Impugte	Rafael Silva Carnaúba Advogado:  Rogerio Leandro
Impugdo	Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda. Advogado:  Gamalher Corrêa Júnior
Adm-Terc.	V Faccio Administrações - LTDA. Advogado:  José Nazareno Ribeiro Neto   Advogada:  Sandra Nascimento

Data		Movimento
10/05/2023		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Leonardo Fernandes dos Santos. Motivo: Divisão interna trabalho - ..
16/02/2018		Processo Digitalizado
15/09/2016		Arquivado Definitivamente
14/01/2016		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2015 Data da Disponibilização: 26/08/2015 Data da Publicação: 27/08/2015 Número do Diário: 1954 Página: 672/689
10/05/2023		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Leonardo Fernandes dos Santos. Motivo: Divisão interna trabalho - ..
16/02/2018		Processo Digitalizado
15/09/2016		Arquivado Definitivamente
14/01/2016		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2015 Data da Disponibilização: 26/08/2015 Data da Publicação: 27/08/2015 Número do Diário: 1954 Página: 672/689
25/08/2015		Decisão Vistos. Fls. 76/84: Cumpra-se o V.Acórdão, que determinou a inclusão do crédito. Após, arquive-se. Intime-se.
25/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0238/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 76/84: Cumpra-se o V.Acórdão, que determinou a inclusão do crédito. Após, arquive-se. Intime-se. Advogados(s): Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Rogerio Leandro (OAB 305897/SP)
24/08/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/08/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
15/07/2015		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído Agravos baixados pela internet
05/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2015 Data da Disponibilização: 05/05/2015 Data da Publicação: 06/05/2015 Número do Diário: 1877 Página: 683/693
04/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0097/2015 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias o julgamento final do recurso. Intimem-se. Advogados(s): Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Rogerio Leandro (OAB 305897/SP)
30/04/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
29/04/2015		Decisão Vistos. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias o julgamento final do recurso. Intimem-se.
25/04/2015		Conclusos para Decisão mesa do chefe
12/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2015 Data da Disponibilização: 12/03/2015 Data da Publicação: 13/03/2015 Número do Diário: 1844 Página: 791 a 804
11/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0044/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 55/57: ciência da decisão que determinou o processamento do recurso no efeito suspensivo. Fls. 41/51: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se. Intimem-se. Advogados(s): Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Rogerio Leandro (OAB 305897/SP)
02/03/2015		Petição e Documento(s) Juntado
20/02/2015		Decisão Vistos. Fls. 55/57: ciência da decisão que determinou o processamento do recurso no efeito suspensivo. Fls. 41/51: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se. Intimem-se.
14/02/2015		Conclusos para Decisão
11/12/2014		Petição e Documento(s) Juntado
02/12/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/11/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marcia Regina Cazarim Tammaro
17/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0316/2014 Data da Disponibilização: 17/11/2014 Data da Publicação: 18/11/2014 Número do Diário: 1777 Página: 813 a 828
14/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0316/2014 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito autuada como impugnação feita por RAFAEL SILVA CARNAUBA nos autos da recuperação judicial de AQUARIUS SBC EDITORA LTDA, em razão de certidão expedida pela 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, na qual pretende a inclusão de seu crédito trabalhista no valor de R$5.000,00. Juntou documentos. (fls. 04/07) O administrador judicial, opinou pela habilitação do crédito no valor de R$ 5.000,00, classificado como trabalhista, ante a documentação apresentada, em especial, a ata de audiência. (fls. 12/13) A recuperanda discordou parcialmente do extrato contábil apresentado pelo administrador judicial, eis que não há contribuição previdenciária a ser recolhida pela recuperanda. (fls. 17/18) O Ministério Público opinou pela extinção do incidente, por se tratar de crédito extraconcursal, sendo que ele foi constituído após o ajuizamento da recuperação, devendo o credor buscar diretamente a recuperanda para que a dívida trabalhista seja paga. (fls.22) É o relatório. Fundamento e decido. A habilitação não merece acolhida. Observa-se dos documentos juntados pelo impugnante que o acordo na justiça do trabalho deu-se em 23/09/2013. Ainda que existentes os créditos pleiteados pelo impugnante, não podem os mesmos ser habilitados na recuperação judicial, pois estes não se sujeitam à recuperação, uma vez que constituídos após o ajuizamento e deferimento da recuperação, datado do mês de abril de 2013. Do mesmo modo, embora o acordo baseie-se no reconhecimento do devedor do montante de R$ 5.000,00 a ser habilitado no processo de recuperação judicial, o qual tramita neste juízo, não há como acolher o pedido de habilitação. Esse é também o entendimento do Egrégio TJSP: Recuperação judicial. Crédito que não se constituiu antes do ajuizamento da recuperação judicial. Habilitação de crédito. Recuperação judicial foi ajuizada em 15/5/2007, enquanto que o crédito em questão é oriundo de reclamação trabalhista distribuída em 26/6/2007, com acordo em 09/8/2007, inadimplido pela reclamada. O crédito não está sujeito aos efeitos da recuperação judicial, exatamente porque não foi constituído antes da impetração da recuperação judicial. Enquanto não há sentença condenatória com trânsito em julgado, só existe expectativa de direito. Agravo de instrumento não provido (n° 0544068-32.2010.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Relator (a): Romeu Ricupero; Órgão julgador: Câmara Reservada à Falência e Recuperação; Data do julgamento: 28/02/2012). No referido acórdão, são citados ainda diversos precedentes do Tribunal de Justiça, confira-se o AI n° 650.689.4/3-00, da Comarca de São Paulo, o AI n° 994.09.289373-0, também da Comarca de São Paulo e, ainda, a Apelação Cível n° 0274942- 10.2009.8.26.0000, da Comarca de São Vicente. Assistindo razão, portanto, a manifestação do representante do Ministério Público, de rigor a improcedência do incidente. Posto isso, indefiro o pedido de impugnação de crédito pleiteado pelo impugnante, prevalecendo o débito da recuperanda frente ao impugnado, o qual poderá buscar a satisfação de seu crédito na Justiça Trabalhista. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Rogerio Leandro (OAB 305897/SP)
10/11/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/11/2014		Decisão Vistos. Trata-se de habilitação de crédito autuada como impugnação feita por RAFAEL SILVA CARNAUBA nos autos da recuperação judicial de AQUARIUS SBC EDITORA LTDA, em razão de certidão expedida pela 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, na qual pretende a inclusão de seu crédito trabalhista no valor de R$5.000,00. Juntou documentos. (fls. 04/07) O administrador judicial, opinou pela habilitação do crédito no valor de R$ 5.000,00, classificado como trabalhista, ante a documentação apresentada, em especial, a ata de audiência. (fls. 12/13) A recuperanda discordou parcialmente do extrato contábil apresentado pelo administrador judicial, eis que não há contribuição previdenciária a ser recolhida pela recuperanda. (fls. 17/18) O Ministério Público opinou pela extinção do incidente, por se tratar de crédito extraconcursal, sendo que ele foi constituído após o ajuizamento da recuperação, devendo o credor buscar diretamente a recuperanda para que a dívida trabalhista seja paga. (fls.22) É o relatório. Fundamento e decido. A habilitação não merece acolhida. Observa-se dos documentos juntados pelo impugnante que o acordo na justiça do trabalho deu-se em 23/09/2013. Ainda que existentes os créditos pleiteados pelo impugnante, não podem os mesmos ser habilitados na recuperação judicial, pois estes não se sujeitam à recuperação, uma vez que constituídos após o ajuizamento e deferimento da recuperação, datado do mês de abril de 2013. Do mesmo modo, embora o acordo baseie-se no reconhecimento do devedor do montante de R$ 5.000,00 a ser habilitado no processo de recuperação judicial, o qual tramita neste juízo, não há como acolher o pedido de habilitação. Esse é também o entendimento do Egrégio TJSP: Recuperação judicial. Crédito que não se constituiu antes do ajuizamento da recuperação judicial. Habilitação de crédito. Recuperação judicial foi ajuizada em 15/5/2007, enquanto que o crédito em questão é oriundo de reclamação trabalhista distribuída em 26/6/2007, com acordo em 09/8/2007, inadimplido pela reclamada. O crédito não está sujeito aos efeitos da recuperação judicial, exatamente porque não foi constituído antes da impetração da recuperação judicial. Enquanto não há sentença condenatória com trânsito em julgado, só existe expectativa de direito. Agravo de instrumento não provido (n° 0544068-32.2010.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Relator (a): Romeu Ricupero; Órgão julgador: Câmara Reservada à Falência e Recuperação; Data do julgamento: 28/02/2012). No referido acórdão, são citados ainda diversos precedentes do Tribunal de Justiça, confira-se o AI n° 650.689.4/3-00, da Comarca de São Paulo, o AI n° 994.09.289373-0, também da Comarca de São Paulo e, ainda, a Apelação Cível n° 0274942- 10.2009.8.26.0000, da Comarca de São Vicente. Assistindo razão, portanto, a manifestação do representante do Ministério Público, de rigor a improcedência do incidente. Posto isso, indefiro o pedido de impugnação de crédito pleiteado pelo impugnante, prevalecendo o débito da recuperanda frente ao impugnado, o qual poderá buscar a satisfação de seu crédito na Justiça Trabalhista. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se.
07/11/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/11/2014
04/11/2014		Recebidos os Autos da Conclusão BR Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/10/2014		Conclusos para Decisão BR Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
22/10/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/10/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/11/2014
19/08/2014		Petição e Documento(s) Juntado
05/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2014 Data da Disponibilização: 05/08/2014 Data da Publicação: 06/08/2014 Número do Diário: 1704 Página: 684/694
04/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0221/2014 Teor do ato: Ciência aos interessados do extrato contábil juntado pelo administrador judicial. Advogados(s): Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Rogerio Leandro (OAB 305897/SP)
29/07/2014		Ato ordinatório Ciência aos interessados do extrato contábil juntado pelo administrador judicial.
29/07/2014		Petição e Documento(s) Juntado Extrato contábil juntado pelo administrador judicial
03/07/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/06/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado c/ admin. judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: José Nazareno Ribeiro Neto Vencimento: 21/08/2014
11/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2014 Data da Disponibilização: 11/06/2014 Data da Publicação: 13/06/2014 Número do Diário: 1669 Página:
10/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0149/2014 Teor do ato: Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Rogerio Leandro (OAB 305897/SP)
07/05/2014		Proferido Despacho Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
08/04/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0026467-56.2013.8.26.0100

Data	Tipo
11/08/2014	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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