Impugte	Pertécnica Engenharia Ltda. Advogado:  Rodrigo Dantas Gama
Falido	Sulina Seguradora S.A. Advogado:  Joao Carlos Silveira
Adm-Terc.	V FACCIO ADMINISTRAÇÕES Advogado:  José Nazareno Ribeiro Neto

Data		Movimento
08/06/2018		Processo Digitalizado
29/08/2016		Arquivado Definitivamente
13/07/2015		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2015 Data da Disponibilização: 26/02/2015 Data da Publicação: 27/02/2015 Número do Diário: 1834 Página: 824-837
25/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0029/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 96/101: ciência aos interessados. Arquivem-se os autos, oportunamente. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Dantas Gama (OAB 141413/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
08/06/2018		Processo Digitalizado
29/08/2016		Arquivado Definitivamente
13/07/2015		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2015 Data da Disponibilização: 26/02/2015 Data da Publicação: 27/02/2015 Número do Diário: 1834 Página: 824-837
25/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0029/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 96/101: ciência aos interessados. Arquivem-se os autos, oportunamente. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Dantas Gama (OAB 141413/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
26/01/2015		Decisão Vistos. Fls. 96/101: ciência aos interessados. Arquivem-se os autos, oportunamente. Intimem-se.
19/12/2014		Decisão Vistos. Fls. 96/101: ciência aos interessados. Oportunamente, arquivem-se. Intimem-se.
10/11/2014		Petição e Documento(s) Juntado
19/08/2014		Petição e Documento(s) Juntado
07/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2014 Data da Disponibilização: 07/08/2014 Data da Publicação: 08/08/2014 Número do Diário: 1706 Página: 703/716
06/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0223/2014 Teor do ato: Vistos. I. Renumere-se a serventia a partir de fls. 80. II. Trata-se de pedido de liberação de garantia objeto do R.05 da matrícula n. 14.302 proposta pela PERTÉCNICA ENGENHARIA LTDA em face da SULINA SEGURADORA S/A. O administrador judicial manifestou-se favoravelmente ao pedido (fls. 2100). O Ministério Público acompanhou a manifestação do administrador judicial, opinando pelo deferimento da liberação da garantia objeto do R.05 da matrícula n. 14.302 (fls. 2103/2104). É o relatório. Fundamento e decido. Conforme se desprende dos autos, a empresa falida exigiu um bem imóvel de propriedade dos sócios da requerente como garantia da apólice de seguro fiança contratada com a falida. Sendo, posteriormente, as partes se compuseram colocando fim à demanda, e com isso perdeu-se o objeto da demanda. Assim, com a comprovação do fim da demanda tanto da apólice quanto da garantia real exigida pela seguradora, é de rigor o deferimento do pleito da inicial. Posto isso, defiro o requerido, expedindo-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis do Guarujá, determinando a liberação da garantia objeto do R. 05 nº 14.302. Após, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Dantas Gama (OAB 141413/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
25/07/2014		Decisão Vistos. I. Renumere-se a serventia a partir de fls. 80. II. Trata-se de pedido de liberação de garantia objeto do R.05 da matrícula n. 14.302 proposta pela PERTÉCNICA ENGENHARIA LTDA em face da SULINA SEGURADORA S/A. O administrador judicial manifestou-se favoravelmente ao pedido (fls. 2100). O Ministério Público acompanhou a manifestação do administrador judicial, opinando pelo deferimento da liberação da garantia objeto do R.05 da matrícula n. 14.302 (fls. 2103/2104). É o relatório. Fundamento e decido. Conforme se desprende dos autos, a empresa falida exigiu um bem imóvel de propriedade dos sócios da requerente como garantia da apólice de seguro fiança contratada com a falida. Sendo, posteriormente, as partes se compuseram colocando fim à demanda, e com isso perdeu-se o objeto da demanda. Assim, com a comprovação do fim da demanda tanto da apólice quanto da garantia real exigida pela seguradora, é de rigor o deferimento do pleito da inicial. Posto isso, defiro o requerido, expedindo-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis do Guarujá, determinando a liberação da garantia objeto do R. 05 nº 14.302. Após, arquivem-se os autos. Intime-se.
23/07/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/07/2014		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
22/07/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
02/07/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/07/2014
13/06/2014		Decisão Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se.
27/05/2014		Petição e Documento(s) Juntado
25/05/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/04/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o administrador judicial em 08/04/14 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: José Nazareno Ribeiro Neto
31/03/2014		Decisão Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
13/02/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0041722-88.2012.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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