Reqte	UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
Reqdo	Massa Falida do Banco Crefisul S/A Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez   Advogado:  Celso Manoel Fachada
Interesda.	Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza Advogada:  Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza

Data		Movimento
20/02/2020		Arquivado Definitivamente IM
17/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80466 - Protocolo: FJMJ19015207993
21/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0461/2019 Data da Disponibilização: 21/11/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 2937 Página: 1141/1167
19/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0461/2019 Teor do ato: Processo desarquivado e a disposição pelo prazo de 30 dias. Advogados(s): Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
20/02/2020		Arquivado Definitivamente IM
17/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80466 - Protocolo: FJMJ19015207993
21/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0461/2019 Data da Disponibilização: 21/11/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 2937 Página: 1141/1167
19/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0461/2019 Teor do ato: Processo desarquivado e a disposição pelo prazo de 30 dias. Advogados(s): Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
18/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Processo desarquivado e a disposição pelo prazo de 30 dias.
01/10/2019		Arquivado Definitivamente Arquivo Geral-IM
20/08/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/06/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Manuel Antonio Angulo Lopez
11/12/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
11/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/12/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
15/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2016 Data da Publicação: 18/04/2016 Data da Disponibilização: 15/04/2016 Número do Diário: Página:
14/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0132/2016 Teor do ato: Vistos. Já decidida a questão relativa ao presente incidente, remetam-se estes autos ao arquivo, junto ao acervo de feitos ligados à falência acima indicada. Int. Advogados(s): Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
12/04/2016		Proferido Despacho Vistos. Já decidida a questão relativa ao presente incidente, remetam-se estes autos ao arquivo, junto ao acervo de feitos ligados à falência acima indicada. Int.
12/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2016 Data da Publicação: 13/04/2016 Data da Disponibilização: 12/04/2016 Número do Diário: 2094 Página: 530 À 538
11/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0128/2016 Teor do ato: Vistos.Já decidida a questão relativa ao presente incidente, remetam-se estes autos ao arquivo, junto ao acervo de feitos ligados à falência acima indicada.Int. Advogados(s): Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
08/04/2016		Proferido Despacho Vistos.Já decidida a questão relativa ao presente incidente, remetam-se estes autos ao arquivo, junto ao acervo de feitos ligados à falência acima indicada.Int.
04/04/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
30/03/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 25/05/2016
18/11/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal 0069099-34 - 2 volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
11/11/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal 0069099-34 - 2 volumes Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
14/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2015 Data da Disponibilização: 14/08/2015 Data da Publicação: 17/08/2015 Número do Diário: Página:
13/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0237/2015 Teor do ato: Vistos. UNIÃO FEDERAL, através da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional, requereu habilitação de crédito relacionado com contribuição previdenciária fundamentado em sentença judicial proveniente de processo trabalhista nº 0109800-88.200.5.15.0011, em trâmite perante a Vara do Trabalho de Barretos - SP, proposto por Sandra Almeida Zanvello em face da MASSA FALIDA DO BANCO CREFISUL, no valor de R$ 27.958,72 (vinte e sete mil, novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos). Publicados os avisos e intimado o falido, administrador judicial, e Ministério Público, requereu-se a remessa dos autos ao contador. Remetido os autos ao contador, em suma, tanto o administrador judicial como o Ministério Público manifestaram-se favoravelmente ao pedido de habilitação, desde que pelo valor apurado pela Contadoria Judicial, qual seja, R$ 23.987,07 (vinte e três mil, novecentos e oitenta e sete reais e sete centavos). É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista a concordância do Administrador Judicial e do Ministério Público e havendo prova do crédito nos autos, advindo da ação trabalhista citada no relatório, verifica-se que o pleito de habilitação deve ser acolhido, porém, pelo valor apurado pela Contadoria Judicial, que considera a data da quebra. Entretanto, por ocasião do pagamento, deverá ser corrigido monetariamente até tal data, a fim de que o valor real do crédito habilitado seja preservado, não havendo qualquer vedação legal a tal procedimento. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de habilitação de crédito da UNIÃO FEDERAL nos autos da falência que corre contra MASSA FALIDA DO BANCO CREFISUL, pela quantia de R$ 23.987,07 (vinte e três mil, novecentos e oitenta e sete reais e sete centavos), para a data da quebra, sem prejuízo de correção monetária até o efetivo pagamento, tratando-se de crédito tributário. P.R.I.C. Advogados(s): Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
07/08/2015		Sentença Registrada
07/08/2015		Decisão Vistos. UNIÃO FEDERAL, através da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional, requereu habilitação de crédito relacionado com contribuição previdenciária fundamentado em sentença judicial proveniente de processo trabalhista nº 0109800-88.200.5.15.0011, em trâmite perante a Vara do Trabalho de Barretos - SP, proposto por Sandra Almeida Zanvello em face da MASSA FALIDA DO BANCO CREFISUL, no valor de R$ 27.958,72 (vinte e sete mil, novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos). Publicados os avisos e intimado o falido, administrador judicial, e Ministério Público, requereu-se a remessa dos autos ao contador. Remetido os autos ao contador, em suma, tanto o administrador judicial como o Ministério Público manifestaram-se favoravelmente ao pedido de habilitação, desde que pelo valor apurado pela Contadoria Judicial, qual seja, R$ 23.987,07 (vinte e três mil, novecentos e oitenta e sete reais e sete centavos). É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista a concordância do Administrador Judicial e do Ministério Público e havendo prova do crédito nos autos, advindo da ação trabalhista citada no relatório, verifica-se que o pleito de habilitação deve ser acolhido, porém, pelo valor apurado pela Contadoria Judicial, que considera a data da quebra. Entretanto, por ocasião do pagamento, deverá ser corrigido monetariamente até tal data, a fim de que o valor real do crédito habilitado seja preservado, não havendo qualquer vedação legal a tal procedimento. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de habilitação de crédito da UNIÃO FEDERAL nos autos da falência que corre contra MASSA FALIDA DO BANCO CREFISUL, pela quantia de R$ 23.987,07 (vinte e três mil, novecentos e oitenta e sete reais e sete centavos), para a data da quebra, sem prejuízo de correção monetária até o efetivo pagamento, tratando-se de crédito tributário. P.R.I.C.
30/07/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
17/07/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/08/2015
17/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2015 Data da Disponibilização: 17/07/2015 Data da Publicação: 20/07/2015 Número do Diário: Página:
16/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0205/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 57: Ante os esclarecimentos do síndico, a manifestação a fls. 47/51. Vista ao Ministério Público, sobre fls. 53 Por fim, conclusos. Int. Advogados(s): Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
13/07/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 57: Ante os esclarecimentos do síndico, a manifestação a fls. 47/51. Vista ao Ministério Público, sobre fls. 53 Por fim, conclusos. Int.
09/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2015 Data da Disponibilização: 09/06/2015 Data da Publicação: 10/06/2015 Número do Diário: Página:
08/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0157/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 47/51: esclareça o síndico. Após abra-se vista ao MP. Int. Advogados(s): Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
26/05/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 47/51: esclareça o síndico. Após abra-se vista ao MP. Int.
20/05/2015		Petição e Documento(s) Juntado
16/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2015 Data da Disponibilização: 16/04/2015 Data da Publicação: 17/04/2015 Número do Diário: Página:
15/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0108/2015 Teor do ato: Vistos. Antes de sentenciar o feito, esclareça o administrador judicial na esteira do quanto pleiteado pelo Ministério Público à fl. 31, item 01 se o presente crédito já encontra-se habilitado no quadro geral de credores da Massa. No mais, retifique a serventia o pólo passivo do feito a fim de que passe a constar Massa Falida. Int. Advogados(s): Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
26/03/2015		Proferido Despacho Vistos. Antes de sentenciar o feito, esclareça o administrador judicial na esteira do quanto pleiteado pelo Ministério Público à fl. 31, item 01 se o presente crédito já encontra-se habilitado no quadro geral de credores da Massa. No mais, retifique a serventia o pólo passivo do feito a fim de que passe a constar Massa Falida. Int.
02/03/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
24/02/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
23/02/2015		Petição e Documento(s) Juntado
19/02/2015		Petição e Documento(s) Juntado
14/01/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
02/01/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 07/01/2015 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/01/2015
09/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2014 Data da Disponibilização: 09/10/2014 Data da Publicação: 10/10/2014 Número do Diário: Página:
08/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0336/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 31: Defiro. Intime-se o Administrador para que prestes os esclarecimentos enunciados no item 2 de fls. 16, verso. Após, nova vista ao membro do Ministério Público. Int. Advogados(s): Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
06/10/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 31: Defiro. Intime-se o Administrador para que prestes os esclarecimentos enunciados no item 2 de fls. 16, verso. Após, nova vista ao membro do Ministério Público. Int.
24/09/2014		Petição e Documento(s) Juntado
23/09/2014		Recebidos os Autos da Contadoria
23/09/2014		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
22/09/2014		Recebidos os Autos pela Contadoria
19/09/2014		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
19/09/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
10/09/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/10/2014
02/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2014 Data da Disponibilização: 02/07/2014 Data da Publicação: 03/07/2014 Número do Diário: 1681 Página: 645 a 656
01/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0212/2014 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para manifestarem-se sobre fls 21. Advogados(s): Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
27/06/2014		Ato ordinatório Ficam intimadas as partes para manifestarem-se sobre fls 21.
26/06/2014		Recebidos os Autos da Contadoria
26/06/2014		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
10/06/2014		Recebidos os Autos pela Contadoria
09/06/2014		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
06/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0189/2014 Data da Disponibilização: 06/06/2014 Data da Publicação: 09/06/2014 Número do Diário: Página:
05/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0189/2014 Teor do ato: Vistos. 01. Intime-se a União para cumprir o requerido pelo Ministério Público à fl. 16, item 1. 02. Cumpra o administrador judicial o requerido pelo Ministério Público no item 02. 03. Não obstante, certifique a serventia nos autos a data da quebra, e remetam-se ao contador da massa para cálculo do débito à data da quebra. Int. Advogados(s): Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
30/05/2014		Proferido Despacho Vistos. 01. Intime-se a União para cumprir o requerido pelo Ministério Público à fl. 16, item 1. 02. Cumpra o administrador judicial o requerido pelo Ministério Público no item 02. 03. Não obstante, certifique a serventia nos autos a data da quebra, e remetam-se ao contador da massa para cálculo do débito à data da quebra. Int.
27/05/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
20/05/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 21/07/2014
15/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2014 Data da Disponibilização: 15/04/2014 Data da Publicação: 16/04/2014 Número do Diário: Página:
14/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0133/2014 Teor do ato: Fica intimada a Falida e o Adm. Judicial para manifestar-se no presente incidente instaurado. Advogados(s): Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
11/04/2014		Ato ordinatório Fica intimada a Falida e o Adm. Judicial para manifestar-se no presente incidente instaurado.
08/04/2014		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
02/04/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0129114-18.2002.8.26.0100

Data	Tipo
11/10/2019	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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