Impugte	União - Fazenda Nacional
Impugdo	Exímia Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda Advogado:  Fernando Yoshio Iritani   Advogado:  ANTONIO CARLOS DONINI
Adm-Terc.	Afonso Henrique Alves Braga Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga
Fiscal	PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL

Data		Movimento
08/11/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
29/10/2020		Arquivado Definitivamente
29/10/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
29/10/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Transito em julgado com baixa para decisão terminativa
05/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41165290-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2020 12:01
08/11/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
29/10/2020		Arquivado Definitivamente
29/10/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
29/10/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Transito em julgado com baixa para decisão terminativa
05/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41165290-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2020 12:01
01/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0448/2020 Data da Disponibilização: 01/06/2020 Data da Publicação: 02/06/2020 Número do Diário: 3052 Página: 1035-1039
01/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0448/2020 Data da Disponibilização: 01/06/2020 Data da Publicação: 02/06/2020 Número do Diário: 3052 Página: 1035-1039
29/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0448/2020 Teor do ato: Vistos.  Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP)
28/05/2020		Decisão Vistos.  Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Intime-se.
28/05/2020		Conclusos para Decisão
06/05/2020		Conclusos para Despacho
25/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40392587-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/03/2020 16:53
11/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR095498226TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 30/01/2020
24/01/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
11/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0654/2019 Data da Disponibilização: 11/12/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: 2951 Página: 1230-1249
09/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0654/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 79/80: Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pela administradora judicial. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP)
05/12/2019		Decisão Vistos. Fls. 79/80: Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pela administradora judicial. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se.
02/12/2019		Conclusos para Decisão
29/11/2019		Conclusos para Despacho
28/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41677083-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2019 11:37
15/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0529/2019 Data da Disponibilização: 15/10/2019 Data da Publicação: 16/10/2019 Número do Diário: 2913 Página: 1127/1159
15/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0529/2019 Data da Disponibilização: 15/10/2019 Data da Publicação: 16/10/2019 Número do Diário: 2913 Página: 1127/1159
11/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0529/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a administradora judicial em termos de regular prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP)
10/10/2019		Decisão Vistos. Manifeste-se a administradora judicial em termos de regular prosseguimento do feito. Intime-se.
24/09/2019		Conclusos para Decisão
23/09/2019		Conclusos para Despacho
27/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41292394-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2019 12:12
20/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0427/2019 Data da Disponibilização: 20/08/2019 Data da Publicação: 21/08/2019 Número do Diário: 2873 Página: 1490/1504
20/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0427/2019 Data da Disponibilização: 20/08/2019 Data da Publicação: 21/08/2019 Número do Diário: 2873 Página: 1490/1504
16/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0427/2019 Teor do ato: Vistos. Providencie a administradora judicial a juntada das peças digitalizadas dos autos que se encontram em seu poder. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP)
15/08/2019		Decisão Vistos. Providencie a administradora judicial a juntada das peças digitalizadas dos autos que se encontram em seu poder. Intime-se.
07/08/2019		Conclusos para Despacho
06/08/2019		Documento Juntado
16/12/2017		Processo Digitalizado
26/11/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Autos dos processos entregues ao administrador judicial para digitalização
04/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80015 - Protocolo: FJMJ17015022966
21/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2017 Data da Disponibilização: 21/08/2017 Data da Publicação: 22/08/2017 Número do Diário: 2414 Página: 905/931
21/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2017 Data da Disponibilização: 21/08/2017 Data da Publicação: 22/08/2017 Número do Diário: 2414 Página: 905/931
18/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0273/2017 Teor do ato: Vistos. Fls. 62/66: intime-se a União para que preste esclarecimentos acerca das petições em referência, uma vez que tomou ciência da decisão datada de 14/11/2014, que incluiu seu crédito no quadro de credores da massa falida, nos termos do parecer contábil. Intimem-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP)
02/08/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/07/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Júnior Vencimento: 16/08/2017
20/07/2017		Decisão Vistos. Fls. 62/66: intime-se a União para que preste esclarecimentos acerca das petições em referência, uma vez que tomou ciência da decisão datada de 14/11/2014, que incluiu seu crédito no quadro de credores da massa falida, nos termos do parecer contábil. Intimem-se.
31/05/2017		Certidão Juntada Desentranhei atuais fls 62 a 66 destes autos, dos autos 0018298-46.2014 por pertencerem ao mesmo
08/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2017 Data da Disponibilização: 08/02/2017 Data da Publicação: 09/02/2017 Número do Diário: 2284 Página: 1035/
08/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2017 Data da Disponibilização: 08/02/2017 Data da Publicação: 09/02/2017 Número do Diário: 2284 Página: 1035/
06/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0034/2017 Teor do ato: Vistos.Providencie a serventia o desentranhamento das fls. 35/38, 42 e 46/49 para que sejam juntadas nos autos do incidente processual n.º 0018298-46.2014.8.26.0100. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP)
30/01/2017		Decisão Vistos.Providencie a serventia o desentranhamento das fls. 35/38, 42 e 46/49 para que sejam juntadas nos autos do incidente processual n.º 0018298-46.2014.8.26.0100. Intime-se.
13/01/2017		Petição e Documento(s) Juntado
19/10/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/09/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA Vencimento: 05/10/2016
19/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2016 Data da Disponibilização: 19/09/2016 Data da Publicação: 20/09/2016 Número do Diário: 2203 Página: 570/584
19/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2016 Data da Disponibilização: 19/09/2016 Data da Publicação: 20/09/2016 Número do Diário: 2203 Página: 570/584
16/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0356/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 46/49: Ao administrador judicial. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP)
14/09/2016		Decisão Vistos.Fls. 46/49: Ao administrador judicial. Intime-se.
06/09/2016		Conclusos para Decisão
28/07/2016		Petição Juntada
22/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2016 Data da Disponibilização: 22/02/2016 Data da Publicação: 23/02/2016 Número do Diário: 2060 Página: 814-825
22/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2016 Data da Disponibilização: 22/02/2016 Data da Publicação: 23/02/2016 Número do Diário: 2060 Página: 814-825
19/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0052/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 42: concedo o prazo de 120 dias à União. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP)
19/02/2016		Decisão Vistos. Fls. 42: concedo o prazo de 120 dias à União. Intime-se.
10/12/2015		Petição Juntada
07/08/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
31/07/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
09/06/2015		Petição Juntada
17/12/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/12/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
25/11/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/11/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/12/2014
17/11/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
14/11/2014		Decisão Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de créditos titularizados pela UNIÃO FEDERAL nos autos de falência de Exímia Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda, decorrente de certidão de habilitação expedida pela 01ª Vara do Trabalho de Itaboraí/RJ, no montante de R$ 1.480,70. Juntou documentos. O Administrador Judicial com base no parecer contábil manifestou-se favorável a habilitação de crédito, requerendo a inclusão do valor de R$ 1.432,24, atualizado até a data da quebra, como crédito tributário. (fls. 23/25) A União e o Ministério Público concordaram com o parecer. É o relatório. Fundamento e decido. A habilitação de crédito merece acolhida. Conforme consta nos autos, observa-se a existência de crédito líquido e certo, demonstrando que a habilitante é credora da massa falida. No mais, a União, o Administrador Judicial e o Ministério Público manifestam-se favoráveis ao parecer contábil. Posto isso, inclua-se o crédito da UNIÃO FEDERAL no quadro de credores da Massa Falida Exímia Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda, nos termos do parecer contábil. Intime-se.
11/09/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/08/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/09/2014
25/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2014 Data da Disponibilização: 25/06/2014 Data da Publicação: 26/06/2014 Número do Diário: 1676 Página: 566/583
24/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0177/2014 Teor do ato: Vistos. 1) Intime-se a União para ratificar o pedido, sob pena de extinção, bem como para fins de ciência do parecer contábil apresentado pelo administrador judicial. 2) Ratificado o pedido pela União, dê-se ciência do parecer contábil aos demais interessados e, ao MP para parecer final. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP)
02/06/2014		Petição Juntada
01/06/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/05/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
12/05/2014		Decisão Vistos. 1) Intime-se a União para ratificar o pedido, sob pena de extinção, bem como para fins de ciência do parecer contábil apresentado pelo administrador judicial. 2) Ratificado o pedido pela União, dê-se ciência do parecer contábil aos demais interessados e, ao MP para parecer final. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
30/04/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0119245-84.2009.8.26.0100

Data	Tipo
28/07/2017	Petições Diversas
27/08/2019	Petições Diversas
28/10/2019	Petições Diversas
18/03/2020	Manifestação do MP
05/08/2020	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI