Impugte	União - Fazenda Nacional Advogado:  Dacier Martins de Almeida
Impugdo	VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Joao Boyadjian

Data		Movimento
09/09/2019		Processo Digitalizado
02/09/2017		Baixa Definitiva
20/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2017 Data da Disponibilização: 20/02/2017 Data da Publicação: 21/02/2017 Número do Diário: Página:
17/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0069/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de habilitação de crédito da União Federal - Fazenda Nacional em face da Massa Falida de Viação Aérea São Paulo S/A. - VASP, na qual alega ser credora da falida pelo valor R$ 3.088,72, decorrente de ação trabalhista que tramitou perante a 1ª Vara do Trabalho de São Luis/MA. Juntou documentos.O administrador judicial manifestou pela habilitação da quantia de R$ 2.462,51, como crédito tributário, mas excluiu o INSS cota empregado que deverá ser descontado na ocasião do pagamento (fls. 60/63).A Fazenda Nacional e o Ministério Público opinaram favoravelmente ao parecer contábil apresentado pelo administrador judicial (fls. 64-verso e 69).Ante o exposto, inclua-se no quadro geral de credores da Massa Falida de Viação Aérea São Paulo S/A. - VASP o crédito em favor da União, pelo valor R$ 2.462,51, como crédito tributário.Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
09/02/2017		Decisão Vistos.Trata-se de habilitação de crédito da União Federal - Fazenda Nacional em face da Massa Falida de Viação Aérea São Paulo S/A. - VASP, na qual alega ser credora da falida pelo valor R$ 3.088,72, decorrente de ação trabalhista que tramitou perante a 1ª Vara do Trabalho de São Luis/MA. Juntou documentos.O administrador judicial manifestou pela habilitação da quantia de R$ 2.462,51, como crédito tributário, mas excluiu o INSS cota empregado que deverá ser descontado na ocasião do pagamento (fls. 60/63).A Fazenda Nacional e o Ministério Público opinaram favoravelmente ao parecer contábil apresentado pelo administrador judicial (fls. 64-verso e 69).Ante o exposto, inclua-se no quadro geral de credores da Massa Falida de Viação Aérea São Paulo S/A. - VASP o crédito em favor da União, pelo valor R$ 2.462,51, como crédito tributário.Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.Intime-se.
09/09/2019		Processo Digitalizado
02/09/2017		Baixa Definitiva
20/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2017 Data da Disponibilização: 20/02/2017 Data da Publicação: 21/02/2017 Número do Diário: Página:
17/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0069/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de habilitação de crédito da União Federal - Fazenda Nacional em face da Massa Falida de Viação Aérea São Paulo S/A. - VASP, na qual alega ser credora da falida pelo valor R$ 3.088,72, decorrente de ação trabalhista que tramitou perante a 1ª Vara do Trabalho de São Luis/MA. Juntou documentos.O administrador judicial manifestou pela habilitação da quantia de R$ 2.462,51, como crédito tributário, mas excluiu o INSS cota empregado que deverá ser descontado na ocasião do pagamento (fls. 60/63).A Fazenda Nacional e o Ministério Público opinaram favoravelmente ao parecer contábil apresentado pelo administrador judicial (fls. 64-verso e 69).Ante o exposto, inclua-se no quadro geral de credores da Massa Falida de Viação Aérea São Paulo S/A. - VASP o crédito em favor da União, pelo valor R$ 2.462,51, como crédito tributário.Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
09/02/2017		Decisão Vistos.Trata-se de habilitação de crédito da União Federal - Fazenda Nacional em face da Massa Falida de Viação Aérea São Paulo S/A. - VASP, na qual alega ser credora da falida pelo valor R$ 3.088,72, decorrente de ação trabalhista que tramitou perante a 1ª Vara do Trabalho de São Luis/MA. Juntou documentos.O administrador judicial manifestou pela habilitação da quantia de R$ 2.462,51, como crédito tributário, mas excluiu o INSS cota empregado que deverá ser descontado na ocasião do pagamento (fls. 60/63).A Fazenda Nacional e o Ministério Público opinaram favoravelmente ao parecer contábil apresentado pelo administrador judicial (fls. 64-verso e 69).Ante o exposto, inclua-se no quadro geral de credores da Massa Falida de Viação Aérea São Paulo S/A. - VASP o crédito em favor da União, pelo valor R$ 2.462,51, como crédito tributário.Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.Intime-se.
09/02/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/02/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/03/2017
25/11/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
25/11/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/11/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/12/2016
28/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2016 Data da Disponibilização: 28/09/2016 Data da Publicação: 29/09/2016 Número do Diário: 2210 Página: 853/871
28/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2016 Data da Disponibilização: 28/09/2016 Data da Publicação: 29/09/2016 Número do Diário: 2210 Página: 853/871
27/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0367/2016 Teor do ato: Ciencia aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo adminstrador judicial. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
27/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0367/2016 Teor do ato: Vistos. Ao administrador judicial. Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
26/09/2016		Ato ordinatório Ciencia aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo adminstrador judicial.
21/09/2016		Recebidos os Autos do Advogado Procurador da Fazenda Nacional Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/09/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Procurador da Fazenda Nacional Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
13/09/2016		Petição Juntada
01/04/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/03/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
07/03/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
07/03/2016		Decisão Vistos. Ao administrador judicial. Intimem-se.
16/12/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/12/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
09/12/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
09/12/2015		Decisão Vistos. À União. Intimem-se.
24/11/2015		Certidão Juntada
02/09/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/08/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
25/08/2015		Decisão Vistos. À União. Intimem-se.
25/08/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
22/07/2015		Petição e Documento(s) Juntado
21/07/2015		Recebidos os Autos do Advogado com o administrador judicial em 16/07/15 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/07/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 16/07/15 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
21/05/2015		Petição Juntada
20/05/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/05/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor com o Procurador da Fazenda Nacional em 08/05/15 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
06/03/2015		Petição e Documento(s) Juntado
02/03/2015		Petição e Documento(s) Juntado
24/02/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/02/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
09/02/2015		Decisão Vistos. Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. Intimem-se.
03/12/2014		Petição Juntada
05/09/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
29/08/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
18/08/2014		Decisão Vistos. À União. Intimem-se.
16/07/2014		Petição e Documento(s) Juntado
03/07/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
30/06/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
28/05/2014		Petição e Documento(s) Juntado
25/05/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/05/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor com o Procurador da FAz. Nacional Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli Vencimento: 28/05/2014
09/04/2014		Decisão Vistos. 1) Intime-se a União para ratificar o pedido, sob pena de extinção. 2) Ratificado o pedido pela União, ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e, ao MP para parecer final. 2-b) Caso seja necessária complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para complementação no prazo de 30 dias. 3) Caso a União apresente a documentação complementar, deve-se proceder conforme o item 2-a. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
11/03/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100

Data	Tipo
21/07/2015	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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