| Impugte |
Voe Canhedo S/A
Advogada: Mara Lidia Salgado de Freitas Advogada: Daniela Ferreira dos Santos |
| Impugdo |
Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp
Advogado: Joao Boyadjian Advogado: Hoanes Koutoudjian Advogado: Alexandre Tajra Advogada: Carla Rita Bracchi Silveira Advogado: Francisco Gonçalves Martins Advogada: Maria Gardenia Mendes da Silva Leite Advogada: Lidia Mariz de Carvalho E Silva Advogado: Wagner Wellington Ripper |
| Adm-Terc. |
Alexandre Tajra
Advogado: Alexandre Tajra |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 22/09/2025 |
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
remessa ao arquivo |
| 06/05/2024 |
Arquivado Definitivamente
|
| 06/05/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 24/04/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 12/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40473720-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2024 09:17 |
| 22/09/2025 |
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
remessa ao arquivo |
| 06/05/2024 |
Arquivado Definitivamente
|
| 06/05/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 24/04/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 12/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40473720-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2024 09:17 |
| 07/03/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 05/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0320/2024 Data da Disponibilização: 05/03/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: Página: |
| 04/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0320/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Primeiramente, promova a habilitante o recolhimento da taxa judiciária de que trata o art. 4°, §8º, da Lei 11.608/2003, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, visto que a tempestividade não foi observada. 1.1. Em relação às impugnações retardatárias, cumpre destacar que, a elas a Lei 11.101/05 atribuiu as mesmas características e ritos das habilitações retardatárias (art. 10, §5º da Lei 11.101/05), o que, por corolário lógico, implica também o recolhimento de custas (art. 10, §3º e §5º da Lei 11.101/05), sendo este, inclusive, o entendimento predominante neste E. Tribunal (Agravo de Instrumento 2173513-77.2020.8.26.0000; Relator (a): Grava Brazil; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Mairiporã - 2ª Vara; Data do Julgamento: 08/04/2021; Data de Registro: 08/04/2021). 2. Trata-se de habilitação de crédito por meio da qual a parte requerente busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 314/317. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 314/317, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar parcialmente procedente a presente habilitação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, da quantia de R$ 6.111,50, na classe trabalhista. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 28/02/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Primeiramente, promova a habilitante o recolhimento da taxa judiciária de que trata o art. 4°, §8º, da Lei 11.608/2003, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, visto que a tempestividade não foi observada. 1.1. Em relação às impugnações retardatárias, cumpre destacar que, a elas a Lei 11.101/05 atribuiu as mesmas características e ritos das habilitações retardatárias (art. 10, §5º da Lei 11.101/05), o que, por corolário lógico, implica também o recolhimento de custas (art. 10, §3º e §5º da Lei 11.101/05), sendo este, inclusive, o entendimento predominante neste E. Tribunal (Agravo de Instrumento 2173513-77.2020.8.26.0000; Relator (a): Grava Brazil; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Mairiporã - 2ª Vara; Data do Julgamento: 08/04/2021; Data de Registro: 08/04/2021). 2. Trata-se de habilitação de crédito por meio da qual a parte requerente busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 314/317. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 314/317, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar parcialmente procedente a presente habilitação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, da quantia de R$ 6.111,50, na classe trabalhista. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. |
| 30/11/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42335368-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/11/2023 10:18 |
| 13/11/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/11/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 05/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1435/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815 |
| 04/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1435/2023 Teor do ato: Ciência do parecer apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 30/08/2023 |
Ato ordinatório
Ciência do parecer apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP. |
| 16/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41665489-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2023 17:51 |
| 15/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1303/2023 Data da Publicação: 16/08/2023 Número do Diário: 3800 |
| 14/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1303/2023 Teor do ato: Ao Administrador Judicial em reiteração. Advogados(s): Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 11/08/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador Judicial em reiteração. |
| 31/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0888/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748 |
| 31/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0888/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748 |
| 30/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0888/2023 Teor do ato: Ante o período decorrido, manifeste-se o Administrador Judicial. Advogados(s): Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 29/05/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ante o período decorrido, manifeste-se o Administrador Judicial. |
| 11/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40887141-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2023 20:21 |
| 03/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0690/2023 Data da Publicação: 04/05/2023 Número do Diário: 3728 |
| 02/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0690/2023 Teor do ato: Ao Administrador Judicial para parecer. Advogados(s): Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 28/04/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador Judicial para parecer. |
| 15/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0253/2023 Data da Publicação: 16/02/2023 Número do Diário: 3679 |
| 14/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0253/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 295/303. Por força do decidido nos autos do AI n. 2015565-04.2022.8.26.0000, no sentido de que o §10º do art. 10 da LFR, que trata da decadência, inserido pela Lei n. 14.112/2020, não é aplicável a incidente distribuído em momento anterior a sua vigência. Assim sendo, fica afastado o arguido pelo Ministério Público, em sua manifestação de fls. 268. Nesse sentido, manifeste-se o administrador judicial, a fim de esclarecer a pertinência do presente incidente, tendo em vista aquele em curso sob o n. 0070520-25.2013.8.26.0100, no qual se discute a extensão dos efeitos da falência. Prazo: 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 14/02/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 295/303. Por força do decidido nos autos do AI n. 2015565-04.2022.8.26.0000, no sentido de que o §10º do art. 10 da LFR, que trata da decadência, inserido pela Lei n. 14.112/2020, não é aplicável a incidente distribuído em momento anterior a sua vigência. Assim sendo, fica afastado o arguido pelo Ministério Público, em sua manifestação de fls. 268. Nesse sentido, manifeste-se o administrador judicial, a fim de esclarecer a pertinência do presente incidente, tendo em vista aquele em curso sob o n. 0070520-25.2013.8.26.0100, no qual se discute a extensão dos efeitos da falência. Prazo: 10 dias. Intime-se. |
| 09/11/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41382862-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2022 15:58 |
| 02/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1276/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 3560 |
| 01/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1276/2022 Teor do ato: Vistos. Diga a Serventia, a fim de que regularize a ordem das folhas dos autos, conforme solicitado pelo administrador judicial às fls. 257/258. Fls. 268. Ao administrador judicial, manifeste-se diante do apontado pela cota ministerial. 3. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 271/272, 273/283 e 284/282. Intime-se. Advogados(s): Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 31/07/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Diga a Serventia, a fim de que regularize a ordem das folhas dos autos, conforme solicitado pelo administrador judicial às fls. 257/258. Fls. 268. Ao administrador judicial, manifeste-se diante do apontado pela cota ministerial. 3. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 271/272, 273/283 e 284/282. Intime-se. |
| 01/06/2022 |
Despacho Digitalizado
|
| 01/06/2022 |
Despacho Digitalizado
|
| 01/06/2022 |
Despacho Digitalizado
|
| 01/06/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 25/05/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/04/2022 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.40639628-2 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 25/04/2022 10:36 |
| 20/04/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/04/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 02/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0143/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439 |
| 01/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0143/2022 Teor do ato: Fls. 261: ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo AJ. Após, ao MP. Advogados(s): Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 25/01/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 261: ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo AJ. Após, ao MP. |
| 17/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1746/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420 |
| 17/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.42081517-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2021 12:37 |
| 15/12/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1746/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se. Advogados(s): Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 14/12/2021 |
Decisão
Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se. |
| 13/12/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/11/2020 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41747543-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 05/11/2020 16:34 |
| 24/08/2020 |
Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.41287121-1 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 23/08/2020 23:04 |
| 23/08/2020 |
Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.41287122-0 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 23/08/2020 23:04 |
| 18/10/2019 |
Serventuário
Autos em carga com a administradora judicial para digitalização. 2 volumes. |
| 09/09/2019 |
Processo Digitalizado
|
| 11/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0344/2019 Data da Disponibilização: 11/07/2019 Data da Publicação: 12/07/2019 Número do Diário: 2845 Página: 950/975 |
| 10/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0344/2019 Teor do ato: Vistos. Aguardem-se por 90 dias os julgamentos do AI 2208910-42.2016.8.26.0000 e do AREsp nº 1444730 / SP. Intime-se. Advogados(s): Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ' (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 01/07/2019 |
Serventuário
|
| 01/07/2019 |
Decisão
Vistos. Aguardem-se por 90 dias os julgamentos do AI 2208910-42.2016.8.26.0000 e do AREsp nº 1444730 / SP. Intime-se. |
| 18/06/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/03/2019 |
Petição Juntada
petição juntada |
| 20/03/2019 |
Recebidos os Autos do Advogado
processos devolvidos pelo AJ, retirados para fins de digitalização. |
| 10/11/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0404/2017 Data da Disponibilização: 10/11/2017 Data da Publicação: 13/11/2017 Número do Diário: Página: |
| 09/11/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0404/2017 Teor do ato: Vistos.Diante da pesquisa juntada às fls. 226/227, aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias o julgamento final do recurso.Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP) |
| 03/11/2017 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 01/11/2017 |
Decisão
Vistos.Diante da pesquisa juntada às fls. 226/227, aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias o julgamento final do recurso.Intimem-se. |
| 11/07/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80973 - Protocolo: FJMJ17012291331 |
| 10/02/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0042/2017 Data da Disponibilização: 10/02/2017 Data da Publicação: 13/02/2017 Número do Diário: Página: |
| 09/02/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0042/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 201/214 - Ante a interposição de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, perante o Egrégio Tribunal de Justiça, aguarde-se comunicação sobre eventual concessão do referido efeito. Intime-se. Advogados(s): Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 31/01/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 201/214 - Ante a interposição de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, perante o Egrégio Tribunal de Justiça, aguarde-se comunicação sobre eventual concessão do referido efeito. Intime-se. |
| 30/09/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0368/2016 Data da Disponibilização: 30/09/2016 Data da Publicação: 03/10/2016 Número do Diário: 2212 Página: 734 a 746 |
| 29/09/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0368/2016 Teor do ato: Vistos.Tratam-se de embargos de declaração opostos pela parte interessada, nos quais pleiteia aclaramento acerca de determinados pontos da sentença.É O RELATÓRIO.FUNDAMENTO E DECIDO.Conheço dos embargos, posto que tempestivos.Contudo, no mérito, não há razão à embargante.A sentença encontra fundamentação clara e precisa quanto ao ponto aduzido pela recorrente, de modo que não há necessidade de integração do julgado pelos embargos ora opostos.Logo, a espécie cuida de mera irresignação contra a decisão judicial de mérito, a permitir a conclusão de que a parte busca obtenção de efeitos infringentes nos presentes embargos, ou seja, seu escopo é a modificação do julgado, através de nova apreciação da lide, o que é vedado, pois somente poderá advir alteração da sentença prolatada, quando esta for consequência lógica de sua integração através do saneamento da omissão, contradição ou obscuridade. Nesse sentido:9281984-88.2008.8.26.0000 Embargos de Declaração Relator(a): Grava Brazil Comarca: Santo André Órgão julgador: 8ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 13/11/2013 Data de registro: 19/11/2013 Outros números: 9281984882008826000050003 Ementa: Recurso - Embargos de Declaração - Interposição buscando rediscussão, com caráter infringente - Inadmissibilidade - Embargos rejeitados. Diante do exposto, nego provimento os embargos opostos, pelos fundamentos acima.Intime-se. Advogados(s): Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 23/09/2016 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 15/09/2016 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/10/2016 |
| 13/09/2016 |
Decisão
Vistos.Tratam-se de embargos de declaração opostos pela parte interessada, nos quais pleiteia aclaramento acerca de determinados pontos da sentença.É O RELATÓRIO.FUNDAMENTO E DECIDO.Conheço dos embargos, posto que tempestivos.Contudo, no mérito, não há razão à embargante.A sentença encontra fundamentação clara e precisa quanto ao ponto aduzido pela recorrente, de modo que não há necessidade de integração do julgado pelos embargos ora opostos.Logo, a espécie cuida de mera irresignação contra a decisão judicial de mérito, a permitir a conclusão de que a parte busca obtenção de efeitos infringentes nos presentes embargos, ou seja, seu escopo é a modificação do julgado, através de nova apreciação da lide, o que é vedado, pois somente poderá advir alteração da sentença prolatada, quando esta for consequência lógica de sua integração através do saneamento da omissão, contradição ou obscuridade. Nesse sentido:9281984-88.2008.8.26.0000 Embargos de Declaração Relator(a): Grava Brazil Comarca: Santo André Órgão julgador: 8ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 13/11/2013 Data de registro: 19/11/2013 Outros números: 9281984882008826000050003 Ementa: Recurso - Embargos de Declaração - Interposição buscando rediscussão, com caráter infringente - Inadmissibilidade - Embargos rejeitados. Diante do exposto, nego provimento os embargos opostos, pelos fundamentos acima.Intime-se. |
| 09/09/2016 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 06/09/2016 |
Conclusos para Decisão
BR JJ Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: João de Oliveira Rodrigues Filho |
| 28/07/2016 |
Petição Juntada
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| 26/01/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0001/2016 Data da Disponibilização: 26/01/2016 Data da Publicação: 27/01/2016 Número do Diário: 2043 Página: |
| 26/01/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0001/2016 Data da Disponibilização: 26/01/2016 Data da Publicação: 27/01/2016 Número do Diário: 2043 Página: |
| 22/01/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0001/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 128/130: tendo em vista o incidente de nº 0070520-25.2013, o qual discute a possível extensão dos efeitos da falência da Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp à empresa impugnante, suspendo o presente feito em razão de prejudicialidade externa, pelo prazo máximo de um ano, nos termos do art. 265, §5º do CPC. Intime-se. Advogados(s): Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP) |
| 07/01/2016 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 16/12/2015 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público |
| 15/12/2015 |
Decisão
Vistos. Fls. 128/130: tendo em vista o incidente de nº 0070520-25.2013, o qual discute a possível extensão dos efeitos da falência da Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp à empresa impugnante, suspendo o presente feito em razão de prejudicialidade externa, pelo prazo máximo de um ano, nos termos do art. 265, §5º do CPC. Intime-se. |
| 14/12/2015 |
Recebidos os Autos da Conclusão
br Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 09/12/2015 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa |
| 03/11/2015 |
Expedição de documento
certidão expedida |
| 03/11/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/12/2014 |
Conclusos para Decisão
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| 18/12/2014 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 12/12/2014 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/01/2015 |
| 11/12/2014 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 02/09/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 05/07/2014 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à carga foi alterado para 30/07/2014 devido à alteração da tabela de feriados |
| 28/05/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
c/ administrador judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA Vencimento: 30/07/2014 |
| 27/05/2014 |
Recebidos os Autos da Conclusão
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| 23/05/2014 |
Decisão
Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. |
| 22/05/2014 |
Conclusos para Despacho
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| 21/05/2014 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 12/04/2017 |
Petições Diversas |
| 23/08/2020 |
Índice-Falência/Recuperação Judicial |
| 23/08/2020 |
Índice-Falência/Recuperação Judicial |
| 05/11/2020 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 17/12/2021 |
Petições Diversas |
| 25/04/2022 |
Parecer do MP |
| 10/08/2022 |
Petições Diversas |
| 11/05/2023 |
Petições Diversas |
| 16/08/2023 |
Petições Diversas |
| 13/11/2023 |
Manifestação do MP |
| 12/03/2024 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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