Impugte	FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE Advogada:  Rita de Cassia Logullo Marques de Sousa
Impugdo	Sulina Seguradora S.A. Advogado:  Joao Carlos Silveira
Adm-Terc.	V FACCIO ADMINISTRAÇÕES Advogado:  José Nazareno Ribeiro Neto

Impugte	FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE Advogada:  Rita de Cassia Logullo Marques de Sousa
Impugdo	Sulina Seguradora S.A. Advogado:  Joao Carlos Silveira
Adm-Terc.	V FACCIO ADMINISTRAÇÕES Advogado:  José Nazareno Ribeiro Neto
Adm-Terc.	Deloitte Touche Tohmatsu Consutores Ltda. Advogado:  Claudio Mauro Henrique Daólio   Advogado:  Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa

Data		Movimento
28/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40159837-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/01/2025 21:13
20/09/2019		Arquivado Definitivamente
20/09/2019		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
24/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2854 Página: 1602/1626
23/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0381/2019 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que o agravo de instrumento interposto teve seu provimento negado, conforme fls. 78/81, resta mantida a decisão de fls. 51/52. Nada mais a ser apreciado. Arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Rita de Cassia Logullo Marques de Sousa (OAB 219972/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
28/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40159837-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/01/2025 21:13
20/09/2019		Arquivado Definitivamente
20/09/2019		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
24/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2854 Página: 1602/1626
23/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0381/2019 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que o agravo de instrumento interposto teve seu provimento negado, conforme fls. 78/81, resta mantida a decisão de fls. 51/52. Nada mais a ser apreciado. Arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Rita de Cassia Logullo Marques de Sousa (OAB 219972/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
22/07/2019		Decisão Vistos. Tendo em vista que o agravo de instrumento interposto teve seu provimento negado, conforme fls. 78/81, resta mantida a decisão de fls. 51/52. Nada mais a ser apreciado. Arquivem-se os autos. Intime-se.
22/07/2019		Conclusos para Despacho
08/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40477506-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2019 14:59
08/06/2018		Processo Digitalizado
20/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0448/2016 Data da Disponibilização: 20/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2272 Página: 640 a 653
19/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0448/2016 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o agravante, informando se houve o julgamento do agravo.Intime-se. Advogados(s): Rita de Cassia Logullo Marques de Sousa (OAB 219972/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
07/12/2016		Decisão Vistos.Manifeste-se o agravante, informando se houve o julgamento do agravo.Intime-se.
23/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2016 Data da Disponibilização: 23/06/2016 Data da Publicação: 24/06/2016 Número do Diário: 2142 Página: 748/765
22/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0228/2016 Teor do ato: Vistos Fls. 49/61: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Anote-se. Intimem-se. Advogados(s): Rita de Cassia Logullo Marques de Sousa (OAB 219972/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
21/06/2016		Decisão Vistos Fls. 49/61: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Anote-se. Intimem-se.
18/03/2016		Petição Juntada
31/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2015 Data da Disponibilização: 31/08/2015 Data da Publicação: 01/09/2015 Número do Diário: 1957 Página: 865/882
28/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0244/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de credito autuada como impugnação de crédito ajuizada por FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE nos autos da FALÊNCIA DE SULINA SEGURADORA S.A., no valor de R$ 16.524,77, oriundo da apólice de seguro nº 587801750232011 que motivou a propositura da ação de cobrança nº 0025671-27.2004.8.26.0053, perante a 11ª Vara da Fazenda Publica da Capital do Estado São Paulo. Juntou documentos. O Administrador Judicial, com base no parecer técnico do Perito Contábil, opinou pela inclusão do crédito no valor de R$ 10.947,32, como crédito privilégio geral. (fls.33/35) O habilitante discordou do cálculo apresentado pelo administrador e reiterou a petição inicial. (fls. 39/40) O Ministério Público concordou com o cálculo apresentado pelo administrador. (fls. 41/43) É o relatório. Fundamento e decido. A habilitante instruiu os autos com todos os documentos necessários para instruir o pedido. Os Srs. Administrador Judicial e Perito Contador reconheceram a origem do crédito e opinaram pela sua inclusão do valor de R$ 10.947,32, como crédito privilégio geral. A habilitante discordou do cálculo apresentado pelo administrador. O MP acompanhou o parecer do Administrador Judicial. Posto isto, defiro parcialmente o pedido de impugnação de crédito formulada por FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE nos autos da FALÊNCIA DE Sulina Seguradora S.A para que seja incluído o valor de R$ 10.947,32, como crédito privilégio geral, nos termos do art. 83, V da Lei 11.101/05. Intime-se. Advogados(s): Rita de Cassia Logullo Marques de Sousa (OAB 219972/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
28/08/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/08/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/09/2015
25/08/2015		Decisão Vistos. Trata-se de habilitação de credito autuada como impugnação de crédito ajuizada por FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE nos autos da FALÊNCIA DE SULINA SEGURADORA S.A., no valor de R$ 16.524,77, oriundo da apólice de seguro nº 587801750232011 que motivou a propositura da ação de cobrança nº 0025671-27.2004.8.26.0053, perante a 11ª Vara da Fazenda Publica da Capital do Estado São Paulo. Juntou documentos. O Administrador Judicial, com base no parecer técnico do Perito Contábil, opinou pela inclusão do crédito no valor de R$ 10.947,32, como crédito privilégio geral. (fls.33/35) O habilitante discordou do cálculo apresentado pelo administrador e reiterou a petição inicial. (fls. 39/40) O Ministério Público concordou com o cálculo apresentado pelo administrador. (fls. 41/43) É o relatório. Fundamento e decido. A habilitante instruiu os autos com todos os documentos necessários para instruir o pedido. Os Srs. Administrador Judicial e Perito Contador reconheceram a origem do crédito e opinaram pela sua inclusão do valor de R$ 10.947,32, como crédito privilégio geral. A habilitante discordou do cálculo apresentado pelo administrador. O MP acompanhou o parecer do Administrador Judicial. Posto isto, defiro parcialmente o pedido de impugnação de crédito formulada por FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE nos autos da FALÊNCIA DE Sulina Seguradora S.A para que seja incluído o valor de R$ 10.947,32, como crédito privilégio geral, nos termos do art. 83, V da Lei 11.101/05. Intime-se.
24/08/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/08/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
14/01/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/01/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 02/02/2015
07/01/2015		Petição Juntada
10/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2014 Data da Disponibilização: 10/11/2014 Data da Publicação: 11/11/2014 Número do Diário: 1772 Página: 787/800
07/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0307/2014 Teor do ato: Ciencia aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Rita de Cassia Logullo Marques de Sousa (OAB 219972/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
29/10/2014		Ato ordinatório Ciencia aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
29/10/2014		Petição Juntada
04/09/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/06/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado c/ admin. judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: José Nazareno Ribeiro Neto Vencimento: 21/08/2014
13/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2014 Data da Disponibilização: 13/06/2014 Data da Publicação: 16/06/2014 Número do Diário: 660/673 Página:
11/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0162/2014 Teor do ato: Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Rita de Cassia Logullo Marques de Sousa (OAB 219972/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
09/05/2014		Decisão Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
08/05/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0041722-88.2012.8.26.0100

Data	Tipo
08/04/2019	Petições Diversas
28/01/2025	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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