Impugte	Fazenda Pública do Estado de Rondônia
Impugdo	VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Alexandre Tajra
Adm-Terc.	Alexandre Tajra Advogado:  Alexandre Tajra
Fiscal	Procuradoria Geral do Estado de Rondônia

Data		Movimento
27/09/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
27/02/2024		Arquivado Definitivamente
27/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão genérica - Decurso de Prazo - ARQUIVO
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
27/09/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
27/02/2024		Arquivado Definitivamente
27/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão genérica - Decurso de Prazo - ARQUIVO
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA606374223TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Procuradoria Geral do Estado de Rondônia Diligência : 09/11/2023
11/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
28/10/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/10/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
26/10/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
26/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1534/2023 Data da Publicação: 25/09/2023 Número do Diário: 3826
21/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 1534/2023 Teor do ato: Vistos. Nada mais a decidir, uma vez que já houve apreciação do crédito em decisão de fls. 167/168. Ressalte-se que, caso entenda pertinente, poderá à Fazenda Pública do Estado de Rondônia providenciar o desarquivamento do presente feito. Dessa forma, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
19/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nada mais a decidir, uma vez que já houve apreciação do crédito em decisão de fls. 167/168. Ressalte-se que, caso entenda pertinente, poderá à Fazenda Pública do Estado de Rondônia providenciar o desarquivamento do presente feito. Dessa forma, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
24/08/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA560144460TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Procuradoria Geral do Estado de Rondônia Diligência : 17/08/2023
01/08/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
24/07/2023		Conclusos para Despacho
28/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1026/2023 Data da Publicação: 27/06/2023 Número do Diário: 3764
23/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 1026/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuizado em favor do Estado de Rondônia, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03. 2. Trata-se de habilitação de crédito ajuizada em favor da Fazenda Pública do Estado de Rondônia, por meio da qual busca-se a inclusão de crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 153/157. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 153/157, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente habilitação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do valor do crédito da Fazenda Pública do Estado de Rondônia na quantia de R$ 131.396,69, na classe tributária, 13.139,67, na classe trabalhista. Intime-se, pessoalmente, a Fazenda Pública do Estado de Rondônia. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
22/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuizado em favor do Estado de Rondônia, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03. 2. Trata-se de habilitação de crédito ajuizada em favor da Fazenda Pública do Estado de Rondônia, por meio da qual busca-se a inclusão de crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 153/157. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 153/157, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente habilitação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do valor do crédito da Fazenda Pública do Estado de Rondônia na quantia de R$ 131.396,69, na classe tributária, 13.139,67, na classe trabalhista. Intime-se, pessoalmente, a Fazenda Pública do Estado de Rondônia. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
28/03/2023		Conclusos para Despacho
02/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40354634-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/03/2023 07:24
01/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
27/12/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA479049542TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Procuradoria Geral do Estado de Rondônia Diligência : 21/12/2022
09/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
05/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
29/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1993/2022 Data da Publicação: 30/11/2022 Número do Diário: 3639
28/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1993/2022 Teor do ato: Ciência do parecer contábil apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
25/11/2022		Ato ordinatório Ciência do parecer contábil apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP.
21/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41888278-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2022 15:28
06/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41787107-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2022 18:16
28/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1642/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 3600
27/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 1642/2022 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
26/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial.
22/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41464211-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/08/2022 19:15
22/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/07/2022		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41170550-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 11/07/2022 21:47
14/06/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR417752835TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Procuradoria Geral do Estado de Rondônia Diligência : 07/06/2022
19/05/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
19/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/04/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
10/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0439/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 3463
09/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0439/2022 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo AJ. Após, ao MP. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Leri Antonio Souza e Silva (OAB 269A/RO)
08/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo AJ. Após, ao MP.
07/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40157549-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/02/2022 19:52
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1730/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1730/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Leri Antonio Souza e Silva (OAB 269A/RO)
14/12/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se.
12/12/2021		Conclusos para Decisão
13/08/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41228478-2 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 13/08/2020 20:35
11/10/2019		Serventuário Autos retirados pela administradora judicial, em 27/09/2019, para digitalização.
09/09/2019		Processo Digitalizado
06/06/2019		Serventuário
27/03/2019		Expedição de documento certidao generica
20/03/2019		Recebidos os Autos do Advogado processos devolvidos pelo AJ, retirados para fins de digitalização
18/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2017 Data da Disponibilização: 18/07/2017 Data da Publicação: 19/07/2017 Número do Diário: 2390 Página: 1007/1031
17/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0237/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 83/98: Providencie a serventia a intimação por carta da requerente para que apresente o quanto solicitado pelo administrador judicial. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Leri Antonio Souza e Silva (OAB 269A/RO)
10/07/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
03/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento a determinação de fls. 100, expedi carta de intimação para que a requerente apresente o calculo solicitado pelo administrador judicial.
01/02/2017		Decisão Vistos.Fls. 83/98: Providencie a serventia a intimação por carta da requerente para que apresente o quanto solicitado pelo administrador judicial. Intime-se.
13/01/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/01/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/02/2017
25/08/2016		Recebidos os Autos do Advogado Escaninho respectivo Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/08/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Escaninho respectivo Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra
05/08/2016		Conclusos para Decisão
27/07/2016		Petição Juntada
10/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2015 Data da Disponibilização: 10/12/2015 Data da Publicação: 11/12/2015 Número do Diário: 2024 Página: 536-562
07/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0373/2015 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, por carta, nos termos da manifestação do administrador judicial, instruindo a carta com a petição de fls. 63/64. Intimem-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Leri Antonio Souza e Silva (OAB 269A/RO)
04/12/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/12/2015		Carta de Intimação Expedida
08/07/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
08/07/2015		Decisão Vistos. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, por carta, nos termos da manifestação do administrador judicial, instruindo a carta com a petição de fls. 63/64. Intimem-se.
25/05/2015		Petição e Documento(s) Juntado
18/05/2015		Petição e Documento(s) Juntado
15/05/2015		Petição e Documento(s) Juntado
14/05/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/05/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 07/05/15 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
05/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2015 Data da Disponibilização: 05/05/2015 Data da Publicação: 06/05/2015 Número do Diário: 1877 Página: 683/693
04/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0097/2015 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, cumpra a serventia a determinação de fls. 17, item 4. Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. Intimem-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Leri Antonio Souza e Silva (OAB 269A/RO)
29/04/2015		Ofício Expedido Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo
29/04/2015		Decisão Vistos. Primeiramente, cumpra a serventia a determinação de fls. 17, item 4. Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. Intimem-se.
09/04/2015		Petição e Documento(s) Juntado
23/02/2015		Petição e Documento(s) Juntado
19/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2014 Data da Disponibilização: 19/01/2015 Data da Publicação: 20/01/2015 Número do Diário: 1808 Página: 926-942
16/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0341/2014 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Procuradoria Geral do Estado de Rôndonia para ratificar a presente impugnação de crédito, no endereço constante de fls. 02. No mais, cumpra a serventia a determinação de fls. 17, item 4. Intimem-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Leri Antonio Souza e Silva (OAB 269A/RO)
12/01/2015		AR Positivo Juntado
06/12/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/07/2014		Decisão Vistos. Intime-se a Procuradoria Geral do Estado de Rôndonia para ratificar a presente impugnação de crédito, no endereço constante de fls. 02. No mais, cumpra a serventia a determinação de fls. 17, item 4. Intimem-se.
18/06/2014		Petição e Documento(s) Juntado
25/05/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/05/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sergio Francisco Neves Lance
30/04/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100

Data	Tipo
13/08/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
07/02/2022	Petição Intermediária
11/07/2022	Manifestação sobre a Impugnação
22/08/2022	Manifestação do MP
06/10/2022	Petições Diversas
21/10/2022	Petição Intermediária
02/03/2023	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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