Reqte	União Federal - PRFN
Impugdo	GEPLAN SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA Advogado:  Jose de Araujo Novaes Neto   Advogado:  Wilson Januario Ieno   Advogado:  Luiz Antonio de Almeida Alvarenga
Adm-Terc.	BRASIL TRUSTTE Advogado:  Filipe Marques Mangerona

Reqte	União Federal - PRFN
Impugdo	GEPLAN SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA Advogado:  Jose de Araujo Novaes Neto   Advogado:  Wilson Januario Ieno   Advogado:  Luiz Antonio de Almeida Alvarenga
Adm-Terc.	WILSON JANUÁRIO IENO Advogado:  Jorge Urbani Salomão   Advogada:  Raquel Degnes de Deus
Adm-Terc.	BRASIL TRUSTTE Advogado:  Filipe Marques Mangerona

Data		Movimento
07/02/2026		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
27/07/2022		Arquivado Definitivamente
27/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40661432-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/04/2022 14:15
07/02/2026		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
27/07/2022		Arquivado Definitivamente
27/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40661432-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/04/2022 14:15
20/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41986890-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2021 22:36
30/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
18/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1101/2021 Data da Disponibilização: 18/08/2021 Data da Publicação: 19/08/2021 Número do Diário: 3343 Página: 1618-1624
16/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 1101/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuizado pela União, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.108/03. 2. Trata-se de impugnação de crédito por meio da qual a parte impugnante busca a retificação de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimada, a administradora judicial apresentou manifestação a fls. 74/75. É O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação da administradora judicial de fls. 74/75, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar PROCEDENTE a presente impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a retificação, no quadro geral de credores, do valor do crédito do impugnante na quantia de R$ 27.727,71, na classe TRIBUTÁRIA. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública. Oportunamente, com as devidas cautelas, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Raquel Degnes de Deus (OAB 214612/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Jorge Urbani Salomão (OAB 274322/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
13/08/2021		Decisão Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuizado pela União, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.108/03. 2. Trata-se de impugnação de crédito por meio da qual a parte impugnante busca a retificação de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimada, a administradora judicial apresentou manifestação a fls. 74/75. É O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação da administradora judicial de fls. 74/75, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar PROCEDENTE a presente impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a retificação, no quadro geral de credores, do valor do crédito do impugnante na quantia de R$ 27.727,71, na classe TRIBUTÁRIA. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública. Oportunamente, com as devidas cautelas, arquivem-se os autos. Intime-se.
15/07/2021		Conclusos para Despacho
08/06/2021		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40916517-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 08/06/2021 11:58
07/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
07/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
03/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
23/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0361/2021 Data da Disponibilização: 23/03/2021 Data da Publicação: 24/03/2021 Número do Diário: 3243 Página: 1069-1077
19/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0361/2021 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pela administradora judicial. Manifeste-se a União. Após, ao MP. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Raquel Degnes de Deus (OAB 214612/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Jorge Urbani Salomão (OAB 274322/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Paulo Eduardo D´elia Azambuja (OAB 336038/SP)
18/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pela administradora judicial. Manifeste-se a União. Após, ao MP.
06/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40144167-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/02/2021 18:21
05/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40143575-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/02/2021 17:40
28/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2021 Data da Disponibilização: 28/01/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 3205 Página: 706/712
21/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0023/2021 Teor do ato: Ao Administrador Judicial em reiteração. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Raquel Degnes de Deus (OAB 214612/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Jorge Urbani Salomão (OAB 274322/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Paulo Eduardo D´elia Azambuja (OAB 336038/SP)
07/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial em reiteração.
22/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1200/2020 Data da Disponibilização: 22/09/2020 Data da Publicação: 23/09/2020 Número do Diário: 3132 Página: 1092/1095
22/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1200/2020 Data da Disponibilização: 22/09/2020 Data da Publicação: 23/09/2020 Número do Diário: 3132 Página: 1092/1095
20/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 1200/2020 Teor do ato: Ao Administrador Judicial em reiteração para a digitalização dos autos. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Raquel Degnes de Deus (OAB 214612/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Jorge Urbani Salomão (OAB 274322/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Paulo Eduardo D´elia Azambuja (OAB 336038/SP)
20/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 1200/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se a União para que junte aos autos os documentos solicitados pelo administrador judicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Paulo Eduardo D´elia Azambuja (OAB 336038/SP)
18/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial em reiteração para a digitalização dos autos.
25/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2020 Data da Disponibilização: 19/03/2020 Data da Publicação: 20/03/2020 Número do Diário: 3008 Página: 550/568
16/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0129/2020 Teor do ato: Vistos. Providencie a administradora judicial a juntada das peças digitalizadas dos autos físicos que se encontram em seu poder. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Raquel Degnes de Deus (OAB 214612/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Jorge Urbani Salomão (OAB 274322/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Paulo Eduardo D´elia Azambuja (OAB 336038/SP)
12/03/2020		Decisão Vistos. Providencie a administradora judicial a juntada das peças digitalizadas dos autos físicos que se encontram em seu poder. Intime-se.
11/03/2020		Conclusos para Despacho
23/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/01/2018		Processo Digitalizado
25/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2017 Data da Disponibilização: 25/08/2017 Data da Publicação: 28/08/2017 Número do Diário: 2418 Página: 850 a 869
24/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0291/2017 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre o laudo contábil do Administrador, fls. 43/47. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Raquel Degnes de Deus (OAB 214612/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Jorge Urbani Salomão (OAB 274322/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
11/08/2017		Ato ordinatório Manifestem-se as partes sobre o laudo contábil do Administrador, fls. 43/47.
03/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80053 - Protocolo: FJMJ17013320896
25/05/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/04/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 20/04/2017 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Wilson Januario Ieno
18/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2017 Data da Disponibilização: 18/04/2017 Data da Publicação: 19/04/2017 Número do Diário: 2329 Página: 890/905
17/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0152/2017 Teor do ato: Vistos.Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Raquel Degnes de Deus (OAB 214612/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Jorge Urbani Salomão (OAB 274322/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
04/04/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
04/04/2017		Decisão Vistos.Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.Intimem-se.
19/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2016 Data da Disponibilização: 19/09/2016 Data da Publicação: 20/09/2016 Número do Diário: 2203 Página: 570/584
19/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2016 Data da Disponibilização: 19/09/2016 Data da Publicação: 20/09/2016 Número do Diário: 2203 Página: 570/584
16/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0356/2016 Teor do ato: Vistos.Deverá a própria União diligenciar junto à Justiça do Trabalho afim de obter os documentos desejados.Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Jorge Urbani Salomão (OAB 274322/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Raquel Degnes de Deus (OAB 214612/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP)
16/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0356/2016 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: à União. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Jorge Urbani Salomão (OAB 274322/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Raquel Degnes de Deus (OAB 214612/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP)
15/09/2016		Decisão Vistos.Deverá a própria União diligenciar junto à Justiça do Trabalho afim de obter os documentos desejados.Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se
14/09/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
31/08/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Júnior
29/07/2016		Conclusos para Decisão
24/02/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/02/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
03/02/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
03/02/2016		Decisão Vistos. Certidão supra: à União. Intime-se.
30/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2015 Data da Disponibilização: 30/03/2015 Data da Publicação: 31/03/2015 Número do Diário: 1856 Página: 873/895
27/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0073/2015 Teor do ato: Concedo o prazo de 180 dias a União. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Raquel Degnes de Deus (OAB 214612/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Jorge Urbani Salomão (OAB 274322/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
18/03/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/03/2015		Decisão Concedo o prazo de 180 dias a União.
13/03/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
06/03/2015		Conclusos para Despacho
26/01/2015		Petição e Documento(s) Juntado
21/01/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/01/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
19/12/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
09/12/2014		Decisão Vistos. Intime-se a União para que junte aos autos os documentos solicitados pelo administrador judicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento.
05/12/2014		Conclusos para Despacho
02/10/2014		Petição e Documento(s) Juntado
01/10/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/07/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado c/ admin. judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Flávia Mileo Ieno Giannini Vencimento: 01/09/2014
06/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2014 Data da Disponibilização: 06/06/2014 Data da Publicação: 09/06/2014 Número do Diário: 1666 Página:
05/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0158/2014 Teor do ato: Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Raquel Degnes de Deus (OAB 214612/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Jorge Urbani Salomão (OAB 274322/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
14/05/2014		Decisão Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão.
31/03/2014		Decisão Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
14/02/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0011857-54.2011.8.26.0100

Data	Tipo
25/05/2017	Petições Diversas
05/02/2021	Petição Intermediária
05/02/2021	Petição Intermediária
08/06/2021	Parecer do MP
02/12/2021	Petições Diversas
27/04/2022	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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