Reqte	União Federal - PRFN
Impugdo	Exímia Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda Advogado:  Fernando Yoshio Iritani   Advogado:  ANTONIO CARLOS DONINI
Adm-Terc.	Afonso Henrique Alves Braga Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga
Fiscal	PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL

Data		Movimento
08/11/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
02/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41546336-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2022 10:17
24/08/2022		Arquivado Definitivamente
24/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/08/2022		Trânsito em Julgado às partes Transito em julgado para decisão terminativa
08/11/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
02/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41546336-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2022 10:17
24/08/2022		Arquivado Definitivamente
24/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/08/2022		Trânsito em Julgado às partes Transito em julgado para decisão terminativa
28/06/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
14/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0952/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3524
08/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0952/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuízado pela União, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03. 2. Trata-se de habilitação de crédito por meio da qual a parte habilitante busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 152/154. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 152/154, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente habilitação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do valor do crédito do habilitante na quantia de R$ 394.645,47, na classe privilegiada fiscal, e de R$ 93.395,93, na classe subquirografária. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP)
07/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuízado pela União, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03. 2. Trata-se de habilitação de crédito por meio da qual a parte habilitante busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 152/154. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 152/154, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente habilitação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do valor do crédito do habilitante na quantia de R$ 394.645,47, na classe privilegiada fiscal, e de R$ 93.395,93, na classe subquirografária. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
06/04/2022		Conclusos para Despacho
03/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40313236-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/03/2022 17:49
23/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0056/2022 Data da Publicação: 26/01/2022 Número do Diário: 3433
21/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0056/2022 Teor do ato: Ante a concordância da União, ciência ao requerido do parecer apresentado pelo administrador judicial. Após, ao Ministério Público. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP)
16/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a concordância da União, ciência ao requerido do parecer apresentado pelo administrador judicial. Após, ao Ministério Público.
13/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42047720-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2021 16:55
29/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41924850-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2021 11:54
18/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
18/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1497/2021 Data da Disponibilização: 18/11/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 3401 Página: 1115-1122
10/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1497/2021 Teor do ato: Vistos. Ante o acima certificado, cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência aos interessados. Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. Intime-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP)
08/11/2021		Decisão Vistos. Ante o acima certificado, cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência aos interessados. Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. Intime-se.
28/10/2021		Conclusos para Despacho
17/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados
07/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2021 Data da Disponibilização: 11/03/2021 Data da Publicação: 12/03/2021 Número do Diário: 3235 Página: 964-972
10/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0312/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 145: Cumpra-se o efeito suspensivo. Ademais, aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento. Intime-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP)
09/03/2021		Decisão Vistos. Fl. 145: Cumpra-se o efeito suspensivo. Ademais, aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento. Intime-se.
09/03/2021		Conclusos para Despacho
22/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2020		Despacho Digitalizado
17/12/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR216629960TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 26/11/2020
19/11/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
10/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0513/2019 Data da Disponibilização: 03/10/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 2905 Página: 1066/1104
01/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0513/2019 Teor do ato: Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 91/95, corroborada pela cota ministerial de fls. 127/129, para determinar o valor do crédito do habilitante/impugnante no valor de R$ 313.485,74, na classe tributária, no valor de R$ 81.159,73 na classe quirografária e no valor de R$ 93.395,93 na classe subquirografária. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP)
26/09/2019		Decisão Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 91/95, corroborada pela cota ministerial de fls. 127/129, para determinar o valor do crédito do habilitante/impugnante no valor de R$ 313.485,74, na classe tributária, no valor de R$ 81.159,73 na classe quirografária e no valor de R$ 93.395,93 na classe subquirografária. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
24/09/2019		Conclusos para Decisão
23/09/2019		Conclusos para Despacho
27/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41292307-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2019 12:04
20/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0427/2019 Data da Disponibilização: 20/08/2019 Data da Publicação: 21/08/2019 Número do Diário: 2873 Página: 1490/1504
20/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0427/2019 Data da Disponibilização: 20/08/2019 Data da Publicação: 21/08/2019 Número do Diário: 2873 Página: 1490/1504
16/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0427/2019 Teor do ato: Vistos. Providencie a administradora judicial a juntada das peças digitalizadas dos autos que se encontram em seu poder. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP)
15/08/2019		Decisão Vistos. Providencie a administradora judicial a juntada das peças digitalizadas dos autos que se encontram em seu poder. Intime-se.
07/08/2019		Conclusos para Despacho
06/08/2019		Documento Juntado
16/12/2017		Processo Digitalizado
26/11/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Autos dos processos entregues ao administrador judicial para digitalização
27/06/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
30/05/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/06/2017
08/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2017 Data da Disponibilização: 08/02/2017 Data da Publicação: 09/02/2017 Número do Diário: 2284 Página: 1035/
08/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2017 Data da Disponibilização: 08/02/2017 Data da Publicação: 09/02/2017 Número do Diário: 2284 Página: 1035/
06/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0034/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o administrador judicial.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP)
30/01/2017		Decisão Vistos.Manifeste-se o administrador judicial.Intime-se.
18/01/2017		Decurso de Prazo
15/12/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/11/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 21/11/2016 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
01/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2016 Data da Disponibilização: 01/11/2016 Data da Publicação: 03/11/2016 Número do Diário: 2232 Página: 986/999
01/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2016 Data da Disponibilização: 01/11/2016 Data da Publicação: 03/11/2016 Número do Diário: 2232 Página: 986/999
31/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0399/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 89/95. Ao administrador judicial. Intime-se Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP)
31/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0399/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 89/95. Ao administrador judicial. Intime-se Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP)
26/10/2016		Decisão Vistos.Fls. 89/95. Ao administrador judicial. Intime-se
14/10/2016		Conclusos para Decisão
31/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2016 Data da Publicação: 01/04/2016 Data da Disponibilização: 31/03/2016 Número do Diário: 2086 Página: 811 a 824
31/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2016 Data da Publicação: 01/04/2016 Data da Disponibilização: 31/03/2016 Número do Diário: 2086 Página: 811 a 824
30/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0104/2016 Teor do ato: Vistos. Cota Ministerial de fls. 84: manifeste-se a União. Intime-se Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP)
23/03/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/03/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
14/03/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
14/03/2016		Decisão Vistos. Cota Ministerial de fls. 84: manifeste-se a União. Intime-se
18/12/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/12/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
10/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2015 Data da Disponibilização: 10/09/2015 Data da Publicação: 11/09/2015 Número do Diário: 1964 Página: 866-882
10/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2015 Data da Disponibilização: 10/09/2015 Data da Publicação: 11/09/2015 Número do Diário: 1964 Página: 866-882
09/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0258/2015 Teor do ato: Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP)
08/09/2015		Petição Juntada
17/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/06/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
08/06/2015		Ato ordinatório Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
08/06/2015		Petição e Documento(s) Juntado
06/04/2015		Petição Juntada
01/04/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/02/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 13/02/15 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
12/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0016/2015 Data da Disponibilização: 12/02/2015 Data da Publicação: 13/02/2015 Número do Diário: 1826 Página: 927/945
12/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0016/2015 Data da Disponibilização: 12/02/2015 Data da Publicação: 13/02/2015 Número do Diário: 1826 Página: 927/945
11/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0016/2015 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento. Intimem-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP)
17/12/2014		Decisão Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento. Intimem-se.
28/11/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/07/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 11/08/2014 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu administrador Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Afonso Henrique Alves Braga Vencimento: 11/08/2014
29/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2014 Data da Disponibilização: 29/05/2014 Data da Publicação: 30/05/2014 Número do Diário: 1660 Página: 751 a 769
28/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0171/2014 Teor do ato: Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e, ao MP para parecer final. 1-b) Caso seja necessária complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para complementação no prazo de 30 dias. 2) Caso a União apresente a documentação complementar, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP)
22/05/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e, ao MP para parecer final. 1-b) Caso seja necessária complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para complementação no prazo de 30 dias. 2) Caso a União apresente a documentação complementar, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se.
30/04/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0119245-84.2009.8.26.0100

Data	Tipo
27/08/2019	Petições Diversas
24/11/2021	Petições Diversas
13/12/2021	Petições Diversas
03/03/2022	Manifestação do MP
02/09/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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