Impugte	Eugênio Augusto da Silva Advogado:  Everton Elton Ricardo Luciano Xavier dos Santos
Impugdo	Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda. Advogado:  Gamalher Corrêa Júnior
Adm-Terc.	V Faccio Administrações - LTDA. Advogado:  José Nazareno Ribeiro Neto   Advogada:  Sandra Nascimento

Data		Movimento
10/05/2023		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Leonardo Fernandes dos Santos. Motivo: Divisão interna trabalho - ..
16/02/2018		Processo Digitalizado
07/11/2017		Arquivado Definitivamente pct 2969/2017
07/04/2017		Baixa Definitiva
07/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2017 Data da Disponibilização: 07/02/2017 Data da Publicação: 08/02/2017 Número do Diário: 2283 Página: 747/766
10/05/2023		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Leonardo Fernandes dos Santos. Motivo: Divisão interna trabalho - ..
16/02/2018		Processo Digitalizado
07/11/2017		Arquivado Definitivamente pct 2969/2017
07/04/2017		Baixa Definitiva
07/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2017 Data da Disponibilização: 07/02/2017 Data da Publicação: 08/02/2017 Número do Diário: 2283 Página: 747/766
06/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0031/2017 Teor do ato: Vistos.Eugênio Augusto da Silva formulou pedido de habilitação de crédito, autuado como impugnação de crédito, na recuperação judicial da Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda e Outros, pretendendo a inclusão de seu crédito trabalhista, decorrente de acordo na ação trabalhista n.0003008-93.2013.5.02.0051, em trâmite perante a 51ª Vara do Trabalho de São Paulo, pelo valor de R$ 5.700,00.Juntou documentos.A administradora judicial apresentou seu parecer, no qual opinou pela procedência do pedido, vez que os valores objeto do acordo apresentado referem-se a período anterior ao pedido de recuperação judicial, devendo ser incluído crédito em seu favor pelo valor de R$ 5.700,00, ou seja, sem atualização, considerando que o acordo foi celebrador após o ajuizamento da recuperação judicial, na classe trabalhista. (fls. 15/16)As recuperandas concordaram com o parecer da administradora judicial. (fls. 20)O Ministério Público manifestou-se pela improcedência, vez que o acordo realizado foi posterior ao pedido de recuperação judicial. (fls. 45)É o relatório.Decido.O pedido de habilitação de crédito merece ser acolhido.Em que pese o acordo na ação trabalhista ter sido celebrado em momento posterior ao pedido de recuperação judicial, o fato gerador do crédito, ou seja, o desligamento do autor do quadro de funcionários da recuperanda deu-se em momento anterior ao pedido. Nesse sentido, sujeito ao plano de recuperação judicial.Em relação ao valor a ser incluído, conforme bem exposto pela administradora judicial, deve ser considerado o valor histórico do acordo celebrado, vez que ocorreu em momento posterior à distribuição do pedido de recuperação judicial.Assim, determino a inclusão no quadro geral de credores da recuperação judicial da Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda e Outros de crédito em favor de Eugênio Augusto da Silva pelo valor de R$ 5.700,000, na classe trabalhista.Intime-se. Advogados(s): Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Everton Elton Ricardo Luciano Xavier dos Santos (OAB 279548/SP)
26/01/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público
26/01/2017		Decisão Vistos.Eugênio Augusto da Silva formulou pedido de habilitação de crédito, autuado como impugnação de crédito, na recuperação judicial da Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda e Outros, pretendendo a inclusão de seu crédito trabalhista, decorrente de acordo na ação trabalhista n.0003008-93.2013.5.02.0051, em trâmite perante a 51ª Vara do Trabalho de São Paulo, pelo valor de R$ 5.700,00.Juntou documentos.A administradora judicial apresentou seu parecer, no qual opinou pela procedência do pedido, vez que os valores objeto do acordo apresentado referem-se a período anterior ao pedido de recuperação judicial, devendo ser incluído crédito em seu favor pelo valor de R$ 5.700,00, ou seja, sem atualização, considerando que o acordo foi celebrador após o ajuizamento da recuperação judicial, na classe trabalhista. (fls. 15/16)As recuperandas concordaram com o parecer da administradora judicial. (fls. 20)O Ministério Público manifestou-se pela improcedência, vez que o acordo realizado foi posterior ao pedido de recuperação judicial. (fls. 45)É o relatório.Decido.O pedido de habilitação de crédito merece ser acolhido.Em que pese o acordo na ação trabalhista ter sido celebrado em momento posterior ao pedido de recuperação judicial, o fato gerador do crédito, ou seja, o desligamento do autor do quadro de funcionários da recuperanda deu-se em momento anterior ao pedido. Nesse sentido, sujeito ao plano de recuperação judicial.Em relação ao valor a ser incluído, conforme bem exposto pela administradora judicial, deve ser considerado o valor histórico do acordo celebrado, vez que ocorreu em momento posterior à distribuição do pedido de recuperação judicial.Assim, determino a inclusão no quadro geral de credores da recuperação judicial da Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda e Outros de crédito em favor de Eugênio Augusto da Silva pelo valor de R$ 5.700,000, na classe trabalhista.Intime-se.
26/01/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/01/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 20/02/2017
13/01/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/01/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/02/2017
04/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2016 Data da Disponibilização: 04/08/2016 Data da Publicação: 05/08/2016 Número do Diário: 2172 Página: 881/895
03/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0315/2016 Teor do ato: Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado. Advogados(s): Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Everton Elton Ricardo Luciano Xavier dos Santos (OAB 279548/SP)
03/08/2016		Ato ordinatório Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado.
28/07/2016		Petição Juntada
23/02/2016		Recebidos os Autos do Advogado com o administrador judicial em 15/02/16 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/02/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 15/02/16 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: José Nazareno Ribeiro Neto
10/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2016 Data da Disponibilização: 10/02/2016 Data da Publicação: 11/02/2016 Número do Diário: 2052 Página: 750-759
05/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0026/2016 Teor do ato: Manifeste-se o administrador judicial. Advogados(s): Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Everton Elton Ricardo Luciano Xavier dos Santos (OAB 279548/SP)
28/01/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
28/01/2016		Decisão Manifeste-se o administrador judicial.
15/01/2016		Conclusos para Despacho
17/09/2015		Petição e Documento(s) Juntado
26/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2015 Data da Disponibilização: 26/08/2015 Data da Publicação: 27/08/2015 Número do Diário: 1954 Página: 672/689
25/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0238/2015 Teor do ato: Vistos. Intime-se o autor a dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. Advogados(s): Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Everton Elton Ricardo Luciano Xavier dos Santos (OAB 279548/SP)
25/08/2015		Decisão Vistos. Intime-se o autor a dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Intime-se.
24/08/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/08/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
18/08/2015		Certidão Juntada
10/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2015 Data da Disponibilização: 10/06/2015 Data da Publicação: 11/06/2015 Número do Diário: 1901 Página: 797-813
09/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0137/2015 Teor do ato: 1- Fls.26/27: assiste razão o Ministério Público. 2- Reconsidero a decisão de fl.23. 3- Cota ministerial de fl.22: informe o autor a data da rescisão do contrato de trabalho. Advogados(s): Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Everton Elton Ricardo Luciano Xavier dos Santos (OAB 279548/SP)
02/06/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
02/06/2015		Decisão 1- Fls.26/27: assiste razão o Ministério Público. 2- Reconsidero a decisão de fl.23. 3- Cota ministerial de fl.22: informe o autor a data da rescisão do contrato de trabalho.
18/05/2015		Conclusos para Despacho
27/03/2015		Petição e Documento(s) Juntado
06/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2015 Data da Disponibilização: 06/03/2015 Data da Publicação: 09/03/2015 Número do Diário: 1.840 Página: 734/ 753
05/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0034/2015 Teor do ato: Vistos. Eugênio Augusto da Silva requereu a habilitação de seu crédito trabalhista (certidão expedida pela Vara do Trabalho) na recuperação judicial da Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda. O administrador judicial, com base no parecer contábil, manifestou-se pela inclusão do crédito trabalhista no valor de R$ 5.700,00, atualizado até a data do pedido de recuperação judicial. Considerando que não houve impugnação, e ante a concordância do Ministério Público, determino a inclusão do crédito de Eugênio Augusto da Silva na recuperação judicial da Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda., pelos valores e classificação apurados no parecer contábil. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se os autos. Advogados(s): Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Everton Elton Ricardo Luciano Xavier dos Santos (OAB 279548/SP)
30/01/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/01/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/02/2015
19/01/2015		Decisão Vistos. Eugênio Augusto da Silva requereu a habilitação de seu crédito trabalhista (certidão expedida pela Vara do Trabalho) na recuperação judicial da Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda. O administrador judicial, com base no parecer contábil, manifestou-se pela inclusão do crédito trabalhista no valor de R$ 5.700,00, atualizado até a data do pedido de recuperação judicial. Considerando que não houve impugnação, e ante a concordância do Ministério Público, determino a inclusão do crédito de Eugênio Augusto da Silva na recuperação judicial da Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda., pelos valores e classificação apurados no parecer contábil. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se os autos.
16/01/2015		Conclusos para Despacho
04/12/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/12/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/01/2015
29/11/2014		Decurso de Prazo
21/08/2014		Petição e Documento(s) Juntado
14/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2014 Data da Disponibilização: 14/08/2014 Data da Publicação: 15/08/2014 Número do Diário: 1711 Página: 769 a 780
13/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0228/2014 Teor do ato: Ciência aos interessados do extrato contábil juntado pelo administrador judicial. Advogados(s): Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Everton Elton Ricardo Luciano Xavier dos Santos (OAB 279548/SP)
11/08/2014		Ato ordinatório Ciência aos interessados do extrato contábil juntado pelo administrador judicial.
11/08/2014		Petição e Documento(s) Juntado Extrato contábil juntado pelo adm. judicial
01/08/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/06/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado c/ admin. judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: José Nazareno Ribeiro Neto Vencimento: 11/08/2014
05/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2014 Data da Disponibilização: 05/06/2014 Data da Publicação: 06/06/2014 Número do Diário: 1665 Página:
04/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0164/2014 Teor do ato: Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Advogados(s): José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Everton Elton Ricardo Luciano Xavier dos Santos (OAB 279548/SP)
16/05/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
24/04/2014		Decisão Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão.
09/04/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0026467-56.2013.8.26.0100

Data	Tipo
01/08/2014	Petições Diversas
15/08/2014	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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