Impugte	Luiz Bortolosso Junior Advogado:  Carlos Eduardo Pereira Costa   Advogado:  Adriano do Nascimento Siqueira
Impugdo	Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda. Advogado:  Gamalher Corrêa Júnior
Adm-Terc.	V Faccio Administrações - LTDA. Advogado:  José Nazareno Ribeiro Neto   Advogada:  Sandra Nascimento

Data		Movimento
10/05/2023		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Leonardo Fernandes dos Santos. Motivo: Divisão interna trabalho - ..
16/02/2018		Processo Digitalizado
31/10/2017		Arquivado Definitivamente
11/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2017 Data da Disponibilização: 11/08/2017 Data da Publicação: 14/08/2017 Número do Diário: 2408 Página: 820 a 839
10/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0271/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 41/43. Deixo de acolher os embargos de declaração, eis que intempestivos. Entretanto, verificado erro material, procedo à correção de ofício da r. Sentença de fls. 37/38, para fazer constar "créditos decorrentes de reclamação trabalhista" onde se lê "honorários advocatícios". Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Pereira Costa (OAB 193123/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
10/05/2023		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Leonardo Fernandes dos Santos. Motivo: Divisão interna trabalho - ..
16/02/2018		Processo Digitalizado
31/10/2017		Arquivado Definitivamente
11/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2017 Data da Disponibilização: 11/08/2017 Data da Publicação: 14/08/2017 Número do Diário: 2408 Página: 820 a 839
10/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0271/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 41/43. Deixo de acolher os embargos de declaração, eis que intempestivos. Entretanto, verificado erro material, procedo à correção de ofício da r. Sentença de fls. 37/38, para fazer constar "créditos decorrentes de reclamação trabalhista" onde se lê "honorários advocatícios". Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Pereira Costa (OAB 193123/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
29/07/2017		Decisão Vistos.Fls. 41/43. Deixo de acolher os embargos de declaração, eis que intempestivos. Entretanto, verificado erro material, procedo à correção de ofício da r. Sentença de fls. 37/38, para fazer constar "créditos decorrentes de reclamação trabalhista" onde se lê "honorários advocatícios". Intime-se.
27/06/2017		Petição Juntada Petição juntada
23/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2017 Data da Disponibilização: 23/02/2017 Data da Publicação: 24/02/2017 Número do Diário: 2295 Página: 823/841
22/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0075/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de pedido de habilitação de crédito autuada como impugnação de crédito ajuizada por Luiz Bortolosso Junior, em face da Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda, na qual pleiteia a inclusão do crédito de R$ 6.800,00, decorrente de reclamação trabalhista fixados pela Justiça do Trabalho de São Paulo/SP, Juntou documentos. O administrador judicial opinou pela improcedência do pedido, visto que a rescisão do respectivo contrato de trabalho, firmado em 15.08.2011, ocorreu em 16 de abril de 2012 e, portanto, em data posteriori ao pedido de Recuperação judicial. (fls. 34/35).O Ministério Público acompanhou o administrador judicial. (fls. 36)É o relatório.Fundamento e decido.A impugnação improcede.Senão, vejamos.O caso trata de crédito decorrente de condenação de honorários advocatícios constituídos por decisão proferida pela 59ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, em momento posterior ao pedido de recuperação judicial.Prevê o art. 49, caput, da Lei n. 11.101/2005, que estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos. No caso, a sentença que constituiu o crédito (16/04/2012) é posterior ao ajuizamento da recuperação judicial (09/04/2012).Assim, o fato que gerou o direito aos honorários advocatícios surgiu com a distribuição da ação.Posto isso, indefiro a inclusão do crédito formulada porLuiz Bortolosso Júnior em face da recuperanda Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda. Oportunamente, arquivem-se os autos.Intimem-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Pereira Costa (OAB 193123/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
14/02/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/02/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/03/2017
07/02/2017		Decisão Vistos.Trata-se de pedido de habilitação de crédito autuada como impugnação de crédito ajuizada por Luiz Bortolosso Junior, em face da Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda, na qual pleiteia a inclusão do crédito de R$ 6.800,00, decorrente de reclamação trabalhista fixados pela Justiça do Trabalho de São Paulo/SP, Juntou documentos. O administrador judicial opinou pela improcedência do pedido, visto que a rescisão do respectivo contrato de trabalho, firmado em 15.08.2011, ocorreu em 16 de abril de 2012 e, portanto, em data posteriori ao pedido de Recuperação judicial. (fls. 34/35).O Ministério Público acompanhou o administrador judicial. (fls. 36)É o relatório.Fundamento e decido.A impugnação improcede.Senão, vejamos.O caso trata de crédito decorrente de condenação de honorários advocatícios constituídos por decisão proferida pela 59ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, em momento posterior ao pedido de recuperação judicial.Prevê o art. 49, caput, da Lei n. 11.101/2005, que estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos. No caso, a sentença que constituiu o crédito (16/04/2012) é posterior ao ajuizamento da recuperação judicial (09/04/2012).Assim, o fato que gerou o direito aos honorários advocatícios surgiu com a distribuição da ação.Posto isso, indefiro a inclusão do crédito formulada porLuiz Bortolosso Júnior em face da recuperanda Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda. Oportunamente, arquivem-se os autos.Intimem-se.
07/02/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
31/01/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
31/01/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público
31/01/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/01/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/02/2017
13/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2016 Data da Disponibilização: 13/05/2016 Data da Publicação: 16/05/2016 Número do Diário: 2115 Página: 686/703
12/05/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
12/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0164/2016 Teor do ato: Vistos. Cota Ministerial: ao administrador judicial.Intimem-se. Advogados(s): Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Carlos Eduardo Pereira Costa (OAB 193123/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
12/05/2016		Decisão Vistos. Cota Ministerial: ao administrador judicial.Intimem-se.
14/04/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/04/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/05/2016
26/02/2016		Petição e Documento(s) Juntado
29/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2015 Data da Disponibilização: 29/07/2015 Data da Publicação: 30/07/2015 Número do Diário: 1934 Página: 733/746
28/07/2015		Decisão Manifeste-se o autor sobre a cota ministerial de fl.24. Oportunamente ao Ministério Público.
28/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0198/2015 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre a cota ministerial de fl.24. Oportunamente ao Ministério Público. Advogados(s): Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Carlos Eduardo Pereira Costa (OAB 193123/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
28/07/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
20/07/2015		Conclusos para Despacho
15/07/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/07/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 20/07/2015
03/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2015 Data da Disponibilização: 03/03/2015 Data da Publicação: 04/03/2015 Número do Diário: 1837 Página: 888 a 902
02/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0033/2015 Teor do ato: Vistos. Intime-se a habilitante, conforme requerido a fls. 19. Intime-se. Advogados(s): Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Carlos Eduardo Pereira Costa (OAB 193123/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
05/02/2015		Decisão Vistos. Intime-se a habilitante, conforme requerido a fls. 19. Intime-se.
05/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2015 Data da Disponibilização: 05/02/2015 Data da Publicação: 06/02/2015 Número do Diário: 1821 Página: 904/915
04/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0006/2015 Teor do ato: Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Carlos Eduardo Pereira Costa (OAB 193123/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
12/01/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
09/01/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
09/01/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
03/11/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/10/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/11/2014
27/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Impugnação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80094 - Protocolo: FBRE14001219220
07/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2014 Data da Disponibilização: 07/08/2014 Data da Publicação: 08/08/2014 Número do Diário: 1706 Página: 703/716
06/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0223/2014 Teor do ato: Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Carlos Eduardo Pereira Costa (OAB 193123/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
04/08/2014		Petição e Documento(s) Juntado Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
03/06/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/04/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o administrador judicial em 08/04/14 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: José Nazareno Ribeiro Neto
01/04/2014		Decisão Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
21/01/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0026467-56.2013.8.26.0100

Data	Tipo
15/08/2014	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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