Reqte	União Federal - PRFN
Falido	Tintas Viwalux Indústria e Comércio Ltda Advogado:  Mario Jackson Sayeg   Advogado:  Leandro Bertolo Canarim   Advogada:  Beatriz Quintana Novaes   Advogado:  Ricardo Hasson Sayeg
Adm-Terc.	Julio Kahan Mandel Advogado:  PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS   Advogado:  Julio Kahan Mandel

Data		Movimento
22/11/2023		Arquivado Definitivamente
22/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
22/11/2023		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
22/11/2023		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
08/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1053/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
22/11/2023		Arquivado Definitivamente
22/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
22/11/2023		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
22/11/2023		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
08/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1053/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
07/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 1053/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Leandro Bertolo Canarim (OAB 241477/SP), Mario Jackson Sayeg (OAB 46745/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP)
03/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int.
03/08/2023		Conclusos para Decisão
30/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41515686-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/08/2022 09:42
23/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41298822-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2021 18:54
03/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41265522-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2021 19:29
27/07/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0771/2021 Data da Disponibilização: 26/07/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 3326 Página: 884/894
22/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0771/2021 Teor do ato: À(s) parte(s) para informar sobre o andamento do(s) recurso(s) interposto(s), juntando, se o caso, o acórdão e a certidão de trânsito em julgado, para o devido prosseguimento. Advogados(s): Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Leandro Bertolo Canarim (OAB 241477/SP), Mario Jackson Sayeg (OAB 46745/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP)
16/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
16/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À(s) parte(s) para informar sobre o andamento do(s) recurso(s) interposto(s), juntando, se o caso, o acórdão e a certidão de trânsito em julgado, para o devido prosseguimento.
30/01/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40106352-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 30/01/2020 13:06
16/01/2018		Processo Digitalizado
22/11/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça AGUARDAR INTACTOS
09/01/2015		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Câmara Especial Remetidos os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Câmara Reservada de Direito Empresarial.
18/11/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/11/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista autos remetidos com vistas à promotoria de justiça de falencia cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 24/11/2014
12/11/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2014 Data da Disponibilização: 14/10/2014 Data da Publicação: 15/10/2014 Número do Diário: Ed. 1754 Página: 762/770
10/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0256/2014 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto a fls. 67/80 em seus regulares efeitos Às contrarrazões no prazo legal. Abra-se vista ao M.P. Após, regularizados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. Int. Advogados(s): RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Leandro Bertolo Canarim (OAB 241477/SP), Mario Jackson Sayeg (OAB 46745/SP)
09/10/2014		Remetido ao DJE Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto a fls. 67/80 em seus regulares efeitos Às contrarrazões no prazo legal. Abra-se vista ao M.P. Após, regularizados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. Int.
09/10/2014		Contrarrazões Juntada da habilitante
08/10/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/10/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal autos retirados por União Federal/Fazenda Nacional Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 20/10/2014
26/09/2014		Proferido Despacho Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto a fls. 67/80 em seus regulares efeitos Às contrarrazões no prazo legal. Abra-se vista ao M.P. Após, regularizados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. Int.
25/09/2014		Apelação Juntada da massa falida
16/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2014 Data da Disponibilização: 16/09/2014 Data da Publicação: 17/09/2014 Número do Diário: Ed. 1734 Página: 716/724
12/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0222/2014 Teor do ato: Vistos. Não obstante não tenha havido arrecadação de valores, a súmula 417 do STF autoriza a restituição de tributos descontados de salários de funcionários e não repassados aos cofres públicos. Isto posto, acolho os embargos de declaração para deferir o pedido de restituição pela quantia de R$ 36.977,13. Mantido os demais termos da decisão de f. 58/59, com a inclusão, no quadro geral de credores, dos seguintes valores: 1- 12.310,37 crédito quirografário; 2- R$.24.574,70 crédito subquirografário. Oportunamente, junte-se cópia no apenso próprio e arquivem-se. P e I. Advogados(s): RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Leandro Bertolo Canarim (OAB 241477/SP), Mario Jackson Sayeg (OAB 46745/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), Mariana Ratzka (OAB 20709/BA), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
12/09/2014		Decisão Vistos. Não obstante não tenha havido arrecadação de valores, a súmula 417 do STF autoriza a restituição de tributos descontados de salários de funcionários e não repassados aos cofres públicos. Isto posto, acolho os embargos de declaração para deferir o pedido de restituição pela quantia de R$ 36.977,13. Mantido os demais termos da decisão de f. 58/59, com a inclusão, no quadro geral de credores, dos seguintes valores: 1- 12.310,37 crédito quirografário; 2- R$.24.574,70 crédito subquirografário. Oportunamente, junte-se cópia no apenso próprio e arquivem-se. P e I.
11/09/2014		Embargos de Declaração Juntados da habilitante
10/09/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
04/09/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal vistas dos autos à Procuradoria Federal/União/Fazenda Nacional Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 06/10/2014
06/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2014 Data da Disponibilização: 06/08/2014 Data da Publicação: 07/08/2014 Número do Diário: 1705 Página: 798/814
05/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0176/2014 Teor do ato: Vistos. Já se sedimentou a jurisprudência, no sentido de que o crédito relativo ao encargo legal é quirografário, no seguinte sentido: "A respeito, no Acórdão proferido na apelação nº 990.10.455428 -4, julgado em 22.02.2011, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça Paulista, o relator Des. Jesus Lofrano menciona a posição do egrégio Superior Tribunal de Justiça, com citação a julgados dessa Corte que afirmam ser o entendimento lá firmado, bem como do Tribunal local. Eis a ementa: "Falência. Habilitação de Crédito- Encargo legal de 20% do Decreto-lei 1.025/69. Admissibilidade. Inclusão no quadro geral de credores como crédito quirografário. Precedentes. Recurso provido em parte. A questão atinente à habilitação do aludido encargo legal já foi pacificada pela jurisprudência deste Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de sua admissibilidade." E ainda: " Falência. Habilitação de crédito. União Federal. Classificação do acréscimo previsto no art.1º do DL 1.025/69. Decisão classificando o crédito como tributário ( L. 11.101/2005, art. 83,III ). Inadmissibilidade. Crédito que não tem natureza tributária, destinando-se a atender as despesas com a inscrição e ajuizamento da execução. Natureza quirografária reconhecida ( L.11.101/05, art. 83, VI, a ). Recurso provido". ( TJSP AI nº 536237-30.2010.8.26.0000, Rel. Des. Boris Kauffmann Câm Reservada à Falência e Recuperação jul.21/06/2011 reg.21/06/2011 ). E mais recentemente: "Desse modo, é certo que o encargo legal é devido não só na cobrança realizada mediante execução fiscal, mas também quando é feita através de habilitação de crédito. O acréscimo, insista-se, é destinado ao custeio das despesas com a arrecadação de dívidas ativas e independe, portanto, do meio processual utilizado. Enfim, dá-se provimento ao recurso para afastar a extinção do processo sem a resolução do mérito e deferir a habilitação de crédito da Fazenda Nacional. O crédito tributário deverá ser atualizado até a data da quebra e o valor apurado inserido no quadro geral na respectiva classe. Por sua vez, o encargo legal, que também sofrerá atualização até a data da quebra, será incluído como crédito quirografário, já que não possui natureza de tributo". ( Apelação Cível nº 0006023-41.1999.8.26.0278, Rel. Des. Maia da Cunha, j. 08/05/2012 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial ) Incluam-se, portanto, no quadro geral de credores, os seguintes valores: 1-R$.36.977,13 - crédito tributário; 2-R$.12.310,37 - crédito quirografário; 3-R$.24.574,70 - crédito subquirografário ( multa ). Oportunamente, junte-se cópia no apenso próprio e arquivem-se. P e I. São Paulo, 04 de agosto de 2014. Advogados(s): RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Leandro Bertolo Canarim (OAB 241477/SP), Mario Jackson Sayeg (OAB 46745/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), Mariana Ratzka (OAB 20709/BA), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
04/08/2014		Decisão Vistos. Já se sedimentou a jurisprudência, no sentido de que o crédito relativo ao encargo legal é quirografário, no seguinte sentido: "A respeito, no Acórdão proferido na apelação nº 990.10.455428 -4, julgado em 22.02.2011, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça Paulista, o relator Des. Jesus Lofrano menciona a posição do egrégio Superior Tribunal de Justiça, com citação a julgados dessa Corte que afirmam ser o entendimento lá firmado, bem como do Tribunal local. Eis a ementa: "Falência. Habilitação de Crédito- Encargo legal de 20% do Decreto-lei 1.025/69. Admissibilidade. Inclusão no quadro geral de credores como crédito quirografário. Precedentes. Recurso provido em parte. A questão atinente à habilitação do aludido encargo legal já foi pacificada pela jurisprudência deste Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de sua admissibilidade." E ainda: " Falência. Habilitação de crédito. União Federal. Classificação do acréscimo previsto no art.1º do DL 1.025/69. Decisão classificando o crédito como tributário ( L. 11.101/2005, art. 83,III ). Inadmissibilidade. Crédito que não tem natureza tributária, destinando-se a atender as despesas com a inscrição e ajuizamento da execução. Natureza quirografária reconhecida ( L.11.101/05, art. 83, VI, a ). Recurso provido". ( TJSP AI nº 536237-30.2010.8.26.0000, Rel. Des. Boris Kauffmann Câm Reservada à Falência e Recuperação jul.21/06/2011 reg.21/06/2011 ). E mais recentemente: "Desse modo, é certo que o encargo legal é devido não só na cobrança realizada mediante execução fiscal, mas também quando é feita através de habilitação de crédito. O acréscimo, insista-se, é destinado ao custeio das despesas com a arrecadação de dívidas ativas e independe, portanto, do meio processual utilizado. Enfim, dá-se provimento ao recurso para afastar a extinção do processo sem a resolução do mérito e deferir a habilitação de crédito da Fazenda Nacional. O crédito tributário deverá ser atualizado até a data da quebra e o valor apurado inserido no quadro geral na respectiva classe. Por sua vez, o encargo legal, que também sofrerá atualização até a data da quebra, será incluído como crédito quirografário, já que não possui natureza de tributo". ( Apelação Cível nº 0006023-41.1999.8.26.0278, Rel. Des. Maia da Cunha, j. 08/05/2012 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial ) Incluam-se, portanto, no quadro geral de credores, os seguintes valores: 1-R$.36.977,13 - crédito tributário; 2-R$.12.310,37 - crédito quirografário; 3-R$.24.574,70 - crédito subquirografário ( multa ). Oportunamente, junte-se cópia no apenso próprio e arquivem-se. P e I. São Paulo, 04 de agosto de 2014.
22/07/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/07/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista autos remetidos com vista Promtoria de Justiça de Falencia Cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 25/07/2014
17/07/2014		Petição Juntada da requerente
16/07/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/07/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
04/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2014 Data da Disponibilização: 04/06/2014 Data da Publicação: 05/06/2014 Número do Diário: 1664 Página: 426/836
03/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0108/2014 Teor do ato: nota cartorária: petição do administrador judicial, para manifestação das partes em 05 dias, apurando o valor de R$ 36.977,13, como tributário, R$ 12.310,37, como quirografário e R$ 24.574,70, como subquirografário. Advogados(s): RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Leandro Bertolo Canarim (OAB 241477/SP), Mario Jackson Sayeg (OAB 46745/SP), Mariana Ratzka (OAB 20709/BA), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
02/06/2014		Remetido ao DJE nota cartorária: petição do administrador judicial, para manifestação das partes em 05 dias, apurando o valor de R$ 36.977,13, como tributário, R$ 12.310,37, como quirografário e R$ 24.574,70, como subquirografário.
02/06/2014		Petição Juntada do administrador judicial
29/05/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/05/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 29/05/2014 devido à alteração da tabela de feriados
28/04/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado vistas ao adm. judicial (p/perito contador) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Julio Kahan Mandel Vencimento: 29/05/2014
24/04/2014		Petição Juntada da falida
11/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2014 Data da Disponibilização: 11/04/2014 Data da Publicação: 14/04/2014 Número do Diário: 1631 Página: 723/733
10/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0066/2014 Teor do ato: Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida, os credores e o administrador judicial. Int. ADV Advogados(s): LUIZINHO ORMANEZE (OAB 69510/SP), MARIA IZABEL CORDEIRO CORREA (OAB 58554/SP), AMARILDO PEDRO GULIN (OAB 17985/PR), JOÃO PAULO BOMFIM (OAB 20952/PR), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), CRISTIANE DERANI (OAB 99044/SP), BENEDITO JOSE DOS SANTOS FILHO (OAB 129272/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), NÁDIA CELINA AOKI BORGUEZAN (OAB 155163/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), ANA LUISA ANDREZ CADELCA (OAB 209724/SP), OTTO STEINER JUNIOR (OAB 45316/SP), BRUNA BETOLI BEZERRA (OAB 234952/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), SILVIO AUGUSTO BURIGO (OAB 5655/SC), OSVALDO FERNANDES FILHO (OAB 200040/SP), ANDREA LEME FERNANDES DERANI (OAB 137486/SP), JOÃO LUIZ AGUION (OAB 28587/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), JOÃO VINÍCIUS MANSSUR (OAB 200638/SP), LILIAN BANNO (OAB 250069/SP), ANA PAULA FARIAS FERREIRA (OAB 242471/SP), IZILDA APARECIDA DE LIMA (OAB 92639/SP), CAMILA CRISTINA DO VALE (OAB 269853/SP), FERNANDO SALVADOR NETO (OAB 102428/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), GILSON OMAR DA SILVA RAMOS (OAB 256945/SP), TACIANO FERRANTE (OAB 196373/SP), MARCOS GASPERINI (OAB 71096/SP), Luis Carlos de Assis Góes (OAB 3868/SC), Claudia Regina Almeida (OAB 90433/SP), Maíra Rapelli Di Francisco (OAB 307332/SP), Carlos Alberto de Assis Góes (OAB 5624/SC), Simone R. Pavani Fonsatti (OAB 17197/PR), PAULO ANTONIO LENZI (OAB 41501/SP), ANDRE ZALCMAN (OAB 254698/SP), LUCIANO JOSE LENZI (OAB 130418/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP), CELSO SOUZA (OAB 150111/SP), ROSEMEIRE GOMES MOTA DE AVILA (OAB 125139/SP), FLAVIO POLO NETO (OAB 150059/SP), JULIANA FERREIRA ANTUNES DUARTE (OAB 237101/SP), CARLOS ALBERTO BARRETO (OAB 109867/SP), ANA PAULA DA SILVA RIBEIRO (OAB 226418/SP), Samir Jorge Saab (OAB 107447/SP), JOSE VICENTE DE SOUZA (OAB 109144/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Katia Cristina Nogueira (OAB 272925/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Rafael Miglio (OAB 285791/SP), MARIA MIRTES DAS NEVES ARNEL (OAB 38924/RJ), Vera Lúcia Piccin Viviani (OAB 290695/SP), MARIO JACKSON SAYEG (OAB 46745/SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), Francisco Hélio Araujo (OAB 158077/SP), Luiz Renato Forcelli (OAB 116441/SP), Claudia Elisabete Schwerz Cahali (OAB 122123/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Patrícia Mara Rocha Codogno (OAB 149925/SP), Rogerio Cassius Biscaldi (OAB 153343/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Alessandro Moreira do Sacramento (OAB 166822/SP), Bruno de Araujo Leite (OAB 227979/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Darcy Silveira Gonçalves Filho (OAB 252525/SP), Maria Cristina Simoes Ferreira (OAB 30831/SP), JERRY CAROLLA (OAB 126049/SP), EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP), JOSE BARRETTO (OAB 58002/SP), MARIA LUCIA DE ANDRADE RAMON (OAB 70645/SP), JANAÍNA DA SILVA BOIM (OAB 163027/SP), PATRICK MERHEB DIAS (OAB 236151/SP), DEBORA SERRANO RODRIGUES SOUZA (OAB 107436/SP), MARCELLO LOPES BARRETTO (OAB 177456/SP), ROBERTO SERGIO CHAMAS CARDOSO (OAB 46890/SP), FLAVIA DE FREITAS MIRANDA (OAB 162283/SP), JAYME VITA ROSO (OAB 10305/SP), GLORIA NAOKO SUZUKI (OAB 21721/SP), FIORAVANTE LAURIMAR GOUVEIA (OAB 126047/SP), ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP), ROSANA DE SEABRA (OAB 98996/SP), ANDERSON GERALDO DA CRUZ (OAB 182369/SP), MARIA ELISA NALESSO CAMARGO E SILVA (OAB 143968/SP), LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP), MARIA DE LOURDES PEREIRA CAMPOS (OAB 72736/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), VAGNER ROSSI (OAB 53925/SP), DÉBORA PALEO MOURÃO (OAB 238021/SP), RUY RIBEIRO (OAB 96632/SP), NELSON VIEIRA JUCÁ (OAB 18142/RJ), ALAN RODRIGO DE MOURA (OAB 221128/SP) Advogados(s): RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Leandro Bertolo Canarim (OAB 241477/SP), Mario Jackson Sayeg (OAB 46745/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), Mariana Ratzka (OAB 20709/BA), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
08/04/2014		Proferido Despacho Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida, os credores e o administrador judicial. Int. ADV Advogados(s): LUIZINHO ORMANEZE (OAB 69510/SP), MARIA IZABEL CORDEIRO CORREA (OAB 58554/SP), AMARILDO PEDRO GULIN (OAB 17985/PR), JOÃO PAULO BOMFIM (OAB 20952/PR), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), CRISTIANE DERANI (OAB 99044/SP), BENEDITO JOSE DOS SANTOS FILHO (OAB 129272/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), NÁDIA CELINA AOKI BORGUEZAN (OAB 155163/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), ANA LUISA ANDREZ CADELCA (OAB 209724/SP), OTTO STEINER JUNIOR (OAB 45316/SP), BRUNA BETOLI BEZERRA (OAB 234952/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), SILVIO AUGUSTO BURIGO (OAB 5655/SC), OSVALDO FERNANDES FILHO (OAB 200040/SP), ANDREA LEME FERNANDES DERANI (OAB 137486/SP), JOÃO LUIZ AGUION (OAB 28587/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), JOÃO VINÍCIUS MANSSUR (OAB 200638/SP), LILIAN BANNO (OAB 250069/SP), ANA PAULA FARIAS FERREIRA (OAB 242471/SP), IZILDA APARECIDA DE LIMA (OAB 92639/SP), CAMILA CRISTINA DO VALE (OAB 269853/SP), FERNANDO SALVADOR NETO (OAB 102428/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), GILSON OMAR DA SILVA RAMOS (OAB 256945/SP), TACIANO FERRANTE (OAB 196373/SP), MARCOS GASPERINI (OAB 71096/SP), Luis Carlos de Assis Góes (OAB 3868/SC), Claudia Regina Almeida (OAB 90433/SP), Maíra Rapelli Di Francisco (OAB 307332/SP), Carlos Alberto de Assis Góes (OAB 5624/SC), Simone R. Pavani Fonsatti (OAB 17197/PR), PAULO ANTONIO LENZI (OAB 41501/SP), ANDRE ZALCMAN (OAB 254698/SP), LUCIANO JOSE LENZI (OAB 130418/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP), CELSO SOUZA (OAB 150111/SP), ROSEMEIRE GOMES MOTA DE AVILA (OAB 125139/SP), FLAVIO POLO NETO (OAB 150059/SP), JULIANA FERREIRA ANTUNES DUARTE (OAB 237101/SP), CARLOS ALBERTO BARRETO (OAB 109867/SP), ANA PAULA DA SILVA RIBEIRO (OAB 226418/SP), Samir Jorge Saab (OAB 107447/SP), JOSE VICENTE DE SOUZA (OAB 109144/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Katia Cristina Nogueira (OAB 272925/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Rafael Miglio (OAB 285791/SP), MARIA MIRTES DAS NEVES ARNEL (OAB 38924/RJ), Vera Lúcia Piccin Viviani (OAB 290695/SP), MARIO JACKSON SAYEG (OAB 46745/SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), Francisco Hélio Araujo (OAB 158077/SP), Luiz Renato Forcelli (OAB 116441/SP), Claudia Elisabete Schwerz Cahali (OAB 122123/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Patrícia Mara Rocha Codogno (OAB 149925/SP), Rogerio Cassius Biscaldi (OAB 153343/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Alessandro Moreira do Sacramento (OAB 166822/SP), Bruno de Araujo Leite (OAB 227979/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Darcy Silveira Gonçalves Filho (OAB 252525/SP), Maria Cristina Simoes Ferreira (OAB 30831/SP), JERRY CAROLLA (OAB 126049/SP), EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP), JOSE BARRETTO (OAB 58002/SP), MARIA LUCIA DE ANDRADE RAMON (OAB 70645/SP), JANAÍNA DA SILVA BOIM (OAB 163027/SP), PATRICK MERHEB DIAS (OAB 236151/SP), DEBORA SERRANO RODRIGUES SOUZA (OAB 107436/SP), MARCELLO LOPES BARRETTO (OAB 177456/SP), ROBERTO SERGIO CHAMAS CARDOSO (OAB 46890/SP), FLAVIA DE FREITAS MIRANDA (OAB 162283/SP), JAYME VITA ROSO (OAB 10305/SP), GLORIA NAOKO SUZUKI (OAB 21721/SP), FIORAVANTE LAURIMAR GOUVEIA (OAB 126047/SP), ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP), ROSANA DE SEABRA (OAB 98996/SP), ANDERSON GERALDO DA CRUZ (OAB 182369/SP), MARIA ELISA NALESSO CAMARGO E SILVA (OAB 143968/SP), LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP), MARIA DE LOURDES PEREIRA CAMPOS (OAB 72736/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), VAGNER ROSSI (OAB 53925/SP), DÉBORA PALEO MOURÃO (OAB 238021/SP), RUY RIBEIRO (OAB 96632/SP), NELSON VIEIRA JUCÁ (OAB 18142/RJ), ALAN RODRIGO DE MOURA (OAB 221128/SP)
04/04/2014		Conclusos para Despacho
25/02/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0181277-33.2006.8.26.0100

Data	Tipo
30/01/2020	Petição Intermediária - Digitalização
03/08/2021	Petições Diversas
09/08/2021	Petições Diversas
30/08/2022	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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