Impugte	União - Fazenda Nacional Advogado:  Dacier Martins de Almeida
Impugdo	VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Joao Boyadjian

Data		Movimento
09/09/2019		Processo Digitalizado
02/09/2017		Baixa Definitiva
20/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2017 Data da Disponibilização: 20/02/2017 Data da Publicação: 21/02/2017 Número do Diário: Página:
17/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0069/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de habilitação de crédito da União Federal na falência de Viação Aérea São Paulo S/A. - VASP, na qual alega ser credora da massa falida pelo valor de R$ 127,02, decorrente de ação trabalhista que tramitou perante a 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus/BA. Juntou documentos.O administrador judicial manifestou pela habilitação do crédito pelo valor de R$ 591,70, como extraconcursal. No entanto, não foram considerados os valores relativos ao INSS empregado, que deverá ser descontado na ocasião do pagamento (fls. 39 e 43).A União Federal e o Ministério Público manifestaram-se favoráveis ao parecer do administrador judicial (fls. 43-verso e 48).Ante o exposto, inclua-se no quadro de credores da Massa Falida Viação Aérea São Paulo S/A. - VASP o crédito em favor da União, pelo valor de R$ 591,70, classificado como extraconcursal.Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
09/02/2017		Decisão Vistos.Trata-se de habilitação de crédito da União Federal na falência de Viação Aérea São Paulo S/A. - VASP, na qual alega ser credora da massa falida pelo valor de R$ 127,02, decorrente de ação trabalhista que tramitou perante a 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus/BA. Juntou documentos.O administrador judicial manifestou pela habilitação do crédito pelo valor de R$ 591,70, como extraconcursal. No entanto, não foram considerados os valores relativos ao INSS empregado, que deverá ser descontado na ocasião do pagamento (fls. 39 e 43).A União Federal e o Ministério Público manifestaram-se favoráveis ao parecer do administrador judicial (fls. 43-verso e 48).Ante o exposto, inclua-se no quadro de credores da Massa Falida Viação Aérea São Paulo S/A. - VASP o crédito em favor da União, pelo valor de R$ 591,70, classificado como extraconcursal.Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.Intime-se.
09/09/2019		Processo Digitalizado
02/09/2017		Baixa Definitiva
20/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2017 Data da Disponibilização: 20/02/2017 Data da Publicação: 21/02/2017 Número do Diário: Página:
17/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0069/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de habilitação de crédito da União Federal na falência de Viação Aérea São Paulo S/A. - VASP, na qual alega ser credora da massa falida pelo valor de R$ 127,02, decorrente de ação trabalhista que tramitou perante a 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus/BA. Juntou documentos.O administrador judicial manifestou pela habilitação do crédito pelo valor de R$ 591,70, como extraconcursal. No entanto, não foram considerados os valores relativos ao INSS empregado, que deverá ser descontado na ocasião do pagamento (fls. 39 e 43).A União Federal e o Ministério Público manifestaram-se favoráveis ao parecer do administrador judicial (fls. 43-verso e 48).Ante o exposto, inclua-se no quadro de credores da Massa Falida Viação Aérea São Paulo S/A. - VASP o crédito em favor da União, pelo valor de R$ 591,70, classificado como extraconcursal.Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
09/02/2017		Decisão Vistos.Trata-se de habilitação de crédito da União Federal na falência de Viação Aérea São Paulo S/A. - VASP, na qual alega ser credora da massa falida pelo valor de R$ 127,02, decorrente de ação trabalhista que tramitou perante a 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus/BA. Juntou documentos.O administrador judicial manifestou pela habilitação do crédito pelo valor de R$ 591,70, como extraconcursal. No entanto, não foram considerados os valores relativos ao INSS empregado, que deverá ser descontado na ocasião do pagamento (fls. 39 e 43).A União Federal e o Ministério Público manifestaram-se favoráveis ao parecer do administrador judicial (fls. 43-verso e 48).Ante o exposto, inclua-se no quadro de credores da Massa Falida Viação Aérea São Paulo S/A. - VASP o crédito em favor da União, pelo valor de R$ 591,70, classificado como extraconcursal.Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.Intime-se.
09/02/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/02/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/03/2017
25/11/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
25/11/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/11/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/12/2016
02/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2016 Data da Disponibilização: 02/06/2016 Data da Publicação: 03/06/2016 Número do Diário: 2127 Página: 797/809
01/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0196/2016 Teor do ato: Ciência a todos os intressados sobre o extrto contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
31/05/2016		Ato ordinatório
31/05/2016		Ato ordinatório Ciência a todos os intressados sobre o extrto contábil apresentado pelo administrador judicial.
11/05/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
04/05/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
03/05/2016		Petição e Documento(s) Juntado
17/12/2015		Recebidos os Autos do Advogado C/ ADMINISTRADOR JUDICIAL Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/11/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado C/ ADMINISTRADOR JUDICIAL Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
24/11/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
24/11/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
24/11/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
18/11/2015		Conclusos para Despacho
06/11/2015		Petição e Documento(s) Juntado
17/09/2015		Petição e Documento(s) Juntado
15/07/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/07/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
01/07/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
01/07/2015		Decisão Manifeste-se a União.
27/06/2015		Conclusos para Despacho
12/05/2015		Petição e Documento(s) Juntado
11/05/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/05/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 07/05/15 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
28/04/2015		Decisão Vistos. Fls. 19: tornem ao administrador judicial para elaboração parecer contábil, ou justifique a impossibilidade de elaborá-lo, no prazo de 10 dias. Após, ciência aos interessados e ao MP. Intime-se.
23/04/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/04/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
13/04/2015		Conclusos para Decisão
04/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2015 Data da Disponibilização: 04/03/2015 Data da Publicação: 05/03/2015 Número do Diário: Página:
03/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0035/2015 Teor do ato: Manifeste-se a União. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
23/02/2015		Petição e Documento(s) Juntado
04/02/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
30/01/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
26/01/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
14/01/2015		Decisão Manifeste-se a União.
16/12/2014		Conclusos para Despacho
16/12/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/12/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/01/2015
03/10/2014		Petição Juntada
27/08/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/08/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA Vencimento: 18/08/2014
19/05/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
25/04/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
24/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
09/04/2014		Decisão Vistos. 1) Intime-se a União para ratificar o pedido, sob pena de extinção. 2) Ratificado o pedido pela União, ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e, ao MP para parecer final. 2-b) Caso seja necessária complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para complementação no prazo de 30 dias. 3) Caso a União apresente a documentação complementar, deve-se proceder conforme o item 2-a. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
12/03/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100

Data	Tipo
27/08/2014	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI