Impugte	União Federal - PRFN
Impugdo	Exímia Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda Advogado:  Fernando Yoshio Iritani   Advogado:  ANTONIO CARLOS DONINI
Adm-Terc.	Afonso Henrique Alves Braga Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga
Fiscal	PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL

Data		Movimento
08/11/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
03/02/2022		Arquivado Definitivamente
03/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
03/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/11/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
03/02/2022		Arquivado Definitivamente
03/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
03/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
17/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
25/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2021 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 26/01/2021 Número do Diário: 3202 Página: 1415\1420
22/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2021 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 26/01/2021 Número do Diário: 3202 Página: 1415\1420
18/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0005/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando-se a manifestação do administrador judicial, às fls. 67/68, julgo extinto o presente feito, diante da falta de interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP)
18/12/2020		Decisão Vistos. Considerando-se a manifestação do administrador judicial, às fls. 67/68, julgo extinto o presente feito, diante da falta de interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
03/11/2020		Conclusos para Despacho
01/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41542895-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/10/2020 17:06
29/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1232/2020 Data da Disponibilização: 29/09/2020 Data da Publicação: 30/09/2020 Número do Diário: 3137 Página: 891-900
29/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1232/2020 Data da Disponibilização: 29/09/2020 Data da Publicação: 30/09/2020 Número do Diário: 3137 Página: 891-900
28/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 1232/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 64 e 67/68: Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP)
25/09/2020		Decisão Vistos. Fls. 64 e 67/68: Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
05/08/2020		Conclusos para Despacho
17/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41039003-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2020 10:45
14/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0718/2020 Data da Disponibilização: 14/07/2020 Data da Publicação: 15/07/2020 Número do Diário: 3083 Página: 956-960
14/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0718/2020 Data da Disponibilização: 14/07/2020 Data da Publicação: 15/07/2020 Número do Diário: 3083 Página: 956-960
13/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0718/2020 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP)
10/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial.
05/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40761863-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2020 16:04
27/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
08/05/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR158765963TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 06/05/2020
25/04/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
15/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2020 Data da Disponibilização: 15/04/2020 Data da Publicação: 16/04/2020 Número do Diário: 3025 Página: 1082/1089
15/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2020 Data da Disponibilização: 15/04/2020 Data da Publicação: 16/04/2020 Número do Diário: 3025 Página: 1082/1089
10/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0198/2020 Teor do ato: Vistos. Reitere-se a intimação à União, a fim de que se manifeste nos moldes já determinados, sob pena de extinção e consequente arquivamento. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP)
08/04/2020		Decisão Vistos. Reitere-se a intimação à União, a fim de que se manifeste nos moldes já determinados, sob pena de extinção e consequente arquivamento. Intime-se.
31/03/2020		Conclusos para Despacho
13/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0687/2019 Data da Disponibilização: 17/12/2019 Data da Publicação: 18/12/2019 Número do Diário: 2955 Página: 1378/1395
16/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0687/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a manifestação da União. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP)
10/12/2019		Decisão Vistos. Aguarde-se a manifestação da União. Intime-se.
10/12/2019		Conclusos para Decisão
08/11/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR095197623TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 04/11/2019
29/10/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
29/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0556/2019 Data da Disponibilização: 29/10/2019 Data da Publicação: 30/10/2019 Número do Diário: 2922 Página: 867/887
29/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0556/2019 Data da Disponibilização: 29/10/2019 Data da Publicação: 30/10/2019 Número do Diário: 2922 Página: 867/887
23/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0556/2019 Teor do ato: Vistos. Serventia: Intime-se pessoalmente a PFN, nos termos da administradora judicial fls. 51/53. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP)
14/10/2019		Decisão Vistos. Serventia: Intime-se pessoalmente a PFN, nos termos da administradora judicial fls. 51/53. Intime-se.
14/10/2019		Conclusos para Decisão
10/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41571725-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2019 13:41
03/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0513/2019 Data da Disponibilização: 03/10/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 2905 Página: 1066/1104
01/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0513/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 47: Manifeste-se a administradora judicial. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP)
26/09/2019		Decisão Vistos. Fls. 47: Manifeste-se a administradora judicial. Intime-se.
24/09/2019		Conclusos para Decisão
23/09/2019		Conclusos para Despacho
27/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41292212-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2019 11:56
20/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0427/2019 Data da Disponibilização: 20/08/2019 Data da Publicação: 21/08/2019 Número do Diário: 2873 Página: 1490/1504
20/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0427/2019 Data da Disponibilização: 20/08/2019 Data da Publicação: 21/08/2019 Número do Diário: 2873 Página: 1490/1504
16/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0427/2019 Teor do ato: Vistos. Providencie a administradora judicial a juntada das peças digitalizadas dos autos que se encontram em seu poder. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP)
15/08/2019		Decisão Vistos. Providencie a administradora judicial a juntada das peças digitalizadas dos autos que se encontram em seu poder. Intime-se.
07/08/2019		Conclusos para Despacho
06/08/2019		Ofício Juntado
06/08/2019		Petição Juntada
16/12/2017		Processo Digitalizado
26/11/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Autos dos processos entregues ao administrador judicial para digitalização
23/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2017 Data da Disponibilização: 23/08/2017 Data da Publicação: 24/08/2017 Número do Diário: Página:
23/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2017 Data da Disponibilização: 23/08/2017 Data da Publicação: 24/08/2017 Número do Diário: Página:
22/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0290/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 33/34: tendo em vista a ausência de resposta, conforme certificado à fl. 29, e ante o período decorrido, manifeste-se a União. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP)
09/08/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
02/08/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
20/07/2017		Decisão Vistos.Fls. 33/34: tendo em vista a ausência de resposta, conforme certificado à fl. 29, e ante o período decorrido, manifeste-se a União. Intime-se.
13/02/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/02/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor com o Procurador da Fazenda Nacional em 01/02/2017 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
17/01/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0324/2016 Data da Disponibilização: 16/08/2016 Data da Publicação: 17/08/2016 Número do Diário: 2180 Página: 796/807
16/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0324/2016 Data da Disponibilização: 16/08/2016 Data da Publicação: 17/08/2016 Número do Diário: 2180 Página: 796/807
15/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0324/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 25vº: concedo o prazo de 30 dias à União. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP)
15/08/2016		Decisão Vistos. Fls. 25vº: concedo o prazo de 30 dias à União. Intime-se.
15/06/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/06/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
04/03/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/02/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
18/02/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
18/02/2016		Decisão Vistos. Deverá a própria União diligenciar junto à Justiça do Trabalho afim de obter os documentos desejados. Aguarde-se pelo prazo de 20 dias. Intime-se
27/11/2015		Petição e Documento(s) Juntado
31/07/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/07/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
15/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2015 Data da Disponibilização: 15/05/2015 Data da Publicação: 18/05/2015 Número do Diário: 1885 Página: 692/705
15/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2015 Data da Disponibilização: 15/05/2015 Data da Publicação: 18/05/2015 Número do Diário: 1885 Página: 692/705
14/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0109/2015 Teor do ato: Aguarde-se por cento e vinte dias. Após, tornem os autos a União. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP)
14/05/2015		Decisão Aguarde-se por cento e vinte dias. Após, tornem os autos a União.
03/05/2015		Conclusos para Despacho
03/05/2015		Petição Juntada
03/05/2015		Conclusos para Despacho
03/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2015 Data da Disponibilização: 03/03/2015 Data da Publicação: 04/03/2015 Número do Diário: 1837 Página: 888 a 902
02/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0033/2015 Teor do ato: Vistos. 1) Proceda-se a Serventia a regularização do polo passivo. 2) Fls.11/12: Intime-se a União. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP)
04/02/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/01/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
20/01/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
20/10/2014		Decisão Vistos. 1) Proceda-se a Serventia a regularização do polo passivo. 2) Fls.11/12: Intime-se a União.
14/10/2014		Conclusos para Despacho
04/09/2014		Petição Juntada
12/08/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
02/07/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Afonso Henrique Alves Braga Vencimento: 01/08/2014
23/06/2014		Petição Juntada
23/06/2014		Petição Juntada
19/05/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
25/04/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
11/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
09/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
09/04/2014		Decisão Vistos. 1) Intime-se a União para ratificar o pedido, sob pena de extinção. 2) Ratificado o pedido pela União, ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e, ao MP para parecer final. 2-b) Caso seja necessária complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para complementação no prazo de 30 dias. 3) Caso a União apresente a documentação complementar, deve-se proceder conforme o item 2-a. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
07/04/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0119245-84.2009.8.26.0100

Data	Tipo
27/08/2019	Petições Diversas
10/10/2019	Petições Diversas
05/06/2020	Petições Diversas
17/07/2020	Petições Diversas
01/10/2020	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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