| Reqte |
APARECIDO JOSÉ DA SILVA
Advogada: Andrea de Fatima Camargo |
| Reqda |
Coop. de Trabalho P/ Conser. do Solo Meio-ambiente Desen. Agricola e Silvicul. -cotradasp
Advogado: Carlos Roberto Leite de Moraes Advogado: Manuel Antonio Angulo Lopez Advogado: Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos Advogado: Rodrigo Angulo Lopez Síndico: Manuel Antonio Angulo Lopez |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 07/06/2019 |
Serventuário
REMETIDO AO ARQUIVO GERAL |
| 23/05/2019 |
Arquivado Definitivamente
|
| 21/05/2019 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
TRANSITO EM JULGADO COM BAIXA E REMESSA |
| 13/12/2018 |
Autos no Prazo
|
| 04/12/2018 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIA Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis |
| 07/06/2019 |
Serventuário
REMETIDO AO ARQUIVO GERAL |
| 23/05/2019 |
Arquivado Definitivamente
|
| 21/05/2019 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
TRANSITO EM JULGADO COM BAIXA E REMESSA |
| 13/12/2018 |
Autos no Prazo
|
| 04/12/2018 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIA Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis |
| 15/11/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à carga foi alterado para 18/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 14/11/2018 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIA Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/12/2018 |
| 11/07/2018 |
Autos no Prazo
|
| 11/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0294/2018 Data da Disponibilização: 11/07/2018 Data da Publicação: 12/07/2018 Número do Diário: 2613 Página: 381/391 |
| 10/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0294/2018 Teor do ato: Vistos. Tratam os presentes autos de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA proposta por APARECIDO JOSÉ DA SILVA no processo de insolvência civil de COOTRADASP COOPERATIVA DE TRABALHO PARA A CONSERVAÇÃO DO SOLO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E SILVICULTURA. Em 22 de abril de 2005, fora aprovada o procedimento de dissolução voluntária e liquidação extrajudicial, em razão da dissolução da cooperativa, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei 5764/71. O Administrador Judicial (fl. 61) e o Ministério Público (fl. 63), após cálculo da Contadoria do Juízo (fl. 57), concordaram com o pedido de habilitação. É O RELATÓRIO. DECIDO. A habilitação de crédito subsiste. Na espécie, o crédito em tela é originário de processo trabalhista. O Administrador Judicial opinou pela inclusão do(a) habilitante como credor(a) nos autos da insolvência da demandada (fl. 61), bem como pelo Órgão Ministerial (fl. 63). Nessa perspectiva, acolho e HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial (fl. 57 - R$ 714,70) para abril de 2018, considerando que observa os artigos 9º e 124, da Lei nº 11.101/05, atentando-se à data da quebra e com separação dos juros para inclusão no quadro geral de credores, o que não foi impugnado pela habilitante. Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR a inclusão, no quadro geral de credores da insolvência civil, de APARECIDO JOSÉ DA SILVA, do crédito de R$ 714,70 (fl. 57), com validade para 22 de dezembro de 2006 (data da quebra), em favor do(a) requerente/habilitante, na categoria de crédito privilegiado trabalhista. Serve a presente como certidão para juntada nos autos da insolvência civil. Após, cientificadas às partes quanto ao teor da presente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Advogados(s): Andrea de Fatima Camargo (OAB 127730/SP), Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Carlos Roberto Leite de Moraes (OAB 254742/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP) |
| 04/07/2018 |
Recebidos os Autos da Conclusão
u Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis |
| 02/07/2018 |
Julgada Procedente a Ação
Vistos. Tratam os presentes autos de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA proposta por APARECIDO JOSÉ DA SILVA no processo de insolvência civil de COOTRADASP COOPERATIVA DE TRABALHO PARA A CONSERVAÇÃO DO SOLO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E SILVICULTURA. Em 22 de abril de 2005, fora aprovada o procedimento de dissolução voluntária e liquidação extrajudicial, em razão da dissolução da cooperativa, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei 5764/71. O Administrador Judicial (fl. 61) e o Ministério Público (fl. 63), após cálculo da Contadoria do Juízo (fl. 57), concordaram com o pedido de habilitação. É O RELATÓRIO. DECIDO. A habilitação de crédito subsiste. Na espécie, o crédito em tela é originário de processo trabalhista. O Administrador Judicial opinou pela inclusão do(a) habilitante como credor(a) nos autos da insolvência da demandada (fl. 61), bem como pelo Órgão Ministerial (fl. 63). Nessa perspectiva, acolho e HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial (fl. 57 - R$ 714,70) para abril de 2018, considerando que observa os artigos 9º e 124, da Lei nº 11.101/05, atentando-se à data da quebra e com separação dos juros para inclusão no quadro geral de credores, o que não foi impugnado pela habilitante. Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR a inclusão, no quadro geral de credores da insolvência civil, de APARECIDO JOSÉ DA SILVA, do crédito de R$ 714,70 (fl. 57), com validade para 22 de dezembro de 2006 (data da quebra), em favor do(a) requerente/habilitante, na categoria de crédito privilegiado trabalhista. Serve a presente como certidão para juntada nos autos da insolvência civil. Após, cientificadas às partes quanto ao teor da presente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. |
| 27/06/2018 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcos Duque Gadelho Júnior |
| 21/06/2018 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Promotor de JUstiça de Falência Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis |
| 06/06/2018 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Promotor de JUstiça de Falência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/07/2018 |
| 23/05/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Insolvência Civil - Número: 80124 - Protocolo: FJMJ18012756353 |
| 25/04/2018 |
Autos no Prazo
|
| 25/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0192/2018 Data da Disponibilização: 25/04/2018 Data da Publicação: 26/04/2018 Número do Diário: 2563 Página: 457/465 |
| 24/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0192/2018 Teor do ato: Fls.57 - ciência do cálculo. Advogados(s): Andrea de Fatima Camargo (OAB 127730/SP), Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Carlos Roberto Leite de Moraes (OAB 254742/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP) |
| 18/04/2018 |
Ato ordinatório
Fls.57 - ciência do cálculo. |
| 18/04/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/04/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que junto a estes autos a Carta Precatória cumprida da Comarca de Itu/SP. Nada Mais. |
| 18/04/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que intimei o síndico por e-mail, conforme cópia que segue anexa. Nada Mais. |
| 18/04/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/04/2018 |
Recebidos os Autos da Contadoria
|
| 10/04/2018 |
Remetidos os autos da Contadoria
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis |
| 09/04/2018 |
Recebidos os Autos pela Contadoria
CONTADOR Vencimento: 23/05/2018 |
| 03/04/2018 |
Remetidos os Autos para a Contadoria
CONTADOR Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria |
| 03/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0155/2018 Data da Disponibilização: 03/04/2018 Data da Publicação: 04/04/2018 Número do Diário: 2547 Página: 528/533 |
| 02/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0155/2018 Teor do ato: Vistos.Ante a manifestação do Síndico no presente feito (fl. 52), remetam-se os autos à Contadoria do Juízo, a fim de ser atualizado o crédito até a data da decretação da insolvência, notadamente quanto aos créditos do habilitante (36). Laudo em 30 (trinta) dias. Após, ciência ao síndico para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.Em seguida, tornem os autos conclusos.Intimem-se. Advogados(s): Andrea de Fatima Camargo (OAB 127730/SP), Carlos Roberto Leite de Moraes (OAB 254742/SP) |
| 26/03/2018 |
Recebidos os Autos da Conclusão
v único Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis |
| 23/03/2018 |
Decisão
Vistos.Ante a manifestação do Síndico no presente feito (fl. 52), remetam-se os autos à Contadoria do Juízo, a fim de ser atualizado o crédito até a data da decretação da insolvência, notadamente quanto aos créditos do habilitante (36). Laudo em 30 (trinta) dias. Após, ciência ao síndico para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.Em seguida, tornem os autos conclusos.Intimem-se. |
| 20/03/2018 |
Conclusos para Despacho
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcos Duque Gadelho Júnior |
| 22/02/2018 |
Autos no Prazo
|
| 05/12/2017 |
Autos no Prazo
|
| 30/10/2017 |
Expedição de documento
DAT OFÍCIO 30/10/2017 |
| 30/10/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 20/10/2017 |
Autos no Prazo
|
| 25/04/2017 |
Autos no Prazo
AG. CARTA PRECATÓRIA Vencimento: 07/06/2017 |
| 25/04/2017 |
Carta Precatória Expedida
Carta Precatória - Intimação - Genérica com Despacho |
| 12/01/2017 |
Expedição de documento
|
| 25/11/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0375/2016 Data da Disponibilização: 25/11/2016 Data da Publicação: 28/11/2016 Número do Diário: 2247 Página: 639 e seg. |
| 24/11/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0375/2016 Teor do ato: Vistos.Intime-se pessoalmente o habilitante, por mandado e em diligência deste Juízo, para que providencie, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, as documentações necessárias requeridas pelo Síndico a fls. 18, devendo o mandado ser instruído com cópia da referida petição. Intime-se. Advogados(s): Andrea de Fatima Camargo (OAB 127730/SP), Carlos Roberto Leite de Moraes (OAB 254742/SP) |
| 07/11/2016 |
Decisão
Vistos.Intime-se pessoalmente o habilitante, por mandado e em diligência deste Juízo, para que providencie, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, as documentações necessárias requeridas pelo Síndico a fls. 18, devendo o mandado ser instruído com cópia da referida petição. Intime-se. |
| 03/11/2016 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
mp falencia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 23ª Vara Cível |
| 07/10/2016 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
mp falencia Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/10/2016 |
| 07/10/2016 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 07/10/2016 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 18/08/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0160/2015 Data da Disponibilização: 18/08/2015 Data da Publicação: 19/08/2015 Número do Diário: 1948 Página: 387 |
| 13/08/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0160/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 18: Providencie o autor nos termos do que restou solicitado pelo Sr. Síndico. Intime-se. Advogados(s): Andrea de Fatima Camargo (OAB 127730/SP), Carlos Roberto Leite de Moraes (OAB 254742/SP) |
| 25/06/2015 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 18: Providencie o autor nos termos do que restou solicitado pelo Sr. Síndico. Intime-se. |
| 16/05/2015 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 23ª Vara Cível |
| 05/05/2015 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/05/2015 |
| 07/04/2015 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 23ª Vara Cível |
| 24/03/2015 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
MINISTÉRIO PUBLICO FALÊNCIA Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público |
| 19/03/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0054/2015 Data da Disponibilização: 19/03/2015 Data da Publicação: 20/03/2015 Número do Diário: 1849 Página: 475/493 |
| 18/03/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0054/2015 Teor do ato: Cumpra-se o item 2 de fls. 05. Advogados(s): Andrea de Fatima Camargo (OAB 127730/SP), Carlos Roberto Leite de Moraes (OAB 254742/SP) |
| 13/03/2015 |
Proferido Despacho
Cumpra-se o item 2 de fls. 05. |
| 05/03/2015 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho 05/03 |
| 23/02/2015 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 23ª Vara Cível |
| 09/02/2015 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
MP de Falência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público |
| 13/08/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0176/2014 Data da Disponibilização: 13/08/2014 Data da Publicação: 14/08/2014 Número do Diário: 1710 Página: 324 e segs |
| 12/08/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0176/2014 Teor do ato: Vistos. 1.Publique-se o aviso para impugnação por eventuais interessados que se refere o art. 98, § 1º, do Decreto-Lei n° 7.661/45. 2.Intimem-se pessoalmente o falido e o síndico. 3.Após, ao Ministério Público para parecer (art. 98, § 2º, do Decreto-Lei n° 7.661/45). Int. Advogados(s): Andrea de Fatima Camargo (OAB 127730/SP), Carlos Roberto Leite de Moraes (OAB 254742/SP) |
| 11/08/2014 |
Edital de Citação Expedido
Edital - Citação - Genérico - Cível |
| 01/07/2014 |
Edital Expedido
EDITAL - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, expedido nos autos da ação de Habilitação de Crédito na Insolvência Civil de COOPERATIVA DE TRABALHO PARA CONSERVAÇÃO DO SOLO E MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E SILVICULTURA - COTRADASP PROCESSO Nº 0010441-46.2014.8.26.0100 O(A) Doutor(a) Bruna Acosta Alvarez, MM. Juiz(a) de Direito da 23ª Vara Cível, do Foro Foro Central Cível, da Comarca de de SÃO PAULO, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. CIENTIFICA aos credores e demais interessados na INSOLVÊNCIA CIVIL de COOPERATIVA DE TRABALHO PARA CONSERVAÇÃO DO SOLO E MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E SILVICULTURA - COTRADASP, CNPJ 01.170.902/0001-39, que o(a) credor(a) APARECIDO JOSÉ DA SILVA nela declarou um crédito PRIVILEGIADO de R$821,65, o qual poderá ser impugnado no prazo de 10 (dez) dias, na forma da lei. |
| 01/07/2014 |
Decisão
Vistos. 1.Publique-se o aviso para impugnação por eventuais interessados que se refere o art. 98, § 1º, do Decreto-Lei n° 7.661/45. 2.Intimem-se pessoalmente o falido e o síndico. 3.Após, ao Ministério Público para parecer (art. 98, § 2º, do Decreto-Lei n° 7.661/45). Int. |
| 21/03/2014 |
Recebidos os Autos da Conclusão
dat 21/03 |
| 14/03/2014 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0213944-72.2006.8.26.0100 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 09/03/2018 |
Petições Diversas |
| 22/05/2018 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |