): Vagner Gomes Basso (OAB 145382/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
07/12/2016		Decisão Vistos.Manifeste-se o agravante, informando se houve o julgamento do agravo.Intime-se.
28/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2016 Data da Disponibilização: 28/04/2016 Data da Publicação: 29/04/2016 Número do Diário: 2104 Página: 895-907
27/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0142/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 39/44: Anote-se. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o resultado do recurso. Intime-se. Advogados(s): Vagner Gomes Basso (OAB 145382/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
21/03/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/03/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
14/03/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
14/03/2016		Decisão Vistos. Fls. 39/44: Anote-se. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o resultado do recurso. Intime-se.
08/01/2016		Petição e Documento(s) Juntado
13/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2015 Data da Disponibilização: 13/08/2015 Data da Publicação: 14/08/2015 Número do Diário: 1945 Página: 861 a 876
12/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0220/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito autuada como impugnação de crédito formulada por Francisco Francelino do Nascimento na recuperação judicial de BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A. Juntou documentos. O Administrador Judicial, com base no parecer do perito, reconheceu a existência do crédito em favor da Impugnante e requereu a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores pela quantia de R$ 1.680,43, como crédito quirografário III. (fls. 11/13) A recuperanda não se opôs à inclusão. (fls. 18/19) O habilitante se opôs ao parecer apresentado pelo administrador. (fls. 20/33) O Ministério Público concordou integralmente com o parecer do Administrador Judicial. É o relatório. Fundamento e decido. A habilitação merece parcial acolhida. O crédito deve ser habilitado, mas o cálculo de atualização deve observar o disposto no art. 9º, inc. II, da LRF. Posto isso, defiro a habilitação de crédito pleiteada por Francisco Francelino do Nascimento na recuperação judicial da BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A., pelo valor e classificação apurados no parecer contábil. Intimem-se. Advogados(s): Vagner Gomes Basso (OAB 145382/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
10/08/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/08/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/08/2015
03/08/2015		Decisão Vistos. Trata-se de habilitação de crédito autuada como impugnação de crédito formulada por Francisco Francelino do Nascimento na recuperação judicial de BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A. Juntou documentos. O Administrador Judicial, com base no parecer do perito, reconheceu a existência do crédito em favor da Impugnante e requereu a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores pela quantia de R$ 1.680,43, como crédito quirografário III. (fls. 11/13) A recuperanda não se opôs à inclusão. (fls. 18/19) O habilitante se opôs ao parecer apresentado pelo administrador. (fls. 20/33) O Ministério Público concordou integralmente com o parecer do Administrador Judicial. É o relatório. Fundamento e decido. A habilitação merece parcial acolhida. O crédito deve ser habilitado, mas o cálculo de atualização deve observar o disposto no art. 9º, inc. II, da LRF. Posto isso, defiro a habilitação de crédito pleiteada por Francisco Francelino do Nascimento na recuperação judicial da BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A., pelo valor e classificação apurados no parecer contábil. Intimem-se.
03/08/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
29/07/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
16/12/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/12/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/12/2014
21/10/2014		Petição e Documento(s) Juntado
15/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2014 Data da Disponibilização: 15/08/2014 Data da Publicação: 18/08/2014 Número do Diário: 1712 Página: 831/840
14/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0231/2014 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Vagner Gomes Basso (OAB 145382/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Eduardo Luiz Kawakami (OAB 264703/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
13/08/2014		Ato ordinatório Ciência aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
13/08/2014		Petição e Documento(s) Juntado
03/07/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/04/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o administrador judicial em 08/04/14 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
01/04/2014		Decisão Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
10/01/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0255180-67.2007.8.26.0100

Data	Tipo
29/08/2014	Petições Diversas
20/08/2015	Petição Intermediária
31/05/2017	Petições Diversas
21/01/2019	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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