Partes do processo
| Impugte |
União - Fazenda Nacional
Advogado: Dacier Martins de Almeida |
| Impugdo |
VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A
Advogado: Hoanes Koutoudjian Advogado: Alexandre Tajra Advogado: Joao Boyadjian |
| Fiscal | PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 03/10/2025 |
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
remessa ao arquivo |
| 12/04/2022 |
Arquivado Definitivamente
|
| 12/04/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 17/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1730/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420 |
| 16/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.42071718-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2021 11:26 |
| 03/10/2025 |
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
remessa ao arquivo |
| 12/04/2022 |
Arquivado Definitivamente
|
| 12/04/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 17/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1730/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420 |
| 16/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.42071718-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2021 11:26 |
| 15/12/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1730/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 14/12/2021 |
Decisão
Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se. |
| 12/12/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 02/03/2021 |
Devolução de Cartas Juntado
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| 31/08/2020 |
Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.41343360-9 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 31/08/2020 19:14 |
| 11/10/2019 |
Serventuário
Autos retirados pela administradora judicial, em 27/09/2019, para digitalização. |
| 09/09/2019 |
Processo Digitalizado
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| 31/07/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 82097 - Protocolo: FJMJ19013624707 |
| 26/07/2019 |
Serventuário
Petição para juntada |
| 17/07/2019 |
Serventuário
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| 17/07/2019 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 12/07/2019 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 02/08/2019 |
| 11/07/2019 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 28/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0305/2019 Data da Disponibilização: 28/06/2019 Data da Publicação: 01/07/2019 Número do Diário: 2838 Página: 1019/1062 |
| 27/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0305/2019 Teor do ato: Vistos. A União foi intimada dos atos do processo, e inclusive quanto ao parecer contábil apresentado, conforme carga e cota de fls. 48vº e 49. Nesse sentido, considerando prolatada a decisão de inclusão, à fl. 52, nada mais a ser apreciado. Dê-se vista ao Ministério Público e cientifique a União, após, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ' (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 17/06/2019 |
Serventuário
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| 14/06/2019 |
Serventuário
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| 14/06/2019 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 12/06/2019 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/07/2019 |
| 04/06/2019 |
Serventuário
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| 04/06/2019 |
Decisão
Vistos. A União foi intimada dos atos do processo, e inclusive quanto ao parecer contábil apresentado, conforme carga e cota de fls. 48vº e 49. Nesse sentido, considerando prolatada a decisão de inclusão, à fl. 52, nada mais a ser apreciado. Dê-se vista ao Ministério Público e cientifique a União, após, ao arquivo. Intime-se. |
| 03/06/2019 |
Serventuário
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| 28/02/2019 |
Petição Juntada
petição juntada |
| 26/02/2019 |
Serventuário
Volume único |
| 19/10/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0373/2017 Data da Disponibilização: 19/10/2017 Data da Publicação: 20/10/2017 Número do Diário: 2453 Página: 717/739 |
| 18/10/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0373/2017 Teor do ato: Reconsidero a decisão de fls. 24. Desentranhe-se fls 21/23 para ser juntada no incidente correto, ou seja 0020314-07.2013. Defiro prazo de 90 (noventa) dias, conforme solicitado pela União. Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 09/10/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0346/2017 Data da Disponibilização: 09/10/2017 Data da Publicação: 10/10/2017 Número do Diário: 2447 Página: 737/766 |
| 09/10/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0346/2017 Data da Disponibilização: 09/10/2017 Data da Publicação: 10/10/2017 Número do Diário: 2447 Página: 737/766 |
| 06/10/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0346/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de habilitação de crédito formulada pela UNIÃO, na falência de VIAÇÃO AÉREA DE SÃO PAULO S/A., na qual alega ser credora da falida pelo valor de R$ 19.554,78, conforme certidão expedida pela 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis/SC. (fl. 34). Juntou documentos.O perito contador, em conjunto com o administrador judicial, manifestou-se pela inclusão do crédito tributário no valor de R$ 16.537,97, atualizado até 04/09/2008 (fl. 43). Considerando que não houve impugnação, e ante a concordância do Ministério Público (fl. 48), determino a inclusão do crédito tributário no valor de R$ 16.537,97.Intime-se.Oportunamente, arquive-se os autos. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 06/10/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0346/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se a União em termos de prosseguimento do feito.Oportunamente, ao Ministério Público. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 29/09/2017 |
Decisão
Vistos.Trata-se de habilitação de crédito formulada pela UNIÃO, na falência de VIAÇÃO AÉREA DE SÃO PAULO S/A., na qual alega ser credora da falida pelo valor de R$ 19.554,78, conforme certidão expedida pela 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis/SC. (fl. 34). Juntou documentos.O perito contador, em conjunto com o administrador judicial, manifestou-se pela inclusão do crédito tributário no valor de R$ 16.537,97, atualizado até 04/09/2008 (fl. 43). Considerando que não houve impugnação, e ante a concordância do Ministério Público (fl. 48), determino a inclusão do crédito tributário no valor de R$ 16.537,97.Intime-se.Oportunamente, arquive-se os autos. |
| 27/09/2017 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 20/09/2017 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
com o Procurador da Fazenda Nacional em 20/09/2017 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior |
| 06/03/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0099/2017 Data da Disponibilização: 06/03/2017 Data da Publicação: 07/03/2017 Número do Diário: 2.300 Página: 807/833 |
| 03/03/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0099/2017 Teor do ato: Ciencia aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial às fls. 40/43. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 01/03/2017 |
Ato ordinatório
Ciencia aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial às fls. 40/43. |
| 13/02/2017 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 01/02/2017 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior |
| 19/01/2017 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 16/01/2017 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/01/2017 |
| 19/10/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0387/2016 Data da Disponibilização: 19/10/2016 Data da Publicação: 20/10/2016 Número do Diário: 2224 Página: |
| 18/10/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0387/2016 Teor do ato: Vistos.Ao administrador judicial. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 17/10/2016 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 28/09/2016 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra |
| 27/09/2016 |
Decisão
Vistos.Ao administrador judicial. Intime-se. |
| 26/09/2016 |
Conclusos para Decisão
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| 26/09/2016 |
Conclusos para Decisão
|
| 23/09/2016 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 20/05/2016 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 17/05/2016 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 02/06/2016 |
| 13/05/2016 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
|
| 11/05/2016 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 04/05/2016 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior |
| 02/05/2016 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 02/05/2016 |
Decisão
Vistos.Manifeste-se a União em termos de prosseguimento do feito.Oportunamente, ao Ministério Público. |
| 26/04/2016 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/02/2015 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 13/02/2015 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli |
| 11/02/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/02/2015 |
Decisão
Reconsidero a decisão de fls. 24. Desentranhe-se fls 21/23 para ser juntada no incidente correto, ou seja 0020314-07.2013. Defiro prazo de 90 (noventa) dias, conforme solicitado pela União. Intimem-se. |
| 02/02/2015 |
Decisão
Vistos. Desentranhe-se fls. 21/23 para ser juntado no incidente correto, ou seja, 0833059-59.2008. Defiro o prazo de 90 (noventa) dias, conforme solicitado peal União. Intimem-se. |
| 26/11/2014 |
Ofício Juntado
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| 21/11/2014 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 17/09/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 12/09/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli |
| 01/09/2014 |
Decisão
Vistos. À União. Intimem-se. |
| 24/07/2014 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 03/07/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 08/05/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA |
| 08/05/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0120/2014 Data da Disponibilização: 08/05/2014 Data da Publicação: 09/05/2014 Número do Diário: 1645 Página: 665/678 |
| 07/05/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0120/2014 Teor do ato: Vistos. 1) Ratificado o pedido pela União, ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e, ao MP para parecer final. 2-b) Caso seja necessária complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para complementação no prazo de 30 dias. 3) Caso a União apresente a documentação complementar, deve-se proceder conforme o item 2-a. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP) |
| 07/04/2014 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 07/04/2014 |
Decisão
Vistos. 1) Ratificado o pedido pela União, ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e, ao MP para parecer final. 2-b) Caso seja necessária complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para complementação no prazo de 30 dias. 3) Caso a União apresente a documentação complementar, deve-se proceder conforme o item 2-a. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. |
| 06/04/2014 |
Conclusos para Decisão
conclusos Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa |
| 02/04/2014 |
Petição Juntada
|
| 24/03/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 14/03/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli |
| 06/03/2014 |
Decisão
Vistos. Intime-se a União Federal a ratificar a habilitação, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. |
| 04/02/2014 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100 |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 24/07/2019 |
Petições Diversas |
| 31/08/2020 |
Índice-Falência/Recuperação Judicial |
| 16/12/2021 |
Petições Diversas |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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