Reqte	Adolfo Menezes Melito Advogado:  Luis Otavio Camargo Pinto
Falido	Banco Santos S/A - Massa Falida Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior
Adm-Terc.	VÂNIO CESAR PICKLER AGUIAR Advogado:  JOAO CARLOS SILVEIRA   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo

Data		Movimento
05/12/2017		Processo Digitalizado
30/04/2015		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Pacote Nº 1836/2015
12/03/2015		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2015 Data da Disponibilização: 10/02/2015 Data da Publicação: 11/02/2015 Número do Diário: ed. 1824 Página: 788/796
09/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0024/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito de Adolfo Menezes Melito, alegando ser credor da Massa Falida do Banco Santos S/A, em razão da condenação proferida na Justiça do Trabalho contra a Brasil Connects Cultura, pessoa jurídica a qual se encontra ligado Edemar Cid Ferreira, ex-controlador do Banco Santos S/A. Contudo, a prova documental existente nos autos não autoriza a habilitação de crédito. Não houve condenação da Massa Falida ao pagamento de qualquer verba trabalhista em favor do habilitante. Quanto ao fato de Edemar Cid Ferreira, ex-controlador do Banco Santos S/A, ser pessoa ligada à Brasil Connects, não resulta na sua responsabilização pelas dívidas da Massa Falida. O egrégio Tribunal de Justiça, no julgamento dos Agravos de Instrumento interpostos por Edemar Cid Ferreira, não o considerou falido, como se vê a fls. 177/216. A Massa Falida ajuizou a ação de responsabilidade civil contra o ex-controlador, sendo este o caminho que deve ser adotado pelo requerente, caso pretenda responsabilizar quem teria dado causa ao descumprimento das obrigações trabalhistas por parte da Brasil Connects. Como bem observou o representante do Ministério Público a fls. 217, o credor do ex-controlador não é credor do Banco Santos. Pelo exposto, rejeito a habilitação. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Luis Otavio Camargo Pinto (OAB 86906/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
05/12/2017		Processo Digitalizado
30/04/2015		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Pacote Nº 1836/2015
12/03/2015		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2015 Data da Disponibilização: 10/02/2015 Data da Publicação: 11/02/2015 Número do Diário: ed. 1824 Página: 788/796
09/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0024/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito de Adolfo Menezes Melito, alegando ser credor da Massa Falida do Banco Santos S/A, em razão da condenação proferida na Justiça do Trabalho contra a Brasil Connects Cultura, pessoa jurídica a qual se encontra ligado Edemar Cid Ferreira, ex-controlador do Banco Santos S/A. Contudo, a prova documental existente nos autos não autoriza a habilitação de crédito. Não houve condenação da Massa Falida ao pagamento de qualquer verba trabalhista em favor do habilitante. Quanto ao fato de Edemar Cid Ferreira, ex-controlador do Banco Santos S/A, ser pessoa ligada à Brasil Connects, não resulta na sua responsabilização pelas dívidas da Massa Falida. O egrégio Tribunal de Justiça, no julgamento dos Agravos de Instrumento interpostos por Edemar Cid Ferreira, não o considerou falido, como se vê a fls. 177/216. A Massa Falida ajuizou a ação de responsabilidade civil contra o ex-controlador, sendo este o caminho que deve ser adotado pelo requerente, caso pretenda responsabilizar quem teria dado causa ao descumprimento das obrigações trabalhistas por parte da Brasil Connects. Como bem observou o representante do Ministério Público a fls. 217, o credor do ex-controlador não é credor do Banco Santos. Pelo exposto, rejeito a habilitação. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Luis Otavio Camargo Pinto (OAB 86906/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
05/02/2015		Decisão Vistos. Trata-se de habilitação de crédito de Adolfo Menezes Melito, alegando ser credor da Massa Falida do Banco Santos S/A, em razão da condenação proferida na Justiça do Trabalho contra a Brasil Connects Cultura, pessoa jurídica a qual se encontra ligado Edemar Cid Ferreira, ex-controlador do Banco Santos S/A. Contudo, a prova documental existente nos autos não autoriza a habilitação de crédito. Não houve condenação da Massa Falida ao pagamento de qualquer verba trabalhista em favor do habilitante. Quanto ao fato de Edemar Cid Ferreira, ex-controlador do Banco Santos S/A, ser pessoa ligada à Brasil Connects, não resulta na sua responsabilização pelas dívidas da Massa Falida. O egrégio Tribunal de Justiça, no julgamento dos Agravos de Instrumento interpostos por Edemar Cid Ferreira, não o considerou falido, como se vê a fls. 177/216. A Massa Falida ajuizou a ação de responsabilidade civil contra o ex-controlador, sendo este o caminho que deve ser adotado pelo requerente, caso pretenda responsabilizar quem teria dado causa ao descumprimento das obrigações trabalhistas por parte da Brasil Connects. Como bem observou o representante do Ministério Público a fls. 217, o credor do ex-controlador não é credor do Banco Santos. Pelo exposto, rejeito a habilitação. Int.
08/01/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/12/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista autos remetidos com vista à promotoria de justiça de falencia cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/12/2014
27/11/2014		Petição Juntada do administrador judicial
25/11/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/11/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu CARGA AO ADMNISTRADOR JUDICIAL Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: JOAO CARLOS SILVEIRA
14/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0288/2014 Data da Disponibilização: 14/11/2014 Data da Publicação: 17/11/2014 Número do Diário: ed. 1776 Página: 815/832
13/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0288/2014 Teor do ato: Vistos. F. 164/168: ao administrador judicial. Após, ao M.P. Int. Advogados(s): Luis Otavio Camargo Pinto (OAB 86906/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
11/11/2014		Proferido Despacho Vistos. F. 164/168: ao administrador judicial. Após, ao M.P. Int.
10/11/2014		Petição Juntada do habilitante
28/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2014 Data da Disponibilização: 28/10/2014 Data da Publicação: 29/10/2014 Número do Diário: ED. 1764 Página: 943/959
24/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0268/2014 Teor do ato: Vistos. F. 158/160: ao habilitante. Int. Advogados(s): Luis Otavio Camargo Pinto (OAB 86906/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
23/10/2014		Proferido Despacho Vistos. F. 158/160: ao habilitante. Int.
22/10/2014		Petição Juntada do administrador judicial
17/10/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/10/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado vista ao adm. judicial Dr.Vanio CPA Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: SÍNDICO Vencimento: 03/11/2014
03/10/2014		Petição Juntada comitê
18/09/2014		Autos no Prazo
26/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2014 Data da Disponibilização: 26/08/2014 Data da Publicação: 27/08/2014 Número do Diário: 1719 Página: 842/852
25/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0197/2014 Teor do ato: Vistos. Processe-se. Ouça-se o falido, o comitê e o administrador judicial. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Luis Otavio Camargo Pinto (OAB 86906/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
22/08/2014		Proferido Despacho Vistos. Processe-se. Ouça-se o falido, o comitê e o administrador judicial. Int.
21/08/2014		Custas de Mandato Juntadas do habilitante
21/08/2014		Procuração Juntada do habilitante
29/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2014 Data da Disponibilização: 29/07/2014 Data da Publicação: 30/07/2014 Número do Diário: 1699 Página: 759/767
28/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0168/2014 Teor do ato: nota cartorária ao habilitante: regularize sua representação processual juntando, em 15 dias, procuração original, recente e específica, sob pena de extinção. Advogados(s): Luis Otavio Camargo Pinto (OAB 86906/SP)
25/07/2014		Remetido ao DJE nota cartorária ao habilitante: regularize sua representação processual juntando, em 15 dias, procuração original, recente e específica, sob pena de extinção.
20/05/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0065208-49.2005.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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