Reqte	José Luiz Marconi Advogado:  Jorge Roberto D´amico Carlone
Reqdo	Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda. e Outros Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
26/09/2019		Arquivado Definitivamente Arquivo Geral - IM
24/06/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 01/07/2019
24/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2019 Data da Disponibilização: 30/05/2019 Data da Publicação: 31/05/2019 Número do Diário: 2819 Página: 1049/1067
29/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0212/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se V. Acórdão. Ciência ao Síndico para as providências necessárias. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, ao arquivo com as anotações de praxe. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Jorge Roberto D´amico Carlone (OAB 204306/SP)
26/09/2019		Arquivado Definitivamente Arquivo Geral - IM
24/06/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 01/07/2019
24/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2019 Data da Disponibilização: 30/05/2019 Data da Publicação: 31/05/2019 Número do Diário: 2819 Página: 1049/1067
29/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0212/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se V. Acórdão. Ciência ao Síndico para as providências necessárias. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, ao arquivo com as anotações de praxe. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Jorge Roberto D´amico Carlone (OAB 204306/SP)
28/05/2019		Decisão Vistos. Cumpra-se V. Acórdão. Ciência ao Síndico para as providências necessárias. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, ao arquivo com as anotações de praxe. Intime-se.
19/07/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
19/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2018 Data da Disponibilização: 11/07/2018 Data da Publicação: 12/07/2018 Número do Diário: 2613 Página: 829 a 833
10/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0201/2018 Teor do ato: Nos termos do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do C.P.C., os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado independentemente do juízo de admissibilidade. * Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Jorge Roberto D´amico Carlone (OAB 204306/SP)
04/07/2018		Ato ordinatório Nos termos do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do C.P.C., os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado independentemente do juízo de admissibilidade. *
20/04/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2018 Data da Disponibilização: 06/04/2018 Data da Publicação: 09/04/2018 Número do Diário: 2550 Página: 837 a 841
05/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0083/2018 Teor do ato: Ciência às partes do recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, às fls. 35/42. As contrarrazões no prazo legal. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Jorge Roberto D´amico Carlone (OAB 204306/SP)
04/04/2018		Ato ordinatório Ciência às partes do recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, às fls. 35/42. As contrarrazões no prazo legal.
12/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0350/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de incidente de habilitação de crédito iniciado pelo encaminhamento a este Juízo de certidão emitida pela Vara do Trabalho da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, nos autos do processo 0002100-98.2007.5.15.0143, promovida em face de SOBAR S/A AGROPECUÁRIA. Pleiteia-se a habilitação do montante de R$ 400,00.O Síndico apresentou cálculo do crédito atualizado na data da quebra da Petroforte (fls. 13/14).O Ministério Público, em parecer de fls. 19/21, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à pessoa jurídica reclamada na ação acima mencionada.Intimado para se manifestar sobre o cálculo da sindicatura, o habilitante concordou com o valor apresentado (fl. 29).É o singelo relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 19/21, restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 241,40 em favor do habilitante JOSÉ LUIZ MARCONI, na categoria dos Créditos Honorários Periciais.Sem custas e honorários ressalvada, de toda sorte, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Jorge Roberto D´amico Carlone (OAB 204306/SP)
12/09/2017		Serventuário
12/09/2017		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos.Trata-se de incidente de habilitação de crédito iniciado pelo encaminhamento a este Juízo de certidão emitida pela Vara do Trabalho da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, nos autos do processo 0002100-98.2007.5.15.0143, promovida em face de SOBAR S/A AGROPECUÁRIA. Pleiteia-se a habilitação do montante de R$ 400,00.O Síndico apresentou cálculo do crédito atualizado na data da quebra da Petroforte (fls. 13/14).O Ministério Público, em parecer de fls. 19/21, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à pessoa jurídica reclamada na ação acima mencionada.Intimado para se manifestar sobre o cálculo da sindicatura, o habilitante concordou com o valor apresentado (fl. 29).É o singelo relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 19/21, restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 241,40 em favor do habilitante JOSÉ LUIZ MARCONI, na categoria dos Créditos Honorários Periciais.Sem custas e honorários ressalvada, de toda sorte, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I.
31/08/2017		Serventuário ESCANO MINUTA (31/AGOSTO/2017)
22/08/2017		Autos no Prazo 19/SETEMBRO/2017
04/08/2017		Autos no Prazo p. 19/09/2017
10/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2017 Data da Disponibilização: 10/07/2017 Data da Publicação: 11/07/2017 Número do Diário: 2384 Página:
07/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0257/2017 Teor do ato: Vistos.Compulsando os autos verifico que o requerente não possui advogado constituído nos autos. Assim, intime-se pessoalmente o habilitante a se manifestar sobre o cálculo do Síndico às fls. 13/14.Após, tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
05/07/2017		Decisão Vistos.Compulsando os autos verifico que o requerente não possui advogado constituído nos autos. Assim, intime-se pessoalmente o habilitante a se manifestar sobre o cálculo do Síndico às fls. 13/14.Após, tornem conclusos.Intime-se.
01/06/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
24/05/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/06/2017
24/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2017 Data da Disponibilização: 24/05/2017 Data da Publicação: 25/05/2017 Número do Diário: 2353 Página:
23/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0188/2017 Teor do ato: Vistos.Torno sem efeito sentença de fl. 15, uma vez que o Ministério Público não foi devidamente intimado a se manifestar.Assim, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.Após, tornem conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
23/05/2017		Serventuário
23/05/2017		Decisão Vistos.Torno sem efeito sentença de fl. 15, uma vez que o Ministério Público não foi devidamente intimado a se manifestar.Assim, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.Após, tornem conclusos para decisão.Intime-se.
30/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2016 Data da Publicação: 31/03/2016 Data da Disponibilização: 30/03/2016 Número do Diário: 2085 Página:
30/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2016 Data da Publicação: 31/03/2016 Data da Disponibilização: 30/03/2016 Número do Diário: 2085 Página:
29/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0090/2016 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito na Falência de Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda. O presente crédito foi devidamente inscrito no Quadro Geral de Credores publicado em 03/08/2015. Decorrido o prazo legal sem impugnação, conforme decisão anterior no principal, não há mais interesse ou utilidade na presente habilitação, diante da concordância tácita em relação ao valor habilitado. Diante do exposto EXTINGO o presente feito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se os autos observadas as cautelas de estilo. Ciência ao MP. P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
29/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0090/2016 Teor do ato: Vistos. Remetam os autos ao Contador Judicial para atualização do crédito em habilitação, retroagindo-se até a data da quebra. Com a vinda dos cálculos, dê-se vista sucessivamente ao habilitante, à falida, ao Síndico Dativo e ao Ministério Público, para manifestação no prazo de dez dias. Int. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
18/01/2016		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais - Sentença Completa Vistos. Trata-se de habilitação de crédito na Falência de Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda. O presente crédito foi devidamente inscrito no Quadro Geral de Credores publicado em 03/08/2015. Decorrido o prazo legal sem impugnação, conforme decisão anterior no principal, não há mais interesse ou utilidade na presente habilitação, diante da concordância tácita em relação ao valor habilitado. Diante do exposto EXTINGO o presente feito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se os autos observadas as cautelas de estilo. Ciência ao MP. P.R.I.
18/01/2016		Serventuário caixa 3 - hab. petroforte
19/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
05/03/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu entregues em carga ao síndico Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
03/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2015 Data da Disponibilização: 25/02/2015 Data da Publicação: 26/02/2015 Número do Diário: 1833 Página: 378
24/02/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
24/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0058/2015 Teor do ato: Vistos. Encaminhem-se os autos ao Síndico para apuração administrativa, nos termos da decisão do processo principal. Int. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
24/02/2015		Proferido Despacho Vistos. Encaminhem-se os autos ao Síndico para apuração administrativa, nos termos da decisão do processo principal. Int.
21/01/2015		Autos no Prazo pz 07/02/15
21/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2015 Data da Disponibilização: 21/01/2015 Data da Publicação: 22/01/2015 Número do Diário: 1810 Página: 408/413
19/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0010/2015 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: cientificá-los do cálculo de verificação do Contador . Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
16/01/2015		Ato ordinatório Vistas dos autos aos interessados para: cientificá-los do cálculo de verificação do Contador .
03/12/2014		Serventuário Imprensa
03/12/2014		Recebidos os Autos da Contadoria
03/12/2014		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
29/10/2014		Recebidos os Autos pela Contadoria
29/10/2014		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
28/10/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Aguardando Remessa ao Contador
28/10/2014		Proferido Despacho Vistos. Remetam os autos ao Contador Judicial para atualização do crédito em habilitação, retroagindo-se até a data da quebra. Com a vinda dos cálculos, dê-se vista sucessivamente ao habilitante, à falida, ao Síndico Dativo e ao Ministério Público, para manifestação no prazo de dez dias. Int.
17/07/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
08/07/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/08/2014
21/05/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Aguardando remessa ao MP
19/05/2014		Conclusos para Despacho Cls. 20/05
19/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2014 Data da Disponibilização: 14/05/2014 Data da Publicação: 15/05/2014 Número do Diário: Página:
09/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0169/2014 Teor do ato: Vistos. Diga o Sr. Síndico acerca do pleito de fls. 02 e seguintes. Com sua manifestação - ou uma vez certificado o decurso do prazo para tanto - ao MP. Conclusos, somente, após. Intime-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP)
08/05/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Imprensa / Relação 169/2014
07/05/2014		Decisão Vistos. Diga o Sr. Síndico acerca do pleito de fls. 02 e seguintes. Com sua manifestação - ou uma vez certificado o decurso do prazo para tanto - ao MP. Conclusos, somente, após. Intime-se.
13/02/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0074201-23.2001.8.26.0100

Data	Tipo
20/04/2018	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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