| Impugte |
Devanir Almerito
Advogada: Elaine Cristiane Brilhante Barros |
| Falido |
Sulina Seguradora S.A.
Advogado: Joao Carlos Silveira |
| Adm-Terc. |
V FACCIO ADMINISTRAÇÕES
Advogado: José Nazareno Ribeiro Neto |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 28/01/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40159892-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/01/2025 21:15 |
| 10/10/2019 |
Arquivado Definitivamente
|
| 10/10/2019 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à decisão retro. Assim sendo, remeto os presentes autos ao arquivo nesta data. |
| 30/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41122199-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/07/2019 16:24 |
| 30/07/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/01/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40159892-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/01/2025 21:15 |
| 10/10/2019 |
Arquivado Definitivamente
|
| 10/10/2019 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à decisão retro. Assim sendo, remeto os presentes autos ao arquivo nesta data. |
| 30/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41122199-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/07/2019 16:24 |
| 30/07/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/07/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 30/07/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/07/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 29/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0386/2019 Data da Disponibilização: 29/07/2019 Data da Publicação: 30/07/2019 Número do Diário: 2857 Página: 1010/1030 |
| 26/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0386/2019 Teor do ato: Conforme r. decisão de fls. 81, faço a republicação de r. decisão de fls. 80, no qual o Excelentíssimo Juiz de Direito Doutor Daniel Carnio Costa escreveu: "Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formada por Devanir Almerito, na liquidação extrajudicial de SULINA SEGURADORA S.A., decorrente de ação de reparação de danos morais e materiais no valor de R$ 161.080,61, como privilegiado especial. O administrador Judicial, em seu parecer às fls. 59/60, manifestou-se pela habilitação do crédito no valor de R$ 76.717,24, como privilegiado especial. A autora impugnou o cálculo do Administrador judicial, divergindo do entendimento exposto em relação à incidência de juros na liquidação extrajudicial. (fls. 59/61) O Ministério Público seguiu o parecer do Administrador Judicial. (fls. 67) Posto isso, defiro a habilitação de crédito requerida. Inclua-se o crédito no montante de R$ 76.717,24, como privilegiado especial, nos termos do parecer contábil. Intime-se. São Paulo, 2 de fevereiro de 2017." Advogados(s): Elaine Cristiane Brilhante Barros (OAB 144129/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP) |
| 24/07/2019 |
Remetido ao DJE para Republicação
Conforme r. decisão de fls. 81, faço a republicação de r. decisão de fls. 80, no qual o Excelentíssimo Juiz de Direito Doutor Daniel Carnio Costa escreveu: "Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formada por Devanir Almerito, na liquidação extrajudicial de SULINA SEGURADORA S.A., decorrente de ação de reparação de danos morais e materiais no valor de R$ 161.080,61, como privilegiado especial. O administrador Judicial, em seu parecer às fls. 59/60, manifestou-se pela habilitação do crédito no valor de R$ 76.717,24, como privilegiado especial. A autora impugnou o cálculo do Administrador judicial, divergindo do entendimento exposto em relação à incidência de juros na liquidação extrajudicial. (fls. 59/61) O Ministério Público seguiu o parecer do Administrador Judicial. (fls. 67) Posto isso, defiro a habilitação de crédito requerida. Inclua-se o crédito no montante de R$ 76.717,24, como privilegiado especial, nos termos do parecer contábil. Intime-se. São Paulo, 2 de fevereiro de 2017." |
| 24/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0381/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2854 Página: 1602/1626 |
| 23/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0381/2019 Teor do ato: Vistos. Publique-se a decisão de fls. 80 Intime-se. Advogados(s): Elaine Cristiane Brilhante Barros (OAB 144129/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP) |
| 22/07/2019 |
Decisão
Vistos. Publique-se a decisão de fls. 80 Intime-se. |
| 22/07/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40990357-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2019 17:49 |
| 08/06/2018 |
Processo Digitalizado
|
| 07/12/2017 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
com o adm para digitalização |
| 22/09/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0329/2017 Data da Disponibilização: 22/09/2017 Data da Publicação: 25/09/2017 Número do Diário: Página: |
| 21/09/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0329/2017 Teor do ato: Vistos.Nada mais a ser apreciado, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Elaine Cristiane Brilhante Barros (OAB 144129/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP) |
| 11/09/2017 |
Decisão
Vistos.Nada mais a ser apreciado, arquivem-se os autos. Intime-se. |
| 24/02/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0077/2017 Data da Disponibilização: 24/02/2017 Data da Publicação: 01/03/2017 Número do Diário: 2296 Página: 907 a 922 |
| 23/02/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0077/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de impugnação de crédito formulada por Devanir Almerito, na liquidação extrajudicial de SULINA SEGURADORA S.A., decorrente de ação de reparação de danos morais e materiais no valor dr R$ 161.080,61. Juntou documentos O administrador judicial, em seu parecer às fls. 59/60, manifestou-se pela habilitação do crédito pelo valor de R$ 76.717,24, como privilegiado especial.A autora impugnou o cálculo do Administrador judicial, divergindo do entendimento exposto em relação à incidência de juros na liquidação extrajudicial. (fls. 59/61)O Ministério Publico seguiu o parecer do Administrador Judicial. (fls.67)Posto isso, defiro a habilitação de crédito requerida. Inclua-se o crédito no montante de R$ 76.717,24, como privilegiado especial, nos termos do parecer contábil.Intime-se. Advogados(s): Elaine Cristiane Brilhante Barros (OAB 144129/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP) |
| 15/02/2017 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 10/02/2017 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/03/2017 |
| 10/02/2017 |
Decisão
Vistos.Trata-se de impugnação de crédito formulada por Devanir Almerito, na liquidação extrajudicial de SULINA SEGURADORA S.A., decorrente de ação de reparação de danos morais e materiais no valor dr R$ 161.080,61. Juntou documentos O administrador judicial, em seu parecer às fls. 59/60, manifestou-se pela habilitação do crédito pelo valor de R$ 76.717,24, como privilegiado especial.A autora impugnou o cálculo do Administrador judicial, divergindo do entendimento exposto em relação à incidência de juros na liquidação extrajudicial. (fls. 59/61)O Ministério Publico seguiu o parecer do Administrador Judicial. (fls.67)Posto isso, defiro a habilitação de crédito requerida. Inclua-se o crédito no montante de R$ 76.717,24, como privilegiado especial, nos termos do parecer contábil.Intime-se. |
| 19/01/2017 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 16/01/2017 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/01/2017 |
| 13/01/2017 |
Decisão
Vistos.Ao Ministério Público. Após, tornem conclusos.Intimem-se. |
| 17/08/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0327/2016 Data da Disponibilização: 17/08/2016 Data da Publicação: 18/08/2016 Número do Diário: 2181 Página: 1052 a 105 |
| 16/08/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0327/2016 Teor do ato: Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Elaine Cristiane Brilhante Barros (OAB 144129/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP) |
| 15/08/2016 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 10/08/2016 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: IZARI CARLOS DA SILVA JUNIOR |
| 08/08/2016 |
Ato ordinatório
Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. |
| 28/07/2016 |
Petição Juntada
|
| 19/02/2016 |
Recebidos os Autos do Advogado
com o administrador judicial em 15/02/16 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 15/02/2016 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
com o administrador judicial em 15/02/16 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: José Nazareno Ribeiro Neto |
| 12/02/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0031/2016 Data da Disponibilização: 12/02/2016 Data da Publicação: 15/02/2016 Número do Diário: 2054 Página: 766 a 784 |
| 11/02/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0031/2016 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: ao administrador judicial. Intime-se. Advogados(s): Elaine Cristiane Brilhante Barros (OAB 144129/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP) |
| 01/02/2016 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 01/02/2016 |
Decisão
Vistos. Certidão supra: ao administrador judicial. Intime-se. |
| 09/01/2016 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à intimação foi alterado para 22/04/2016 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/04/2016 devido à alteração da tabela de feriados |
| 14/11/2015 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à intimação foi alterado para 07/04/2016 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 07/04/2016 devido à alteração da tabela de feriados |
| 13/11/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0339/2015 Data da Disponibilização: 13/11/2015 Data da Publicação: 16/11/2015 Número do Diário: 2.007 Página: 708/746 |
| 12/11/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0339/2015 Teor do ato: Vistos. Esclareça o administrador judicial acerca do índice de atualização utilizado entre a data da decretação da liquidação extrajudicial até a data da decretação da falência, bem como do motivo da classificação do crédito como privilégio geral. Intime-se. Advogados(s): Elaine Cristiane Brilhante Barros (OAB 144129/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP) |
| 12/11/2015 |
Decisão
Vistos. Esclareça o administrador judicial acerca do índice de atualização utilizado entre a data da decretação da liquidação extrajudicial até a data da decretação da falência, bem como do motivo da classificação do crédito como privilégio geral. Intime-se. |
| 11/11/2015 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 06/11/2015 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa |
| 30/10/2015 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à intimação foi alterado para 06/04/2016 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 06/04/2016 devido à alteração da tabela de feriados |
| 25/09/2015 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à intimação foi alterado para 05/04/2016 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 05/04/2016 devido à alteração da tabela de feriados |
| 31/08/2015 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à intimação foi alterado para 06/04/2016 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 06/04/2016 devido à alteração da tabela de feriados |
| 30/07/2015 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 27/07/2015 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/08/2015 |
| 25/07/2015 |
Petição Juntada
|
| 04/07/2015 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à intimação foi alterado para 28/03/2016 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 28/03/2016 devido à alteração da tabela de feriados |
| 09/05/2015 |
Petição Juntada
|
| 09/03/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0040/2015 Data da Disponibilização: 09/03/2015 Data da Publicação: 10/03/2015 Número do Diário: 1841 Página: 924/934 |
| 06/03/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0040/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo requerido pelo autos às fls. 43. Intimem-se. Advogados(s): Elaine Cristiane Brilhante Barros (OAB 144129/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP) |
| 09/02/2015 |
Decisão
Vistos. Defiro o prazo requerido pelo autos às fls. 43. Intimem-se. |
| 06/12/2014 |
Petição Juntada
|
| 16/10/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0293/2014 Data da Disponibilização: 16/10/2014 Data da Publicação: 17/10/2014 Número do Diário: 1756 Página: 634/647 |
| 15/10/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0293/2014 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Elaine Cristiane Brilhante Barros (OAB 144129/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP) |
| 15/10/2014 |
Ato ordinatório
Ciência aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. |
| 15/10/2014 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 22/08/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 08/04/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
com o administrador judicial em 08/04/14 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: José Nazareno Ribeiro Neto |
| 07/04/2014 |
Decisão
Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. |
| 21/03/2014 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0041722-88.2012.8.26.0100 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 05/07/2019 |
Petições Diversas |
| 30/07/2019 |
Manifestação do MP |
| 28/01/2025 |
Pedido de Habilitação |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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