Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  Lucas Baccaro Poffo   Advogado:  Izari Carlos da Silva Junior
Falido	SDB - Companhia de Seguros Gerais Advogado:  Joao Carlos Silveira
Adm-Terc.	V FACCIO ADMINISTRAÇÕES Advogado:  José Nazareno Ribeiro Neto
Fiscal	PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL

Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  Lucas Baccaro Poffo   Advogado:  Izari Carlos da Silva Junior
Falido	SDB - Companhia de Seguros Gerais Advogado:  Joao Carlos Silveira
Adm-Terc.	V FACCIO ADMINISTRAÇÕES Advogado:  José Nazareno Ribeiro Neto
Fiscal	PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL
Adm-Terc.	Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. Advogado:  Claudio Mauro Henrique Daólio

Data		Movimento
28/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40159928-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/01/2025 21:16
28/10/2021		Arquivado Definitivamente
28/10/2021		Trânsito em Julgado às partes Transito em julgado para decisão terminativa
03/07/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40159928-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/01/2025 21:16
28/10/2021		Arquivado Definitivamente
28/10/2021		Trânsito em Julgado às partes Transito em julgado para decisão terminativa
03/07/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
22/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0797/2021 Data da Disponibilização: 22/06/2021 Data da Publicação: 23/06/2021 Número do Diário: 3303 Página: 957-966
21/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0797/2021 Teor do ato: À vista dos pareceres totalmente convergentes do AJ (fl. 134) e do MP (fls. 143/145) - os quais adoto como razões de decidir, ante a possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem - julgo procedente a presente habilitação, extinguindo o feito com julgamento de mérito (art. 487, I do CPC), e determino a inclusão do crédito em questão no quadro geral de credores, observando a classe e os valores apontados nos referidos pareceres. Int. Oportunamente, ao arquivo. Advogados(s): José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
18/06/2021		Decisão À vista dos pareceres totalmente convergentes do AJ (fl. 134) e do MP (fls. 143/145) - os quais adoto como razões de decidir, ante a possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem - julgo procedente a presente habilitação, extinguindo o feito com julgamento de mérito (art. 487, I do CPC), e determino a inclusão do crédito em questão no quadro geral de credores, observando a classe e os valores apontados nos referidos pareceres. Int. Oportunamente, ao arquivo.
18/06/2021		Conclusos para Decisão
04/05/2021		Conclusos para Despacho
17/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40547254-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/04/2021 13:54
08/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40307317-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2021 17:00
20/02/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
09/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1424/2020 Data da Disponibilização: 09/11/2020 Data da Publicação: 10/11/2020 Número do Diário: 3163 Página: 1063/1065
04/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1424/2020 Teor do ato: Fl. 134: Ciência aos interessados acerca da manifestação apresentada pela Administradora Judicial. Após, ao Ministério Público. Advogados(s): Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
04/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 134: Ciência aos interessados acerca da manifestação apresentada pela Administradora Judicial. Após, ao Ministério Público.
26/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41688542-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2020 19:13
02/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1088/2020 Data da Disponibilização: 02/09/2020 Data da Publicação: 03/09/2020 Número do Diário: 3119 Página: 971/975
31/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 1088/2020 Teor do ato: Em reiteração à determinação retro, diga a administradora judicial, em 10 dias. Advogados(s): Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
28/08/2020		Ato ordinatório Em reiteração à determinação retro, diga a administradora judicial, em 10 dias.
08/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0687/2020 Data da Disponibilização: 08/07/2020 Data da Publicação: 09/07/2020 Número do Diário: 3079 Página: 943-949
07/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0687/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 128/129: Manifeste-se o Administrador Judicial. Após, ao Ministério Público. Depois, tornem-se os autos para conclusão. Intime-se. Advogados(s): Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
06/07/2020		Decisão Vistos. Fls. 128/129: Manifeste-se o Administrador Judicial. Após, ao Ministério Público. Depois, tornem-se os autos para conclusão. Intime-se.
26/06/2020		Conclusos para Despacho
11/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40650523-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2020 18:08
09/05/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR096027311TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 06/05/2020
27/04/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
12/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2020 Data da Disponibilização: 12/03/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 3003 Página: 926-954
11/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0115/2020 Teor do ato: Vistos. Ausente a manifestação da União, reitere-se sua intimação a fim de que se pronuncie a respeito da decisão retro, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
09/03/2020		Decisão Vistos. Ausente a manifestação da União, reitere-se sua intimação a fim de que se pronuncie a respeito da decisão retro, sob pena de extinção. Intime-se.
09/03/2020		Conclusos para Despacho
13/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR095438412TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 12/12/2019
07/12/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
18/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0608/2019 Data da Disponibilização: 18/11/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 2935 Página: 1971/1990
14/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0608/2019 Teor do ato: Vistos. Ante a existência de Execução Fiscal de nº 0005255-75.2012.403.6182, em trâmite na 11ª Vara Federal da Subseção do Estado de São Paulo, intime-se a União, pessoalmente, a manifestar-se sobre a ocorrência de bis in idem. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
08/11/2019		Decisão Vistos. Ante a existência de Execução Fiscal de nº 0005255-75.2012.403.6182, em trâmite na 11ª Vara Federal da Subseção do Estado de São Paulo, intime-se a União, pessoalmente, a manifestar-se sobre a ocorrência de bis in idem. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
30/10/2019		Conclusos para Despacho
01/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41516413-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2019 20:24
24/09/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR015124324TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 13/09/2019
28/08/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
24/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2854 Página: 1602/1626
23/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0381/2019 Teor do ato: Vistos. Ante o tempo transcorrido, manifeste-se a União em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
22/07/2019		Decisão Vistos. Ante o tempo transcorrido, manifeste-se a União em termos de prosseguimento. Intime-se.
22/07/2019		Conclusos para Despacho
12/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40856749-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2019 15:00
08/06/2018		Processo Digitalizado
07/12/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com adm para digitalização
08/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2017 Data da Disponibilização: 08/06/2017 Data da Publicação: 09/06/2017 Número do Diário: Página:
07/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0202/2017 Teor do ato: Vistos.Considerando a decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, que afetou o Recurso Especial n. 1.525.388/SP e o Recurso Especial n. 1.521.999/SP, com base no § 5º do art. 1.036 do CPC e no art. 256-I do Regimento Interno do STJ, para uniformizar o entendimento da matéria naquele Tribunal sobre a questão da natureza jurídica do encargo legal, para fins de sua classificação como crédito privilegiado ou crédito quirografário no quadro geral de credores no processo de falência, e determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, determino a suspensão deste incidente, pelo prazo de 90 dias.Intime-se. Advogados(s): Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP)
26/05/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/05/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
17/05/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/05/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
10/05/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
04/05/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 01/06/2017
26/04/2017		Decisão Vistos.Considerando a decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, que afetou o Recurso Especial n. 1.525.388/SP e o Recurso Especial n. 1.521.999/SP, com base no § 5º do art. 1.036 do CPC e no art. 256-I do Regimento Interno do STJ, para uniformizar o entendimento da matéria naquele Tribunal sobre a questão da natureza jurídica do encargo legal, para fins de sua classificação como crédito privilegiado ou crédito quirografário no quadro geral de credores no processo de falência, e determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, determino a suspensão deste incidente, pelo prazo de 90 dias.Intime-se.
07/04/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
29/03/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 02/05/2017
31/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2017 Data da Disponibilização: 31/01/2017 Data da Publicação: 01/02/2017 Número do Diário: 2278 Página: 1459 a 147
30/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0004/2017 Teor do ato: Vistos. Ciência aos interessados do novo parecer e extrato contábil apresentado às fls. 52/54.Após, ao Ministério Público.Intimem-se. Advogados(s): Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP)
17/01/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/12/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor com o Procurador da Fazenda Nacional em 14/12/2016 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
22/11/2016		Decisão Vistos. Ciência aos interessados do novo parecer e extrato contábil apresentado às fls. 52/54.Após, ao Ministério Público.Intimem-se.
18/07/2016		Recebidos os Autos do Advogado COM O ADMINISTRADOR JUDICIAL EM 08/07/2016 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/07/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado COM O ADMINISTRADOR JUDICIAL EM 08/07/2016 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: José Nazareno Ribeiro Neto
06/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2016 Data da Disponibilização: 06/07/2016 Data da Publicação: 07/07/2016 Número do Diário: 2151 Página: 843-852
05/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0252/2016 Teor do ato: Vistos. Cota Ministerial: ao administrador judicial.Intimem-se. Advogados(s): Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
05/07/2016		Decisão Vistos. Cota Ministerial: ao administrador judicial.Intimem-se.
17/06/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/06/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/06/2016
30/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0354/2014 Data da Disponibilização: 30/01/2015 Data da Publicação: 02/02/2015 Número do Diário: 1817 Página: 803 a 812
29/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0354/2014 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
12/01/2015		Ato ordinatório Ciência aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
12/01/2015		Petição Juntada
26/11/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/11/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
15/11/2014		Petição e Documento(s) Juntado
11/09/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/06/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: José Nazareno Ribeiro Neto Vencimento: 21/08/2014
13/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2014 Data da Disponibilização: 13/06/2014 Data da Publicação: 16/06/2014 Número do Diário: 1670 Página: 642/659
11/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0151/2014 Teor do ato: 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente.2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a.3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Advogados(s): Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
08/05/2014		Decisão 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente.2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a.3) Após, tornem os autos conclusos para decisão.
09/04/2014		Decisão Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e, ao MP para parecer final. 1-b) Caso seja necessária complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para complementação no prazo de 30 dias. 2) Caso a União apresente a documentação complementar, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
21/03/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0041722-88.2012.8.26.0100

Data	Tipo
12/06/2019	Petições Diversas
01/10/2019	Petições Diversas
18/05/2020	Petições Diversas
26/10/2020	Petições Diversas
02/03/2021	Petições Diversas
09/04/2021	Manifestação do MP
28/01/2025	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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