Impugte	Alceu Santos Costa Advogado:  Jose Carlos Brizotti
Impugdo	PERSICO PIZZAMIGLIO S.A Advogado:  Roberto Turbuk   Advogado:  David Brener   Advogado:  Charles Hanna Nasrallah
Adm-Terc.	Manuel Antonio Angulo Lopez Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez

Data		Movimento
26/03/2021		Arquivado Definitivamente
26/03/2021		Trânsito em Julgado às partes Transito em julgado para decisão terminativa
26/03/2021		Certidão de Cartório Expedida queima guia DARE em juntada
06/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2021		Arquivado Definitivamente
26/03/2021		Trânsito em Julgado às partes Transito em julgado para decisão terminativa
26/03/2021		Certidão de Cartório Expedida queima guia DARE em juntada
06/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2021 Data da Disponibilização: 04/02/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: 3210 Página: 1280/1287
03/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40121939-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/02/2021 13:45
02/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0106/2021 Teor do ato: Recolha o Requerente a taxa de mandato, no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de Ofício ao IPESP. Advogados(s): Roberto Turbuk (OAB 101382/SP), Jose Carlos Brizotti (OAB 123962/SP), David Brener (OAB 43144/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
26/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha o Requerente a taxa de mandato, no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de Ofício ao IPESP.
30/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41536340-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/09/2020 20:02
28/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41164504-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2020 10:56
25/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0604/2020 Data da Disponibilização: 25/06/2020 Data da Publicação: 26/06/2020 Número do Diário: 3070 Página: 1746/1755
24/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0604/2020 Teor do ato: Ante a retirada dos autos pela administradora judicial, promova-se a digitalização, com urgência. Advogados(s): Roberto Turbuk (OAB 101382/SP), Jose Carlos Brizotti (OAB 123962/SP), David Brener (OAB 43144/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
23/06/2020		Ato ordinatório Ante a retirada dos autos pela administradora judicial, promova-se a digitalização, com urgência.
27/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
08/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/09/2018		Processo Digitalizado
14/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0319/2017 Data da Disponibilização: 14/09/2017 Data da Publicação: 15/09/2017 Número do Diário: 2430 Página: 890/919
13/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0319/2017 Teor do ato: Vistos.Ante o teor da petição de fls. 157, o credor deverá valer-se do rito ordinário, conforme previsto no art. 10º, § 6º, da Lei n. 11.10105, vez que ingressou com habilitação de crédito após a homologação do quadro geral de credores.Assim, indefiro o pedido de habilitação de crédito, ante a inadequação da via eleita, cabendo ao autor, em querendo, propor ação pelo rito ordinário, nos termos do que dispõe o art. 10, § 6º, da Lei n. 11.101/05.Arquivem-se os autos.Intime-se. Advogados(s): Roberto Turbuk (OAB 101382/SP), Jose Carlos Brizotti (OAB 123962/SP), David Brener (OAB 43144/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
31/08/2017		Decisão Vistos.Ante o teor da petição de fls. 157, o credor deverá valer-se do rito ordinário, conforme previsto no art. 10º, § 6º, da Lei n. 11.10105, vez que ingressou com habilitação de crédito após a homologação do quadro geral de credores.Assim, indefiro o pedido de habilitação de crédito, ante a inadequação da via eleita, cabendo ao autor, em querendo, propor ação pelo rito ordinário, nos termos do que dispõe o art. 10, § 6º, da Lei n. 11.101/05.Arquivem-se os autos.Intime-se.
31/08/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/08/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
20/07/2017		Petição Juntada petição juntada
13/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80014 - Protocolo: FJMJ17012130627
22/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2017 Data da Disponibilização: 22/03/2017 Data da Publicação: 23/03/2017 Número do Diário: 2312 Página: 759/780
21/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0129/2017 Teor do ato: Vistos.Certidão supra: manifeste-se o administrador judicial conforme já determinado. Intime-se. Advogados(s): Roberto Turbuk (OAB 101382/SP), Jose Carlos Brizotti (OAB 123962/SP), David Brener (OAB 43144/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
20/03/2017		Decisão Vistos.Certidão supra: manifeste-se o administrador judicial conforme já determinado. Intime-se.
20/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0457/2016 Data da Disponibilização: 20/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2272 Página: 720 a 739
19/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0457/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 110/113: Conheço os embargos de declaração eis que tempestivos.No mérito, dou-lhes provimento para suprir a contradição em relação à recuperação judicial da empresa Pérsico.Conforme decidido na sentença proferida nos autos da falência, que a julgou extinta em razão da concessão da recuperação judicial à Persico, "as habilitações de crédito deverão ser direcionadas aos autos da recuperação judicial e lá serem julgadas, vez que os pagamentos serão efetuados na forma do plano de recuperação judicial aprovado. Porém, nos termos do § 6º do art. 10 da Lei n. 11.101/05, caso já tenha havido homologação do quadro-geral de credores na recuperação judicial, aqueles que não habilitaram seu crédito poderão, observado, no que couber, o procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil, requerer ao juízo da recuperação judicial a retificação do quadro-geral para inclusão do respectivo crédito, até o trânsito em julgado da sentença de encerramento da recuperação judicial, quando, a partir de então, deverão buscar a satisfação de seus créditos pelas vias próprias, ou até mesmo requerer a falência da devedora".Nesse sentido, diga o administrador judicial se já houve a homologação do quadro geral de credores na recuperação judicial, ou, caso negativo, o encerramento desta, com trânsito em julgado, com as respectivas datas.Intime-se. Advogados(s): Roberto Turbuk (OAB 101382/SP), Jose Carlos Brizotti (OAB 123962/SP), David Brener (OAB 43144/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
16/12/2016		Decisão Vistos.Fls. 110/113: Conheço os embargos de declaração eis que tempestivos.No mérito, dou-lhes provimento para suprir a contradição em relação à recuperação judicial da empresa Pérsico.Conforme decidido na sentença proferida nos autos da falência, que a julgou extinta em razão da concessão da recuperação judicial à Persico, "as habilitações de crédito deverão ser direcionadas aos autos da recuperação judicial e lá serem julgadas, vez que os pagamentos serão efetuados na forma do plano de recuperação judicial aprovado. Porém, nos termos do § 6º do art. 10 da Lei n. 11.101/05, caso já tenha havido homologação do quadro-geral de credores na recuperação judicial, aqueles que não habilitaram seu crédito poderão, observado, no que couber, o procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil, requerer ao juízo da recuperação judicial a retificação do quadro-geral para inclusão do respectivo crédito, até o trânsito em julgado da sentença de encerramento da recuperação judicial, quando, a partir de então, deverão buscar a satisfação de seus créditos pelas vias próprias, ou até mesmo requerer a falência da devedora".Nesse sentido, diga o administrador judicial se já houve a homologação do quadro geral de credores na recuperação judicial, ou, caso negativo, o encerramento desta, com trânsito em julgado, com as respectivas datas.Intime-se.
16/12/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/12/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
02/12/2016		Conclusos para Decisão
22/05/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
22/05/2016		Decisão Vistos.Fls. 65/109 e 110/149: primeiramente certifique a serventia se a Pérsico Pizzamiglio S.A foi devidamente intimada a manifestar-se sobre a presente habilitação de crédito.Após, tornem conclusos para apreciação dos embargos de declaração.Intime-se.
20/05/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/05/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
29/03/2016		Petição Juntada
18/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2015 Data da Disponibilização: 18/09/2015 Data da Publicação: 21/09/2015 Número do Diário: Página:
17/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0267/2015 Teor do ato: Vistos. Alceu Santos Costa requereu a habilitação de seu crédito trabalhista (certidão expedida pela Justiça do Trabalho) na falência da PERSICO PIZZAMIGLIO S.A, no valor de R$ 33.571,33. O administrador judicial, com base no parecer contábil, manifestou-se pela inclusão do crédito trabalhista no valor de R$ 64.704,86, atualizado até a data da decretação da falência. (fls. 48/50) Considerando que não houve impugnação, inclua-se o crédito em favor de Alceu Santos Costa na falência da PERSICO PIZZAMIGLIO S.A, pelo valor e classificação apurados no parecer contábil. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se os autos. Advogados(s): Roberto Turbuk (OAB 101382/SP), Jose Carlos Brizotti (OAB 123962/SP), David Brener (OAB 43144/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
16/09/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/09/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/09/2015
11/09/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
10/09/2015		Decisão Vistos. Alceu Santos Costa requereu a habilitação de seu crédito trabalhista (certidão expedida pela Justiça do Trabalho) na falência da PERSICO PIZZAMIGLIO S.A, no valor de R$ 33.571,33. O administrador judicial, com base no parecer contábil, manifestou-se pela inclusão do crédito trabalhista no valor de R$ 64.704,86, atualizado até a data da decretação da falência. (fls. 48/50) Considerando que não houve impugnação, inclua-se o crédito em favor de Alceu Santos Costa na falência da PERSICO PIZZAMIGLIO S.A, pelo valor e classificação apurados no parecer contábil. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se os autos.
26/02/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/02/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
20/01/2015		Petição Juntada
02/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0324/2014 Data da Disponibilização: 02/12/2014 Data da Publicação: 03/12/2014 Número do Diário: 1787 Página: 686-699
01/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0324/2014 Teor do ato: Ciencia aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. (Nota de cartório: republicado para que os atuais patronos da falida fossem intimados) Advogados(s): Roberto Turbuk (OAB 101382/SP), David Brener (OAB 43144/SP)
18/11/2014		Remetido ao DJE para Republicação Ciencia aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. (Nota de cartório: republicado para que os atuais patronos da falida fossem intimados)
18/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2014 Data da Disponibilização: 18/11/2014 Data da Publicação: 19/11/2014 Número do Diário: 1778 Página: 831/ 842
17/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0318/2014 Teor do ato: Ciencia aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Jose Carlos Brizotti (OAB 123962/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
11/11/2014		Ato ordinatório Ciencia aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
07/11/2014		Petição Juntada
06/08/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
02/06/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado c/ admin. judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Manuel Antonio Angulo Lopez Vencimento: 04/08/2014
30/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2014 Data da Disponibilização: 30/05/2014 Data da Publicação: 02/06/2014 Número do Diário: 1661 Página:
29/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0170/2014 Teor do ato: Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Brizotti (OAB 123962/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
06/05/2014		Decisão Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
28/04/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0723608-32.1990.8.26.0100

Data	Tipo
06/04/2017	Petições Diversas
05/08/2020	Petições Diversas
30/09/2020	Manifestação do MP
03/02/2021	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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