Impugte	União Federal - PRFN Advogado:  Dacier Martins de Almeida   Advogado:  DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA
Impugdo	VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Joao Boyadjian
Fiscal	PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL

Data		Movimento
01/11/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. etiqueta 9020006031751
23/02/2023		Arquivado Definitivamente
23/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
23/02/2023		Expedição de documento Prazo decorrido
18/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
01/11/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. etiqueta 9020006031751
23/02/2023		Arquivado Definitivamente
23/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
23/02/2023		Expedição de documento Prazo decorrido
18/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
30/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2002/2022 Data da Publicação: 01/12/2022 Número do Diário: 3640
29/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 2002/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuizado pela União, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03. 2. HOMOLOGO a desistência do pedido de impugnação de crédito, formulada às fls. 125. Julgo, assim, extinto o processo nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao arquivo, independentemente do decurso de prazo. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
28/11/2022		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuizado pela União, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03. 2. HOMOLOGO a desistência do pedido de impugnação de crédito, formulada às fls. 125. Julgo, assim, extinto o processo nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao arquivo, independentemente do decurso de prazo. Intime-se.
28/09/2022		Conclusos para Despacho
26/08/2022		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41499939-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 26/08/2022 15:44
26/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1178/2022 Data da Publicação: 21/07/2022 Número do Diário: 3551
21/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41239392-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2022 12:46
19/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 1178/2022 Teor do ato: Ao Administrador Judicial acerca da manifestação da União. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
15/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial acerca da manifestação da União.
03/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40921466-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2022 12:57
21/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
25/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1730/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
16/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42071816-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2021 11:33
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1730/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
14/12/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se.
12/12/2021		Conclusos para Decisão
30/08/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41334668-4 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 30/08/2020 17:02
11/10/2019		Serventuário Autos retirados pela administradora judicial, em 27/09/2019, para digitalização.
09/09/2019		Processo Digitalizado
06/06/2019		Serventuário
06/05/2019		Petição e Documento(s) Juntado
10/04/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/04/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
03/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2019 Data da Disponibilização: 03/04/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 2781 Página: 982/1025
02/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0143/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se a União a fim de que traga aos autos a documentação necessária, solicitada pelo administrador judicial e ratificada pelo Ministério Público, à elaboração do parecer contábil. Prazo: 30 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ' (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
25/03/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
22/03/2019		Serventuário
22/03/2019		Decisão Vistos. Intime-se a União a fim de que traga aos autos a documentação necessária, solicitada pelo administrador judicial e ratificada pelo Ministério Público, à elaboração do parecer contábil. Prazo: 30 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se.
12/03/2019		Serventuário
12/03/2019		Serventuário Autos recebidos do administrador judicial. Volume único.
17/11/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/11/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/11/2017
17/08/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/08/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 14/08/2017 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra
11/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2017 Data da Disponibilização: 11/08/2017 Data da Publicação: 14/08/2017 Número do Diário: 2408 Página: 820 a 839
10/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0271/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 69/75: manifeste-se o administrador judicial acerca da petição apresentada pela União. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
27/07/2017		Decisão Vistos.Fls. 69/75: manifeste-se o administrador judicial acerca da petição apresentada pela União. Intime-se.
08/06/2017		Petição Juntada petição juntada
16/03/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/03/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
02/03/2017		Decisão Vistos.Certidão supra: à União.Intime-se.
09/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2016 Data da Disponibilização: 09/06/2016 Data da Publicação: 10/06/2016 Número do Diário: 2132 Página:
08/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0200/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 58: concedo o prazo de 120 dias à União. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
01/06/2016		Recebidos os Autos do Advogado Com Administrador Judicial Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
25/05/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Com Administrador Judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
20/05/2016		Decisão Vistos.Fls. 58: concedo o prazo de 120 dias à União. Intime-se.
26/02/2016		Petição e Documento(s) Juntado
23/09/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/09/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
17/09/2015		Decisão Vistos. Fls. 53: Deverá a União diligenciar, no sentido de obter a memória de cálculos atualizada. Intime-se.
17/09/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/09/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
12/08/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/08/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
05/08/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
05/08/2015		Decisão Vistos. Por mais uma vez à União para atender ao solicitado pelo administrador judicial. Intimem-se.
17/06/2015		Petição e Documento(s) Juntado
29/04/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/04/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sergio Francisco Neves Lance
25/02/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/02/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
09/02/2015		Decisão Vistos. À União. Intimem-se.
05/12/2014		Petição e Documento(s) Juntado
16/09/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/08/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado c/ adm. judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA Vencimento: 08/09/2014
07/08/2014		Petição Juntada
25/05/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/05/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor com o Procurador da FAz. Nacional Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli Vencimento: 28/05/2014
09/04/2014		Decisão Vistos. 1) Intime-se a União para ratificar o pedido, sob pena de extinção. 2) Ratificado o pedido pela União, ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e, ao MP para parecer final. 2-b) Caso seja necessária complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para complementação no prazo de 30 dias. 3) Caso a União apresente a documentação complementar, deve-se proceder conforme o item 2-a. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
11/03/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100

Data	Tipo
30/08/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
16/12/2021	Petições Diversas
03/06/2022	Petições Diversas
21/07/2022	Petições Diversas
26/08/2022	Parecer do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI