Impugte	João Batista Ribeiro da Silva Advogado:  FRANCISCO DA SILVA CASTELO BRANCO
Impugdo	BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (MASSA FALIDA) Advogado:  Thomas Benes Felsberg   Advogado:  PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO   Advogada:  Flavia Botta
Adm-Terc.	ALFREDO LUIZ KUGELMAS Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogada:  Carla Maluf Elias   Advogada:  Alessandra de Cassia Valezim   Advogada:  Rita de Cassia Mesquita Taliba   Advogado:  Eduardo Flavio Graziano   Advogada:  Naiara Insauriaga   Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas

Data		Movimento
16/09/2019		Arquivado Definitivamente
16/09/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
27/08/2019		Termo de Ciência Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41142697-2 Tipo da Petição: Termo de Ciência Data: 02/08/2019 08:57
01/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/09/2019		Arquivado Definitivamente
16/09/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
27/08/2019		Termo de Ciência Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41142697-2 Tipo da Petição: Termo de Ciência Data: 02/08/2019 08:57
01/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40042235-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2019 13:14
08/06/2018		Processo Digitalizado
29/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2017 Data da Disponibilização: 29/09/2017 Data da Publicação: 02/10/2017 Número do Diário: 2441 Página: 771/797
28/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0339/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de impugnação formulada por João Batista Ribeiro da Silva como incidente aos autos da Recuperação Judicial de BRA Transportes Aéreos S/A, em que se pretende a majoração, no Quadro de Credores, do crédito de R$ 6.086,03, já arrolado, para R$ 17.000,03. Juntou documentos.Tanto o administrador judicial quanto o perito contábil entendem que a impugnação deve ser julgada parcialmente procedente a fim de que seja o crédito parcialmente retificado para R$ 9.172,54, na classe trabalhista, atualizado até a data de distribuição do pedido de Recuperação Judicial (fls. 22/28). Em que pese tenha a Recuperanda discordado do cálculo, o administrador judicial e o perito contábil reiteraram a manifestação anterior. Ressaltaram que a contribuição ao INSS do empregado e o IRPF devem ser apurados e descontados somente na data da liquidação, esclarecendo que não foram adicionadas custas processuais ao montante do crédito (fls. 40/41). O Ministério Público concordou com o parecer contábil. (fls. 65 e vº).Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido e determino a retificação do quadro geral de credores para constar o crédito no valor de R$ 9.172,54, em favor de João Batista Ribeiro da Silva, nos termos do parecer contábil. Intimem-se.Oportunamente, arquivem-se os autos. Advogados(s): Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), FRANCISCO DA SILVA CASTELO BRANCO (OAB 1985/PI), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP)
19/09/2017		Decisão Vistos.Trata-se de impugnação formulada por João Batista Ribeiro da Silva como incidente aos autos da Recuperação Judicial de BRA Transportes Aéreos S/A, em que se pretende a majoração, no Quadro de Credores, do crédito de R$ 6.086,03, já arrolado, para R$ 17.000,03. Juntou documentos.Tanto o administrador judicial quanto o perito contábil entendem que a impugnação deve ser julgada parcialmente procedente a fim de que seja o crédito parcialmente retificado para R$ 9.172,54, na classe trabalhista, atualizado até a data de distribuição do pedido de Recuperação Judicial (fls. 22/28). Em que pese tenha a Recuperanda discordado do cálculo, o administrador judicial e o perito contábil reiteraram a manifestação anterior. Ressaltaram que a contribuição ao INSS do empregado e o IRPF devem ser apurados e descontados somente na data da liquidação, esclarecendo que não foram adicionadas custas processuais ao montante do crédito (fls. 40/41). O Ministério Público concordou com o parecer contábil. (fls. 65 e vº).Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido e determino a retificação do quadro geral de credores para constar o crédito no valor de R$ 9.172,54, em favor de João Batista Ribeiro da Silva, nos termos do parecer contábil. Intimem-se.Oportunamente, arquivem-se os autos.
19/09/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/09/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 02/10/2017
07/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2017 Data da Disponibilização: 07/04/2017 Data da Publicação: 10/04/2017 Número do Diário: 2324 Página: 823/831
06/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0151/2017 Teor do ato: Vistos.Ciência aos interessados da manifestação do administrador judicial. Após, ao MP. Intime-se. Advogados(s): FRANCISCO DA SILVA CASTELO BRANCO (OAB 1985/PI), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP)
04/04/2017		Decisão Vistos.Ciência aos interessados da manifestação do administrador judicial. Após, ao MP. Intime-se.
03/04/2017		Conclusos para Decisão
14/02/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
25/05/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado c/ administrador judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
13/05/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
13/05/2016		Decisão Vistos.Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento do feito.Oportunamente, ao Ministério Público.
26/04/2016		Conclusos para Decisão
18/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2014 Data da Disponibilização: 18/12/2014 Data da Publicação: 19/12/2014 Número do Diário: 1798 Página: 653/665
17/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0336/2014 Teor do ato: Vistos. Cota Ministerial: ao administrador judicial. Intimem-se. Advogados(s): Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), FRANCISCO DA SILVA CASTELO BRANCO (OAB 1985/PI), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP)
27/11/2014		Decisão Vistos. Cota Ministerial: ao administrador judicial. Intimem-se.
14/11/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/11/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 24/11/2014
30/09/2014		Petição e Documento(s) Juntado
23/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2014 Data da Disponibilização: 23/09/2014 Data da Publicação: 24/09/2014 Número do Diário: 1.739 Página: 789/ 802
22/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0269/2014 Teor do ato: Ciência aos interessados da manifestação do administrador judicial sobre o crédito pleiteado. Advogados(s): Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), FRANCISCO DA SILVA CASTELO BRANCO (OAB 1985/PI), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP)
18/09/2014		Ato ordinatório Ciência aos interessados da manifestação do administrador judicial sobre o crédito pleiteado.
18/09/2014		Petição e Documento(s) Juntado Parecer do administrador judicial e extrato contábil
10/09/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/07/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 04/08/2014 devido à alteração da tabela de feriados
30/05/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu administrador Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS Vencimento: 04/08/2014
29/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2014 Data da Disponibilização: 29/05/2014 Data da Publicação: 30/05/2014 Número do Diário: 1660 Página: 751 a 769
28/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0171/2014 Teor do ato: Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), FRANCISCO DA SILVA CASTELO BRANCO (OAB 1985/PI), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP)
22/05/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
30/04/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0255180-67.2007.8.26.0100

Data	Tipo
21/01/2019	Petições Diversas
02/08/2019	Termo de Ciência

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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