Impugte	JOSÉ EDUARDO HORTA BRETAS Advogado:  Luiz Felipe Ribeiro Rodrigues
Impugdo	VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Joao Boyadjian
TerIntCer	JOSÉ EDUARDO HORTA BRETAS Advogada:  Leila Horta Antunes   Advogado:  Luiz Felipe Ribeiro Rodrigues

Data		Movimento
08/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2026 Data da Publicação: 30/03/2026
26/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0398/2026 Teor do ato: Ante o exposto, julgo procedente a presente habilitação, extinguindo o feito com julgamento de mérito (art. 487, I do CPC), e determino a inclusão do crédito em questão no quadro geral de credores, observando a classe trabalhista. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Luiz Felipe Ribeiro Rodrigues (OAB 79663/MG), Leila Horta Antunes (OAB 21580/MG)
25/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto, julgo procedente a presente habilitação, extinguindo o feito com julgamento de mérito (art. 487, I do CPC), e determino a inclusão do crédito em questão no quadro geral de credores, observando a classe trabalhista.
08/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2026 Data da Publicação: 30/03/2026
26/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0398/2026 Teor do ato: Ante o exposto, julgo procedente a presente habilitação, extinguindo o feito com julgamento de mérito (art. 487, I do CPC), e determino a inclusão do crédito em questão no quadro geral de credores, observando a classe trabalhista. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Luiz Felipe Ribeiro Rodrigues (OAB 79663/MG), Leila Horta Antunes (OAB 21580/MG)
25/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto, julgo procedente a presente habilitação, extinguindo o feito com julgamento de mérito (art. 487, I do CPC), e determino a inclusão do crédito em questão no quadro geral de credores, observando a classe trabalhista.
25/03/2026		Conclusos para Decisão
02/03/2026		Conclusos para Despacho
27/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40284433-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/02/2026 13:47
05/02/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA821775975TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : JOSÉ EDUARDO HORTA BRETAS Diligência : 27/01/2026
16/01/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
15/01/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
15/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2384/2025 Data da Publicação: 17/11/2025
13/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2384/2025 Teor do ato: Vistos. 1 A última decisão proferida às fls. 60. 2 Fls. 62 (Administrador judicial): o administrador judicial, em manifestação datada de vinte e dois de setembro de dois mil e vinte e cinco, ratificou os termos de sua petição anterior (fls. 17/20), a qual havia juntado o parecer contábil (fls. 18/20). Adicionalmente, pontuou que o Ministério Público, em sua manifestação de fls. 55/56, concordara com a conta elaborada pelo perito contador. O Ministério Público, em seu parecer às fls. 65/66, manifestou sua concordância com o parecer técnico ofertado. Decido. Considerando que o administrador judicial ratificou o parecer contábil apresentado às fls. 18/20 e que houve anuência ministerial, intime-se o credor para que se manifeste no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), JOSÉ EDUARDO HORTA BRETAS , Leila Horta Antunes (OAB 21580/MG)
13/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2384/2025 Teor do ato: Autos retirados pela administradora judicial, em 27/09/2019, para digitalização. Advogados(s): Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
13/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 A última decisão proferida às fls. 60. 2 Fls. 62 (Administrador judicial): o administrador judicial, em manifestação datada de vinte e dois de setembro de dois mil e vinte e cinco, ratificou os termos de sua petição anterior (fls. 17/20), a qual havia juntado o parecer contábil (fls. 18/20). Adicionalmente, pontuou que o Ministério Público, em sua manifestação de fls. 55/56, concordara com a conta elaborada pelo perito contador. O Ministério Público, em seu parecer às fls. 65/66, manifestou sua concordância com o parecer técnico ofertado. Decido. Considerando que o administrador judicial ratificou o parecer contábil apresentado às fls. 18/20 e que houve anuência ministerial, intime-se o credor para que se manifeste no prazo de 15 dias. Intime-se.
13/11/2025		Conclusos para Decisão
10/10/2025		Conclusos para Despacho
06/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70096488-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/10/2025 15:10
06/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42265854-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2025 17:59
19/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2009/2025 Data da Publicação: 22/09/2025
18/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 2009/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 57 (Certidão): diante do esclarecimento prestado pela Serventia, ao administrador judicial para que se manifeste em termos de prosseguimento. Após, ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), JOSÉ EDUARDO HORTA BRETAS , Leila Horta Antunes (OAB 21580/MG)
15/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 57 (Certidão): diante do esclarecimento prestado pela Serventia, ao administrador judicial para que se manifeste em termos de prosseguimento. Após, ao Ministério Público. Intime-se.
15/09/2025		Conclusos para Decisão
13/09/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
13/09/2025		Documento Juntado
13/09/2025		Conclusos para Despacho
13/09/2025		Expedição de documento processo fora do fluxo
06/09/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41381501-3 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 06/09/2020 18:49
11/10/2019		Serventuário Autos retirados pela administradora judicial, em 27/09/2019, para digitalização.
09/09/2019		Processo Digitalizado
16/04/2019		Serventuário
16/04/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
02/04/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 25/04/2019
29/03/2019		Serventuário
28/03/2019		Serventuário Autos recebidos pelo administrador judicial em 27/03/2019. Volume único.
22/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2017 Data da Disponibilização: 21/11/2017 Data da Publicação: 22/11/2017 Número do Diário: 2473 Página: 954 a 982
21/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0407/2017 Teor do ato: Vistos.Ciência do parecer contábil de fls. 11/13 ao credor.Após, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ' (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Leila Horta Antunes (OAB 21580/MG)
09/11/2017		Serventuário
04/11/2017		Decisão Vistos.Ciência do parecer contábil de fls. 11/13 ao credor.Após, tornem os autos conclusos.
19/10/2017		Conclusos para Decisão
05/10/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
02/10/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/10/2017
04/09/2017		Petição Juntada Petição juntada
28/08/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/08/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado c/ administrador judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sergio Francisco Neves Lance
23/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2017 Data da Disponibilização: 23/08/2017 Data da Publicação: 24/08/2017 Número do Diário: Página:
22/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0290/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 27/33: ante a manifestação do habilitante, ao administrador judicial para análise da documentação acostada.Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Leila Horta Antunes (OAB 21580/MG)
11/08/2017		Decisão Vistos.Fls. 27/33: ante a manifestação do habilitante, ao administrador judicial para análise da documentação acostada.Intime-se.
11/07/2017		Petição Juntada Petição juntada
29/08/2016		Decisão Vistos.Intime-se por carta o habilitante no endereço indicado nas fls. 22, informando que deverá ratificar a presente habilitação nestes autos por procurador com capacidade postulatória. Intime-se.
16/08/2016		Conclusos para Decisão
26/07/2016		Ofício Juntado
23/10/2015		Baixa Definitiva
08/06/2015		AR Positivo Juntado
19/01/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
19/12/2014		Decisão Vistos. Fls.10/13: oficie-se ao juízo trabalhista, solicitando o atual endereço do credor, bem como, caso ele possua advogado constituído naquela ação, seja ele intimado para que regularize sua representação processual nestes autos e ratifique a presente habilitação, para fins de prosseguimento, sob pena de indeferimento. Após, aguarde-se a resposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Caso o juízo trabalhista informe o atual endereço, intime-se o credor por carta. Caso não haja resposta do referido juízo, ou manifestação do autor, arquivem-se os autos.
12/12/2014		Conclusos para Despacho
13/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2014 Data da Disponibilização: 13/11/2014 Data da Publicação: 14/11/2014 Número do Diário: 1775 Página: 823/832
12/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0313/2014 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
07/11/2014		Ato ordinatório Ciência aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
07/11/2014		Petição e Documento(s) Juntado
20/08/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/05/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
09/04/2014		Decisão Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
12/03/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100

Data	Tipo
06/09/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
26/09/2025	Petições Diversas
06/10/2025	Manifestação do MP
27/02/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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