Impugte	Antonio Donisete Frade Advogado:  Antonio Donisete Frade
Impugdo	BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (MASSA FALIDA) Advogada:  Patrizia Piccardi Camargo Penteado   Advogado:  PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO   Advogada:  Flavia Botta
Adm-Terc.	ALFREDO LUIZ KUGELMAS Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogada:  Rita de Cassia Mesquita Taliba   Advogada:  Alessandra de Cassia Valezim   Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogada:  Naiara Insauriaga

Data		Movimento
08/06/2018		Processo Digitalizado
10/10/2017		Arquivado Definitivamente
10/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2017 Data da Disponibilização: 05/05/2017 Data da Publicação: 08/05/2017 Número do Diário: Página:
04/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0170/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de pedido de habilitação de crédito, autuada como impugnação de crédito, ajuizada por Antonio Donisete Frade, em face da recuperação judicial de BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, na qual pleiteia habilitação de crédito, relativo a honorários advocatícios, no valor de R$ 622,00.Em que pesem as manifestações do administrador judicial 46 e do Ministério Público (fls. 51), houve ressalva pelo perito (fls. 47), no sentido de que o crédito foi constituído em 16/01/2012, ou seja, mais de 4 anos após a data da distribuição do pedido de recuperação judicial. Ademais, a própria ação que o constitui foi distribuída em momento posterior ao pedido de recuperação judicial, de modo que o referido crédito não está sujeito aos efeitos da recuperação judicial.Ante o exposto, rejeito a presente habilitação de crédito.Arquivem-se os autos.Intime-se. Advogados(s): Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Antonio Donisete Frade (OAB 225183/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
08/06/2018		Processo Digitalizado
10/10/2017		Arquivado Definitivamente
10/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2017 Data da Disponibilização: 05/05/2017 Data da Publicação: 08/05/2017 Número do Diário: Página:
04/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0170/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de pedido de habilitação de crédito, autuada como impugnação de crédito, ajuizada por Antonio Donisete Frade, em face da recuperação judicial de BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, na qual pleiteia habilitação de crédito, relativo a honorários advocatícios, no valor de R$ 622,00.Em que pesem as manifestações do administrador judicial 46 e do Ministério Público (fls. 51), houve ressalva pelo perito (fls. 47), no sentido de que o crédito foi constituído em 16/01/2012, ou seja, mais de 4 anos após a data da distribuição do pedido de recuperação judicial. Ademais, a própria ação que o constitui foi distribuída em momento posterior ao pedido de recuperação judicial, de modo que o referido crédito não está sujeito aos efeitos da recuperação judicial.Ante o exposto, rejeito a presente habilitação de crédito.Arquivem-se os autos.Intime-se. Advogados(s): Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Antonio Donisete Frade (OAB 225183/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
02/05/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/04/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/05/2017
27/04/2017		Decisão Vistos.Trata-se de pedido de habilitação de crédito, autuada como impugnação de crédito, ajuizada por Antonio Donisete Frade, em face da recuperação judicial de BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, na qual pleiteia habilitação de crédito, relativo a honorários advocatícios, no valor de R$ 622,00.Em que pesem as manifestações do administrador judicial 46 e do Ministério Público (fls. 51), houve ressalva pelo perito (fls. 47), no sentido de que o crédito foi constituído em 16/01/2012, ou seja, mais de 4 anos após a data da distribuição do pedido de recuperação judicial. Ademais, a própria ação que o constitui foi distribuída em momento posterior ao pedido de recuperação judicial, de modo que o referido crédito não está sujeito aos efeitos da recuperação judicial.Ante o exposto, rejeito a presente habilitação de crédito.Arquivem-se os autos.Intime-se.
27/04/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/04/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
17/04/2017		Conclusos para Decisão
17/03/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/03/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/04/2017
20/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0457/2016 Data da Disponibilização: 20/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2272 Página: 720 a 739
20/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0457/2016 Data da Disponibilização: 20/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2272 Página: 720 a 739
19/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0457/2016 Teor do ato: Ciência aos interessados do parecer contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Antonio Donisete Frade (OAB 225183/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
15/12/2016		Ato ordinatório Ciência aos interessados do parecer contábil apresentado pelo administrador judicial.
23/09/2016		Recebidos os Autos do Advogado COM O ADMINISTRADOR JUDICIAL EM 23/11/15 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/11/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado COM O ADMINISTRADOR JUDICIAL EM 23/11/15 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas
18/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2015 Data da Disponibilização: 18/11/2015 Data da Publicação: 19/11/2015 Número do Diário: 2010 Página: 842/864
18/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2015 Data da Disponibilização: 18/11/2015 Data da Publicação: 19/11/2015 Número do Diário: 2010 Página: 842/864
17/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0345/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito, autuada como impugnação de crédito, ajuizada por CARLOS ROGERIO MARCASSI, em face da recuperação judicial de BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, na qual pleiteia habilitação de crédito, relativo a honorários advocatícios, no valor de R$ 622,00. O administrador judicial manifestou-se pela extinção do feito, tendo em vista que o autor não é o legítimo titular do crédito. (fls. 25/26) O autor sugeriu a alteração do polo ativo da demanda, para que conste o nome de seu patrono Antônio Donisete Frade. (fls. 36) O administrador judicial reiterou sua manifestação anterior. (fls. 39) O Ministério Público opinou de acordo com o administrador judicial. (fls. 41) É o relatório. Fundamento e decido. Assiste razão o administrador judicial ao alegar que, por se tratar de crédito decorrente de honorários advocatícios, devem ser pleiteados pelo patrono do autor em meio de incidente processual autônomo. Porém, os documentos juntados nos autos demonstram que Antonio Donisete Frade (patrono) é credor da recuperanda por crédito decorrente de sentença proferida nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito, que tramitou perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Araraquara, que condenou a recuperanda a arcar com os honorários advocatícios arbitrados. Assim, tendo em vista os documentos juntados e visando o princípio da economia processual nada obsta a substituição do polo ativo da ação. Posto isso, determino a substituição do polo ativo da demando para que conste como autor Antonio Donisete Frade. Após, tornem os autos ao administrador judicial para que apresente o parecer contábil. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Donisete Frade (OAB 225183/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
16/11/2015		Decisão Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito, autuada como impugnação de crédito, ajuizada por CARLOS ROGERIO MARCASSI, em face da recuperação judicial de BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, na qual pleiteia habilitação de crédito, relativo a honorários advocatícios, no valor de R$ 622,00. O administrador judicial manifestou-se pela extinção do feito, tendo em vista que o autor não é o legítimo titular do crédito. (fls. 25/26) O autor sugeriu a alteração do polo ativo da demanda, para que conste o nome de seu patrono Antônio Donisete Frade. (fls. 36) O administrador judicial reiterou sua manifestação anterior. (fls. 39) O Ministério Público opinou de acordo com o administrador judicial. (fls. 41) É o relatório. Fundamento e decido. Assiste razão o administrador judicial ao alegar que, por se tratar de crédito decorrente de honorários advocatícios, devem ser pleiteados pelo patrono do autor em meio de incidente processual autônomo. Porém, os documentos juntados nos autos demonstram que Antonio Donisete Frade (patrono) é credor da recuperanda por crédito decorrente de sentença proferida nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito, que tramitou perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Araraquara, que condenou a recuperanda a arcar com os honorários advocatícios arbitrados. Assim, tendo em vista os documentos juntados e visando o princípio da economia processual nada obsta a substituição do polo ativo da ação. Posto isso, determino a substituição do polo ativo da demando para que conste como autor Antonio Donisete Frade. Após, tornem os autos ao administrador judicial para que apresente o parecer contábil. Intimem-se.
09/11/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/10/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
22/10/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/10/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/11/2015
28/09/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/09/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
23/09/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
23/09/2015		Decisão Vistos. Ao administrador judicial. Intimem-se.
04/09/2015		Petição e Documento(s) Juntado
31/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2015 Data da Disponibilização: 31/08/2015 Data da Publicação: 01/09/2015 Número do Diário: 1957 Página: 865/882
28/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0244/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitado pelo credor, para dar integral cumprimento ao determinado nos autos, sob pena de indeferimento. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Donisete Frade (OAB 225183/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
28/08/2015		Decisão Vistos. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitado pelo credor, para dar integral cumprimento ao determinado nos autos, sob pena de indeferimento. Intimem-se.
22/07/2015		Petição e Documento(s) Juntado
02/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2015 Data da Disponibilização: 02/07/2015 Data da Publicação: 03/07/2015 Número do Diário: 1.917 Página: 994/1.004
01/07/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
01/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0167/2015 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o credor sobre a manifestação do administrador judicial às fls. 25, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Donisete Frade (OAB 225183/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
01/07/2015		Decisão Vistos. Manifeste-se o credor sobre a manifestação do administrador judicial às fls. 25, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Intimem-se.
30/04/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
02/07/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 02/07/14 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas
27/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2014 Data da Disponibilização: 27/06/2014 Data da Publicação: 30/06/2014 Número do Diário: 1678 Página: 847/881
26/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0183/2014 Teor do ato: Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Donisete Frade (OAB 225183/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
05/06/2014		Decisão Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
28/05/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0255180-67.2007.8.26.0100

Data	Tipo
15/07/2015	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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