| Impugte |
União - Fazenda Nacional
Advogado: Rochelle Costa de Souza Lins Advogado: Dacier Martins de Almeida |
| Reqte |
União Federal - PRFN
Advogado: DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA |
| Impugdo |
VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A
Advogado: Hoanes Koutoudjian Advogado: Alexandre Tajra Advogado: Joao Boyadjian |
| Fiscal | PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 08/11/2025 |
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
remessa ao arquivo |
| 27/07/2022 |
Arquivado Definitivamente
|
| 27/07/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 27/07/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/05/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/11/2025 |
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
remessa ao arquivo |
| 27/07/2022 |
Arquivado Definitivamente
|
| 27/07/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 27/07/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/05/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/05/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 25/05/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 04/05/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 23/04/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/04/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Fazenda Pública. |
| 23/04/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0526/2021 Data da Disponibilização: 23/04/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 3263 Página: 1363/1375 |
| 20/04/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0526/2021 Teor do ato: Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 120/121, corroborada pela cota ministerial de fls. 127/128, para determinar o valor do crédito do habilitante/impugnante no valor de R$ 138.001,00, na classe tributária, e R$ 690.005,00, na classe subquirografária. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE) |
| 19/04/2021 |
Decisão
Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 120/121, corroborada pela cota ministerial de fls. 127/128, para determinar o valor do crédito do habilitante/impugnante no valor de R$ 138.001,00, na classe tributária, e R$ 690.005,00, na classe subquirografária. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. |
| 15/02/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/12/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 16/12/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 10/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41959795-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2020 22:18 |
| 01/12/2020 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR218704439TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 26/11/2020 |
| 19/11/2020 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 15/10/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1325/2020 Data da Disponibilização: 15/10/2020 Data da Publicação: 16/10/2020 Número do Diário: 3148 Página: 996-1003 |
| 14/10/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 1325/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 120/121 e 127/128: À União, para manifestação acerca do parecer contábil e da cota ministerial. Serventia: Intime-se pessoalmente a PFN, nos termos do art. 269, §3º, c/c 183, do CPC. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE) |
| 13/10/2020 |
Decisão
Vistos. Fls. 120/121 e 127/128: À União, para manifestação acerca do parecer contábil e da cota ministerial. Serventia: Intime-se pessoalmente a PFN, nos termos do art. 269, §3º, c/c 183, do CPC. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. |
| 31/08/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41245356-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/08/2020 16:54 |
| 17/08/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/08/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 17/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0950/2020 Data da Disponibilização: 17/08/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 3107 Página: 861-869 |
| 13/08/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0950/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 120/121: Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE) |
| 13/08/2020 |
Decisão
Vistos. Fls. 120/121: Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. |
| 06/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41179466-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2020 17:33 |
| 24/07/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/07/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 30/06/2020 |
Despacho Digitalizado
|
| 30/06/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 04/06/2020 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40751986-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 04/06/2020 14:41 |
| 02/06/2020 |
Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.40736975-9 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 02/06/2020 16:52 |
| 29/04/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40542178-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2020 20:27 |
| 16/04/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0204/2020 Data da Disponibilização: 16/04/2020 Data da Publicação: 17/04/2020 Número do Diário: 3026 Página: 884/890 |
| 10/04/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0204/2020 Teor do ato: Vistos. Providencie a administradora judicial a juntada das peças digitalizadas dos autos físicos que se encontram em seu poder, para fins de cumprimento do V. Acórdão, que deu provimento ao Agravo de Instrumento interposto pela União. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE) |
| 08/04/2020 |
Decisão
Vistos. Providencie a administradora judicial a juntada das peças digitalizadas dos autos físicos que se encontram em seu poder, para fins de cumprimento do V. Acórdão, que deu provimento ao Agravo de Instrumento interposto pela União. Intime-se. |
| 01/04/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/04/2020 |
Certidão Juntada
|
| 01/04/2020 |
Despacho Digitalizado
|
| 01/04/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 09/09/2019 |
Processo Digitalizado
|
| 19/10/2017 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 11/10/2017 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior |
| 11/10/2017 |
Autos Entregues em Carga ao Autor
|
| 08/03/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0103/2017 Data da Disponibilização: 08/03/2017 Data da Publicação: 09/03/2017 Número do Diário: 2302 Página: 999 a 1018 |
| 07/03/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0103/2017 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se por 90 dias o julgamento definitivo do agravo. Decorridos, tornem os autos à União para que se manifeste acerca do seu trânsito em julgado. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE) |
| 01/03/2017 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 15/02/2017 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior |
| 15/02/2017 |
Decisão
Vistos.Aguarde-se por 90 dias o julgamento definitivo do agravo. Decorridos, tornem os autos à União para que se manifeste acerca do seu trânsito em julgado. Intime-se. |
| 13/02/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 02/02/2017 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 18/01/2017 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
procurador da fazenda nacional Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior |
| 12/12/2016 |
Decisão
Vistos.Manifeste-se a União, informando se houve julgamento final do agravo de instrumento.Intime-se. |
| 25/11/2016 |
Conclusos para Decisão
|
| 01/03/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0059/2016 Data da Disponibilização: 01/03/2016 Data da Publicação: 02/03/2016 Número do Diário: 2066 Página: 676/709 |
| 29/02/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0059/2016 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: manifeste-se o agravante(União) se já houve o julgamento final do recurso. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE) |
| 26/02/2016 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 19/02/2016 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior |
| 11/02/2016 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 11/02/2016 |
Decisão
Vistos. Certidão supra: manifeste-se o agravante(União) se já houve o julgamento final do recurso. Intime-se. |
| 02/10/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0285/2015 Data da Disponibilização: 02/10/2015 Data da Publicação: 05/10/2015 Número do Diário: 1980 Página: 810/827 |
| 01/10/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0285/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 44/57: mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Anote-se. Aguarde-se o julgamento do agravo.. Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE) |
| 29/09/2015 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 25/09/2015 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/10/2015 |
| 25/09/2015 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 15/09/2015 |
Decisão
Vistos. Fls. 44/57: mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Anote-se. Aguarde-se o julgamento do agravo.. Intimem-se. |
| 17/08/2015 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 17/08/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0222/2015 Data da Disponibilização: 17/08/2015 Data da Publicação: 18/08/2015 Número do Diário: 1947 Página: 889/898 |
| 14/08/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0222/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Ministério Público. Conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para corrigir erro material. Na parte dispositiva da decisão lançada nesses autos constou: "Posto isso, defiro em parte a habilitação do crédito requerida pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face da Massa Falida de VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A, para ser incluído no quadro de credores o valor de R$ 4.680.752,30, na categoria de crédito tributária, o valor de R$ 1.034.256,11, na categoria de crédito quirografário e o valor de R$ 490.528,23, na categoria de credito subquirografário. Nesse sentido, retifico a parte dispositiva da decisão embargada nestes termos: "Posto isso, defiro em parte a habilitação do crédito requerida pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face da Massa Falida de VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A, para ser incluído no quadro de credores o valor de R$ 138.001,00, na categoria de crédito quirografário e o valor de R$ 690.005,00, na categoria de credito subquirografário." No mais, permanece a decisão embargada tal como lançada. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE) |
| 12/08/2015 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 07/08/2015 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli |
| 06/08/2015 |
Decisão
Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Ministério Público. Conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para corrigir erro material. Na parte dispositiva da decisão lançada nesses autos constou: "Posto isso, defiro em parte a habilitação do crédito requerida pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face da Massa Falida de VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A, para ser incluído no quadro de credores o valor de R$ 4.680.752,30, na categoria de crédito tributária, o valor de R$ 1.034.256,11, na categoria de crédito quirografário e o valor de R$ 490.528,23, na categoria de credito subquirografário. Nesse sentido, retifico a parte dispositiva da decisão embargada nestes termos: "Posto isso, defiro em parte a habilitação do crédito requerida pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face da Massa Falida de VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A, para ser incluído no quadro de credores o valor de R$ 138.001,00, na categoria de crédito quirografário e o valor de R$ 690.005,00, na categoria de credito subquirografário." No mais, permanece a decisão embargada tal como lançada. Intime-se. |
| 30/07/2015 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 27/07/2015 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/08/2015 |
| 17/07/2015 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 14/07/2015 |
Conclusos para Decisão
BR Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa |
| 21/05/2015 |
Petição Juntada
|
| 20/05/2015 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 08/05/2015 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli |
| 07/04/2015 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 01/04/2015 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público |
| 02/12/2014 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 01/12/2014 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/12/2014 |
| 06/10/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0282/2014 Data da Disponibilização: 06/10/2014 Data da Publicação: 07/10/2014 Número do Diário: 1748 Página: 705 a 712 |
| 03/10/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0282/2014 Teor do ato: Ciência aos interessados da manifestação do administrador judicial em relação ao crédito pleiteado. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE) |
| 01/10/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 26/09/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli Vencimento: 08/10/2014 |
| 19/09/2014 |
Ato ordinatório
Ciência aos interessados da manifestação do administrador judicial em relação ao crédito pleiteado. |
| 19/09/2014 |
Petição e Documento(s) Juntado
Manifestação do adm judicial ao crédito pleiteado |
| 15/09/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 22/08/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA |
| 18/08/2014 |
Decisão
Vistos. Fls. 18/19: ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e, ao MP para parecer final. 2-b) Caso seja necessária complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para complementação no prazo de 30 dias. 3) Caso a União apresente a documentação complementar, deve-se proceder conforme o item 2-a. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. |
| 16/07/2014 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 11/07/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 27/06/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli |
| 24/06/2014 |
Decisão
Vistos. Fls. 14: à União. Intimem-se. |
| 27/05/2014 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 25/05/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 08/05/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
com o administrador judicial em 08/05/14 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sergio Francisco Neves Lance Vencimento: 19/05/2014 |
| 09/04/2014 |
Decisão
Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. |
| 12/03/2014 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 18/10/2017 |
Petições Diversas |
| 29/04/2020 |
Petições Diversas |
| 02/06/2020 |
Índice-Falência/Recuperação Judicial |
| 04/06/2020 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 06/08/2020 |
Petições Diversas |
| 17/08/2020 |
Manifestação do MP |
| 10/12/2020 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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