Impugte	União Federal - PRFN Advogado:  DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA
Impugdo	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogada:  Carla Rita Bracchi Silveira   Advogado:  Francisco Gonçalves Martins   Advogada:  Maria Gardenia Mendes da Silva Leite   Advogada:  Lidia Mariz de Carvalho E Silva   Advogado:  Wagner Wellington Ripper
Adm-Terc.	Alexandre Tajra Advogado:  Alexandre Tajra
Interesdo.	Transportadora Wadel Ltda Advogada:  Mara Lidia Salgado de Freitas
Fiscal	PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL

Impugte	União Federal - PRFN Advogado:  DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA
Impugdo	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogada:  Carla Rita Bracchi Silveira   Advogado:  Francisco Gonçalves Martins   Advogada:  Maria Gardenia Mendes da Silva Leite   Advogada:  Lidia Mariz de Carvalho E Silva   Advogado:  Wagner Wellington Ripper
Adm-Terc.	Alexandre Tajra Advogado:  Alexandre Tajra
Interesdo.	Transportadora Wadel Ltda Advogada:  Mara Lidia Salgado de Freitas
Interesdo.	Voe Canhedo S/A Advogada:  Mara Lidia Salgado de Freitas
Fiscal	PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL

Data		Movimento
01/11/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. a etiqueta 9020006031849
01/11/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. a etiqueta 9020006031851
25/05/2023		Arquivado Definitivamente
25/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
25/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/11/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. a etiqueta 9020006031849
01/11/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. a etiqueta 9020006031851
25/05/2023		Arquivado Definitivamente
25/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
25/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40497058-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2023 17:57
11/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
28/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0296/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3683
22/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0296/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuizado pela União, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03. 2. Trata-se de impugnação de crédito por meio da qual a parte impugnante busca a retificação de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 265/267. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 265/267, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a retificação, no quadro geral de credores, do valor do crédito do impugnante na quantia de R$ 4.702,25, na classe tributária e na quantia de R$ 22.531,18, na classe subquirografária. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
17/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuizado pela União, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03. 2. Trata-se de impugnação de crédito por meio da qual a parte impugnante busca a retificação de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 265/267. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 265/267, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a retificação, no quadro geral de credores, do valor do crédito do impugnante na quantia de R$ 4.702,25, na classe tributária e na quantia de R$ 22.531,18, na classe subquirografária. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
22/11/2022		Conclusos para Despacho
03/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41757910-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/10/2022 21:24
03/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41546656-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2022 10:46
01/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
15/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0985/2022 Data da Publicação: 20/06/2022 Número do Diário: 3528
14/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0985/2022 Teor do ato: Ciência do parecer contábil apresentado pelo administrador judicial Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
13/06/2022		Ato ordinatório Ciência do parecer contábil apresentado pelo administrador judicial Oportunamente, ao MP.
25/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40851575-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/05/2022 11:02
03/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40702552-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2022 17:18
21/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0659/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
20/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0659/2022 Teor do ato: Diga o Administrador Judicial acerca da manifestação da Impugnante. Advogados(s): Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
19/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga o Administrador Judicial acerca da manifestação da Impugnante.
20/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40421860-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2022 12:06
07/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
09/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 3444
08/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0221/2022 Teor do ato: Fls. 252\254: ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo AJ. Após, ao MP. Advogados(s): Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
04/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 252\254: ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo AJ. Após, ao MP.
26/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40066607-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/01/2022 16:34
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1747/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1747/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se. Advogados(s): Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
14/12/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se.
12/12/2021		Conclusos para Decisão
25/08/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41299953-6 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 25/08/2020 13:18
11/10/2019		Serventuário Autos retirados pela administradora judicial, em 27/09/2019, para digitalização.
09/09/2019		Processo Digitalizado
31/07/2019		AR Positivo Juntado
06/06/2019		Serventuário
06/05/2019		Petição Juntada
08/04/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/02/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor COM A UNIÃO Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
01/02/2019		Autos no Prazo
01/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/01/2019		Serventuário
24/01/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Ministério Público em 13/12/2014 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 04/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
08/01/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Ministério Público em 13/12/2014 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/02/2019
13/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0508/2018 Data da Disponibilização: 13/12/2018 Data da Publicação: 14/12/2018 Número do Diário: 2717 Página: 1116/1163
12/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0508/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 160/181: Intime-se a União para que informe e comprove se o crédito que pretende habilitar é objeto de execução fiscal, uma vez que ao optar por uma das vias que a lei lhe confere, imediatamente sua conduta importa renúncia do outro caminho pela qual poderia cobrar o crédito do qual entende ser titular. Após, ciência ao Ministério Público e, por fim, à conclusão. Intime-se. Advogados(s): Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
10/12/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
10/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/12/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/12/2018		Serventuário
05/12/2018		Decisão Vistos. Fls. 160/181: Intime-se a União para que informe e comprove se o crédito que pretende habilitar é objeto de execução fiscal, uma vez que ao optar por uma das vias que a lei lhe confere, imediatamente sua conduta importa renúncia do outro caminho pela qual poderia cobrar o crédito do qual entende ser titular. Após, ciência ao Ministério Público e, por fim, à conclusão. Intime-se.
29/11/2018		Conclusos para Despacho
24/09/2018		Petição Juntada petição juntada
17/09/2018		Serventuário
23/08/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado c/ administrador judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sergio Francisco Neves Lance
21/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2017 Data da Disponibilização: 21/08/2017 Data da Publicação: 22/08/2017 Número do Diário: 2414 Página: 905/931
18/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0273/2017 Teor do ato: Vistos.Tornem os autos ao administrador judicial, ante a manifestação de fls.147/156. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP)
07/08/2017		Decisão Vistos.Tornem os autos ao administrador judicial, ante a manifestação de fls.147/156. Intime-se.
06/07/2017		Petição Juntada Petição juntada
08/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2017 Data da Disponibilização: 08/03/2017 Data da Publicação: 09/03/2017 Número do Diário: 2302 Página: 999 a 1018
07/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0103/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se a Transportadora Wadel Ltda, conforme já determinado às fls. 141.Intime-se. Advogados(s): Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
02/03/2017		Decisão Vistos.Manifeste-se a Transportadora Wadel Ltda, conforme já determinado às fls. 141.Intime-se.
16/02/2017		Conclusos para Decisão
15/02/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/02/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/03/2017
13/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0383/2016 Data da Disponibilização: 13/10/2016 Data da Publicação: 14/10/2016 Número do Diário: 2220 Página: 863 a 871
11/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0383/2016 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se a recuperanda, comprovando o alegado às fls. 120/122.Intime-se. Advogados(s): Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
10/10/2016		Decisão Vistos.Manifeste-se a recuperanda, comprovando o alegado às fls. 120/122.Intime-se.
30/09/2016		Conclusos para Decisão
30/09/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/09/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/10/2016
22/09/2016		Petição Juntada
31/05/2016		Recebidos os Autos do Advogado administrador Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/04/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado administrador Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra
31/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2016 Data da Publicação: 01/04/2016 Data da Disponibilização: 31/03/2016 Número do Diário: 2086 Página: 811 a 824
30/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0104/2016 Teor do ato: Ao administrador judicial. Advogados(s): Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
30/03/2016		Petição Juntada Ao administrador judicial.
06/10/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
02/10/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
30/09/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
30/09/2015		Decisão Vistos. Cota Ministerial: à União, após ao administrador judicial. Intimem-se.
16/09/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/09/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 21/09/2015
09/09/2015		Petição e Documento(s) Juntado
19/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2015 Data da Disponibilização: 19/06/2015 Data da Publicação: 22/06/2015 Número do Diário: 1908 Página: 832 a 846
18/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0150/2015 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
17/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/06/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor com o Procurador da Fazenda Nacional em 12/06/15 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli Vencimento: 24/06/2015
02/06/2015		Ato ordinatório Ciência aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
02/06/2015		Petição e Documento(s) Juntado
09/04/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/02/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
09/02/2015		Decisão Vistos. Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. Intimem-se.
06/12/2014		Petição e Documento(s) Juntado
24/10/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/10/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
13/10/2014		Decisão Vistos. À União. Intimem-se.
13/08/2014		Petição Juntada
03/07/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/06/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
16/06/2014		Decisão Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e, ao MP para parecer final. 2-b) Caso seja necessária complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para complementação no prazo de 30 dias. 3) Caso a União apresente a documentação complementar, deve-se proceder conforme o item 2-a. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
13/06/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100

Data	Tipo
30/06/2015	Petição Intermediária
25/08/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
24/01/2022	Petição Intermediária
20/03/2022	Petições Diversas
03/05/2022	Petições Diversas
25/05/2022	Petição Intermediária
02/09/2022	Petições Diversas
03/10/2022	Manifestação do MP
20/03/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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