Impugte	União Federal - PRFN Advogado:  DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA
Impugdo	VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Alexandre Tajra
Adm-Terc.	Alexandre Tajra Advogado:  Alexandre Tajra
Fiscal	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
22/04/2026		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
10/01/2023		Arquivado Definitivamente
10/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41527202-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2022 11:14
22/04/2026		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
10/01/2023		Arquivado Definitivamente
10/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41527202-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2022 11:14
07/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
12/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
15/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0270/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 3448
15/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0270/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 3448
14/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0270/2022 Teor do ato: Vistos. Em que pesem as ponderações trazidas pelo administrador judicial e pelo Ministério Público, às fls. 67/68 e 71, respectivamente, há que se levar em conta a previsão do art. 10, §10, da Lei n. 11.101/2005, acrescido pela Lei n. 14.112/2020, de aplicabilidade imediata, a fim de declarar a decadência do crédito perseguido, com a extinção do presente incidente. No mais, é inadmissível a manifestação da Procuradoria do Estado de São Paulo de fls. 63, diante da documentação acostada nos autos, as quais eram de leitura obrigatória. Ainda assim, houve nova intimação eletrônica e nada foi requerido. Ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
11/02/2022		Declarada Decadência ou Prescrição Vistos. Em que pesem as ponderações trazidas pelo administrador judicial e pelo Ministério Público, às fls. 67/68 e 71, respectivamente, há que se levar em conta a previsão do art. 10, §10, da Lei n. 11.101/2005, acrescido pela Lei n. 14.112/2020, de aplicabilidade imediata, a fim de declarar a decadência do crédito perseguido, com a extinção do presente incidente. No mais, é inadmissível a manifestação da Procuradoria do Estado de São Paulo de fls. 63, diante da documentação acostada nos autos, as quais eram de leitura obrigatória. Ainda assim, houve nova intimação eletrônica e nada foi requerido. Ao arquivo. Intime-se.
29/11/2021		Conclusos para Despacho
08/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
08/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1455/2021 Data da Disponibilização: 08/11/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número do Diário: 3394 Página: 1437-1442
03/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1455/2021 Teor do ato: Petição do Administrador Judicial de fls. 67/68 e cota do MP de fl. 71: Manifeste-se expressamente a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
25/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Petição do Administrador Judicial de fls. 67/68 e cota do MP de fl. 71: Manifeste-se expressamente a Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
27/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41598013-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/09/2021 19:25
27/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41333668-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2021 18:40
13/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1079/2021 Data da Disponibilização: 13/08/2021 Data da Publicação: 16/08/2021 Número do Diário: 3340 Página: 905-909
11/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 1079/2021 Teor do ato: Fls. 63/64: Ao administrador judicial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
09/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 63/64: Ao administrador judicial.
22/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.70001043-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2021 17:43
11/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0722/2021 Data da Disponibilização: 02/06/2021 Data da Publicação: 07/06/2021 Número do Diário: 3291 Página: 1063-1070
31/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0722/2021 Teor do ato: Vistos. Inicialmente, certifique a serventia se houve intimação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, uma vez que no presente feito apenas consta a ciência da Fazenda Nacional. Caso não tenha ocorrido a intimação nos termos da decisão de fls. 54, deverá a serventia promover a intimação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo por meio de portal eletrônico, a fim de que se manifeste acerca do requerido neste incidente. Após, com a resposta, ciência ao administrador judicial e à Fazenda Nacional. Saliento que a intimação da Fazenda Nacional haverá da dar-se por meio de portal eletrônico. Por fim, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
29/05/2021		Decisão Vistos. Inicialmente, certifique a serventia se houve intimação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, uma vez que no presente feito apenas consta a ciência da Fazenda Nacional. Caso não tenha ocorrido a intimação nos termos da decisão de fls. 54, deverá a serventia promover a intimação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo por meio de portal eletrônico, a fim de que se manifeste acerca do requerido neste incidente. Após, com a resposta, ciência ao administrador judicial e à Fazenda Nacional. Saliento que a intimação da Fazenda Nacional haverá da dar-se por meio de portal eletrônico. Por fim, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se.
24/03/2021		Conclusos para Despacho
22/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40251326-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2021 18:56
08/02/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
28/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
28/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2021 Data da Disponibilização: 28/01/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 3205 Página: 700/706
28/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2021 Data da Disponibilização: 28/01/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 3205 Página: 700/706
21/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0024/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência aos interessados acerca da digitalização dos presentes autos. Após, ao Ministério Público. Sem prejuízo, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que se manifeste acerca do quanto requerido neste incidente. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
08/01/2021		Decisão Vistos. Ciência aos interessados acerca da digitalização dos presentes autos. Após, ao Ministério Público. Sem prejuízo, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que se manifeste acerca do quanto requerido neste incidente. Intime-se.
18/12/2020		Conclusos para Despacho
28/09/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41517287-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 28/09/2020 18:13
12/08/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41219311-6 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 12/08/2020 20:38
09/09/2019		Processo Digitalizado
28/06/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/06/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/07/2017
09/06/2017		Petição Juntada petição juntada
14/02/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/02/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 03/02/2017 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra
24/10/2016		Petição Juntada
24/08/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/08/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
10/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0316/2016 Data da Disponibilização: 10/08/2016 Data da Publicação: 11/08/2016 Número do Diário: 2176 Página: 785/805
09/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0316/2016 Teor do ato: Vistos.Deverá a União apresentar planilha de cálculo com o valor atualizado do débito até a data da quebra e não apenas limitar-se a indicar o critério a ser usado para o mesmo. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
08/08/2016		Decisão Vistos.Deverá a União apresentar planilha de cálculo com o valor atualizado do débito até a data da quebra e não apenas limitar-se a indicar o critério a ser usado para o mesmo. Intime-se.
02/08/2016		Conclusos para Decisão
01/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
01/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/07/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/08/2016
26/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
26/07/2016		Decisão Vistos.Manifeste-se o Ministério Público. Intime-se.
21/07/2016		Conclusos para Decisão
12/04/2016		Petição e Documento(s) Juntado
16/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0385/2015 Data da Disponibilização: 16/12/2015 Data da Publicação: 17/12/2015 Número do Diário: 2028 Página: 822/837
15/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0385/2015 Teor do ato: Vistos. Ao administrador judicial. Intimem-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
07/12/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/12/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
03/12/2015		Decisão Vistos. Ao administrador judicial. Intimem-se.
03/12/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
13/11/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/11/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
04/11/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
04/11/2015		Decisão Vistos. Certidão supra: à União para cumprimento do determinado às fls. 15. Intime-se.
09/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2015 Data da Disponibilização: 09/02/2015 Data da Publicação: 10/02/2015 Número do Diário: 1823 Página: 736 a 756
09/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2015 Data da Disponibilização: 09/02/2015 Data da Publicação: 10/02/2015 Número do Diário: 1823 Página: 736 a 756
06/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0011/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 11/14: providencie a autora, no prazo de 10 dias, o requerido pelo administrador judicial, sob pena de indeferimento. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
19/12/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/12/2014		Decisão Vistos. Fls. 11/14: providencie a autora, no prazo de 10 dias, o requerido pelo administrador judicial, sob pena de indeferimento. Intime-se.
15/12/2014		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
03/07/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/06/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
26/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2014 Data da Disponibilização: 26/06/2014 Data da Publicação: 27/06/2014 Número do Diário: 1677 Página:
25/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0179/2014 Teor do ato: Ao administrador judicial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
02/06/2014		Ato ordinatório Ao administrador judicial.
02/06/2014		Petição Juntada
01/06/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/05/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
30/04/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100

Data	Tipo
12/08/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
28/09/2020	Petição Intermediária - Digitalização
22/02/2021	Petições Diversas
14/06/2021	Petições Diversas
13/08/2021	Petições Diversas
27/09/2021	Manifestação do MP
31/08/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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